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materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-06-12
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024"
native_id3946

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-22 ARQUIVADO U —
2025-07-14 Norma sancionada e promulgada U —
2025-07-11 Confecção de Autógrafo — —
2025-07-11 APROVADO U —
2025-07-08 Discussão e Votação — —
2025-06-23 Aguardando designação de Sessão Extraordinária U —
2025-06-23 Pareceres das Comissões - Concluído U —
2025-06-23 Parecer favorável da comissão - sem emenda U —
2025-06-18 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2025-06-18 Parecer favorável da comissão - sem emenda U —
2025-06-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2025-06-13 Ciência ao Plenário U Pautar Sessão Ordinária - 16-06-25 - CIÊNCIA PLENÁRIO. Encaminhar para as Comissões Permanentes (JR - FOCP)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T13:06:34.794202-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Plei-035-2025 –fls. 1
PROJETO DE LEI N.º 035/2025 
=De 11 de junho de 2025= 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 
05 DE NOVEMBRO DE 2024”. 
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN 
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________ 
OBS.: 
 
INICIADO EM: 11/JUNHO/2025 
TERMINADO EM: 
Plei-035-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 225-2025 
PROJETO Nº. 035-2025 
MENSAGEM Nº. 036-2025 
Jardinópolis, 11 de junho de 2025. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO 
DE 2024”, que especifica: 
DO OBJETO 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a inclusão do valor de R$ 296.915,59 
(duzentos e noventa e seis mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) no Projeto nº 1.017 
– Construção e Reforma de Praças, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando 
à contratação de empresa especializada para a execução da obra, com fornecimento de materiais, 
equipamentos, ferramentas, acessórios e mão de obra qualificada, destinada à construção da Praça “Maria 
de Lourdes Viola Ferreira”, localizada na Rua Sebastião Araújo, Bairro São Roque, no Município de 
Jardinópolis/SP. 
Ressalta-se que o valor total da obra está estimado em R$ 417.915,59 (quatrocentos e 
dezessete mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha orçamentária 
anexa. Informamos, ainda, que já consta previsão orçamentária no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e 
um mil reais) na Ficha nº 578 do referido Projeto nº 1.017, destinada à complementação dos recursos 
necessários à integral execução da obra. 
DOS RECURSOS UTILIZADOS 
A cobertura do crédito adicional especial proposto será viabilizada por meio da utilização 
dos seguintes recursos financeiros, em conformidade com o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964: 
a) Recursos oriundos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 
anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, nos termos do inciso I, §1º, do artigo supracitado, no 
valor de R$ 135.111,62 (cento e trinta e cinco mil, cento e onze reais e sessenta e dois centavos); 
b) Saldo bancário disponível em 31 de dezembro de 2024, referente à Emenda 
Parlamentar Individual Impositiva nº 30520002, depositado na Conta Corrente nº 32.995-9, mantida junto ao 
Banco do Brasil S/A, Agência nº 2211-X, sob a titularidade da Prefeitura Municipal de Jardinópolis – Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos – Transferência Especial, no montante de R$ 155.654,84 (cento e 
cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), oriundos de recursos 
federais; 
c) Excesso de arrecadação verificado até 31 de maio de 2025, proveniente de rendimentos 
de aplicação financeira vinculados à mesma conta bancária acima mencionada, no valor de R$ 6.149,13 (seis 
mil, cento e quarenta e nove reais e treze centavos). 
 Com relação ao item a no valor de R$ 135.111,62 (cento e trinta e cinco mil, cento e onze 
reais e sessenta e dois centavos), que será coberta por meio de superávit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do 
parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, ressalta-se que conforme levantamento 
contábil verificou-se um superávit financeiro na ordem de R$ 45.122.010,90, do qual em projetos anteriores 
(012-2025, 015-2025 e 016-2025, 017-2025, 26-2025, 027-2025, 028-2025, 029-2025, 030-2025 e 031-2025) -
na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 
12.334.485,28, restando um saldo remanescente de R$ 32.787.525,62, saldo esse que comporta a abertura de 
crédito adicional do recurso próprio requerido. 
Plei-035-2025 –fls. 3
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e 
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, 
pelo presente, solicitada. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
Antônio Carlos Degan 
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA 
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP. 
