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materia nº 11/2025

Tipo Emenda verbal - Plenário
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaApresento a seguinte emenda supressiva ao artigo 6º do PL 39/2025-Exe-Substitutivo, para excluir os incisos I e II do referido artigo, passando o inciso III a integrar o caput do artigo, que passa a ser o seguinte: Art. 6º Com o objetivo de assegurar o trânsito livre dos pedestres, a instalação de mobiliário urbano por comerciantes e ambulantes deverá respeitar a faixa livre de circulação destinada a pedestres que deverá ter no mínimo 1,20m de largura, contínua e desobstruída.
native_id4012

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-23 ARQUIVADO U —
2025-07-11 APROVADO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T13:43:41.273529-03:00 Aprovado 13 0 0

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