Plei-048-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 280-2025
PROJETO Nº. 048-2025
MENSAGEM Nº. 049-2025
Jardinópolis, 04 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial na lei orçamentária nº. 5090, de 05 de novembro de 2024”, que especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito especial na ordem de R$ 24.750,00=(vinte e quatro
mil, setecentos e cinquenta reais), na Unidade Orçamentária 02.10 – Fundo Municipal da Saúde, na
Atividade 2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades, nas Categorias Econômicas 3.3.90.30 –
Material de Consumo (17.250,00) e 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (7.500,00), em
atendimento a solicitação constante do Ofício nº 209/2025 da Câmara Municipal, para alteração das emendas
impositivas aprovadas no exercício de 2024 para execução no exercício de 2025, dos nobres vereadores
abaixo mencionados:
Vereador Sr. José Eduardo Gomes Junior, alterando-as de R$ 10.000,00 que foram
destinados a realização de campanha relacionada à “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e
R$ 2.500,00 que foram destinados para a confecção, emissão e entrega da Carteira de Identificação da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, passando a ser destinados R$ 5.000,00 para contratação de
serviços especializados para instalação e adequação da sala de integração sensorial, valor este que já se
encontra na dotação correta, alterando-se somente a destinação do mesmo e R$ 7.500,00 para aquisição de
equipamentos, móveis e eletrodomésticos para estruturação do espaço terapêutico.
Vereador Sr. Luiz Gustavo de Souza, alterando-a de R$ 10.000,00 que foram destinados a
realização de campanha relacionada à “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, passando a ser
destinado R$ 10.000,00 para aquisição de insumos e brinquedos interativos para apoio as terapias de
integração sensorial.
Vereadora Sra. Dalva Cristina Siqueira Santos, alterando-a de R$ 7.250,00 que foram
destinados à “Semana de Conscientização do Autismo, passando a ser destinado R$ 7.250,00 para
aquisição de insumos e brinquedos interativos para uso terapêutico.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA
E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual desde já, pelo presente solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.08.08
13:16:20 -03'00'