materia nº 222/2025

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito a 
necessidade de alteraÁıes na lei municipal 
que regulamenta o Programa Bolsa 
TÈcnico, a fim de permitir a prorrogaÁ„o 
dos contratos j· existentes, bem como a 
antecipaÁ„o da contrataÁ„o dos professores, 
para que os chamamentos sejam realizados 
no ano anterior ao inÌcio das atividades. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 222/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de alteraÁıes na lei municipal que regulamenta 
o Programa Bolsa TÈcnico, de forma a garantir maior eficiÍncia, continuidade e seguranÁa na 
execuÁ„o dos projetos esportivos, evitando prejuÌzos ‡ comunidade atendida, a fim de permitir: 
1. A prorrogaÁ„o dos contratos j· existentes; 
2. A antecipaÁ„o da contrataÁ„o dos professores, para que os chamamentos sejam 
realizados no ano anterior ao inÌcio das atividades. 
Atualmente, os chamamentos para preenchimento das bolsas de tÈcnico s„o realizados no 
mesmo ano de contrataÁ„o, o que ocasiona uma perda de, em mÈdia, trÍs meses em raz„o de todo 
o tr‚mite burocr·tico: envio de documentaÁ„o, an·lise pelo Conselho de Esportes e demais etapas 
legais. Essa demora resulta em quebra na continuidade dos projetos esportivos, prejudicando 
principalmente aqueles que j· est„o em andamento e participam de competiÁıes. 
 Sala das Sessıes, 25 de agosto de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/CNYUgo5Gg746VXNm2R8C7ESGuDDL6L4A | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)