Plei-028-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 199-2025
PROJETO Nº. 028-2025
MENSAGEM Nº. 029-2025
Jardinópolis, 29 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº. 5090, de 05 de novembro de 2024”,
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa de Leis, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na atual peça
orçamentária, na Unidade Orçamentária 02.07 – Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, na
Atividade 2.038 – Festividades no Município, na categoria econômica 3.3.90.39 – Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que, conforme previsto em seu calendário
oficial, estão programadas para o exercício de 2025 as seguintes ações e eventos: Semana do
Livro, Leitura e Biblioteca; Dia da Memória, Verdade e Justiça; Dia do Poeta Jardinopolense; Festa
de São Pedro; Show Gospel; Aniversário da Cidade; Semana Cultural Neco Rosseto; Semana da
Diversidade e Festividades de Natal.
Para a realização desses eventos, foram destinados, na Lei Orçamentária Anual de 2025, o
montante de R$ 250.000,00, além de R$ 134.667,00 provenientes de emendas impositivas
apresentadas pelos nobres vereadores.
Contudo, após análise técnica e orçamentária, constatou-se que os recursos disponíveis são
insuficientes para a plena execução das atividades previstas no segundo semestre do ano. Dessa
forma, visando assegurar a realização integral do calendário cultural instituído por lei, solicitamos a
esta Egrégia Casa de Leis a aprovação para a abertura de crédito especial no valor de R$
200.000,00.
Acreditamos que, com o apoio dos senhores vereadores, será possível garantir o
fortalecimento das manifestações culturais e o acesso da população às atividades promovidas por
esta Secretaria, em consonância com os princípios da valorização da cultura e da participação
cidadã.
DOS RECURSOS
A referida abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), será
coberta por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43,
da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na ordem
de R$ 45.122.010,90, do qual em projetos anteriores (012-2025, 015-2025 e 016-2025, 017-2025, 26-
2025 e 027-2025) - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a
importância de R$ 3.713.485,28, restando um saldo remanescente de R$ 41.408.525,62, saldo esse
que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Plei-028-2025 –fls. 3
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e votada
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde
já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP. ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.05.30
13:38:55 -03'00'