br-locleg corpus explorer

← Jardinópolis (SP)

materia nº 6/2025

Tipo Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaParecer favorável - PRes. 006-25-Leg.
native_id3992

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-15 ARQUIVADO U Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 - Ano XL | Edição nº 1696 | Página 11 a 14.
2025-08-15 ARQUIVADO U Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 - Ano XL | Edição nº 1696 | Página 11 de 14.
2025-08-12 Norma promulgada U —
2025-08-12 ARQUIVADO U —
2025-08-11 APROVADO U Com emenda.
2025-08-07 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Ordinária - 11-08-25.
2025-06-24 Aguardando designação de Sessão Extraordinária U Na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 23-06-25, foi aprovado requerimento verbal - fala dos inscritos Plenário nº 04-25, de autoria do autor da matéria para discussão e votação do projeto em sessão extraordinária.
2025-06-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T20:27:00.776286-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, 
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP 
Projeto de Resolução nº 006/2025 – LEGISLATIVO 
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 122, NO 
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 125, E NOS ARTIGOS 123 E 126; CRIA O 
ARTIGO 135-A; E, REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 122 E O 
INCISO I DO ARTIGO 244, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, 
INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 
2014”.
 A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e 
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos 
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima 
mencionado de autoria do Vereador Juliano Cesar Coelho, 
protocolado na Casa Legislativa no dia 04/06/2025 e encaminhado 
para parecer.
 
 A matéria visa ajustar dispositivos do nosso regimento interno 
para ajustar novos procedimentos no tocante ao uso da tribuna pelos 
vereadores quando versar de tema livre, conforme apontado na 
justificativa do projeto.
 
 No que tange a competência específica da presente comissão, 
para os fins do inciso II do artigo 69 do Regimento Interno, 
entendemos que o projeto está apto, pois é matéria é interna 
corporis e não impacta as leis orçamentárias em vigor.
Destaca-se como uma das principais mudanças é retirar a 
tribuna de dentro do expediente da sessão ordinária e levá-la para 
um acontecimento ou evento após o término da sessão, de caráter e 
presença facultativa aos demais vereadores, vale dizer que a 
tribuna para versar a respeito de tema livre deixará de integrar 
a sessão, passando para um ato único posterior.
Pág 1 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/vxNnURZu4tALZvkYCDa1JsnXkzNpXjq0 | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Observamos que a inscrição será feita pelo formato virtual e 
haverá 03 modalidades de uso, a saber: presencial, misto e VT￾Vídeo Tape, melhorando assim, a dinâmica durante todo o processo 
de uso, observado o prazo de inscrição e produção. a tramitação de 
matéria em face das mudanças tecnológicas e conflitos entre 
dispositivos. 
 Assim, a comissão entende que o projeto de resolução nº 
006/2025, do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo 
Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por 
cada Vereador. 
 ESTE É O NOSSO PARECER.
 Jardinópolis, data da assinatura eletrônica. 
 
 
 Relatora ad hoc: Fernanda Beatriz Alves Macedo 
Presidente: Murilo Ronaldo Menegueti Membro: Juliano Cesar Coelho 
Pág 2 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/vxNnURZu4tALZvkYCDa1JsnXkzNpXjq0 | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

open original →