materia nº 197/2025

EMENTA: Indicam ao Senhor Prefeito 
que sejam avaliadas aÁıes e parcerias com 
os programas ambientais promovidos pelo 
Governo Federal e pelo Governo do Estado 
de S„o Paulo. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 197/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora e o Vereador infra-assinados vÍm ‡ 
presenÁa desse Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito 
de JardinÛpolis: 
Considerando a import‚ncia da proteÁ„o ambiental e a necessidade de aÁıes 
integradas e contÌnuas para a sustentabilidade do nosso municÌpio, indicamos ao Senhor Prefeito 
que sejam avaliadas aÁıes e parcerias com os programas ambientais promovidos pelo Governo 
Federal e pelo Governo do Estado de S„o Paulo, conforme abaixo: 
1. Programas Federais (MinistÈrio do Meio Ambiente e outras entidades) 
Agenda 21 Local: Planejamento participativo para o desenvolvimento 
sustent·vel em nÌvel municipal; 
ProNEA (Programa Nacional de EducaÁ„o Ambiental): Incentivo ‡ 
educaÁ„o ambiental em escolas e comunidades; 
Apoio a projetos socioambientais: Parcerias com organizaÁıes da sociedade 
civil e comunidades tradicionais; 
AÁıes de combate ao desmatamento e incÍndios florestais; 
PromoÁ„o da produÁ„o e do consumo sustent·veis; 
Cumprimento de metas clim·ticas internacionais, como a reduÁ„o das 
emissıes de carbono. 
2. Programas do Governo do Estado de S„o Paulo 
Programa Refloresta-SP e Programa Nascentes: Fomento ‡ recuperaÁ„o de 
matas ciliares e ‡ proteÁ„o de nascentes e mananciais; 
Programa Integra ResÌduos: Aprimoramento da gest„o de resÌduos sÛlidos 
com foco na sustentabilidade; 
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Programa AlfabetizaÁ„o Ambiental e Programa de EducaÁ„o Ambiental 
(PEA): FormaÁ„o de professores e agentes ambientais, incentivando pr·ticas sustent·veis 
nas escolas e na comunidade; 
Programa Conex„o Mata Atl‚ntica: ConservaÁ„o e restauraÁ„o da vegetaÁ„o 
nativa da Mata Atl‚ntica; 
Plano Estadual de AdaptaÁ„o e ResiliÍncia Clim·tica: Medidas para 
enfrentar os efeitos das mudanÁas clim·ticas; 
Investimentos em Saneamento: ArticulaÁ„o com a Sabesp e outros Ûrg„os 
para ampliar o acesso a saneamento b·sico; 
Monitoramento da Qualidade do Ar e da £gua (CETESB): Apoio ‡ 
fiscalizaÁ„o ambiental e acompanhamento da qualidade dos recursos naturais; 
Licenciamento Ambiental: ImplementaÁ„o de processos eficazes para 
garantir a sustentabilidade das atividades econÙmicas. 
A ades„o a esses programas e a articulaÁ„o institucional com os governos estadual 
e federal proporcionar„o acesso a recursos, capacitaÁıes, tecnologias e redes de apoio tÈcnico, 
alÈm de fomentar a educaÁ„o ambiental, a preservaÁ„o dos recursos naturais e o desenvolvimento 
sustent·vel local. 
Tais medidas contribuem para a melhoria da qualidade de vida da populaÁ„o, a 
proteÁ„o da biodiversidade e o enfrentamento das mudanÁas clim·ticas — desafios globais que 
tambÈm impactam nosso municÌpio. 
Diante do exposto, indico que seja criada uma forÁa-tarefa ou comiss„o municipal 
para diagnÛstico, planejamento e execuÁ„o de aÁıes conjuntas com base nos programas 
mencionados, com apoio tÈcnico e di·logo com os Ûrg„os respons·veis. 
 Sala das Sessıes, 02 de junho de 2025.
Cintia Fernandes de Oliveira 
Vereadora 
Ricardo Frojoni 
Vereador 
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