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Ofício nº. 261-2025
Projeto de Lei nº. 040-2025
Mensagem nº. 041-2025
Jardinópolis, 10 de julho de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”, que especifica:
DO OBJETO
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a inclusão do valor de R$
489.760,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais), visando a retomada e o termino
da Construção do Poço Artesiano Central, localizado à Av.: Pref. Newton Reis, XX – “POÇO DAE”; a
execução das obras e início da operação deste equipamento visa mitigar o problema de abastecimento e
fornecimento de água na região Central, Vila Paulista, Jd. Niagara e arredores. Os serviços necessários
para a conclusão do objeto, abrange os seguintes itens:
Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira
Mobilização, transporte e instalação dos equipamentos de perfuração
Limpeza e desenvolvimento com ar comprimido
Limpeza e desenvolvimento com bomba submersa
Jateamento com compressor
Teste completo de bombeamento com bomba submersa - 32h
Desinfecção com hipoclorito de sódio
Coleta de amostra de água para análise físico química e bacteriológica
Perfilagem ótica com visada de fundo e lateral - 0 a 300 m
Confecção de laje de proteção de 3 m²
Produtos químicos dispersantes para desenvolvimento do poço
Fluido de perfuração a base de Carboxi Metil Celulose - DMP 2000 ou similar kg
Relatório dos trabalhos
Bomba submersa com vazão mínima de120m3/h, alturamanométrica150m(total), ND= 130m.
Quadro de comando padrão "Soft starter" trifásico, amperímetro, voltímetro relê falta
De fase e nível, eletrodos e para raios, tensão 440v.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
A referida abertura de crédito adicional de R$ 489.760,00 (quatrocentos e oitenta e nove
mil, setecentos e sessenta reais) será coberta por meio de superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do
parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro
na ordem de R$ 45.122.010,90, do qual em projetos anteriores (012-2025, 015-2025, 016-2025, 017-2025,
26-2025, 027-2025, 028-2025, 029-2025, 030-2025, 031-2025 e 035-2025) - na forma do parágrafo 2º do
artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 12.679.596,90, restando um saldo
remanescente de R$ 32.442.414,00, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso
próprio requerido.
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Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.07.11
16:15:56 -03'00'