materia nº 46/2025

PROJETO DE LEI N.º 046/2025 
=De 21 de agosto de 2025= 
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO 
DE JARDIN”POLIS PARA O PERÕODO DE 2026 A 2029”.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTONIO CARLOS DEGAN 
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________ 
OBS.: 
INICIADO EM: 21/AGOSTO/2025 
TERMINADO EM: 
PROJETO DE LEI Nº. 046-2025 
DE 21 DE AGOSTO DE 2025 
 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICIPIO DE JARDIN”POLIS PARA O PERÕODO 
DE 2026 A 2029”. 
 O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÕPIO E COMARCA 
DE JARDIN”POLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. 
FAZ SABER:- que a C‚mara Municipal de Vereadores de JardinÛpolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 046-2025 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
ARTIGO 1º. - O Plano Plurianual de AÁıes e Investimentos da AdministraÁ„o Municipal de 
JardinÛpolis, Estado de S„o Paulo, para o quadriÍnio 2026-2029 contemplar· as despesas de 
capital, outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duraÁ„o continuada que est„o 
expressas nos Anexos I, II e III desta Lei. 
ARTIGO 2º. - As planilhas que compıe o Plano Plurianual, representadas nos Anexos referidos 
no art. 1º desta Lei, ser„o estruturadas em diagnÛstico, diretrizes, objetivos, programas, aÁıes, 
produto, unidade de medida, meta, valor e fonte de recursos. 
Par·grafo ⁄nico: Para fins desta lei considera-se: 
I- DiagnÛstico, a identificaÁ„o da realidade existente, de forma a permitir a caracterizaÁ„o e 
a mensuraÁ„o dos problemas e necessidades; 
II- Diretrizes, conjunto de critÈrios de aÁ„o e decis„o que devem disciplinar e orientar a aÁ„o 
governamental; 
III- Programas, o instrumento de aÁ„o governamental visando a concretizaÁ„o dos objetivos 
pretendidos; 
IV- Objetivo, resultado que se pretende alcanÁar com a realizaÁ„o do programa 
governamental; 
V- AÁıes, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execuÁ„o 
do programa; 
VI- Produto, os bens e serviÁos produzidos em cada aÁ„o governamental na execuÁ„o do 
programa; 
VII- Meta, quantitativos em termos de produtos e resultados a alcanÁar. 
ARTIGO 3º. - Os valores constantes das planilhas est„o orÁados a preÁo de julho de 2025 e 
poder„o ser atualizados em cada exercÌcio de vigÍncia do Plano Plurianual, no mÍs de fevereiro, 
por ato do Chefe do Poder Executivo, com base na variaÁ„o acumulada do IPCA de janeiro a 
dezembro do exercÌcio anterior. 
ARTIGO 4º. - As alteraÁıes na programaÁ„o somente poder„o ser promovidas mediante lei 
especÌfica votada na C‚mara Municipal atÈ o encaminhamento da Lei de Diretrizes 
OrÁament·rias ao Legislativo Municipal. 
ARTIGO 5º. - O Poder Executivo poder· aumentar ou diminuir as metas estabelecidas, a fim de 
compatibilizar a despesa fixada com a receita prevista em cada exercÌcio, de forma a assegurar o 
equilÌbrio das contas p˙blicas. 
ARTIGO 6º. - As prioridades da AdministraÁ„o Municipal em cada exercÌcio ser„o expressas na 
Lei de Diretrizes OrÁament·rias e extraÌdas dos Anexos desta Lei. 
ARTIGO 7º. - Nenhum investimento cuja execuÁ„o ultrapasse um exercÌcio financeiro poder· 
ser iniciado sem prÈvia inclus„o nesta Lei, ou sem Lei que autorize sua inclus„o. 
ARTIGO 8º. - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaÁ„o. 
ARTIGO 9º. - Revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
JardinÛpolis, 21 de agosto de 2025. 
= AntÙnio Carlos Degan = 
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital por ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452803 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=12517704000115, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=e-CPF A1, ou=(EM BRANCO), 
ou=videoconferencia, cn=ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452803 
Dados: 2025.08.29 12:12:45 -03'00' 
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OFÕCIO Nº. 275-2025 
PROJETO Nº. 046-2025 
MENSAGEM Nº. 047-2025 
 JardinÛpolis, 21 de agosto de 2025. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
 Tenho a honra de submeter ‡ elevada consideraÁ„o de Vossa 
ExcelÍncia e dos demais nobres Edis, em cumprimento ao disposto nos artigos 165, par·grafo 1º da 
ConstituiÁ„o Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
Lei nº 101/2000, o “PLANO PLURIANUAL” para o período de 2026 a 2029. 
 
 Observa-se que este Plano, marca inÌcio do processo de 
Planejamento-OrÁamento deste municÌpio que est· sendo elaborado simultaneamente com a Lei 
OrÁament·ria para o exercÌcio de 2026, e tratando-se de documento inÈdito estar· sujeito a 
receber sugestıes e aprimoramentos por parte deste Legislativo e do Executivo. 
 Esperamos que este Projeto de Lei permita uma discuss„o 
democr·tica entre Executivo e Legislativo sobre orientaÁıes para definiÁ„o de objetos e metas da
administraÁ„o Municipal para o perÌodo de 2026 a 2029. 
 
 
 Atenciosamente 
 
 
= Antonio Carlos Degan = 
Prefeito Municipal
 
¿ SUA EXCEL NCIA 
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS-SP.
ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital por ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452803 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=12517704000115, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=e￾CPF A1, ou=(EM BRANCO), ou=videoconferencia, 
cn=ANTONIO CARLOS DEGAN:27714452803 
Dados: 2025.08.29 12:13:06 -03'00' 
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PLANO 
PLURIANUAL 
PARTICIPATIVO 
2026-2029 
Antônio Carlos Degan
Prefeito 
Carolina Marconi
Vice-Prefeita 
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 
(SEMAP) Fabrício Castilhano Bontadini 
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio 
Ambiente (SEAMA) Caio Luís Rueda Furlan 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
(SEMAS) Francielle Aleixo Giraldo 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
(SEMCT) Cristhiano Marcelo Lelé 
Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED) Leandro Alcasar Rodrigues 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
 (SEMEL) Reginaldo André de Souza 
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SEMFOR) Fernando Antônio Teixeira Covas
Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos Jurídicos 
(SENJUR) Kamilo Toscano De Campos 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOPS) Ederson Tavares de Souza Aziani
Secretaria Municipal de Saúde
 (SESAU) Ivanice Maria Cestari Dandaro 
Equipe de Coordenação
Coordenação Geral Fabrício Castilhano Bontadini
Coordenação Técnica Carlos Mori Junior
Equipe Setorial de Elaboração
Gabinete do Prefeito Fernanda Borsatto Leoni
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 
(SEMAP) 
Fabrício Castilhano Bontadini
Carlos Mori Junior 
Vivian Yamagui 
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio 
Ambiente (SEAMA) 
Caio Luis Rueda Furlan 
Josimara Aparecida Ferreira 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
(SEMAS) 
Francielle Aleixo Giraldo 
Aline Cristina dos Reis Garcia 
Annelisa Andrade Rosa 
Rogério Aparecido Pizo 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
(SEMCT) 
Cristhiano Marcelo Lelé 
Elisangela Argentato Alves da Silva 
Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED) 
Leandro Alcasar Rodrigues
Camila Vacilotto 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Maria Beatriz Mininel Capeloci 
(SEMEL) Reginaldo André de Souza
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SEMFOR) Fernando Antônio Teixeira Covas
Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos Jurídicos 
(SENJUR) 
Kamilo Toscano de Campos
Luana Mathias Bortolin 
Edilson Donizeti Balieiro 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOPS) Mariana Gasparini Saccani 
Ederson Tavares de Souza Aziani 
Tais Aparecida Araújo 
Karina Zélia Zanatta 
Secretaria Municipal de Saúde
 (SESAU) 
Ivanice Maria Cestari Dandaro
Stefania Galhiardo Marcheto 
Wania Marchio 
Ubirajara Carniel 
6
SUMÁRIO 
Siglas, Termos e Definições ............................................................................................... 7 
MENSAGEM PREFEITO ...................................................................................................... 9 
LEI Nº 046/2025 ............................................................................................................. 11 
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 15 
CONSTRUINDO UMA CIDADE PARA O POVO .................................................................... 16 
EIXOS TEMÁTICOS .......................................................................................................... 17 
GOVERNANÇA PARTICIPATIVA: .................................................................................... 17 
PROMOÇÃO HUMANA INTEGRADA: ............................................................................. 17 
DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL: .............................................................. 18 
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL: ................................................. 18 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FORMAL E INFORMAL (SOLIDÁRIO): ........................ 18 
PROGRAMAS ................................................................................................................. 19 
JARDINÓPOLIS HOJE ...................................................................................................... 27 
O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO NOVO PPA ................................................................ 37 
Consulta Pública PPA 2026-2029 ..................................................................................... 38 
Síntese dos Resultados ............................................................................................. 38 
1. Áreas Prioritárias ....................................................................................................... 38 
2. Áreas Relacionadas ................................................................................................. 39 
3. Loteamentos ........................................................................................................... 42 
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) E O PPA .................................... 43 
DETERMINANTES ORÇAMENTO E FINANÇAS ................................................................... 45 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: .................................................................................... 47 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ..................................................................................... 47 
ANEXO I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais e Estimativa das 
Receitas Orçamentárias ....................................................................................... 49 
ANEXO II- Planejamento Orçamentário - PPA ......................................................... 51
ANEXO III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa 
Governamental .................................................................................................... 98 
7
Siglas, Termos e Definições 
Ação de Governo Atividade específica para atingir objetivos do programa de governo.
