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← Jardinópolis (SP)

materia nº 242/2025

Tipo Indicação escrita
Número / Ano 242 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaIndica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardinópolis que estude a possibilidade de criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito deste Legislativo.
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EMENTA: Indica ‡ Mesa Diretora da 
C‚mara Municipal de JardinÛpolis que 
estude a possibilidade de criaÁ„o do 
Conselho de …tica e Decoro Parlamentar no 
‚mbito deste Legislativo. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 242/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ‡ Mesa Diretora da C‚mara 
Municipal de JardinÛpolis: 
Indico ‡ Mesa Diretora da C‚mara Municipal de JardinÛpolis que estude a 
possibilidade de criaÁ„o do Conselho de …tica e Decoro Parlamentar no ‚mbito deste Legislativo. 
A criaÁ„o de um Conselho de …tica representa um importante avanÁo na 
transparÍncia, responsabilidade e fortalecimento institucional desta Casa de Leis. Esse Ûrg„o tem 
a funÁ„o de analisar condutas parlamentares, orientar sobre questıes Èticas e garantir que as 
atividades dos vereadores sejam pautadas pelo respeito, seriedade e pela observ‚ncia dos 
princÌpios legais e morais. 
Com esse conselho, ser· possÌvel estabelecer normas claras de conduta, bem como 
assegurar que eventuais desvios sejam avaliados com imparcialidade e rigor, promovendo maior 
credibilidade junto ‡ populaÁ„o. 
 Sala das Sessıes, 1º de setembro de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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