Plei-035-2025 –fls. 4
PROJETO DE LEI Nº. 035-2025 
DE 11 DE JUNHO DE 2025 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”: 
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 
DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei 
nº 035-2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº 5090, 
de 05 de novembro de 2024, crédito adicional especial na importância de R$ 296.915,59 
(duzentos e noventa e seis mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) sob 
as seguintes codificações: 
02 – EXECUTIVO 
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0025.1.017 – Construção e Reforma de Praças 
4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------ R$ 135.111,62
4.4.90.51.00.95.0800 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------ R$ 155.654,84
4.4.90.51.00.05.0800 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------ R$ 6.149,13
TOTAL ------------ R$ 296.915,59 
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes recursos: 
a) Recurso provenientes de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I, do parágrafo 1º, do 
artigo 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 -----------------------------------------R$ 135.111,62. 
b) Saldo Bancário em 31 de dezembro de 2024, referente a Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 
30520002, através da Conta Bancária nº 32.995-9 – BB – PMJ – SEOPS – Transferência Especial, 
agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundos do governo federal no valor de -------------R$ 155.654,84.
c) Excesso de arrecadação verificado referente aos recursos de rendimento de aplicação financeira da 
Conta Bancária nº 32.995-9 – BB – PMJ – SEOPS – Transferência Especial, agência 2211-X, Banco 
do Brasil S/A, oriundos do governo federal no valor de -----------------------------------------------R$ 6.149,13. 
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021 
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 – Lei nº. 5059 de 02 de julho 
de 2024 e suas posteriores alterações. 
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Jardinópolis, 11 de junho de 2025. 
= Antonio Carlos Degan = 
Prefeito Municipal 
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERA«ÃO X
JARDIN”POLIS
PROGRAMA:
C”DIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA:
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Õndice Õndice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
ConstruÁ„o de PraÁas 1 1 1 1
ImÛveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asf·ltico 10.000 10.000 10.000 10.000
RecuperaÁ„o de Vias 77 125 50 50
SubstituiÁ„o de redes de 
abastecimento de ·gua 1.000 1.000 1.000 1.000
SubstituiÁ„o de redes de 
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
VarriÁ„o de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICA«’ES
158.633.044,39
PREVISÃO DA EVOLU«ÃO DOS INDICADORES POR EXERCÕCIO
ImÛveis fiscalizados
 ANEXO II- PLANEJAMENTO OR«AMENT£RIO - PPA
ConstruÁ„o de PraÁas
OrganizaÁ„o Urbana e ConservaÁ„o de Vias Rurais 
Recapeamento asf·ltico
RecuperaÁ„o de Vias
Planejamento; gest„o, fiscalizaÁ„o e execuÁ„o de serviÁos e obras p˙blicas.
O patrimÙnio p˙blico necessita de preservaÁ„o, conservaÁ„o e manutenÁ„o de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive aÁıes,planejamento e fiscalizaÁ„o, de modo a
garantir a continuidade na prestaÁ„o dos serviÁos p˙blicos para melhor atendimento e
qualidade de vida ‡ populaÁ„o.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 035-2025
SubstituiÁ„o de redes de abastecimento de
·gua
SubstituiÁ„o de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
VarriÁ„o de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. P˙blicos
P·gina 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
PROJETO
C”DIGO DO PROJETO Nº 1.017
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 035-2025
ALTERA«ÃO
UNIDADE EXECUTORA
SERVI«OS URBANOS
4,00
1,00
2023
MUNICÕPIO DE JARDIN”POLIS
QUANTIDADE TOTAL
C”DIGO DA UNIDADE
427.915,59
META POR EXERCÕCIO
Produto: Reforma e ou construÁ„o de praÁas
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI«OS P⁄BLICOS
PROGRAMA ORGANIZA«ÃO URBANA E CONSERVA«ÃO DE VIAS RURAIS
2025
URBANISMO
1,00 1,00
663.637,88
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICA«’ES:
META FISICA
Unidade
ANEXO III - PLANEJAMENTO OR«AMENT£RIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUN«ÃO
C”DIGO DA FUN«ÃO
2022
1,00 4,00
A«’ES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CONSTRU«ÃO E REFORMA DE PRA«AS
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÕCIO
390.986,67
R$ 1.682.540,14
FUN«ÃO
2022 2024
2024
200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA
UNIDADE DE MEDIDA
2023 2025
C”DIGO DA SUBFUN«ÃO
C”DIGO DO PROGRAMA
A«’ES
P·gina 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO OR«AMENT£RIO - LDO
DESCRI«ÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÕCIO
ALTERA«ÃO X
JARDIN”POLIS
EXERCÕCIO: 2025
PROGRAMA:
C”DIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA:
P˙blicos
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Õndice Õndice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÕCIO: R$ 34.677.215,59
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gest„o, fiscalizaÁ„o e execuÁ„o de serviÁos e obras p˙blicas.