Audiência Pública Reunião com participação da sociedade para discutir matérias legislativas ou de 
interesse público. 
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Comissão voltada à prevenção de 
acidentes no ambiente de trabalho. 
Crédito Especial Crédito adicional para despesas sem previsão orçamentária específica.
Crédito Extraordinário Crédito adicional para despesas urgentes e imprevisíveis, aberto por medida 
provisória. 
Crédito Suplementar Crédito adicional para reforçar dotação já existente.
Créditos Adicionais Reforço de saldo em determinada dotação para viabilizar ações do governo.
Despesa Corrente Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos que não geram 
novos bens. 
Despesa de Capital Gastos destinados à criação ou aquisição de bens de capital.
Despesa de Exercícios 
Anteriores 
Despesas de exercícios passados não processadas no tempo devido.
Despesa Obrigatória Despesas que a administração é legalmente obrigada a realizar (pessoal, dívida, 
previdência). 
Dotação Classificação econômica da despesa para uma ação específica, identificada por 
número de ficha. 
Exercício Financeiro Ano em que o orçamento é executado.
Fonte de Recursos Classificação da origem dos recursos destinados a uma dotação (municipal, 
estadual, federal). 
Indicadores Medidas usadas para avaliar a efetividade dos programas e ações.
JUCESP Junta Comercial do Estado de São Paulo.
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias – Define as metas e prioridades para o exercício 
seguinte, orientando a elaboração da LOA. 
LOA Lei Orçamentária Anual – Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro. 
Metas Valores quantitativos estipulados para medir o atingimento de objetivos.
ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda global da ONU para 
desenvolvimento sustentável. 
PAT Programa de Apoio ao Trabalhador – Programa voltado ao emprego e qualificação 
profissional. 
PPA Plano Plurianual – Peça de planejamento de médio prazo (4 anos) que define 
diretrizes, objetivos, programas e metas da administração pública. 
Programa de Governo Conjunto de ações para implementação de políticas públicas, com metas e 
indicadores. 
REURB Regularização Fundiária Urbana.
RH Recursos Humanos – Setor responsável pela gestão de pessoal.
SEAMA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 
8
SEMAP Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
SEMAS Secretaria Municipal de Assistência Social 
SEMCT Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
SEMED Secretaria Municipal de Educação 
SEMEL Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SEMFOR Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento 
SENJUR Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos Jurídicos.
SEOPS Secretaria Municipal de Obras e Prestação de Serviços.
SESAU Secretaria Municipal de Saúde
SINE Sistema Nacional de Emprego – Sistema de intermediação de mão de obra e 
seguro-desemprego. 
SIOPE Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – Banco de 
dados sobre gastos em educação. 
SSP Secretaria de Segurança Pública.
TCE Tribunal de Contas do Estado – Órgão responsável pela fiscalização contábil, 
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 
Unidade Executora Subdivisão da estrutura dos órgãos, como secretarias municipais.
Unidade Orçamentária Divisão na estrutura orçamentária referente aos órgãos públicos.
9
MENSAGEM PREFEITO 
Cidadãs e cidadãos de Jardinópolis e Jurucê, 
Com grande senso de responsabilidade e compromisso com o presente e o futuro do 
nosso município, apresentamos o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento que 
norteará as ações, programas e metas da administração pública municipal ao longo 
dos próximos quatro anos. 
Este documento é fruto de um trabalho coletivo, técnico e participativo. Ele nasce do 
nosso Plano de Governo, divulgado durante o período eleitoral, e reafirma nosso 
compromisso com a transformação social, econômica e estrutural da cidade. Muitas 
das propostas aqui apresentadas foram construídas ouvindo diretamente a população 
e os diversos segmentos da sociedade. O lema que adotamos para a gestão — Unidos 
para Mudar — segue vivo e presente em cada linha deste PPA. 
É importante esclarecer que o Plano Plurianual não é um catálogo de todas as ações 
possíveis da administração, mas sim um planejamento responsável e estratégico das 
políticas públicas prioritárias. Neste sentido, algumas obras públicas relevantes não 
estão listadas neste plano por uma razão clara: serão viabilizadas com recursos 
provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores ou por fontes 
extraordinárias de receita — como emendas parlamentares, convênios e 
financiamentos. Como essas fontes não são fixas ou garantidas, elas não compõem o 
orçamento ordinário previsto no PPA. 
Embora o município venha apresentando superávit fiscal ano após ano, isso não 
significa que todas as necessidades estejam plenamente atendidas. Ainda existem 
serviços a serem ampliados, obras a realizar e melhorias estruturais pendentes. 
Além disso, é importante lembrar que grande parte dos recursos que chegam à 
Prefeitura vem de transferências constitucionais dos governos estadual e federal, o que 
torna o planejamento e a responsabilidade fiscal ainda mais fundamentais. Nosso 
compromisso é com uma gestão equilibrada, transparente e comprometida com o 
uso consciente do dinheiro público – sempre com o foco de usar o recurso que vem 
do povo, para o povo, priorizando o que realmente transforma a vida da população, 
sem promessas vazias ou metas inalcançáveis. 
10
O PPA 2026-2029 está organizado em vinte e sete programas que representam os cinco 
grandes eixos da nossa gestão: 
 Governança Participativa 
 Promoção Humana Integrada 
 Desenvolvimento Urbano Sustentável 
 Promoção Sociocultural e Econômica 
 Gestão Eficiente e Transparente dos Recursos Públicos
Cada programa está desdobrado em ações, metas e indicadores, que nos permitirão 
monitorar os avanços e corrigir rotas, quando necessário. A cada ano, essas diretrizes 
serão detalhadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas Leis Orçamentárias 
Anuais (LOA), de acordo com a realidade fiscal e financeira do momento. 
Por fim, este PPA reafirma o nosso compromisso de fazer uma gestão humana, 
moderna e eficiente, que valoriza a participação popular, respeita os recursos 
públicos e busca diariamente melhorar a qualidade de vida em nossa cidade. 
Contamos com cada cidadã e cidadão para construirmos juntos o município que 
merecemos. Jardinópolis e Jurucê têm pressa e não podem mais esperar. 
Com fé, diálogo e trabalho, seguiremos em frente. 
Antônio Carlos Degan 
Prefeito de Jardinópolis/SP 
ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452803
Assinado de forma digital por ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452803 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=12517704000115, ou=Secretaria da 
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=e-CPF A1, ou=(EM BRANCO), 
ou=videoconferencia, cn=ANTONIO CARLOS DEGAN:27714452803 
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11
LEI Nº 046/2025 
DE 21 DE AGOSTO DE 2025 
(Com Comentários Populares para Entendimento Amplo) 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O 
PERÍODO DE 2026 A 2029. 
O SENHOR ANTÔNIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO 
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 
046/2025, de autoria do ExecuƟvo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
ARTIGO 1º. O Plano Plurianual de Ações e InvesƟmentos da Administração Municipal de 
Jardinópolis, Estado de São Paulo, para o quadriênio 2026-2029 contemplará as despesas de capital, 
outras delas decorrentes, e as relaƟvas aos programas de duração conƟnuada que estão expressas 
nos Anexos desta Lei. 
결겱Comentário:
Este arƟgo oficializa o início do PPA e informa que ele terá validade de 
quatro anos (2026 a 2029). Ele inclui os invesƟmentos planejados pela 
Prefeitura, como obras, serviços e programas que conƟnuarão sendo 
executados ao longo dos anos 
 
ARTIGO 2º. As planilhas que compõe o Plano Plurianual, representadas nos Anexos referidos no 
art. 1º desta Lei, serão estruturadas em diagnósƟco, diretrizes, objeƟvos, programas, ações, produto, 
unidade de medida, meta, valor e fonte de recursos.
결겱 Comentário: 
Aqui é explicado o que contém nos anexos do PPA: um retrato 
da realidade da cidade, os caminhos que serão seguidos 
(diretrizes), os objetivos, as ações planejadas, os resultados 
esperados e o quanto será investido em cada um. 
12
Parágrafo Único: Para fins desta Lei considera-se: 
I. DiagnósƟco, a idenƟficação da realidade existente, de forma a permiƟr a caracterização e a 
mensuração dos problemas e necessidades; 
II. Diretrizes, conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a ação 
governamental; 
III. Programas, o instrumento de ação governamental visando a concreƟzação dos objeƟvos 
pretendidos; 
IV. ObjeƟvo, resultado que se pretende alcançar com a realização do programa governamental; 
V. Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execução do 
programa; 
VI. Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do 
programa; 
VII. Meta, quanƟtaƟvos em termos de produtos e resultados a alcançar. 
결겱 Comentário: 
Este parágrafo define os principais conceitos usados no PPA. De 
forma geral, ele explica como o plano é construído: parte-se de 
um diagnóstico da situação atual da cidade, depois se definem 
as diretrizes (o que é prioridade), os programas e objetivos (o 
que se quer alcançar), as ações (o que será feito), os produtos 
(o que será entregue à população), e as metas (quantidade de 
resultados esperados). Esses termos garantem que o 
planejamento seja claro, mensurável e focado em resolver os 
problemas reais da população. 
