Plei-051-2025 –fls. 2
Ofício nº. 289 -2025
Projeto de Lei nº. 051-2025
Mensagem nº. 052-2025
Jardinópolis, 20 de agosto de 2025.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional na ordem de R$ 1.141.234,65=(hum milhão, cento e quarenta e um mil, duzentos e
trinta e quatro reais, sessenta e cinco centavos), na atual peça orçamentária, através de superávit
financeiro das contas vinculadas da Saúde, proveniente do exercício de 2024. O referido recurso será
utilizado conforme segue:
.
Pronto Atendimento aos Usuários do SUS – R$ 1.141.234,65 (Recurso Estado),
para custear despesas com a abertura de novo Processo Licitatório de serviços médicos para o Pronto
Atendimento municipal, tal solicitação visa evitar a descontinuidade na prestação de serviços, para o
bom atendimento da população de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê. O mencionado valor seria para
cobrir as despesas do novo contrato abrangendo metade do mês de outubro e os meses de novembro e
dezembro de 2025.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados recursos do Estado vinculados à
saúde, oriundo do Estado, bloco de custeio e investimento, conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2024 – BANCO DO BRASIL –
PMJ – QUALIS MAIS – SUS – C/C 105841-x
R$ 3.457.979,07
RECURSOS
EMENDA EQUIPAMENTO -------------------------------------------------------------------------------------- R$ 142.582,56
EMENDAS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.102.917,95
QUALIS MAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 1.864.928,11
AEDES AEGIPTY --------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 300.856,75
COVID --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 46.693,70
(B) RESTOS A PAGAR: ------------------------------------------------------------------------------- R$ 498.405,48
(-) Restos a Pagar – 02.0310 (0310) ------------------------------------------------------------------------- R$ 116.712,63
(-) Restos a Pagar – 92.0310 (0310) ------------------------------------------------------------------------- R$ 139.609,36
(-) Restos a Pagar – 92.0801 (0801) ------------------------------------------------------------------------- R$ 242.083,49
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ 331.794,12
Cancelamento de Restos a Pagar 02.0310 ---------------------------------------------------------------- R$ 113.859,63
Cancelamento de Restos a Pagar 92.0310 ---------------------------------------------------------------- R$ 0,00
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Cancelamento de Restos a Pagar 92.0801 ---------------------------------------------------------------- R$ 217.934,49
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) ------------------------------------- R$ 166.611,36
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS ESTADO SAÚDE (A-D) = R$ 3.291.367,71
(-) Recursos utilizados na elaboração do Projeto de Lei nº 021-2025 R$ 1.158.958,40
SALDO FINANCEIRO DISPONÍVEL NESTA DATA R$ 2.132.409,31
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Antonio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=12517704000115,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=e-CPF A1, ou=(EM BRANCO),
ou=videoconferencia, cn=ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.08.21 16:42:53 -03'00'
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