materia nº 220/2025

EMENTA: Indica ‡ Mesa Diretora da 
C‚mara Municipal a apresentaÁ„o de Emenda 
Aditiva ao Plano Plurianual (PPA), incluindo 
no orÁamento valores destinados a aÁıes e 
projetos de resoluÁ„o desenvolvidos no ‚mbito 
do Legislativo Municipal, tais como: 
Procuradoria da Mulher, Mulher Destaque, 
TÌtulo de Cidad„o Jardinopolense, MoÁıes e 
demais aÁıes institucionais. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 220/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ‡ Mesa Diretora da C‚mara 
Municipal: 
Indico ‡ Mesa Diretora da C‚mara Municipal a apresentaÁ„o de Emenda Aditiva ao Plano 
Plurianual (PPA), incluindo no orÁamento valores destinados a aÁıes e projetos de resoluÁ„o 
desenvolvidos no ‚mbito do Legislativo Municipal, tais como: Procuradoria da Mulher, Mulher 
Destaque, TÌtulo de Cidad„o Jardinopolense, MoÁıes e demais aÁıes institucionais. 
Anualmente, a C‚mara Municipal devolve ‡ AdministraÁ„o P˙blica valores significativos 
do orÁamento. Contudo, muitas das aÁıes relevantes e aprovadas por lei, realizadas ao longo do 
ano dentro desta Casa, n„o dispıem de previs„o orÁament·ria prÛpria, o que limita a execuÁ„o de 
atividades de grande import‚ncia social, polÌtica e institucional. 
Diante disso, È fundamental que o orÁamento da C‚mara contemple dotaÁ„o especÌfica 
para o custeio dessas aÁıes, garantindo o fortalecimento das atividades legislativas, a valorizaÁ„o 
dos projetos j· aprovados e a efetiva atuaÁ„o do Legislativo em prol da comunidade. 
 Sala das Sessıes, 25 de agosto de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/2IpVkhedluoAhmvclDezNdtRDuYfLu3l | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)