materia nº 114/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes e 
documentos referentes ao Contrato n.º 
099010022, com vigÍncia atÈ 26 de julho de 
2025, cujo objeto È a contrataÁ„o de mÈdicos.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 114/2025 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse Plen·rio 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
 Requeiro ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes e 
documentos referentes ao Contrato n.º 099010022, com vigÍncia atÈ 26 de julho de 2025, cujo objeto È a 
contrataÁ„o de mÈdicos para atendimento nas ·reas de: 
• AmbulatÛrio de Especialidades; 
• ServiÁo de Atendimento Domiciliar (SAD); 
• Vigil‚ncia EpidemiolÛgica; 
• Sa˙de Mental; 
• Rede de AtenÁ„o ‡ Sa˙de; 
• Outras ·reas correlatas da Secretaria de Sa˙de. 
1. Estrutura e distribuiÁ„o de profissionais: 
a) RelaÁ„o nominal de todos os mÈdicos contratados, com especialidade e ·rea de atuaÁ„o; 
b) Locais e unidades de atendimento, incluindo ambulatÛrios, serviÁos domiciliares e programas 
especÌficos; 
c) Carga hor·ria semanal de cada profissional; 
d) Quantidade de plantıes realizados, discriminando hor·rios diurnos, noturnos, finais de semana e 
feriados; 
e) Escala de plantıes referente ao perÌodo de janeiro a julho de 2025. 
2. InformaÁıes contratuais e financeiras: 
a) Valor mensal pago pelo contrato; 
b) Encaminhar cÛpias das notas fiscais e comprovantes de pagamento de janeiro a julho de 2025; 
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a) Informar se houve reajuste de valores durante a vigÍncia, indicando Ìndice, percentual e data;
b) Encaminhar cÛpia integral do contrato e todos os termos aditivos firmados. 
3. SituaÁ„o e continuidade do serviÁo: 
a) Informar se o contrato, j· vencido, foi renovado, substituÌdo ou rescindido; 
b) Caso n„o tenha sido renovado, detalhar quais medidas foram adotadas para garantir a continuidade 
dos serviÁos mÈdicos nas ·reas citadas; 
c) Informar se j· foi aberto edital de licitaÁ„o ou processo emergencial para contrataÁ„o de nova 
empresa ou profissionais. 
4. Qualidade e fiscalizaÁ„o: 
a) Encaminhar relatÛrios de fiscalizaÁ„o emitidos pela Secretaria de Sa˙de sobre cumprimento 
contratual; 
b) Informar se houve advertÍncias, multas ou outras penalidades, indicando motivo, data e valores; 
c) Relatar eventuais reclamaÁıes recebidas de pacientes, unidades ou Ûrg„os de controle, e 
providÍncias adotadas. 
 O presente requerimento visa assegurar a transparÍncia e fiscalizaÁ„o da execuÁ„o de contrato 
essencial para o atendimento mÈdico em diferentes ·reas da sa˙de municipal. A continuidade e qualidade 
desses serviÁos impactam diretamente na populaÁ„o atendida, sendo fundamental obter informaÁıes 
detalhadas sobre profissionais, hor·rios, plantıes, valores e medidas adotadas apÛs o tÈrmino da vigÍncia 
do contrato. 
 Sala das Sessıes, 25 de agosto de 2025. 
 
 RogÈrio Bello Lima Conga 
 (Bello Cerimonial) 
 Vereador 
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