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materia nº 202/2025

Tipo Indicação escrita
Número / Ano 202 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaIndica ao Senhor Prefeito que seja encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei visando à abertura de crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos de emendas impositivas de exercícios anteriores não realizadas que compõem atualmente o superavit financeiro da municipalidade.
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EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
seja encaminhado ‡ C‚mara Municipal 
projeto de lei visando ‡ abertura de crÈdito no 
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social, 
com recursos oriundos de emendas 
impositivas de exercÌcios anteriores n„o 
realizadas que compıem atualmente o 
superavit financeiro da municipalidade.
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 202/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito que seja encaminhado ‡ C‚mara Municipal projeto de lei 
visando ‡ abertura de crÈdito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal 
de AssistÍncia Social, com recursos oriundos de emendas impositivas de exercÌcios anteriores n„o 
realizadas que compıem atualmente o superavit financeiro da municipalidade. 
A presente solicitaÁ„o tem por objetivo viabilizar a compra de materiais e insumos 
necess·rios ‡ realizaÁ„o dos cursos profissionalizantes promovidos no Centro de QualificaÁ„o 
Profissional, equipamento vinculado ‡ Secretaria de AssistÍncia Social. 
Esses cursos s„o fundamentais para o desenvolvimento de competÍncias e habilidades 
dos cidad„os em situaÁ„o de vulnerabilidade social, promovendo inclus„o, autonomia e geraÁ„o 
de renda. 
A medida proposta permitir· a aquisiÁ„o de materiais did·ticos, insumos tÈcnicos e 
utensÌlios indispens·veis ‡ continuidade das atividades formativas ofertadas pela Secretaria. 
 Sala das Sessıes, 2 de junho de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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