materia nº 109/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes e 
documentos referentes a contratos de 
prestaÁ„o de serviÁos mÈdicos. 
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 109/2025 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse Plen·rio 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes 
informaÁıes e documentos referentes aos contratos de prestaÁ„o de serviÁos mÈdicos: 
Contrato nº 081010024 – vencido em 06 de agosto de 2024; 
Contrato nº 110010020 – com vencimento em 15 de outubro de 2025; 
Contrato nº 164010021 – com vencimento em 18 de outubro de 2025. 
1. Estrutura e distribuiÁ„o de profissionais: 
a) RelaÁ„o nominal de todos os mÈdicos contratados por cada contrato, com 
especialidade; 
b) Locais de atuaÁ„o (unidades de sa˙de, pronto atendimento, programas 
especÌficos etc.); 
c) Carga hor·ria semanal contratada e cumprida por cada mÈdico; 
d) Quantidade de plantıes realizados mensalmente, discriminando hor·rios 
diurnos, noturnos, finais de semana e feriados; 
e) Escala de plantıes referente ao perÌodo de janeiro a agosto de 2025. 
2. InformaÁıes contratuais e financeiras: 
a) Valor mensal pago em cada contrato; 
b) Encaminhar cÛpias das notas fiscais e comprovantes de pagamento de janeiro a 
agosto de 2025; 
c) Informar se houve reajustes de valores durante a vigÍncia, indicando Ìndice, 
percentual e data de aplicaÁ„o; 
d) Encaminhar cÛpias integrais dos contratos e de todos os termos aditivos, 
especificando alteraÁıes de valor, prazo ou objeto. 
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3. SituaÁ„o e continuidade do serviÁo: 
a) O contrato nº 081010024, j· vencido, foi renovado, substituÌdo ou rescindido? 
Informar quais medidas foram tomadas para evitar a interrupÁ„o do 
atendimento; 
b) Est· prevista renovaÁ„o dos contratos nº 110010020 e nº 164010021 apÛs seus 
respectivos vencimentos? 
c) Em caso negativo, informar se j· foi aberto edital de licitaÁ„o para nova 
contrataÁ„o; 
d) Em caso de inexistÍncia de edital, esclarecer quais medidas ser„o adotadas para 
assegurar a continuidade da prestaÁ„o de serviÁos mÈdicos. 
4. Qualidade e fiscalizaÁ„o: 
a) Encaminhar relatÛrios de fiscalizaÁ„o emitidos pela Secretaria de Sa˙de sobre 
o cumprimento das obrigaÁıes contratuais; 
b) Informar se houve aplicaÁ„o de advertÍncias, multas ou outras penalidades, com 
motivo, data e valor; 
c) Descrever eventuais reclamaÁıes registradas por pacientes, funcion·rios ou 
Ûrg„os de controle, e quais providÍncias foram tomadas. 
A contrataÁ„o de mÈdicos È essencial para o bom funcionamento do sistema 
municipal de sa˙de, garantindo atendimento contÌnuo e de qualidade ‡ populaÁ„o. Este 
requerimento visa obter informaÁıes detalhadas sobre a execuÁ„o, custos, distribuiÁ„o e 
fiscalizaÁ„o desses serviÁos, alÈm de assegurar transparÍncia quanto ‡ continuidade dos 
atendimentos apÛs o tÈrmino dos contratos vigentes. 
 Sala das Sessıes, 25 de agosto de 2025. 
 
 RogÈrio Bello Lima Conga 
 (Bello Cerimonial) 
 Vereador 
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