ServiÁos Municipal de Obras e Serv.
OrganizaÁ„o Urbana e ConservaÁ„o de Vias Rurais
O patrimÙnio p˙blico necessita de preservaÁ„o, conservaÁ„o e manutenÁ„o
de sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive aÁıes,planejamento e
fiscalizaÁ„o, de modo a garantir a continuidade na prestaÁ„o dos serviÁos
p˙blicos para melhor atendimento e qualidade de vida ‡ populaÁ„o.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDIN”POLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
RecuperaÁ„o de Vias
SubstituiÁ„o de redes de abastecimento de 
·gua
SubstituiÁ„o de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICA«’ES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 035-2025
VarriÁ„o de ruas
Recapeamento asf·ltico
INDICADORES
ImÛveis fiscalizados
ConstruÁ„o de PraÁas
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
P·gina 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÕCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
C”DIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUN«ÃO
C”DIGO DA FUN«ÃO Nº 15
SUBFUN«ÃO
C”DIGO DA SUBFUN«ÃO Nº 452
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
C”DIGO DO PROJETO Nº 1.017
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÕCIO
 A«’ES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR«AMENT£RIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÕPIO DE JARDIN”POLIS
URBANISMO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICA«’ES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI«OS P⁄BLICOS
CONSTRU«ÃO E REFORMA DE PRA«AS
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 035-2025
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Unidade
R$ 427.915,59
Produto: Reforma e ou construÁ„o de praÁas
1,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
ALTERA«ÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ORGANIZA«ÃO URBANA E CONSERVA«ÃO DE VIAS RURAIS
META FÕSICA PARA O EXERCÕCIO UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE A«’ES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDIN”POLIS
SERVI«OS URBANOS




ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Conciliação Bancária
Betha Sistemas
Exercício de 2024
Mês de Dezembro
111.1
Ba nco
1 19 00 00 00.000663 (144148) - BB - PIVJ - SEOPS -Transferência Especal
001 - BANCO DO BRASIL Agência. 2211X JARDINOPOLIS Conta No 32.995-9
Sa do conforme extrato bancárlo em. 3111212024 RS '155 654 84
^-.^ | n^^,,-..r^ | Ve or RS I Mot vo
Saldo conforme nosso registrg em'.3111212024 RS 155.654,84
JARDINOPOLTS 
. TttOííO1]zoZs
PAUIO JOSE BR1GLIADOR.
PIIEFEII'O IVUNICIPAL
ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
Contador ll-CRC 1 SP31 0743
MAITCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIRETORA FINANCEIRA-CRC 1 SP1 24820
FNN Ttr
fr -r
ES';ADO DE SAO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL
Razáo AnalÍtrco Para Conciliação
DE JARDINOPOLIS
Bancária - PerÍodo de 0111212024 aIé 3111212024
Betha Sistemas
Exercício de 2024
Págna 111
Empenho Histórico Contrapartida Valor
Conta: 144148 - BB -
30111124
31t1?.t24
PMJ - SEOPS - Transferência Especial
SALDO ANTERIOR
Pela arrecadação nesta data, lote nÚmero 21'13
Conta banco: 32.995-9
Ibtai de Débrtos
Total de Créditos
Saldo Atual
154 59/ 9/ +
105687+
1 056 87
0,00
155 654.84
JARDINOPOLIS Q7lQ1t2025
/
PAULO JOSE BRIGLIADORI
PREFEITO MUNICIPAL
ALESSANDRO DE SOUZAANGETICO
Contador I l-CRC'l SP31 0743
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIRETORA FINANCEIRA-CRC, 1 SP1 24820
Data
G33402í3101902081
02t01t2025 14.07.46 w"l*
Agência
Conta
Mês/ano referência
SALDO ANTERIOR
APLTCAÇÕES (+)
RESGATES (-)
RENDIMENTO BRUTO 1+;
ilvPosTo DE RENDA (-)
roF (-)
RENDIMENTO LiOUIDO
SALDO ATUAL =
il r, I r s i: i r.* :; - i r i'ú üst i ír'Iu Ir t()§ F ti rt eJ us - Mt t'i s ;: I
2211-X
32995-9 TRANSF ESPECIAIS.35251 O2
