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materia nº 52/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-08-21
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”
native_id4087

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 ARQUIVADO F Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 - Ano XL | Edição nº 1720 | Páginas 20 a 24.
2025-09-16 Norma sancionada e promulgada F Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 - Ano XL | Edição nº 1720 | Páginas 20 a 24.
2025-09-16 Confecção de Autógrafo U —
2025-09-15 APROVADO U —
2025-09-08 Discussão e Votação A Pautar - Sessão Extraordinária - 15-09-25.
2025-09-08 Pareceres das Comissões - Concluído U —
2025-09-08 Parecer favorável da comissão - sem emenda U —
2025-09-08 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2025-09-08 Parecer favorável da comissão - sem emenda U —
2025-09-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2025-09-04 Parecer favorável da comissão - sem emenda U —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2025-08-26 Encaminhar - Comissão Permanente U Pautar - 19ª Sessão Ordinária - 01-09-25 - Encaminhar para as Comissões Permanentes: JR - FOCP - SASMA.
2025-08-22 Ciência ao Plenário U Pautar - Sessão Ordinária - 25-08-25. Matéria disponibilizada para análise e conhecimento dos vereadores.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T23:11:39.730740-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Plei052-2025 –fls. 1
PROJETO DE LEI N.º 052/2025
=De 21 de agosto de 2025=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”,
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: 
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN 
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 21/AGOSTO/2025
TERMINADO EM:
 
Plei052-2025 –fls. 2
Ofício nº. 291-2025
Projeto de Lei nº. 052-2025
Mensagem nº. 053-2025
Jardinópolis, 21 de agosto de 2025.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE 
NOVEMBRO DE 2024”, que especifica:
DO OBJETO
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a inclusão do valor de R$ 
532.431,66 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), 
visando a retomada e o termino da Construção do Poço Artesiano Central, localizado à Av.: Pref. Newton 
Reis – “POÇO DAE”; a execução das obras e início da operação deste equipamento visa mitigar o problema 
de abastecimento e fornecimento de água na região Central, Vila Paulista, Jd. Niagara e arredores. Os 
serviços necessários para a conclusão do objeto, abrange os seguintes itens:
 Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira
 Mobilização, transporte e instalação dos equipamentos de perfuração
 Limpeza e desenvolvimento com ar comprimido
 Limpeza e desenvolvimento com bomba submersa
 Jateamento com compressor
 Teste completo de bombeamento com bomba submersa - 32h
 Desinfecção com hipoclorito de sódio
 Coleta de amostra de água para análise físico química e bacteriológica
 Perfilagem ótica com visada de fundo e lateral - 0 a 300 m
 Produtos químicos dispersantes para desenvolvimento do poço
 Fluido de perfuração a base de Carboxi Metil Celulose - DMP 2000 ou similar kg4
 Relatório dos trabalhos
 Bomba submersa com vazão mínima de120m3/h, alturamanométrica150m(total), ND= 130m.
 Quadro de comando padrão "Soft starter" trifásico, amperímetro, voltímetro relê falta
 De fase e nível, eletrodos e para raios, tensão 440v
Plei052-2025 –fls. 3
DOS RECURSOS UTILIZADOS
A referida abertura de crédito adicional de R$ 532.431,66 (quinhentos e trinta e dois mil, 
quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) será coberta por meio de superávit financeiro 
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de 
que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na ordem de R$ 
45.122.010,90, do qual em projetos anteriores (012-2025, 015-2025 e 016-2025, 017-2025, 26-2025, 027-
2025, 028-2025, 029-2025, 030-2025, 031-2025, 035-2026, 036-2025, 040-2025, 042-2025, 044-2025 e 50-
2025) - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 
13.628.181,15, restando um saldo remanescente de R$ 31.493.829,75, saldo esse que comporta a abertura 
de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e votada em REGIME 
DE URGÊNCIA e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, os nossos 
mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei052-2025 –fls. 4
 PROJETO DE LEI Nº. 052/2025
DE 21 DE AGOSTO DE 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE 
ESPECIFICA”.
 
