Plei-048-2025 –fls. 1
PROJETO DE LEI N.º 048/2025
=DE 04 DE AGOSTO DE 2025=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 04/AGOSTO/2025
TERMINADO EM:
Plei-048-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 280-2025
PROJETO Nº. 048-2025
MENSAGEM Nº. 049-2025
Jardinópolis, 04 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial na lei orçamentária nº. 5090, de 05 de novembro de 2024”, que especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito especial na ordem de R$ 24.750,00=(vinte e quatro
mil, setecentos e cinquenta reais), na Unidade Orçamentária 02.10 – Fundo Municipal da Saúde, na
Atividade 2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades, nas Categorias Econômicas 3.3.90.30 –
Material de Consumo (17.250,00) e 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (7.500,00), em
atendimento a solicitação constante do Ofício nº 209/2025 da Câmara Municipal, para alteração das emendas
impositivas aprovadas no exercício de 2024 para execução no exercício de 2025, dos nobres vereadores
abaixo mencionados:
Vereador Sr. José Eduardo Gomes Junior, alterando-as de R$ 10.000,00 que foram
destinados a realização de campanha relacionada à “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e
R$ 2.500,00 que foram destinados para a confecção, emissão e entrega da Carteira de Identificação da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, passando a ser destinados R$ 5.000,00 para contratação de
serviços especializados para instalação e adequação da sala de integração sensorial, valor este que já se
encontra na dotação correta, alterando-se somente a destinação do mesmo e R$ 7.500,00 para aquisição de
equipamentos, móveis e eletrodomésticos para estruturação do espaço terapêutico.
Vereador Sr. Luiz Gustavo de Souza, alterando-a de R$ 10.000,00 que foram destinados a
realização de campanha relacionada à “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, passando a ser
destinado R$ 10.000,00 para aquisição de insumos e brinquedos interativos para apoio as terapias de
integração sensorial.
Vereadora Sra. Dalva Cristina Siqueira Santos, alterando-a de R$ 7.250,00 que foram
destinados à “Semana de Conscientização do Autismo, passando a ser destinado R$ 7.250,00 para
aquisição de insumos e brinquedos interativos para uso terapêutico.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA
E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual desde já, pelo presente solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-048-2025 –fls. 3
PROJETO DE LEI Nº 048-2025
=DE 04 DE AGOSTO DE 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17
DE MARÇO DE 1964,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 048-2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 5090,
de 05/11/2024, crédito especial no valor de R$ 24.750,00=(vinte quatro mil, setecentos e
cinquenta reais), sob as seguintes codificações:
:
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0019.2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades
3.3.90.30.00.08.0310 – Material de Consumo ----------------------------------------------- R$ 17.250,00
4.4.90.52.00.08.0310 – Equipamentos e Material Permanente ------------------------- R$ 7.500,00
TOTAL ------------ R$ 24.750,00
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da(s)
anulação(ões) parcial(is) e/ou total(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
375 3.3.90.39.00.08.0310 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica --------------- R$ 2.500,00
10.302.0019.2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades
417 3.3.90.39.00.08.0310 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica --------------- R$ 22.250,00
TOTAL ------------ R$ 24.750,00
.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059, de 02 de julho de 2024 e
suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 04 de agosto de 2025.
=Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
Reduzir o numero de gestantes na adolecência
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente
(3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose),
com cobertura vacinal preconizada. ( ODS
3.B.1)
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade).
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Manter a cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva)
Aumentar a cobertura populacional estimada
de saúde bucal na Atenção Básica.
Aumentar a razão de exames citopatológicos
do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos
da população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população.
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
número absoluto 56 55
percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade infantil
(número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade).
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva)
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado entre a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de
Ismael).
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população.
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
Manutenção do Programa
de Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
109.684.591,26
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 048-2025
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1)
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
METAS
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
Página 4
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
número absoluto 0 2.880
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU.
