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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Resolução nº 006/2025 – LEGISLATIVO
“DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 122, NO
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 125, E NOS ARTIGOS 123 E 126; CRIA O
ARTIGO 135-A; E, REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 122 E O
INCISO I DO ARTIGO 244, TODOS DO REGIMENTO INTERNO,
INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE
2014”.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria do Vereador Juliano Cesar Coelho,
protocolado na Casa Legislativa no dia 04/06/2025 e encaminhado
para parecer.
A matéria visa ajustar dispositivos do nosso regimento interno
para ajustar novos procedimentos no tocante ao uso da tribuna pelos
vereadores quando versar de tema livre, conforme apontado na
justificativa do projeto.
No que tange a competência específica da presente comissão,
para os fins do inciso II do artigo 69 do Regimento Interno,
entendemos que o projeto está apto, pois é matéria é interna
corporis e não impacta as leis orçamentárias em vigor.
Destaca-se como uma das principais mudanças é retirar a
tribuna de dentro do expediente da sessão ordinária e levá-la para
um acontecimento ou evento após o término da sessão, de caráter e
presença facultativa aos demais vereadores, vale dizer que a
tribuna para versar a respeito de tema livre deixará de integrar
a sessão, passando para um ato único posterior.
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Observamos que a inscrição será feita pelo formato virtual e
haverá 03 modalidades de uso, a saber: presencial, misto e VTVídeo Tape, melhorando assim, a dinâmica durante todo o processo
de uso, observado o prazo de inscrição e produção. a tramitação de
matéria em face das mudanças tecnológicas e conflitos entre
dispositivos.
Assim, a comissão entende que o projeto de resolução nº
006/2025, do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo
Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por
cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relatora ad hoc: Fernanda Beatriz Alves Macedo
Presidente: Murilo Ronaldo Menegueti Membro: Juliano Cesar Coelho
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