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 
DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de 
Lei nº 052-2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 5090, 
de 05/11/2024, crédito especial no valor de R$ 532.431,66 (quinhentos e trinta e dois mil, 
quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.512.0025.1.023 – Construção e Ampliação das Redes de Agua e Esgoto
4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações-------------------------------------------------------- R$ 532.431,66
TOTAL------------- R$ 532.431,66
 
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através do recurso provenientes de parte 
do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo 
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei 
nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059, de 02 de julho de 
2024 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 21 de agosto de 2025.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de 
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de 
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
159.790.932,72
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais 
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 052-2025
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 512
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.023
AÇÕES
2023
UNIDADE DE MEDIDA
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
532.431,66
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE AGUA E ESGOTO
51.795,60 0,00
2022 2024
Produto: Manutenção das redes de água e esgoto 
0 0 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
100 0
META POR EXERCÍCIO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2024
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
QUANTIDADE TOTAL
2025
100
2022 2023
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 052-2025
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
META FISICA
0,00
META PPA
FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
R$ 584.227,26
SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 35.835.103,92
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Serviços Municipal de Obras e Serv.
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de 
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 052-2025
Varrição de ruas
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.023
100
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 532.431,66
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 052-2025
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE AGUA E ESGOTO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. INTRODUÇÃO 
O presente estudo técnico preliminar objetiva fixar as diretrizes e estabelecer os 
procedimentos básicos a serem observados para a instauração do processo licitatório. Para 
tanto, torna-se necessária a contratação de empresa especializada no ramo de perfuração de 
poços, responsável pela execução dos trabalhos, fornecimento de mão de obra, materiais e 
equipamentos indispensáveis para a conclusão e entrega do poço em pleno funcionamento, 
localizado no Departamento de Água, situado na Av. Prefeito Nilton Reis, 2891 – Jardim 
Niagara
 DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, 
CONSIDERANDO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A 
PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO.
O município de Jardinópolis Justifica-se o presente procedimento por tratar-se de 
serviços e equipamentos essenciais à realização do termino do poço artesiano e garantia do 
abastecimento público de água potável em bairros, com o desenvolvimento e crescimento 
populacional e temporada de seca que vem ocorrendo nos últimos anos o atual sistema de 
abastecimento de água não está sendo suficiente para atender a demanda dos munícipes. 
Para atender esta demanda cada vez mais crescente, se faz necessária ampliação no 
sistema de captação e distribuição de água dos bairros. 
2
2. ÁREAS REQUISITANTES 
Tabela 1: Responsáveis por áreas requisitante e fiscalizadoras. 
SECRETARIA RESPONSÁVEL 
SEOPS Ederson Tavares de Souza Aziani (Secretario de Obras) 
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL 
SEOPS-DAE David Henrique Thomaz (Diretor)
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À 
ESCOLHA DA SOLUÇÃO, PREVENDO CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE 
Desta forma a contratação de uma empresa especializada em perfuração 
de poços artesianos é uma medida necessária e prudente para atender às demandas 
específicas do município, garantindo o acesso a água de qualidade 
para instituições fundamentais e, por extensão, para toda a comunidade 
4. LEVANTAMENTO DE MERCADO, QUE CONSISTE NA PROSPECÇÃO E 
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS DE SOLUÇÕES 
A pesquisa de mercado foi realizada com 3 (tres) empresas que atendem as especificações exigidas. 
Obviamente esses valores podem ser reduzidos, devido a realização do pregão seguindo a livre 
concorrência. 
3
Empresas Valor 
Proposta 1 ACQUA-TECNOLOGIADAÁGUALTDA-EPP R$ 475.725,00 
Proposta 2 DH Perfuração de Poços Ltda. R$ 579.750,00 
Proposta 3 ARTESIANA MOTORES E BOMBAS LTDA R$ 541.820,00 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO 
As especificações técnicas contidas no presente documento, inclusive quanto ao detalhamento, 
requisitos, características, e quantitativos do objeto da contratação, foram definidos por este setor 
demandante, com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público, 
do qual está identificado no final e aprova o presente instrumento.
 Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira 
 Mobilização, transporte e instalação dos equipamentos de perfuração 
 Limpeza e desenvolvimento com ar comprimido 
 Limpeza e desenvolvimento com bomba submersa 
 Jateamento com compressor 
 Teste completo de bombeamento com bomba submersa - 32h 
 Desinfecção com hipoclorito de sódio 
 Coleta de amostra de água para análise físico química e bacteriológica 
 Perfilagem ótica com visada de fundo e lateral - 0 a 300 m 
 Produtos químicos dispersantes para desenvolvimento do poço 
 Fluido de perfuração a base de Carboxi Metil Celulose - DMP 2000 ou similar kg 
4
 Relatório dos trabalhos 
 Bomba submersa com vazão mínima de120m3/h, alturamanométrica150m(total), ND= 130m. 
 Quadro de comando padrão "Soft starter" trifásico, amperímetro, voltímetro relê falta 
 De fase e nível, eletrodos e para raios, tensão 440v, 
6. PARCELAMENTO OU NÃO CONTRATAÇÃO 
Tratando-se de prestação de serviço e, como não será dividido por lotes, portanto, não haverá 
parcelamento da solução. Assim, conforme planejamento e emissão de autorização de serviço com todas 
as especificações técnicas contidas no presente documento, inclusive quanto ao detalhamento, requisitos, 
características, e quantitativos do objeto da contratação, com base em parâmetros técnicos objetivos, para 
a melhor consecução do interesse público, do qual está identificado no final e aprova o presente 
instrumento da secretaria solicitante. 
7. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
Não existem outras contratações correlatas e/ou interdependentes que venham a influenciar na 
contratação que se pretende realizar. 
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS 
Com a contratação pretendida, o objetivo principal é o fornecimento de água potável com a perfuração 
de 01 (um) poço tubular profundo, com a finalidade de aumento do fornecimento de água tratada para os 
moradores. 
5
8. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO 
PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 
A administração e a fiscalização do contrato serão desempenhadas pelo contratante, que irá realizar a 
fiscalização, o controle e a avaliação dos serviços, além de aplicar as penalidades, após a observância do 
devido processo legal, no caso de inadimplemento das obrigações contratuais. 
9. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS 
A Fornecedora deverá pautar-se sempre no uso racional de recursos e equipamentos, de forma a evitar 
e prevenir o desperdício de insumos e materiais consumidos bem como a geração excessiva de resíduos, a 
fim de atender as diretrizes de responsabilidade ambiental, em especial aos artigos 4°, 5° e 6° da Instrução 
Normativa N.º 1, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnológica da Informação do 
Ministério do Planejamento e a Resolução 307, de 05 de julho de 2002, do CONAMA. 
As boas praticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição se pautam em 
alguns pressupostos e exigências, que deverão ser observadas pela Contratada: 
• Racionalização do uso de substancias potencialmente tóxico-poluentes. Substituição de substâncias 
tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade. Racionalização/economia no consumo de energia 
(especialmente elétrica) e água. 
• Os materiais empregados pela Contratada deverão atender à melhor relação entre custos e benefícios, 
considerando-se os impactos ambientais, positivos e negativos, associados ao produto. 
• A qualquer tempo a Contratante poderá solicitar à Contratada a apresentação de relação com as 
marcas e fabricantes dos produtos e materiais utilizados, podendo vir a solicitar a substituição de 
quaisquer itens por outros, com a mesma finalidade, considerados mais adequados do ponto de vista dos 
impactos ambientais. 
6
10. RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO 
Possíveis impactos ambientais relacionados à perfuração de novos poços artesianos incluem a 
alteração do lençol freático e possível contaminação do solo e da água. Para mitigar esses impactos, é 
importante o estudo de impacto ambiental, implementar medidas de controle de poluição durante as obras e 
garantir a regularização ambiental da atividade. 
Além disso, é importante garantir o baixo consumo de energia na operação dos poços artesianos, 
utilizando tecnologias eficientes e sustentáveis. Também é necessário adotar práticas de logística reversa 
para o desfazimento adequado de equipamentos utilizados na perfuração e manutenção dos poços, bem 
como para a reciclagem de materiais retirados durante o processo, como sucata metálica 
11. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E 
RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
O presente estudo preliminar evidenciou que a contratação de empresa para perfuração (termino do 
serviço ), é o meio mais viável do ponto de vista técnico, negocial e econômico, desde que sejam 
adotadas as premissas e conclusões descritas neste documento. E assim, para a população que 
constantemente sofrem com os problemas de falta d’água. Sendo a água um item essencial para 
sobrevivência humana. Realizamos estudos com intuito de solucionar o problema melhor solução para 
atender com água de qualidade e também economicamente viável é a perfuração de um poço artesiano. 
12. RESPONSÁVEIS 
Declaramos a viabilidade da contratação e recomendamos a aquisição proposta: 
SECRETARIA RESPONSÁVEL 
SEOPS Ederson Tavares de Souza Aziani (Secretario de Obras) 
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL 
SEOPS-DAE David Henrique Thomaz (Diretor) 
	