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por
acidentes de trânsito
(ODS3.6.1)
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de
reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a
criança e adolescente vítimas
de violação de direitos
100 100 100 100
Aumentar o número de
atendimentos na reabilitação
uroginecológica no âmbito
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
Aumentar o número de
usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica
para disfagia no âmbito
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de atenção e
imperatividade; disturbios do desenvolvimento;
sobre peso e obesidade e gravidez na
adolescencia.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 5
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Implantar o programa de
Pedriatria Social -
Atendimento Médico em
Nivél Secundário de Atenção
a saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento
do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e
patologica; violência na
infância e adolescencia;
doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de
atenção e imperatividade;
disturbios do
desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 048-2025
121.240.426,67
Página 6
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
21.688.627,27
2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ALTERAÇÃO
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
UNIDADE EXECUTORA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
80 90
90
META FISICA
90
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 048-2025
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
2022 2024
20.902.099,26
CÓDIGO DO PROGRAMA
2025
24.239.907,68
70
24.792.436,13
R$ 91.623.070,34
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
QUANTIDADE TOTAL
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
META PPA
2025
PORCENTAGEM
2023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
11.667.056,05 13.610.946,53
QUANTIDADE TOTAL
NUMERO ABSOLUTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
17.500
2022
SUBFUNÇÃO
70.000
META POR EXERCÍCIO
META PPA
17.500
12.731.446,95 13.094.909,39
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 048-2025
2023
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNÇÃO
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
SAÚDE
70.000
17.500 17.500
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 51.104.358,92
2024
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
UNIDADE EXECUTORA
2024 2025
2022 2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
ALTERAÇÃO
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3600
número absoluto 0 0
número absoluto 23 15
Manter a cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade).
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças e
agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Página 1 LDO-Anexo-V
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
percentual 25 100%
percentual 0,5 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 30.331.727,55
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população.
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 048-2025
Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de
trânsito (ODS3.6.1)
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes de Atenção
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto
ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções
realizadas pela USB - SAMU.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços
de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho
“alta”.
Aumentar o número de usuários atendidos
na reabilitação fonoaudiológica para
disfagia no âmbito municipal.
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 3 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 2.880
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 29.705.891,00
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário
de Atenção a saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento do perfil do
publico alvo: Adolecência normal e
patologica; violência na infância e
adolescencia; doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de aprendizagem;
deficit de atenção e imperatividade;
disturbios do desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na adolescencia.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 048-2025
Página 4 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 048-2025
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ATENÇÃO BÁSICA
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
PORCENTAGEM
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ATENÇÃO PRIMÁRIA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 21.688.627,27
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
90
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 13.094.909,39
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 048-2025
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
UNIDADE DE MEDIDA
17.500
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Jardinópolis, 23 de julho de 2025.
Ofício Especial nº 209//2025
Sr. Prefeito:
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar
as seguintes alterações em emendas impositivas apresentadas no ano de 2024 para execução no ano
de 2025, conforme segue:
1) VEREADORA DALVA CRISTINA SIQUEIRA SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA CONSTANTE DO PROJETO ORÇAMENTO:
DOS 50% DA SAÚDE:
* Secretaria Municipal da Saúde:
...
* R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais) – Semana da Conscientização
do Autismo.
ALTERAÇÃO QUE ORA SE REQUER:
* Secretaria Municipal da Saúde:
* R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais) – Finalidade: aquisição de insumos e brinquedos
interativos para uso terapêutico.
2) VEREADOR JOSE EDUARDO GOMES JÚNIOR – FOFO
EMENDA IMPOSITIVA CONSTANTE DO PROJETO ORÇAMENTO:
DOS 50% DA SAÚDE:
* Secretaria Municipal da Saúde:
...
*R$ 10.000,00 (dez mil reais) – destinados a realização de campanha relacionada à “Semana
Municipal de conscientização do autismo” – Lei Municipal nº 4753/2021;
* R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - destinados para a confecção, emissão e entrega da
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) - Lei Municipal
4754/2021.
ALTERAÇÃO QUE ORA SE REQUER:
* Secretaria Municipal da Saúde:
...
* R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Contratação de serviços especializados para instalação e adequação
da sala de integração sensorial.
* R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) – Finalidade: aquisição de equipamentos, móveis e
eletrodomésticos para estruturação do espaço terapêutico.
3) VEREADOR LUIS GUSTAVO DE SOUZA – GUSTAVO SABÁ
EMENDA IMPOSITIVA CONSTANTE DO PROJETO ORÇAMENTO:
DOS 50% DA SAÚDE:
* Secretaria Municipal da Saúde:
...
Pág 1 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/bBmscWhfKkQYU7bSi7S0T6OQiPbt5eOm | Assinado digitalmente por Assinadoc®
*) R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Destinados a realização de campanha relacionada à “Semana
Municipal de conscientização do autismo”.
ALTERAÇÃO QUE ORA SE REQUER:
* Secretaria Municipal da Saúde:
..
* R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Finalidade: Aquisição de insumos e brinquedos interativos para
apoio as terapias de integração sensorial.
Requeremos por fim, caso necessário, a confecção e envio de
projeto de lei à Câmara Municipal para as alterações na LOA e nos anexos da LDO e PPA.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
(assinado eletronicamente)
Jose Eduardo Gomes Júnior - Fofo
Vereador- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
(assinado eletronicamente)
Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá)
Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
EXMO. SR.
ANTONIO CARLOS DEGAN
PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP.
Pág 2 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/bBmscWhfKkQYU7bSi7S0T6OQiPbt5eOm | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)