materia nº 115/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes sobre os 
critérios adotados pela Comissão de Esportes 
para a homologação dos atletas beneficiários do 
Programa Bolsa Atleta neste exercício de 2025.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 115/2025 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse Plen·rio 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
 Requeiro ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações, de 
forma clara e detalhada, sobre os critérios adotados pela Comissão de Esportes para a homologação dos 
atletas beneficiários do Programa Bolsa Atleta neste exercício de 2025:
1. Esclarecer como foram feitas as seleções e análises dos pedidos, especificando as etapas de 
avaliação, pontuação, eventuais provas/documentos solicitados e prazos;
2. Apresentar a lista nominal dos atletas aprovados, com a respectiva categoria de enquadramento 
(conforme Decreto nº 3.398/2004), valor concedido e fundamentação para a escolha;
3. Apresentar a lista nominal dos atletas não contemplados/reprovados, com os respectivos motivos 
objetivos da negativa, em observância aos princípios da publicidade e da transparência;
4. Informar o número total de inscritos, número de aprovados e número de indeferimentos;
5. Encaminhar cópia da ata de homologação da Comissão de Esportes referente ao processo de 
seleção do Bolsa Atleta;
6. Detalhar se foram observados critérios de equidade e isonomia entre as diferentes modalidades 
esportivas representadas no município, bem como eventual previsão de cotas por categoria.
 O presente requerimento fundamenta-se no direito de acesso à informação e na necessidade de 
garantir transparência e legalidade nos processos de concessão do benefício “Bolsa Atleta”, que se constitui 
em política pública de fomento ao esporte municipal. Considerando que os recursos públicos devem ser 
distribuídos de forma equânime, clara e impessoal, solicita-se ampla divulgação dos critérios e fundamentos 
que nortearam as aprovações e reprovações dos atletas candidatos ao auxílio. 
 Sala das Sessıes, 25 de agosto de 2025. 
 
 RogÈrio Bello Lima Conga 
 (Bello Cerimonial) 
 Vereador 
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