ARTIGO 3º. Os valores constantes das planilhas estão orçados a preço de julho de 2025 e poderão 
ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, no mês de fevereiro, por ato do 
Chefe do Poder ExecuƟvo, com base na variação acumulada do IPCA de janeiro a dezembro do 
exercício anterior. 
결겱 Comentário: 
Os valores foram calculados com base nos preços de junho de 
2025, mas poderão ser atualizados a cada ano, levando em 
conta a inflação (IPCA), para manter o poder de compra dos 
recursos públicos. 
13
ARTIGO 4º. As alterações na programação somente poderão ser promovidas mediante lei 
específica votada na Câmara Municipal até o encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao 
LegislaƟvo Municipal. 
결겱 Comentário: 
Se for necessário mudar alguma parte do PPA, isso só poderá 
ser feito com uma nova lei aprovada pela Câmara e dentro do 
prazo correto (antes do envio da LDO). 
ARTIGO 5º. O Poder ExecuƟvo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas, a fim de 
compaƟbilizar a despesa fixada com a receita prevista em cada exercício, de forma a assegurar o 
equilíbrio das contas públicas. 
💬 Comentário: 
O Prefeito poderá ajustar as metas (para mais ou para menos) 
conforme o dinheiro disponível em cada ano, para manter as 
finanças equilibradas e evitar dívidas. 
ARTIGO 6º. As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei. 
💬 Comentário: 
A cada ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) vai indicar 
quais são as ações prioritárias daquele período, com base no 
PPA. 
ARTIGO 7º. Nenhum invesƟmento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser 
iniciado sem prévia inclusão nesta Lei, ou sem Lei que autorize sua inclusão. 
💬 Comentário: 
Se uma obra ou serviço vai durar mais de um ano para ser 
concluído, ele precisa estar previsto no PPA ou ser incluído por 
uma nova lei antes de começar. 
14
ARTIGO 8º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
💬 Comentário: 
O PPA começa a valer oficialmente no dia em que for publicado. 
ARTIGO 9º. Revogam-se as disposições em contrário. 
💬 Comentário: 
Todas as leis que falam o contrário do que está aqui deixam de 
valer a partir da publicação desta. 
 Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 21 de agosto de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS DEGAN 
Prefeito Municipal 
15
INTRODUÇÃO 
É com grande satisfação que apresentamos à comunidade de Jardinópolis o Plano Plurianual 
(PPA) 2026–2029, instrumento estratégico que orientará as ações da administração municipal 
nos próximos quatro anos. Mais do que cumprir uma exigência legal, o PPA representa um 
compromisso com o futuro de Jardinópolis, definindo prioridades, metas e investimentos que 
traduzem as necessidades reais da população e as potencialidades do nosso município. 
Sua elaboração foi guiada pelo propósito de construir um plano que represente a identidade 
de Jardinópolis e as aspirações de sua população. Para isso, valorizamos a diversidade local, 
ouvimos ativamente os cidadãos e buscamos soluções inovadoras que fortaleçam o 
desenvolvimento econômico, social e ambiental. 
O PPA foi estruturado a partir de três eixos fundamentais: 
Integração da gestão pública: Secretarias e setores municipais atuaram de forma articulada 
para definir metas conjuntas, garantindo maior eficiência e resultados para a população. 
Participação social efetiva: Audiências públicas, formulários e canais digitais possibilitaram 
que os cidadãos contribuíssem diretamente para a construção do plano. 
Uso de tecnologia e transparência: Ferramentas digitais facilitaram o acesso às informações 
e aproximaram a administração pública da sociedade.
Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, o PPA 
2026–2029 reafirma o compromisso de Jardinópolis com políticas públicas que conciliem 
crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental. 
Este plano é fruto de um esforço coletivo por uma cidade mais justa, moderna e inclusiva. 
Seguiremos atentos às demandas da população, garantindo que cada decisão seja pautada 
em planejamento responsável, gestão eficiente e compromisso com o bem comum. 
O PPA 2026–2029 é o primeiro passo para transformar nossos objetivos em resultados 
concretos. Com participação e união, construiremos juntos uma Jardinópolis mais próspera e 
sustentável para todos. 
Fabrício Castilhano Bontadini 
Secretário Administração e Planejamento 
FABRICIO CASTILHANO 
BONTADINI:275494768
02
Assinado de forma digital por FABRICIO CASTILHANO 
BONTADINI:27549476802 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=12517704000115, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=e￾CPF A1, ou=(EM BRANCO), ou=presencial, cn=FABRICIO 
CASTILHANO BONTADINI:27549476802 
Dados: 2025.08.29 12:07:49 -03'00' 
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16
CONSTRUINDO UMA 
CIDADE PARA O POVO 
O Plano Plurianual de Jardinópolis 2026-2029 estabelece diretrizes, objetivos e metas para 
orientar as políticas públicas do município ao longo dos próximos quatro anos. Ele é um 
instrumento essencial de planejamento governamental, que conecta o orçamento às 
demandas reais da população e serve como referência para a construção de uma cidade mais 
justa, sustentável e participativa. 
“Construindo uma Cidade para o Povo” traduz o compromisso de alinhar os recursos públicos 
às prioridades sociais, garantindo que cada investimento tenha como foco a melhoria da 
qualidade de vida, a redução das desigualdades e o desenvolvimento econômico e social do 
município. 
O PPA busca promover a integração das políticas em áreas essenciais, como saúde, educação, 
assistência social, mobilidade, cultura, esporte, segurança pública e meio ambiente, sempre 
com participação social e transparência. Ele organiza os programas e ações em eixos 
estratégicos que dialogam com as necessidades da população urbana e rural, incentivando o 
crescimento econômico, a inclusão social e a preservação ambiental. 
Esse processo é construído de forma coletiva, com base em escuta ativa da sociedade, 
fortalecendo a cidadania e a corresponsabilidade na definição dos rumos da cidade. A 
participação popular não é apenas um princípio, mas um método para garantir que o 
desenvolvimento local seja resultado de escolhas compartilhadas entre poder público e 
comunidade. 
Ao consolidar metas claras e programas estruturados, o Plano Plurianual 2026-2029 
representa um pacto para que Jardinópolis avance em direção a um futuro mais humano, 
democrático e sustentável. “Construindo uma Cidade para o Povo” é, portanto, a 
materialização do compromisso de planejar hoje o município que queremos para as próximas 
gerações. 
17
EIXOS TEMÁTICOS 
Este Programa de Gestão segue um formato moderno de estruturação, formatado e 
hierarquizado em dimensões estratégicas e programas de governo, sendo as primeiras 
compostas de 5 (cinco) Eixos Temáticos, dentro dos quais estarão abrigados os programas 
setoriais e os projetos de governo: 
GOVERNANÇA PARTICIPATIVA: 
Objetivo – Dinamizar e aperfeiçoar os instrumentos de gestão administrava, ampliando a 
capacidade de atendimento às demandas; e promover a transparência efetiva à aplicação dos 
recursos públicos. 
Meta – Assegurar, promover e estimular a participação da sociedade por meio de ações 
presenciais, ferramentas institucionais e canais de comunicação, em todos os setores da vida 
comunitária e social do Município. 
PROMOÇÃO HUMANA INTEGRADA: 
Objetivo – Promover a articulação planejada entre Município, Estado e União no sentido de 
garantir e ampliar as opções de recursos financeiros, técnicos e operacionais destinados à 
execução de programas, projetos e ações nas áreas de educação, saúde, assistência social e 
segurança pública. 
Meta – Dinamizar e expandir os meios de atenção e acesso integral à educação básica nos 
níveis infantil e fundamental, à atenção integral em saúde pública, ampliar a ação social a 
todos os segmentos populacionais, e promoção da segurança pública preventiva ao cidadão 
articulada com as forças estaduais. 
Eixos
5
Programas
27
Indicadores
81
Ações
156
Metas
+280
PPA
2026 
2029 
18
DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL: 
Objetivo – Expandir a prioridade da inclusão social para todas as áreas urbanas do município, 
tornar realidade a recuperação e a preservação ambiental, bem como promover o reequilíbrio 
da relação da sociedade com a cidade e com a natureza. 
Meta – Implantar a mobilidade urbana e econômica planejada e de qualidade, priorizando em 
seus respectivos espaços os meios de transporte coletivo, particular motorizado e ciclístico, 
de carga, bem como os direitos de locomoção do pedestre e do deficiente; promover o 
desenvolvimento sustentável do espaço urbano, unificado e interativo com a Região 
Econômica. 
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIOCULTURAL: 
Objetivo – Promover a inclusão e impulsionar a sociedade Jardinopolense na direção de novos 
patamares de cidadania, civilidade e ascensão sociocultural. 
Meta – Garantir o acesso aos direitos civis, sociais e culturais, com foco na redução das 
desigualdades socioculturais, econômicas e territoriais, e elevação da qualidade de vida/IDH. 
