materia nº 119/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa Legislativa informaÁıes 
referentes ao fornecimento de marmitas no 
Pronto Atendimento Municipal.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 119/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informaÁıes 
referentes ao fornecimento de marmitas no Pronto Atendimento Municipal: 
1. Qual È o valor unit·rio pago por marmita fornecida ao PA? 
2. Qual foi o valor global do contrato firmado com a empresa fornecedora? 
3. Houve pesquisa de preÁos prÈvia no mercado local e regional? Quais os valores comparados? 
4. O contrato seguiu qual modalidade de licitaÁ„o? Houve dispensa ou inexigibilidade? 
5. Se houve inexigibilidade ou dispensa, qual foi a justificativa tÈcnica usada? 
6. Qual foi a empresa contratada para fornecer as marmitas? 
7. Quantas marmitas foram efetivamente entregues por dia e por mÍs? 
8. Existe controle de recebimento das marmitas (ex: lista, assinatura, fichas de entrega)? 
9. Quantos pacientes, em mÈdia, s„o atendidos por dia no PA e quantas marmitas s„o fornecidas 
por paciente? PerÌodo de 2024 a 2025. 
10. O setor de fiscalizaÁ„o da Secretaria de Sa˙de avaliou a qualidade e quantidade da comida 
entregue? 
11. O Conselho Municipal de Sa˙de foi informado sobre essa contrataÁ„o? Emitiu parecer? Se sim, 
enviar cÛpia. 
A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento ‡ Edil que este subscreve e para 
servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar ‡ populaÁ„o os 
esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento. 
 Sala das Sessıes, 25 de agosto de 2025. 
 
 
 Cintia Fernandes de Oliveira 
 Vereadora 
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