DEZEMBRO/2024
154.597 ,97
0,00
0,00
1.056,87
0,00
0,00
1.056,87
155.654,84
V
29111t2024
31t1212024
1,311811714
1,320779604
No mês 0.6836
No ano 8,0081
Ultimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: JI525696 VICTOR HUGO DADALT
Serv ço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
DA SILVA,
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 00BB
Item DESCRI«ÃO Un. Qtde. R$ Unit. R$ Parcial Tabela
1 ConstruÁ„o da PraÁa MARIA DE LOURDES VIOLA FERREIRA R$ 417.915,59 CDHU197
1.1 ServiÁos Iniciais R$ 22.443,09 
1.1.1 Placa de identificaÁ„o para obra em lona com impress„o 
digital e estrutura em madeira 2,00 x 1,50m m2 3,00 249,60R$ 748,80R$ 02.08.050
1.1.2 LocaÁ„o de vias, calÁadas, tanques e lagoas m2 1.072,44 2,13R$ 2.283,80R$ 02.10.060
1.1.3 Limpeza mecanizada de terreno, inclusive troncos com 
diametro de atÈ 50cm m2 2.930,40 6,62R$ 19.410,49R$ 02.09.040
1.2 IluminaÁ„o 59.199,34R$ 
1.2.1 POSTE DE A«O CONICO CONTÕNUO CURVO DUPLO, 
ENGASTADO, H=9M, INCLUSIVE
LUMIN£RIAS, SEM L¬MPADAS - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO
 Un. 11,00 R$ 3.099,81 R$ 34.097,87 41.10.330
1.2.2 LUMIN£RIA DE LED PARA ILUMINA«ÃO PUBLICA, DE 98W AT… 
137W - FORNECIMENTO E INSTALA«ÃO Un. 22,00 R$ 409,59 R$ 9.010,94 41.31.040
1.2.3 Abrigo e entrada de energia padr„o CPFL - Categoria C-3 Un. 1,00 6.898,01R$ 6.898,01R$ cotaÁ„o
1.2.4 EscavaÁ„o manual em solo de 1™ e 2™ categoria em vala ou 
cava atÈ 1,5 m m3 14,05 R$ 71,65 R$ 1.006,67 06.02.020
1.2.5 Eletroduto corrugado em polietileno de alta densidade, DN= 
50 mm, com acessÛrios m 234,15 R$ 13,89 R$ 3.252,69 38.13.020
1.2.6 Cabo de cobre flexÌvel de 6 mm², isolamento 0,6/1kV - isolaÁ„o 
HEPR 90°C m 423,50 8,21R$ R$ 3.476,34 39.21.040
1.2.7 Quadro de distribuiÁ„o de energia de sobrepor para 04 
disjuntores intalado em poste unid 1,00 R$ 177,98 R$ 177,98 37.02.020
1.2.8 Disjuntor termomagnÈtico, bipolar 220/380 V, corrente de 10 A 
atÈ 50 A unid 2,00 R$ 175,43 R$ 350,85 37.13.630
1.2.9 InstalaÁ„o de relÈ fotocÈlula unid 1,00 60,20R$ R$ 60,20 Comp_01
1.2.10 Caixa de Passagem 30x30x40 com tampa de dreno brita Un. 3,00 R$ 250,65 R$ 751,96 40.02.620
1.2.11 Reaterro manual apiloado sem controle de compactaÁ„o
 m3 13,86 R$ 8,36 R$ 115,83 07.11.020
1.3 Rampa para acessibilidade nas dimensıes 2,20 x 1,86 x 1,20 m Qtde= 3,00 729,74R$ 
1.3.1 Concreto usinado, fck = 20,0 Mpa m3 0,37 R$ 601,89 219,93R$ 11.01.100
1.3.2 LanÁamento, espalhamento e adensamento de concreto m3 0,37 R$ 139,14 50,84R$ 11.16.060
1.3.3 Nivelamento de piso em concreto com acabadora de 
superfÌcie m2 7,31 R$ 34,26 250,36R$ 17.01.050
1.3.4 Armadura em tela soldada de aÁo malha 10x10cm, AÁo CA60 
e=4,2mm kg 16,08 R$ 12,98 208,61R$ 10.01.040
1.4 Paisagismo R$ 52.593,93 
1.4.1 Plantio de grama esmeralda em placas (jardins e canteiros) m2 1.401,82 22,20R$ 31.119,19R$ 34.02.100
1.4.2 Plantio de MorÈia - H=0,50 mts. unid. 300,00 49,16R$ 14.749,49R$ 34.03.120
1.4.3 Plantio do Coqueiro Jeriv· - H= 4,00 mts. unid. 12,00 560,44R$ 6.725,26R$ 34.04.360
1.5 Passeio R$ 152.058,64 
1.5.1
PavimentaÁ„o em lajota de concreto 35 MPa, espessura 6 cm, 
NATURAL, tipos: raquete, retangular, sextavado e 16 faces, com 
rejunte em areia
m2 698,55 R$ 141,87 99.106,00R$ 54.04.340
1.5.2
PavimentaÁ„o em lajota de concreto 35 MPa, espessura 6 cm, 
COLORIDO, tipos: raquete, retangular, sextavado e 16 faces, 
com rejunte em areia
m2 373,89 R$ 141,63 52.952,64R$ 54.04.342
1.6 Muretas/Bancos R$ 100.414,57 
1.6.1 EscavaÁ„o manual em solo de 1™ e 2™ categoria em vala ou 
cava atÈ 1,5 m m3 12,73 R$ 71,65 912,09R$ 06.02.020
Secretaria Municipal de Obras e ServiÁos P˙blicos
CONDI«’ES: Processo licitatÛrio para contrataÁ„o de empresa especializada para execuÁ„o do objeto, com fornecimento de materiais, 
equipamentos, ferramentas, acessÛrios e m„o-de-obra especializada.
