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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Resolução nº 004/2025 – LEGISLATIVO
“ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO DECÊNCIO DO MÊS DE AGOSTO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria da Mesa Diretora, protocolado na Casa Legislativa
e encaminhado para parecer.
A matéria visa apenas de forma excepcional alterar o horário
da sessão ordinária que ocorrerá às 19h25, do dia 04 de agosto de
2025, para às 12h15 do mesmo dia.
O ajuste de horário se faz necessário haja vista que no
período compreendido entre 29 de julho de 2025 (aniversário da
cidade) e 06 de agosto, temos a tradicional festa religiosa
centenária, denominada “Festa do Senhor Bom Jesus da Lapa”, ocasião
em que os festejos são na sua maioria no período noturno, com
grande participação nas atividades religiosas dos munícipes e
romeiros, conforme apontado na justificativa da matéria.
No que tange a competência específica da presente comissão,
para os fins do inciso II do artigo 69 do Regimento Interno,
entendemos que o projeto está apto, pois é matéria é interna
corporis e observa o quantitativo de sessões ordinárias durante o
referido mês, bem como a realização em cada decêndio, sem prejuízo
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de eventual sessão extraordinária, portanto, não impacta as leis
orçamentárias em vigor.
Assim, a comissão entende que o projeto de resolução nº
004/2025, do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo
Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por
cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relator: Juliano Cesar Coelho
Presidente: Murilo Ronaldo Menegueti Membro: Fernanda Beatriz Alves Macedo
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