Também promover atividades e ações culturais, shows e eventos para toda a população de 
Jardinópolis Jurucê. 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FORMAL E 
INFORMAL (SOLIDÁRIO): 
Objetivo – Criar meios para desenvolver parcerias estratégicas visando ao desenvolvimento 
econômico do Município e da Região Econômica, com geração de emprego e renda através de 
investimentos dos mais variados aportes. 
Meta – Fortalecer e propagar a imagem de Jardinópolis como polo estratégico para o 
desenvolvimento de micro e macro negócios, focando nos incentivos disponíveis e na imagem 
preservacionista das indústrias de turismo, de alta tecnologia, de biotecnologia e de produção 
de alimentos; bem como criar alternativas de Economia Solidária. Também criar um projeto de 
incentivo fiscal para os agricultores locais e que foquem em projetos de agricultura familiar. 
19
PROGRAMAS 
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0001 
UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara dos Vereadores 
OBJETIVO: 
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação 
de preposições em geral até o exercício da fiscalização e do controle interno 
externo e valorização do quadro de servidores ou funcionários do legislativo, 
procurando melhoria da qualificação técnico/profissional, visando um 
aprimoramento na qualidade do atendimento aos munícipes que procuram a 
Câmara Municipal. 
JUSTIFICATIVA: Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do 
Processo Legislativo. 
PROGRAMA: PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara dos Vereadores
OBJETIVO: Pagamento mensal dos compromissos assumidos com inativos e pensionistas 
do Legislativo. 
JUSTIFICATIVA: Suportar o pagamento com inativos e pensionistas não filiados ao INSS. 
PROGRAMA: CONTROLADORIA GERAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL: Gabinete do Prefeito
OBJETIVO: Garantir e favorecer o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e 
transparentes no âmbito do Poder Executivo 
JUSTIFICATIVA: 
Zelar pelo efetivo cumprimento dos princípios constitucionais da Administração 
Pública previstos no artigo 37 da CF (legalidade, moralidade, impessoalidade, 
publicidade e eficiência), favorecendo uma gestão responsável, transparente e 
efetiva, voltada à construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3°, I 
CF) e à garantia da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III CF). 
PROGRAMA: O POVO BEM ATENDIDO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0004
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento
OBJETIVO: 
Gerir e modernizar os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento 
da Prefeitura, incluindo o processamento de licitações, aquisição de bens e 
materiais, gestão do almoxarifado e do patrimônio municipal, além de garantir 
atendimento de qualidade aos munícipes nas unidades da administração 
pública, fortalecendo a transparência e a eficiência na gestão. 
JUSTIFICATIVA: 
A boa gestão administrativa é essencial para a execução eficiente das políticas 
públicas e para a correta aplicação dos recursos municipais, em conformidade 
com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, impessoalidade, 
moralidade e publicidade. O fortalecimento do controle dos atos administrativos 
e a melhoria na prestação de serviços administrativos contribuem para maior 
transparência, fiscalização dos órgãos da administração pública e atendimento 
de qualidade à população. 
20
PROGRAMA: O POVO PROTEGIDO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0005
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento
OBJETIVO: 
Fortalecer a segurança pública e a capacidade de resposta a emergências no 
município, ampliando as ações de prevenção, proteção da população e do 
patrimônio, garantindo atendimento ágil e eficiente em situações de risco, 
desastres e ocorrências policiais. 
JUSTIFICATIVA: 
A segurança pública e a defesa civil são fundamentais para a qualidade de vida e 
o desenvolvimento sustentável do município. O fortalecimento das forças 
policiais, da defesa civil e do corpo de bombeiros contribui para a redução dos 
índices de criminalidade, amplia a prevenção de acidentes e desastres e 
assegura respostas rápidas e integradas em situações de emergência. O 
investimento em infraestrutura, equipamentos, tecnologia e capacitação é 
essencial para: Aumentar a eficiência operacional das forças de segurança e 
defesa civil; Melhorar a capacidade de prevenção e resposta a 
emergências;Promover a integração entre os órgãos de segurança, defesa civil e 
bombeiros; Elevar a confiança e a sensação de segurança da população. 
PROGRAMA: POVO QUE EMPREENDE E TRABALHA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0006 
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento 
OBJETIVO: 
Fortalecer o ambiente de negócios e a geração de emprego e renda no município, 
apoiando os empreendedores, atraindo novos investimentos e qualificando a 
população para atender à demanda por mão de obra especializada. 
JUSTIFICATIVA: 
O desenvolvimento econômico local depende tanto da atração de novos 
investimentos quanto da formação de mão de obra qualificada para suprir as 
demandas do mercado. Ao oferecer crédito, apoio técnico e programas de 
capacitação profissional e empreendedora, o município promove um ambiente 
favorável ao crescimento sustentável, à geração de empregos e ao aumento da 
renda da população. 
PROGRAMA: O POVO QUE CONSTRÓI O FUTURO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0007
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento
OBJETIVO: 
Promover a valorização e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos 
municipais, por meio de capacitação, treinamento, bem-estar e aperfeiçoamento 
profissional, fortalecendo a eficiência, a qualidade e a inovação na prestação dos 
serviços públicos à população. 
JUSTIFICATIVA: 
Os servidores públicos são a base da administração municipal. Investir em 
capacitação, reconhecimento e qualidade de vida no trabalho aumenta a 
motivação, reduz afastamentos, melhora o desempenho e garante serviços 
públicos de excelência para a população.
A gestão moderna deve cuidar não apenas da formação técnica, mas também do 
bem-estar físico e mental dos servidores, promovendo um ambiente saudável, 
produtivo e inovador. 
21
PROGRAMA: LEGALIDADE E SUPORTE JURÍDICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0008
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos Jurídicos
OBJETIVO: 
Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município e a defesa dos 
interesses públicos em todas as instâncias, garantindo a legalidade dos atos 
administrativos e o suporte jurídico necessário para a tomada de decisões pela 
Administração Municipal. 
JUSTIFICATIVA: 
A atuação jurídica eficiente é essencial para a defesa do patrimônio público, a 
proteção do interesse coletivo e a legalidade das ações governamentais. A 
Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos Jurídicos presta assessoramento 
técnico especializado aos órgãos da administração, representando o município 
em processos judiciais e administrativos, prevenindo riscos legais e fortalecendo 
a segurança jurídica das decisões públicas, em conformidade com a legislação 
vigente e com os princípios da Administração Pública. 
PROGRAMA: O POVO COM MOBILIDADE SEGURA E SUSTENTÁVEL 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos Jurídicos
OBJETIVO: 
Promover a segurança viária e a mobilidade urbana sustentável por meio da 
elaboração e execução do Plano Diretor de Trânsito, ampliação e manutenção da 
sinalização viária, implantação de infraestrutura cicloviária e ações educativas 
para redução de acidentes. 
JUSTIFICATIVA: 
O município apresenta necessidades urgentes de melhoria na sinalização viária, 
planejamento urbano de trânsito e ampliação de espaços seguros para pedestres 
e ciclistas. O programa busca reduzir acidentes e mortes no trânsito, atender às 
demandas da população identificadas em consultas públicas e alinhar-se ao 
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), 
fortalecendo a segurança viária e a mobilidade sustentável 
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM GESTÃO FISCAL EFICIENTE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0010 
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Finanças 
OBJETIVO: 
Modernizar a administração tributária do município, aumentando a eficiência na 
arrecadação e fiscalização de tributos, ampliando as receitas próprias e 
garantindo justiça fiscal 
JUSTIFICATIVA: 
Jardinópolis apresenta baixa efetividade na gestão fiscal e tributária, com 
defasagem no código tributário e falta de mecanismos modernos de cobrança. É 
necessário fortalecer a fiscalização, atualizar o código tributário, ampliar os 
canais de arrecadação e implementar a cobrança online, garantindo maior 
transparência e eficiência na gestão das receitas públicas. 
22
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0000
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Finanças
OBJETIVO: 
Administrar e controlar a dívida interna do município, incluindo a amortização do 
principal, pagamento de juros, encargos e precatórios judiciais, garantindo o 
equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações legais. 
JUSTIFICATIVA: 
O programa é essencial para assegurar a responsabilidade fiscal e o 
cumprimento das obrigações financeiras do município.
A correta gestão da dívida e dos precatórios: Evita desequilíbrios orçamentários; 
Garante a credibilidade da administração pública; Atende às exigências da Lei de 
Responsabilidade Fiscal (LRF); Permite maior transparência na execução das 
despesas obrigatórias. 
PROGRAMA: O POVO NA EDUCAÇÃO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
OBJETIVO: 
O objetivo do Programa de Gestão Democrática é de uma Educação Municipal 
abrangente e humanizada, onde a escola será o ponto de referência para toda a 
comunidade, funcionando como polo atrativo para a agregação social da 
comunidade e a oferta dos serviços públicos municipais por meio de projetos e 
programas de ação comunitária direta e indireta. 
JUSTIFICATIVA: 
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na 
vivência dos docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a 
participação, a autonomia, a construção do conhecimento, com a colaboração e 
comprometimento de todos envolvidos no processo ensino-aprendizagem. 
Possibilitando o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a 
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser. 
