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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 004/2025 – LEGISLATIVO
“ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO DECÊNCIO DO MÊS DE
AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, reunida na forma regimental, com base nos artigos
71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o projeto acima mencionado de autoria
da Mesa Diretora, protocolado na Casa Legislativa no dia 19/05/2025 e encaminhado para parecer.
O projeto preenche os requisitos da boa técnica legislativa, bem como, os da constitucionalidade.
A matéria visa apenas de forma excepcional alterar o horário da sessão ordinária que ocorrerá às
19h25, do dia 04 de agosto de 2025, para às 12h15 do mesmo dia.
O ajuste de horário se faz necessário haja vista que no período compreendido entre 29 de julho de
2025 (aniversário da cidade) e 06 de agosto, temos a tradicional festa religiosa centenária, denominada
“Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa”, ocasião em que os festejos são na sua maioria no período noturno,
com grande participação nas atividades religiosas dos munícipes e romeiros, conforme apontado na
justificativa da matéria.
A matéria é interna corporis e observa o quantitativo de sessões ordinárias durante o referido
mês, bem como a realização em cada decêndio, sem prejuízo de eventual sessão extraordinária.
Assim, a comissão entende que o projeto de resolução nº 004/2025, do Legislativo, está apto
para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relator: José Eduardo Gomes Junior – Fofo
Presidente: Edson Rogério Vizú – Vizú do Banco Membro: José Eurípedes Ferreira – Chupeta
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