texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 042/2025 – EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA”.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para
apreciar o projeto acima mencionado de autoria do Chefe do
Executivo, protocolado na Casa Legislativa no dia 23/07/2025 e
encaminhado para parecer.
A matéria visa abrir crédito especial para:
Para os fins previstos no inciso II do artigo 69 do Regimento
Interno – competência específica da comissão -A matéria visa:
utilização pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
para a aquisição de 01 playground que será instalado em praça
pública do nosso município a definir.
Pág 1 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/fvI7LiZJxZrkcwwRjfs0axjPLMjOfjum | Assinado digitalmente por Assinadoc®
O recurso será do superávit financeiro na ordem de R$
45.122.010,90, do qual em projetos anteriores (012-2025, 015-2025,
016-2025, 017-2025, 26-2025, 027-2025, 028-2025, 029-2025, 030-2025, 031-2025,
035-2025, 036-2025, 040-2025), foi utilizado a importância de R$
13.169.356,90, restando um saldo remanescente de R$ 31.952.654,00,
saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso
próprio requerido.
A matéria também promove os ajustes necessários nos Anexos do
PPA e LDO em vigor, para integrar a abertura do crédito.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 042/2025,
do Executivo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relator: Juliano Cesar Coelho
Presidente: Murilo Ronaldo Menegueti Membro: Fernanda Beatriz Alves Macedo
Pág 2 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/fvI7LiZJxZrkcwwRjfs0axjPLMjOfjum | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
open original →