PROGRAMA: O POVO NA CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
OBJETIVO: 
Fortalecer a identidade cultural e ampliar o acesso da população a 
manifestações artísticas locais, incentivando a diversidade cultural e a inclusão 
social. 
JUSTIFICATIVA: A cidade carece de maior acesso a eventos culturais descentralizados, 
valorizando artistas locais e promovendo a inclusão social por meio da cultura. 
PROGRAMA: O POVO NA FORMAÇÃO CULTURAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0013
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
OBJETIVO: Promover a qualificação de artistas e agentes culturais, criando oportunidades 
de aprendizado e profissionalização no setor cultural. 
JUSTIFICATIVA: É necessário ampliar a oferta de cursos e reduzir a evasão, garantindo 
oportunidades de formação técnica e artística para a população. 
23
PROGRAMA: O POVO LEITOR 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0014
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
OBJETIVO: Estimular o hábito da leitura e democratizar o acesso a livros e informações, 
formando cidadãos críticos e participativos. 
JUSTIFICATIVA: O município precisa ampliar o acesso à leitura, aumentar o acervo literário e criar 
mais eventos que estimulem a formação de leitores. 
PROGRAMA: O POVO E AS ARTES 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
OBJETIVO: Realizar exposições artísticas e incentivar o trabalho das artesãs locais. 
JUSTIFICATIVA: Promoção de artista local e regional alimentando a cultura e o turismo da cidade.
PROGRAMA: O POVO NO ESPORTE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0016 
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 
OBJETIVO: 
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo em 
Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços adequados, oferta 
de atividades físicas orientadas e incentivo à formação esportiva de crianças, 
adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para a 
melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da participação comunitária. 
JUSTIFICATIVA: 
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades físicas 
acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O 
sedentarismo é um fator de risco para doenças crônicas, impactando 
diretamente os gastos com saúde pública. A promoção do esporte e do lazer, 
especialmente no contraturno escolar, contribui para a formação cidadã, 
redução da evasão escolar, fortalecimento de vínculos sociais e prevenção de 
vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao esporte competitivo e inclusivo 
valoriza os talentos locais e promove a representatividade do município em 
competições regionais. O programa está alinhado às diretrizes do Plano 
Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem￾estar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades). 
PROGRAMA: GESTÃO PARA UM SUS IGUALITÁRIO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0017 
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal da Saúde 
OBJETIVO: 
Planejar, executar, monitorar e avaliar os resultados das ações e serviços de 
saúde no âmbito municipal, mediante gestão responsável dos recursos públicos 
em saúde, com a participação do controle social. 
JUSTIFICATIVA: 
A Gestão em saúde compreende o planejamento, a execução, a utilização de 
recursos em saúde, o monitoramento e avaliação de resultados, com a 
participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização das 
políticas públicas de saúde, para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) 
atenda às necessidades da população. 
24
PROGRAMA: O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL: Fundo Municipal de Saúde
OBJETIVO: Garantir o acesso aos serviços e ações de saúde em Atenção Primária no âmbito 
municipal. 
JUSTIFICATIVA: 
A Atenção Primária em saúde constitui-se na porta de entrada do usuário ao 
Sistema Único de Saúde (SUS), devendo garantir o acesso, em tempo oprtuno, 
aos serviços e ações de saúde de qualidade e capazes de prevenir doenças, atuar 
na promoção e proteção da saúde. 
PROGRAMA: CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL: Fundo Municipal de Saúde
OBJETIVO: 
Garantir o oferta de consultas especializadas e procedimentos de apoio 
diagnóstico na atenção ambulatorial e hospitalar, por meio de regulação e da 
assistencia pré hospitalar, de urgência e emergência e rede de atenção 
psicossocial. 
JUSTIFICATIVA: 
A Atenção Especializada compreende a assistencia ambulatorial e hospitalar em 
especialidades de média e alta complexidade, portanto investimentos nesse 
ponto de atenção à saúde são fundamentais para garantir a integridade da 
assistência para solucionar os casos que necessitam de tecnologias não 
disponíveis na Atenção Primária. 
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0020 
UNIDADE RESPONSÁVEL: Fundo Municipal de Saúde 
OBJETIVO: Garantir a promoção, prevenção e proteção à saúde da população através das 
ações e serviços de Vigilância em Saúde. 
JUSTIFICATIVA: 
A Vigilância em Saúde compreende a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, e 
desenvolve ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de 
detectar mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde 
individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de 
prevenção e controle de doenças e agravos. 
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal da Assistência Social
OBJETIVO: 
Garantir a gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Política 
Municipal de Assistência Social, assegurando a execução, articulação e 
integração dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. 
JUSTIFICATIVA: Ações de planejamento, gestão e investimentos em políticas públicas sociais 
visando ampliar e manter os serviços da Assistência Social.
25
PROGRAMA: SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
OBJETIVO: 
Fortalecer a função protetiva das famílias por meio da oferta de serviços, 
programas e benefícios que fortaleçam a autonomia e a inclusão social da 
população em desproteção sociall. 
JUSTIFICATIVA: 
A proposta visa garantir atenção integral e contínua às famílias e indivíduos em 
situação de vulnerabilidade e desproteção social, por meio da oferta de ações 
articuladas no âmbito da Proteção Social Básica e/ou Especial do SUAS. Busca￾se prevenir e enfrentar situações decorrentes da pobreza, das desigualdades 
sociais, do desemprego, da insegurança alimentar, das violações de direitos, da 
negligência, do abandono, da violência e de outras expressões das questões 
sociais que comprometem o acesso à cidadania. O fortalecimento da função 
protetiva das famílias é estratégico para a superação das situações de 
vulnerabilidade, contribuindo para a reconstrução de vínculos, a ampliação do 
acesso a direitos e o protagonismo social dos usuários da Assistência Social. 
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0023
UNIDADE RESPONSÁVEL: Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos garantidores 
das Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho Tutelar). 
JUSTIFICATIVA: 
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos responsáveis 
pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, pretende-se, fortalecer a 
construção de Política Públicas, mais eficazes, para o atendimento das 
vulnerabilidades identificadas neste público. 
PROGRAMA: O POVO COM INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0024 
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos 
OBJETIVO: 
Modernizar, revitalizar e adequar a infraestrutura urbana de Jardinópolis, 
garantindo espaços públicos de qualidade, serviços urbanos eficientes e 
participação social, para melhorar diretamente a qualidade de vida do povo 
jardinopolense. 
JUSTIFICATIVA: 
Uma cidade moderna deve priorizar uma infraestrutura urbana eficiente e 
acessível para todos, garantindo mobilidade, lazer, limpeza urbana, segurança e 
inclusão social. Com o crescimento populacional, surgem novas demandas por 
praças revitalizadas, vias adequadas, serviços de limpeza eficazes e espaços de 
convivência. O programa tem como propósito preservar e valorizar o patrimônio 
público, atender às necessidades da população com serviços urbanos de 
qualidade, promover o sentimento de pertencimento ao permitir que o povo 
participe e usufrua dos espaços públicos e fortalecer a participação cidadã nas 
decisões sobre obras e melhorias na cidade. 
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PROGRAMA: O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E Meio Ambiente
OBJETIVO: Recuperação e preservação do meio ambiente
JUSTIFICATIVA: A recuperação e preservação do meio ambiente são responsabilidades de todos, 
e ações individuais e coletivas são essenciais para garantir um futuro sustentável. 
PROGRAMA: JARDINÓPOLIS NO AGRO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E Meio Ambiente
OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento da agricultura
JUSTIFICATIVA: 
Para fomentar a agricultura municipal, é crucial implementar ações que 
fortaleçam os agricultores municipais, promovam a produção local, através de 
serviços de mecanização e incluir a criação de feiras de produtores. 
27
JARDINÓPOLIS HOJE 
De acordo com o IBGE, o município de Jardinópolis (SP) possui 501,87 km² de área territorial e uma 
população estimada em 46.868 habitantes (2024), com densidade média de 90,23 hab/km². No 
campo educacional, a taxa de escolarização de crianças entre 6 e 14 anos atinge 98,93 %, e o Índice 
de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) registrado em 2010 foi de 0,735. 
Quanto à infraestrutura, 98,4 % dos domicílios contam com esgotamento sanitário adequado. A 
mortalidade infantil está em 12,63 por mil nascidos vivos, e a cobertura da atenção em saúde básica 
atinge 97 % da população. 
Apesar dos avanços, Jardinópolis enfrenta desafios críticos relacionados à urbanização acelerada. A 
aprovação de diversos loteamentos nos últimos anos, sem o devido planejamento integrado, gerou 
pressão sobre os serviços públicos e ampliou as desigualdades territoriais. Esse crescimento 
desordenado, somado à ausência de dados sistematizados, limita o poder de resposta da 
administração pública e compromete a capacidade de diagnóstico preciso. 
Além disso, outro grande desafio da gestão municipal é com a construção dos emissários de esgoto, 
de forma que 100% dos efluentes gerados sejam devidamente tratados na estação antes de seu 
lançamento no Rio Pardo. Essa é uma prioridade estratégica tanto para a preservação ambiental, 
quanto para a qualidade de vida da população e o cumprimento das metas de desenvolvimento 
sustentável. 
