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Plei-038-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 254-2025
PROJETO Nº. 038-2025
MENSAGEM Nº. 039-2025
Jardinópolis, 10 de julho de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial na lei orçamentária nº. 5090, de 05 de novembro de 2024”, que especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito especial na ordem de R$ 10.000,00=(dez mil reais),
na Unidade Orçamentária 02.12 – Fundo Municipal de Assistência Social, na Atividade 2.059 –
Atendimento/Acompanhamento à famílias, crianças, adolescentes, idosos e indivíduos em situação de
vulnerabilidade, na Categoria Econômica 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, em
atendimento a solicitação constante do Ofício nº 207/2025 da Câmara Municipal, para alteração da emenda
impositiva do nobre vereador Sr. Rogério Bello Lima Conga, aprovada no exercício de 2024 para execução
no exercício de 2025, objetivando à aquisição de 160 jaquetas de frio modelo “training” e 160 mantas
(cobertores de frio), retirando recursos da mesma Unidade Orçamentária e da mesma atividade, porém na
categoria econômica 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente..
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA
E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual desde já, pelo presente solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP. ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.07.11 16:03:31
-03'00'
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