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Plei-027-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 198-2025
PROJETO Nº. 027-2025
MENSAGEM Nº. 028-2025
Jardinópolis, 28 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº. 5090, de 05 de novembro de 2024”,
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa de Leis, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na atual peça
orçamentária, na Unidade Orçamentária 02.08 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer , na
Atividade 2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município, na categoria econômica 3.3.90.48 –
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física. Referida alteração no Planejamento advém da
solicitação da mencionada Secretaria e tem por intuito dar apoio e estimular a prática desportiva
dando aos atletas do nosso Município condições mínimas em atendimento a Lei Municipal
nº.2.897/04 e suas posteriores alterações.
DOS RECURSOS
A referida abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), será
coberta por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43,
da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na ordem
de R$ 45.122.010,90, do qual em projetos anteriores (012-2025, 015-2025 e 016-2025, 017-2025 e
26-2025) - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância
de R$ 3.513.485,28, restando um saldo remanescente de R$ 41.608.525,62, saldo esse que comporta
a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e votada
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde
já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.05.30
13:38:10 -03'00'
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