Diante desse cenário complexo, a administração municipal adotou uma abordagem inovadora: a 
divisão do município em NOVE grandes regiões administrativas, sendo elas: 
 Central, Norte, Sul, Leste, Oeste, Jurucê, Industrial, Anhanguera e Rural 
Essa nova organização territorial permitirá uma leitura mais fina da realidade local, facilita o 
planejamento descentralizado e amplia a efetividade das políticas públicas. 
A reestruturação busca garantir que investimentos e ações cheguem de forma equitativa a todas as 
regiões, reduzindo desigualdades e otimizando o uso dos recursos públicos. Com base em escuta 
ativa, gestão territorial e compromisso com dados qualificados — mesmo em um ambiente de 
escassez informacional —, Jardinópolis avança na construção de um modelo de governança mais 
justo, eficiente e alinhado às reais necessidades da sua população. 
28
29
REGIÃO ADMINISTRATIVA 
CENTRAL 
BAIRROS 
Centro
Condomínio Haras Country Village 
Condomínio Nova Jerusalém 
Conjunto Habitacional Mario Fregonesi 
Jardim Bandeirante 
Jardim Flórida 
Jardim Nove De Julho 
Jardim São Francisco 
Jardim São Marcos 
Parque Nova Jardinópolis 
Residencial Parque das Palmeiras 
Residencial Vila São José 
Vila Nossa Senhora Aparecida 
Vila Olímpica 
Vila Santa Luzia 
Vila São Luiz
30
REGIÃO ADMINISTRATIVA 
LESTE
BAIRROS 
CECAP Almerindo Francisco Mariani
Cohab Ilha Grande 
Condomínio Residencial Recanto do Colibri 
Conj. Hab. Humberto S. Pereira Lima 
Jardim Bela Vista 
Jardim Bourbon 
Jardim Liberdade 
Jardim Niagara II 
Jardim Santo Antônio 
Jardim São Francisco 
Loteamento Ivone Rassi 
Loteamento São Roque 
Villagio São Francisco I, II, III
31
REGIÃO ADMINISTRATIVA 
NORTE 
BAIRROS 
Condomínio Mirante Niagara
Condomínio Villagio San Luigio 
Jardim Niagara 
Loteamento Maria Thereza 
Vila Paulista
. 
32
REGIÃO ADMINISTRATIVA 
SUL 
BAIRROS 
CDHU Dr. Antônio Duarte Nogueira
Cohab Bom Jesus 
Complexo Hab. Elza Princivali Reis 
Complexo Habit. Francisco Diogo 
Jardim Alvorada 
Jardim das Oliveiras 
Jardim Europa 
Jardim Itamaracá 
Jardim Maria Regina 
Jardim Santa Julia 
Residencial Carniel 
Vila América 
Vila Boldini 
Vila das Mangueiras 
Vila Oliveira 
33
REGIÃO ADMINISTRATIVA 
OESTE 
BAIRROS 
Área Industrial TuƯy Mafud
Cidade Operária Gininho Marchió 
Jardim Cesar Capato 
Jardim Das Aroeiras 
Jardim das Aroeiras II 
Jardim Mario Antônio Marconi 
Jardim Morumbi I 
Jardim San Domingues 
Jardim Santa Emília 
Jardim Santa Fé 
Jardim Santa Maria 
Jardim Santa Rita 
Jardim São Gabriel 
Jardim São Jorge 
Jardim São Lucas 
Juvêncio Vilares 
Loteamento Flamboyant 
Residencial Adib Rassi 
Residencial Piteira 
Residencial Portão 
Santa LúciaSão Lucas II 
São Lucas III 
Vila Bom Jesus 
Vila Reis
34
REGIÃO ADMINISTRATIVA 
JURUCÊ 
BAIRROS 
Centro
Jardim Sarandy 
São Pedro 
Jardim Rosa 
Eduardo Pereira Lima (EPL) 
Área Industrial Pierina Bonini Martins 
Jardim Sabiá 
Jardim Alcino Bonela
35
REGIÃO ADMINISTRATIVA 
INDUSTRIAL 
BAIRROS 
Distrito Industrial Adib Rassi I
Distrito Industrial Adib Rassi II 
Distrito Industrial José Marincek 
Distrito Industrial José Marincek II 
Margeamento Anhanguera 
(Trevo Dr Arthur Costacurta Sentido Sales Oliveira
36
REGIÃO ADMINISTRATIVA 
ANHANGUERA 
ANHANGUERA 
Condomínio Estância Beira Rio
Condomínio Residencial Madri 
Condomínio Village Bandeirantes I 
Condomínio Village Bandeirantes II 
Residencial Recanto do Rio Pardo 
Loteamento Savassol 
REGIÃO ADMINISTRATIVA 
RURAL 
Área em Estudo 
Área Área Rural Geral 
37
O PROCESSO DE 
ELABORAÇÃO 
DO NOVO PPA 
A construção do Plano Plurianual 2026–2029 do município de Jardinópolis foi conduzida com 
base na escuta ativa da população e na ampliação dos mecanismos de participação social. A 
primeira etapa consistiu na disponibilização de um formulário digital de consulta pública, 
acessível à população por meio das plataformas oficiais da Prefeitura. A consulta permitiu 
identificar as áreas de maior interesse e sensibilidade social, fornecendo informações 
relevantes para subsidiar as diretrizes e prioridades do novo ciclo de planejamento. 
A análise das respostas revelou, por exemplo, uma ênfase dos participantes em áreas como 
saúde, saneamento básico, obras públicas, educação e meio ambiente. Também se observou 
uma participação distribuída entre diversos bairros e loteamentos, indicando a 
representatividade territorial da escuta realizada. Ainda que o número de contribuições tenha 
sido modesto, os dados obtidos possibilitaram uma leitura qualitativa das demandas mais 
urgentes da população. 
Na sequência, conforme previsto no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do 
Município, foram realizadas as Audiências Públicas Setoriais Digitais, promovidas de forma 
online e com participação aberta a todos os cidadãos e entidades representativas. As 
audiências ocorreram entre os dias 12 e 20 de agosto de 2025, organizadas por eixos temáticos 
e secretarias municipais, sempre com o objetivo de apresentar, discutir e aprimorar as 
propostas estruturantes do PPA. 
Essa metodologia mista — combinando ferramentas digitais com momentos de escuta ao vivo 
— permitiu garantir maior capilaridade no processo, respeitando os princípios da 
transparência, da legalidade e da participação cidadã, conforme previsto na Lei de 
Responsabilidade Fiscal. A mobilização da sociedade em torno da construção do plano 
garantiu legitimidade às decisões e reafirmou o compromisso da gestão com uma cidade 
planejada em diálogo com quem nela vive. 
38
Consulta Pública PPA 2026-2029 
Síntese dos Resultados 
Esta é uma síntese da Consulta Pública realizada para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 
2026-2029 do Município de Jardinópolis. O levantamento teve como objetivo identificar as 
áreas prioritárias segundo a população e reunir sugestões específicas de investimentos e 
políticas públicas. 
1. Áreas Prioritárias 
As respostas evidenciam que a população considera como áreas mais importantes para 
investimentos nos próximos anos: 
- Saúde 
- Educação 
- Saneamento Básico (água, esgoto e lixo) 
- Segurança Pública 
- Emprego, Indústria e Comércio 
Outros temas como Obras e Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Habitação/Urbanismo 
também receberam atenção significativa, enquanto Cultura, Esporte e Bem-Estar Animal, 
embora valorizados, foram menos priorizados. 
39
2. Áreas Relacionadas 
Educação 
Os participantes destacaram a valorização e formação contínua de professores, melhoria da 
infraestrutura das escolas, ampliação de vagas em creches, incentivo à educação em tempo 
integral e transporte escolar seguro. 
40
Saúde 
A saúde aparece como a área mais urgente, com pedidos de ampliação do atendimento 
básico, melhoria do pronto-atendimento, especialidades médicas e reforço da infraestrutura 
hospitalar. 
Obras e Serviços Urbanos 
Dentre as principais demandas estão a pavimentação e recapeamento, drenagem e combate 
a enchentes, iluminação pública eficiente, limpeza urbana e manutenção de prédios públicos. 
41
Segurança Pública 
As contribuições sugerem maior presença da Guarda Civil Municipal, reforço da iluminação 
em áreas de risco, instalação de câmeras de monitoramento e programas preventivos voltados 
à juventude. 
Meio Ambiente 
Os destaques foram a coleta seletiva e reciclagem, arborização urbana, fiscalização contra 
queimadas e loteamentos irregulares, além da promoção da agricultura familiar e ações de 
educação ambiental. 
42
3. Loteamentos 
Grande parte dos participantes demonstrou preocupação com novos loteamentos. A maioria 
defende que só sejam aprovados mediante contrapartidas em infraestrutura (água, esgoto, 
saúde, mobilidade). Também foi recorrente a opinião de que a cidade já possui loteamentos 
suficientes, sendo necessário priorizar a ocupação e estruturação dos existentes antes de 
liberar novos. 
Conclusão 
A consulta pública evidencia que a população de Jardinópolis deseja um planejamento que 
priorize áreas essenciais, como Saúde, Educação, Saneamento e Segurança, ao mesmo 
tempo em que cobra responsabilidade na expansão urbana. Esses resultados fornecem 
diretrizes importantes para a construção do PPA 2026-2029 e para o futuro desenvolvimento 
do município. 
