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materia nº 10/2025

Tipo Emenda verbal - Plenário
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaApresento emenda modificativa ao artigo 7º do PL nº 39-2025-Exe- Substitutivo, para que ele passe a constar com a seguinte redação: É expressamente proibida a instalação e o uso de churrasqueiras e de qualquer equipamento ou estrutura destinada à preparação de alimentos por meio de calor ou fogo diretamente sobre calçadas, vias públicas, vagas de estacionamento públicas ou quaisquer outros espaços públicos, salvo se houver autorização prévia ou excepcional do poder público.
native_id4011

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-23 ARQUIVADO U —
2025-07-11 APROVADO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T13:42:43.447700-03:00 Aprovado 13 0 0

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