br-locleg corpus explorer

← Jardinópolis (SP)

materia nº 90/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaRequer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações e documentos sobre os Conselhos Municipais referentes aos últimos três meses.
native_id3963

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T22:02:45.227424-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa Legislativa informaÁıes e 
documentos sobre os Conselhos Municipais 
referentes aos ˙ltimos trÍs meses.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 90/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informaÁıes 
sobre os Conselhos Municipais referentes aos ˙ltimos trÍs meses: 
 1. Atas das reuniıes ordin·rias: Solicito cÛpia das atas das reuniıes ordin·rias realizadas nos 
˙ltimos 3 (trÍs) meses por todos os Conselhos Municipais ativos deste municÌpio, especialmente os 
Conselhos de: 
a) Sa˙de 
b) EducaÁ„o 
c) AssistÍncia Social 
d) Meio Ambiente 
e) Cultura 
f) Direitos da CrianÁa e do Adolescente 
g) Outros que estejam em funcionamento. 
2. FrequÍncia dos conselheiros: Solicito, ainda, informaÁıes sobre a frequÍncia dos membros 
titulares e suplentes nas reuniıes realizadas no referido perÌodo. 
3. ComposiÁ„o atual dos Conselhos: Solicito lista atualizada da composiÁ„o de cada Conselho 
Municipal, contendo nome completo, Ûrg„o/entidade que representa e tipo de representaÁ„o 
(governamental ou da sociedade civil). 
4. Calend·rio das reuniıes: PeÁo tambÈm o calend·rio previsto de reuniıes ordin·rias e 
extraordin·rias para o ano corrente, caso disponÌvel. 
 5. Publicidade das reuniıes e atas: 
a) As reuniıes dos Conselhos Municipais s„o abertas ao p˙blico? 
b) As atas e demais documentos deliberativos s„o publicados em algum meio oficial 
(site da Prefeitura, mural, Di·rio Oficial)? Se sim, onde exatamente podem ser 
acessados? 
Pág 1 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/PTMhH8bUhKR6tCPYho8FsHWolTnxyaZe | Assinado digitalmente por Assinadoc®
c) Existe alguma regulamentaÁ„o interna (regimento) que normatize o funcionamento 
dos Conselhos? Em caso afirmativo, solicito cÛpia ou link de acesso. 
A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento ‡ Edil que este subscreve e para 
servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar ‡ populaÁ„o os 
esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento. 
 Sala das Sessıes, 16 de junho de 2025. 
 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
Pág 2 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/PTMhH8bUhKR6tCPYho8FsHWolTnxyaZe | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

open original →