43
OBJETIVOS DE 
DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL (ODS) E O PPA 
Os Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS) integram a Agenda 
2030 da Organização das Nações Unidas 
(ONU), composta por 17 objetivos globais 
e 169 metas que visam promover um 
mundo mais justo, inclusivo e sustentável. 
Os ODS abordam temas essenciais como 
erradicação da pobreza, educação de 
qualidade, igualdade de gênero, saúde, 
saneamento, trabalho digno, cidades 
sustentáveis, entre outros. 
Embora formulados em nível 
internacional, os ODS só se tornam 
realidade por meio de ações concretas 
nos territórios — e, nesse contexto, os 
municípios ocupam um papel fundamental. É no nível local que grande parte das políticas 
públicas é executada e onde os impactos das decisões são diretamente percebidos pela 
população. Por isso, alinhar o Plano Plurianual (PPA) aos ODS é uma estratégia essencial para 
garantir que os investimentos e ações do município contribuam efetivamente para o alcance 
dessas metas globais. 
O PPA 2026–2029 de Jardinópolis incorpora esse compromisso, orientando suas diretrizes e 
programas para fortalecer o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões: 
social, ambiental, econômica e institucional. Essa integração não só qualifica o planejamento 
municipal, como também amplia sua capacidade de gerar resultados transformadores para a 
população. 
Todos os 17 ODS e suas respectivas metas estão disponíveis para consulta pública no site 
oficial da ONU no Brasil: 
舏 https://brasil.un.org/pt-br/sdgs 
44
45
DETERMINANTES 
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
A construção do Plano Plurianual 2026–2029 de Jardinópolis exige, além de planejamento 
estratégico, rigor técnico na definição das projeções orçamentárias, em especial no que se 
refere às receitas públicas — principal fonte de viabilidade dos programas e ações previstos. 
Nesse sentido, o município tem como pauta prioritária o fortalecimento da arrecadação 
própria, com destaque para a fiscalização tributária, a revisão do Código Tributário 
Municipal, bem como a atualização do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. 
Esses instrumentos são essenciais para garantir justiça fiscal, ordenamento territorial e maior 
eficiência na gestão financeira local. 
Para o quadriênio 2026–2029, a projeção das receitas foi elaborada com base em um cenário 
técnico prudente, considerando a trajetória recente da arrecadação municipal e fatores 
econômicos externos. Os valores estimados para a receita total do município são: 
 2026: R$ 278.000.000 
 2027: R$ 288.992.000 
 2028: R$ 302.031.000 
 2029: R$ 316.716.000 
O ano de 2026 apresenta um salto significativo em relação à receita de referência de 2025, que 
projeta finalizar o ano em R$ 258 milhões. Esse crescimento de R$ௗ20 milhões reflete um 
cálculo ambicioso, mas fundamentado nas ações estruturantes previstas já para o primeiro 
ano de vigência do plano. 
A partir de 2027, as projeções assumem crescimentos anuais constantes moderados, em 
linha com um comportamento conservador. Essa escolha metodológica está ancorada no 
princípio da prudência fiscal, que recomenda que a estimativa de receitas governamentais 
46
seja realizada de forma realista e conservadora, a fim de evitar frustrações de arrecadação e 
garantir o equilíbrio orçamentário. 
Embora as ações planejadas — como a revisão legal, ampliação da base tributária, 
digitalização e integração dos processos fiscais/administrativos e combate à inadimplência — 
indiquem potencial de arrecadação acima das projeções aqui apresentadas, optou-se por 
adotar parâmetros conservadores em razão de um possível cenário de recessão econômica 
ou instabilidade política em nível nacional e internacional, que pode impactar diretamente 
as transferências constitucionais e o desempenho da economia local. 
Assim, o planejamento financeiro municipal para o período 2026–2029 se baseia em previsões 
responsáveis e alinhadas às boas práticas de finanças públicas, sem perder de vista o 
compromisso com o desenvolvimento sustentável e a execução das políticas públicas que 
respondam às reais necessidades da população atendendo o princípio do equilíbrio 
orçamentário e financeiro. 
47
MONITORAMENTO E 
AVALIAÇÃO: 
O monitoramento e avaliação das metas do PPA serão realizados com base na 
metodologia PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Agir), visando assegurar a efetividade das 
políticas públicas e a melhoria contínua da gestão.
 Planejar (Plan): definição dos objetivos estratégicos, metas e indicadores do PPA, 
alinhados às diretrizes do governo municipal e às demandas da sociedade. 
 Executar (Do): implementação das ações e programas previstos, com a adequada 
aplicação dos recursos orçamentários e financeiros. 
 Verificar (Check): acompanhamento periódico dos resultados alcançados, 
comparando as metas estabelecidas com a execução real, por meio de relatórios de 
gestão, indicadores de desempenho e sistemas de controle. 
 Agir (Act): adoção de medidas corretivas ou de aperfeiçoamento sempre que 
identificadas divergências entre o planejado e o executado, garantindo a 
realimentação do ciclo e o aprimoramento contínuo do planejamento. 
Dessa forma, o PPA 2026–2029 será um instrumento dinâmico, sujeito a avaliações regulares 
e ajustes necessários, garantindo transparência, controle social e maior eficiência na 
entrega de resultados à população.
48
TERRA DA MANGA
R$ 1.000,00
DIRETA
INDIRETA
DIRETA
INDIRETA
DIRETA
INDIRETA
DIRETA
INDIRETA
59.603 - 60.775 - 63.846 - 67.270 - 251.494
3.076 - 3.230 - 3.391 - 3.560 - 13.257
7.693 - 7.824 - 7.826 - 7.828 - 31.171
- - - - - - - - - 
15.843 - 16.195 - 17.005 - 17.854 - 66.897
216.696 - 227.429 - 238.712 - 250.582 - 933.419
2.210 - 2.210 - 2.210 - 2.210 - 8.840
1.305.078
0 - 0 0 0 0
0 - 0 0 0 0
0
27.121 - 28.671 30.959 32.588 119.339
288.992 302.031 316.716TOTAL GERAL DA RECEITA 1.185.739
305.121 317.663 332.990 349.304
0 0 0 0
278.000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.5.0.0.00.0.0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
9.0.0.0.00.0.0
DEDUÇÕES DE RECEITAS
1.9.0.0.00.0.0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
2.2.0.0.00.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS
2.4.0.0.00.0.0
1.4.0.0.00.0.0
RECEITA AGROPECUÁRIA
1.6.0.0.00.0.0
RECEITA DE SERVIÇOS
1.7.0.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB.MELHORIA
1.2.0.0.00.0.0
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1.3.0.0.00.0.0
RECEITA PATRIMONIAL
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS PREVISTAS
2026 2027 2028 2029
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
49
TERRA DA MANGA
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118,00 116,00 
Unidade 96,00 24,00 
Unidade 2.704,00 2.800,00 
Unidade 11.967,00 6.000,00 
Percentual 21,64 80,00 
Percentual 36,09 80,00 
Percentual 19,15 80,00 
Percentual 77,78 80,00 
Percentual 95,00 95,00 
Metro Quadrado 124,80 19,20 
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Sessões ordinárias 
realizadas 29,00 29,00 29,00 29,00 
Sessões extraordinárias 
realizadas 6,00 6,00 6,00 6,00 
Propositura 700,00 700,00 700,00 700,00 
Atendimento ao Munícipe 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 
Aumento Salarial 20,00 20,00 20,00 20,00 
Sal.Venc.Sub.Correção 20,00 20,00 20,00 20,00 
Cor.Cart. Alimentação 20,00 20,00 20,00 20,00 
Aum.Cart. Alimentação 20,00 20,00 20,00 20,00 
Cumpr.\Propositura 95,00 95,00 95,00 95,00 
Manut.\Ref.\Ampliação 4,80 4,80 4,80 4,80 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Sessões extraordinárias realizadas
Aumento Salarial
Manutenção\Reforma\Ampliação
Correção cartão alimentação
24.133.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Cumprimento\Propositura
Propositura
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INDICADORES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Aumento do cartão alimentação
Atendimento ao Munícipe
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do
Processo Legislativo.
METAS
Sessões ordinárias realizadas
Processo Legislativo
Câmara dos Vereadores
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de
preposições em geral até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e
valorização do quadro de servidores ou funcionários do legislativo, procurando
melhoria da qualificação técnico/profissional, visando um aprimoramento na qualidade
do atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 2,00 2,00 
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Pensionistas 2,00 2,00 2,00 2,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Pensionistas
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
METAS
INDICADORES
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com inativos e pensionistas do
Legislativo.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
524.000,00
Suportar o pagamento com inativos e pensionistas não filiados ao INSS.
Câmara dos Vereadores
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 4
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Ações de controle das 
contas públicas 4 4 4 4 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ODS
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Controladoria Geral
Ações de controle das contas públicas
Gabinete do Prefeito
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Garantir e favorecer o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e
transparentes no âmbito do Poder Executivo
Zelar pelo efetivo cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública
previstos no artigo 37 da CF (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência), favorecendo uma gestão responsável, transparente e efetiva, voltada à
construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3°, I CF) e à garantia da
dignidade da pessoa humana (art. 1°, III CF).
