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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informaÁıes e
documentos sobre os Conselhos Municipais
referentes aos ˙ltimos trÍs meses.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 90/2025
¿ PresidÍncia:
A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informaÁıes
sobre os Conselhos Municipais referentes aos ˙ltimos trÍs meses:
1. Atas das reuniıes ordin·rias: Solicito cÛpia das atas das reuniıes ordin·rias realizadas nos
˙ltimos 3 (trÍs) meses por todos os Conselhos Municipais ativos deste municÌpio, especialmente os
Conselhos de:
a) Sa˙de
b) EducaÁ„o
c) AssistÍncia Social
d) Meio Ambiente
e) Cultura
f) Direitos da CrianÁa e do Adolescente
g) Outros que estejam em funcionamento.
2. FrequÍncia dos conselheiros: Solicito, ainda, informaÁıes sobre a frequÍncia dos membros
titulares e suplentes nas reuniıes realizadas no referido perÌodo.
3. ComposiÁ„o atual dos Conselhos: Solicito lista atualizada da composiÁ„o de cada Conselho
Municipal, contendo nome completo, Ûrg„o/entidade que representa e tipo de representaÁ„o
(governamental ou da sociedade civil).
4. Calend·rio das reuniıes: PeÁo tambÈm o calend·rio previsto de reuniıes ordin·rias e
extraordin·rias para o ano corrente, caso disponÌvel.
5. Publicidade das reuniıes e atas:
a) As reuniıes dos Conselhos Municipais s„o abertas ao p˙blico?
b) As atas e demais documentos deliberativos s„o publicados em algum meio oficial
(site da Prefeitura, mural, Di·rio Oficial)? Se sim, onde exatamente podem ser
acessados?
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c) Existe alguma regulamentaÁ„o interna (regimento) que normatize o funcionamento
dos Conselhos? Em caso afirmativo, solicito cÛpia ou link de acesso.
A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento ‡ Edil que este subscreve e para
servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar ‡ populaÁ„o os
esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento.
Sala das Sessıes, 16 de junho de 2025.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora
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