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Ofício nº. 291-2025
Projeto de Lei nº. 052-2025
Mensagem nº. 053-2025
Jardinópolis, 21 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”, que especifica:
DO OBJETO
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a inclusão do valor de R$
532.431,66 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos),
visando a retomada e o termino da Construção do Poço Artesiano Central, localizado à Av.: Pref. Newton
Reis – “POÇO DAE”; a execução das obras e início da operação deste equipamento visa mitigar o problema
de abastecimento e fornecimento de água na região Central, Vila Paulista, Jd. Niagara e arredores. Os
serviços necessários para a conclusão do objeto, abrange os seguintes itens:
Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira
Mobilização, transporte e instalação dos equipamentos de perfuração
Limpeza e desenvolvimento com ar comprimido
Limpeza e desenvolvimento com bomba submersa
Jateamento com compressor
Teste completo de bombeamento com bomba submersa - 32h
Desinfecção com hipoclorito de sódio
Coleta de amostra de água para análise físico química e bacteriológica
Perfilagem ótica com visada de fundo e lateral - 0 a 300 m
Produtos químicos dispersantes para desenvolvimento do poço
Fluido de perfuração a base de Carboxi Metil Celulose - DMP 2000 ou similar kg4
Relatório dos trabalhos
Bomba submersa com vazão mínima de120m3/h, alturamanométrica150m(total), ND= 130m.
Quadro de comando padrão "Soft starter" trifásico, amperímetro, voltímetro relê falta
De fase e nível, eletrodos e para raios, tensão 440v
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DOS RECURSOS UTILIZADOS
A referida abertura de crédito adicional de R$ 532.431,66 (quinhentos e trinta e dois mil,
quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) será coberta por meio de superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de
que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na ordem de R$
45.122.010,90, do qual em projetos anteriores (012-2025, 015-2025 e 016-2025, 017-2025, 26-2025, 027-
2025, 028-2025, 029-2025, 030-2025, 031-2025, 035-2026, 036-2025, 040-2025, 042-2025, 044-2025 e 50-
2025) - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$
13.628.181,15, restando um saldo remanescente de R$ 31.493.829,75, saldo esse que comporta a abertura
de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e votada em REGIME
DE URGÊNCIA e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, os nossos
mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP. ANTONIO
CARLOS
DEGAN:277144
52803
Assinado de forma digital por ANTONIO
CARLOS DEGAN:27714452803
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=12517704000115, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=e-CPF
A1, ou=(EM BRANCO),
ou=videoconferencia, cn=ANTONIO
CARLOS DEGAN:27714452803
Dados: 2025.08.21 18:41:01 -03'00'
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2025.001.20577