materia nº 43/2025

Plei-043-2025 –fls. 2
Ofício nº. 272-2025
Projeto Lei nº. 043-2025
Mensagem nº. 044-2025
 
Jardinópolis, 25 de julho de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE 
NOVEMBRO DE 2024”, que especifica:
O mencionado projeto, Nobres Edis, tem como objetivo, repassar 
recursos financeiros conforme deliberação do Conselho Municipal do Idoso e de 
acordo com os respectivos Planos de Trabalho, para as seguintes entidades:
 R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para Sociedade 
Espírita “Dr. Bezerra de Menezes” – CNPJ 50.710.425/0001-
62, para serviços de acolhimento institucional a idosos, 
destinados a custeio.
 R$ 28.000,00=(vinte e oito mil reais) para o Lar São Vicente de 
Paulo – CNPJ 50.710.417/0001-16, para serviços de 
acolhimento institucional a idosos, destinados a custeio, e 
ainda, R$ 12.189,00=(doze mil, cento e oitenta e nove reais) 
destinados a aquisição climatizadores para a sala de 
fisioterapia, área religiosa e refeitório.
O recurso utilizado para efetuar a abertura do crédito especial, advém do 
saldo bancário da Conta Corrente nº 110.280-X, da agência 2211-X, do Banco do 
Brasil S/A (conciliação bancária em anexo), advindo por renúncia fiscal (Imposto de 
Renda), deliberada pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI) através da ata de 
aprovação, que segue em anexo.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à 
apreciação de Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja 
apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na 
qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
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Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais 
nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e 
apreço.
Atenciosamente,
 
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP
ANTONIO 
CARLOS 
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital 
por ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452803 
Dados: 2025.07.31 
15:14:52 -03'00'