PLANILHA OR«AMENT£RIA
 Tel.: (0**16) 3690.2939 - (0**16) 3690.2940 - engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
OBJETO: ExecuÁ„o da PraÁa MARIA DE LOURDES VIOLA FERREIRA
LOCAL: Rua Sebasti„o Ara˙jo - S„o Roque - JardinÛpolis/SP.
DATA: JUNHO (CDHU boletim 197) - BDI 23,81%
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
PraÁa Dr. M·rio Lins n° 150 - cep 14.680-000 - JardinÛpolis/SP
P·g. 1/2
Secretaria Municipal de Obras e ServiÁos P˙blicos
CONDI«’ES: Processo licitatÛrio para contrataÁ„o de empresa especializada para execuÁ„o do objeto, com fornecimento de materiais, 
equipamentos, ferramentas, acessÛrios e m„o-de-obra especializada.
PLANILHA OR«AMENT£RIA
 Tel.: (0**16) 3690.2939 - (0**16) 3690.2940 - engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
OBJETO: ExecuÁ„o da PraÁa MARIA DE LOURDES VIOLA FERREIRA
LOCAL: Rua Sebasti„o Ara˙jo - S„o Roque - JardinÛpolis/SP.
DATA: JUNHO (CDHU boletim 197) - BDI 23,81%
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
PraÁa Dr. M·rio Lins n° 150 - cep 14.680-000 - JardinÛpolis/SP
1.6.2 Broca em concreto armado di‚metro de 20 cm - completa M 15,00 R$ 79,30 1.189,50R$ 12.01.021
1.6.3 Alvenaria de embasamento em bloco de concreto de 14 x 19 
x 39 cm - classe A m2 136,82 R$ 132,23 18.091,58R$ 14.01.050
1.6.4 Aterro (canteiro e banco) m3 223,30 R$ 73,77 16.471,95R$ 06.12.020
1.6.5 EmboÁo desempenado com espuma de poliÈster m2 273,64 R$ 33,43 9.147,43R$ 17.02.140
1.6.6 ImpermeabilizaÁ„o em argamassa polimÈrica para umidade e 
·gua de percolaÁ„o m2 273,64 R$ 16,99 4.648,25R$ 32.17.030
1.6.7
Granito acento dos bancos (Revestimento em granito, 
espessura de 2 cm, com acabamento polido nas bordas 
(boleado))
m2 84,06 R$ 594,26 49.953,77R$ 19.01.022
1.7 Limpeza R$ 30.476,28 
1.7.1 Limpeza complementar com hidrojateamento m2 2.930,40 R$ 10,40 30.476,28R$ 55.01.030
TOTAL GERAL =
 Secret·rio Municipal de Obras e ServiÁos P˙blicos 
A OBRA DEVER£ SER ENTREGUE LIMPA, EM PERFEITURAS CONDI«’ES DE USO
LER ATENTAMENTE O MEMORIAL DESCRITIVO - PARTE COMPLEMENTAR DESTA PLANILHA
APRESENTAR ART - ANOTA«ÃO DE RESPONSABILIDADE T…CNICA E LIVRO DI£RIO DE ORDEM DE ACORDO COM AS NORMAS DO CREA
OBS.:
417.915,59R$ 
P·g. 2/2

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