materia nº 13/2025

Ata Eletrônica da 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 07/08/2025 - 16:16 ;
Encerramento: 07/08/2025 - 19:34 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec -
Leg nº 1 de 2025, Parecer favorável - PDL 001-25-Leg - "A" e "B". Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ;
José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho
- Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ;
Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; 2 - PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO - Aprovação de Contas nº
1 de 2025, 'A' - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." Autor: Mesa Diretora,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cintia Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu
(Vizu do Banco) - Não ; Fernanda Macedo - Não ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José
Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Não ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos Rodighero - Não ; Murilo
Menegueti - Não ; Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - PROJ. DE
DECRETO LEGISLATIVO - Rejeição de Contas nº 1 de 2025, 'B' - "DISPÕE SOBRE A
REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021." Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva
C. Siqueira dos Santos - Não ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo -
Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Não ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não ; Juliano
Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) -
Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério
Bello Lima Conga - Não ; 
Considerações Finais: Durante a sessão o Dr. Gabriel Diniz Carvalho Franco, advogado
(OAB/SP nº 342.688) e procurador do Sr. Paulo José Brigliadori, apresentou
PROCURAÇÃO "AD - JUDICIA ET EXTRA" assinada pelo Ex-Prefeito; para apresentar sua
defesa no julgamento das contas do exercício financeiro de 2021, na Casa Legislativa
Municipal. Correção de erro material no relatório final da comissão especial, no primeiro
parágrafo onde consta: "... para fins de apreciação e julgamento das contas do Executivo
Municipal, exercício financeiro de 2022", o correto é 2021. Nada mais havendo a ser
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07/08/2025
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tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de
Sousa deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai
assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno. 
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