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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Projeto de Lei nº 024/2025 – EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024. ”
A Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para
apreciar o projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo, protocolado na Casa
Legislativa no dia 15/05/2025 e encaminhado para parecer.
A matéria visa abrir crédito suplementar para a Secretaria Municipal da Saúde, no
montante de R$ 4.630,05, o texto normativo que foi assim apresentado:
A anulação é parcial e decorre de dotação da própria Secretaria Municipal da Saúde,
para atender solicitação de emenda impositiva do vereador Luiz Gustavo de Sousa, conforme
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ofício especial nº 145/25-Leg, que acompanha o projeto, para complementação de recurso
visando serviços de instalação de aparelhos de ar-condicionado, conforme apontado na
mensagem do projeto.
Assim, conforme análise no tocante a competência específica da presente comissão
conforme inciso IV do artigo 69 do Regimento Interno, entendemos que a movimentação
dentro da peça orçamentária, vai aprimorar as condições de atendimento aos usuários na
referida área.
A comissão entende que o projeto de lei nº 024/2025, do Executivo, está apto para
ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada
Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relatora: FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO
Presidente: RICARDO FROJONI Membro: MURILO RONALDO MENEGUETI
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