	

	


		
	

	



	
 
	 
 

		
 
 
 
	 


	


	


	



	


	
	

	
		

	
	
		
		
	
	  	 





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Cliente Prefeitura Municipal de Jardinópolis
Obra Reabilitação do Poço Tubular com Perfilagem Ótica
Local: DAE - Departamento de Água e Esgoto - Av.: Pref. Newton Reis
ITEM
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
VALOR ITEM
R$ 387.018,33
R$ 145.413,33
fornecimento, instalação de bomba submersa, minima 90HP, 440V
Cabo elétrico redondo 0.6/1Kv - 3x70mm²
Cabo elétrico pp 2X2,25 mm²
escalonada
recuperação
DESINFECÇÃO
CONJUNTO DE BOMBEAMENTO VAZÃO MÍNIMA DE 120 M³/HORA - ALTURA MANOMÉTRICA 150 
M.C.A
Fornecimento, aplicação e instalação de materiais necessários para a perfeita operação dentro das 
normas tecnicas e de segurança 
Fornecimento e instalação de quadro de comando padrão "SOFT STARTER" trifásico, amperímetro, 
voltímetro, relê falta de fase e nível, eletrodos e para raios, tensão 440v, completo
TESTE DE BOMBEAMENTO
Fornecimento, Instalação e desmobilização de equipamento teste - para teste de bombeamento - 
incluino bomba para o teste e demais materiais necessários para a perfeita operação dentro das 
normas tecnicas e de segurança 
TESTE DE VAZÃO - CONFORME NORMA ABNT
vazão maxima
Planilha Orçamentária
DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS
MOBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, FILMAGEM, TESTE DE VAZÃO E DESINFECÇÃO
Mobilização e desmobilização, transporte e instalação de equipamentos para a manutenção de poços 
tubulares profundos, capacidade de tração de 30 toneladas, dotado de sensor de carga digital, para 
verificação de parametros de tração e compressão, incluindo todo ferramental, equipamentos 
auxiliares e pessoal especializado.
Montagem e Desmontagem de canteiro de obras
Perfilagem Ótica Investigativa
2.6
2.7
2.8
2.9
2.10
2.11
2.12
Regulagens Finais
Coleta de Amostras de Água para Análise Fisico Quimica e Bacteriológica
VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO R$ 532.431,66
Macro Medidor Ultrassônico D=4"
Cinta Galvanizada para fixação de cabo de força no tubo edutor
Relatório Tecnico e fotográfico final
Elaboração de Plano de Rigging
Registro de esfera galvanizado D=5"
Curva de Aço Galvanizado D=5"
União de Aço Galvanizado D=5"
Niple de Aço Galvanizado D=5"
Tubo edutor em aço galvanizado R/L, D=5", inclusive conexões
Tubo piezométrico em aço galvanizado R/L, D=3/4", inclusive conexões
CAVALETE
Valvula de retenção horizontal de bronze D=5"

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