Plei-036-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 226-2025
PROJETO Nº. 036-2025
MENSAGEM Nº. 037-2025
Jardinópolis, 12 de junho de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”, que especifica:
DO OBJETO
A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional no valor
de R$ 1.355.117,70 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e dezessete reais e setenta
centavos), com recursos oriundos do superávit financeiro, destinado à ampliação da Unidade Básica de
Saúde João Augusto dos Reis, situada na Vila Paulista.
Trata-se de uma demanda antiga da população local, que há anos reivindica melhorias na
estrutura física e nos serviços prestados pela referida unidade de saúde. Atenta a essa necessidade e
comprometida com a melhoria contínua da qualidade de vida da comunidade, a atual gestão municipal
realizou visitas técnicas in loco, por meio das quais foram identificadas as principais deficiências do
equipamento público.
Com base nessas informações, foi elaborado projeto de reforma e ampliação da UBS, que
visa à adequação da unidade aos padrões técnicos, operacionais e sanitários exigidos, além de promover a
humanização do atendimento à população. A ampliação permitirá o aumento do número de salas para
consultas, exames e procedimentos, otimizando os fluxos de trabalho e proporcionando melhores condições
de acolhimento e cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante do exposto, considerando a importância da intervenção para o fortalecimento da
atenção básica no município, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa,
confiando na sua aprovação pelos nobres vereadores.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
A referida abertura de crédito adicional de R$ 1.355.117,70 (um milhão, trezentos e
cinquenta e cinco mil, cento e dezessete reais e setenta centavos), será coberta por meio de superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar,
de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na
ordem de R$ 45.122.010,90, do qual em projetos anteriores (012-2025, 015-2025 e 016-2025, 017-2025, 26-
2025, 027-2025, 028-2025, 029-2025, 030-2025, 031-2025 e 035-2026) - na forma do parágrafo 2º do artigo
167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 12.469.596,90, restando um saldo remanescente
de R$ 32.652.414,00, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO
CARLOS
DEGAN:2771445
2803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.06.12
20:02:10 -03'00'