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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Projeto de Lei nº 021/2025 – EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.”
A Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para
apreciar o projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo, protocolado na Casa
Legislativa no dia 23/05/2025 e encaminhado para parecer.
A matéria visa abrir crédito especial para a Secretaria Municipal da Saúde, no
montante de R$ 459.000,00 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde (outros serviços
de terceiros – pessoa jurídica), e ainda, inclui na peça orçamentária dotações para o Fundo
Municipal da Saúde, que atinge a cifra de R$ 3.401.905,16, conforme abaixo discriminado:
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Assim, o valor total decorrente dos créditos especiais da Secretária Municipal da
Saúde e do Fundo Municipal da Saúde atinge a cifra de R$ 3.860.902,16.
As coberturas dos créditos serão feitas por meio de recursos de natureza vinculados,
a saber:
1) Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (custeio) R$ 2.476.871,84
2) Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (investimento) R$ 225.071,92
3) Recurso Estado Vinculado Saúde - Superávit financeiro R$ 1.158.958,40
Na mensagem que acompanha a matéria está discriminado os desdobramentos dos
recursos vinculados, acompanha a matéria espelho doas conciliações bancárias, razão
analítico, espelho de consulta de investimento e extrato de conta corrente.
Assim, conforme análise no tocante a competência específica da presente comissão
conforme inciso IV do artigo 69 do Regimento Interno, entendemos que a movimentação
dentro da peça orçamentária, vai aprimorar e garantir melhores condições de atendimento
aos usuários na referida pasta, que atualmente possui uma grande demanda.
A comissão entende que o projeto de lei nº 021/2025, do Executivo, está apto para
ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada
Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relatora: FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO
Presidente: RICARDO FROJONI Membro: MURILO RONALDO MENEGUETI
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