METAS
INDICADORES
682.000,00
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% de processos judiciais 
com representação ativa do 
município
Sistema Processual Percentual 98,00 100,00
Cumprir prazos processuais Sistema Processual Percentual 75,00 100,00
Implantação de Câmara de 
Conciliação SENJUR Sim/Não Não Sim
Diminuir o valor gasto em 
condenações judiciais de 
pequena monta
Contabilidade / Setor 
de Precatórios Reais 1.002.000,00 500.000,00 
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
% de processos judiciais 
com representação ativa do 
município
100,00 100,00 100,00 100,00
Cumprir prazos processuais 85,00 90,00 95,00 100,00
Implantação de Câmara de 
Conciliação Parcial Total Total Total
Diminuir o valor gasto em 
condenações judiciais de 
pequena monta
630.000,00 600.000,00 550.000,00 500.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município e a defesa dos
interesses públicos em todas as instâncias, garantindo a legalidade dos atos
administrativos e o suporte jurídico necessário para a tomada de decisões pela
Administração Municipal.
METAS
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Secretaria Municipal de Negócios e 
Assuntos Jurídicos
Legalidade e Suporte Jurídico à Administração Municipal
A atuação jurídica eficiente é essencial para a defesa do patrimônio público, a proteção
do interesse coletivo e a legalidade das ações governamentais. A Secretaria Municipal
de Negócios e Assuntos Jurídicos presta assessoramento técnico especializado aos
órgãos da administração, representando o município em processos judiciais e
administrativos, prevenindo riscos legais e fortalecendo a segurança jurídica das
decisões públicas, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da
Administração Pública.
ODS
INDICADORES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
6.073.000,00
PPA - ANEXO II - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: O Povo com Mobilidade Segura e Sustentável
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% de vias urbanas com 
sinalização adequada
Departamento de 
Trânsito Percentual 60 90
Taxa de acidentes de trânsito 
com vítimas por 10 mil hab.
Sistema de Saúde / 
SSP Quantidade 30 10
Pessoas com participação 
em campanhas educativas 
de trânsito
Departamento de 
Trânsito Quantidade 0 1000
Extensão de ciclovia e 
ciclofaixa implantadas SEOPS Metros 720 3200
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
% de vias urbanas com 
sinalização adequada 60 70 80 90
Taxa de acidentes de trânsito 
com vítimas por 10 mil hab. 30 20 15 10
Pessoas com participação 
em campanhas educativas 
de trânsito
400 600 800 1.000
Extensão de ciclovia e 
ciclofaixa implantadas 1.000 1.800 2.400 3.200
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Promover a segurança viária e a mobilidade urbana sustentável por meio da
elaboração e execução do Plano Diretor de Trânsito, ampliação e manutenção da
sinalização viária, implantação de infraestrutura cicloviária e ações educativas para
redução de acidentes.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Secretaria Municipal de Negócios e 
Assuntos Jurídicos
O município apresenta necessidades urgentes de melhoria na sinalização viária,
planejamento urbano de trânsito e ampliação de espaços seguros para pedestres e
ciclistas. O programa busca reduzir acidentes e mortes no trânsito, atender às
demandas da população identificadas em consultas públicas e alinhar-se ao Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), fortalecendo a
segurança viária e a mobilidade sustentável 
ODS
METAS
4.762.500,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES
 - 
PPA - ANEXO II - Página 5 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0006
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Tempo médio de resposta às 
demandas administrativas Protocolo Geral Dias 50 30
Peças de Planejamento 
entregues dentro do prazo
Secretaria de 
Planejamento Unidade 9 9
Percentual de manifestações 
respondidas na auvidoria dentro 
do prazo
Ouvidoria Municipal Percentual 40 80
Aumentar o índice de satisfação 
dos munícipes com o 
atendimento
Pesquisa de Satisfação Percentual 65 80
ODS
METAS
INDICADORES
Gerir e modernizar os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento
da Prefeitura, incluindo o processamento de licitações, aquisição de bens e materiais,
gestão do almoxarifado e do patrimônio municipal, além de garantir atendimento de
qualidade aos munícipes nas unidades da administração pública, fortalecendo a
transparência e a eficiência na gestão.
A boa gestão administrativa é essencial para a execução eficiente das políticas
públicas e para a correta aplicação dos recursos municipais, em conformidade com os
princípios constitucionais da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e
publicidade. O fortalecimento do controle dos atos administrativos e a melhoria na
prestação de serviços administrativos contribuem para maior transparência,
fiscalização dos órgãos da administração pública e atendimento de qualidade à
população.
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O Povo Bem Atendido
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Unidade 
Responsável / 
Fonte
PPA - ANEXO II - Página 6 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Tempo médio de resposta às 
demandas administrativas 45 40 35 30
Peças de Planejamento 
entregues dentro do prazo 3 2 2 2
Percentual de manifestações 
respondidas na auvidoria dentro 
do prazo
65 70 75 80
Aumentar o índice de satisfação 
dos munícipes com o 
atendimento
65 70 75 80
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
77.494.000,00
PPA - ANEXO II - Página 7 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Número de simulados de 
evacuação e prevenção 
realizados
CIPA / Defesa Civil Quantidade de 
Pessoas 0 8
Número de capacitações de 
brigadas comunitárias e 
agentes municipais de 
proteção civil
CIPA / Defesa Civil Unidade 4 8
Plano de Contingência 
Municipal de Proteção e 
Defesa Civil atualizado
Defesa Civil Sim/Não Não Sim
Número de palestras 
educativas sobre prevenção 
em escolas
Corpo de Bombeiros / 
Defesa Civil
Quantidade de 
Alunos 0 4000
Diminuição de crimes e 
delitos no Município (roubo e 
furtos em geral)
Secretaria de Segurança 
Pública / Polícia Militar Quantidade 500 400
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O Povo Protegido
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Unidade 
Responsável / 
Fortalecer a segurança pública e a capacidade de resposta a emergências no
município, ampliando as ações de prevenção, proteção da população e do patrimônio,
garantindo atendimento ágil e eficiente em situações de risco, desastres e ocorrências
policiais.
A segurança pública e a defesa civil são fundamentais para a qualidade de vida e o
desenvolvimento sustentável do município. O fortalecimento das forças policiais, da
defesa civil e do corpo de bombeiros contribui para a redução dos índices de
criminalidade, amplia a prevenção de acidentes e desastres e assegura respostas
rápidas e integradas em situações de emergência. O investimento em infraestrutura,
equipamentos, tecnologia e capacitação é essencial para: Aumentar a eficiência
operacional das forças de segurança e defesa civil; Melhorar a capacidade de
prevenção e resposta a emergências;Promover a integração entre os órgãos de
segurança, defesa civil e bombeiros; Elevar a confiança e a sensação de segurança da
população. 
ODS
METAS
 INDICADORES
PPA - ANEXO II - Página 8 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Número de simulados de 
evacuação e prevenção 
realizados
2 4 6 8
Número de capacitações de 
brigadas comunitárias e 
agentes municipais de 
proteção civil
4 6 7 8
Plano de Contingência 
Municipal de Proteção e 
Defesa Civil atualizado
1 1 1 1
Número de palestras 
educativas sobre prevenção 
em escolas
1000 2000 3000 4000
Diminuição de crimes e 
delitos no Município (roubo e 
furtos em geral)
475 450 425 400
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
15.203.000,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 9 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0008
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Valor total de crédito 
concedido Banco do Povo Reais 283.650,00R$ 360.000,00R$ 
Munícipes recolocados no 
mercado de trabalho por ano PAT / SINE Quantidade 400 600
Ocupação da Incubadora de 
Empresas SEMAP Percentual 80 100
Pessoas capacitadas em 
cursos 
SEBRAE / PAT Quantidade 800 1.200
Número de atendimentos 
individuais realizado pela 
unidade do SEBRAE 
SEBRAE Quantidade 4000 5500
Fomentar a Instalação de 
novos loteamentos/áreas 
industriais no municipio
SEMAP/SEOPS Quantidade 0 2
Prospecção de novas 
empresas nos Distritos 
Industriais do Município
SEMAP/ SEBRAE Quantidade 0 52
INDICADORES Unidade Responsável / 
Fonte
METAS
Povo que Empreende e Trabalha
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Orçamento
Fortalecer o ambiente de negócios e a geração de emprego e renda no
município, apoiando os empreendedores, atraindo novos investimentos e qualificando
a população para atender à demanda por mão de obra especializada.
O desenvolvimento econômico local depende tanto da atração de novos investimentos
quanto da formação de mão de obra qualificada para suprir as demandas do mercado.
Ao oferecer crédito, apoio técnico e programas de capacitação profissional e
empreendedora, o município promove um ambiente favorável ao crescimento
sustentável, à geração de empregos e ao aumento da renda da população.
ODS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
PPA - ANEXO II - Página 10 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Valor total de crédito 
concedido 300.000,00R$ 320.000,00R$ 340.000,00R$ 360.000,00R$ 
Munícipes recolocados no 
mercado de trabalho por ano 450 500 550 600
Ocupação da Incubadora de 
Empresas 90 95 100 100
Pessoas capacitadas em 
cursos 
800 900 1.000 1.200
Número de atendimentos 
individuais realizado pela 
unidade do SEBRAE 
1.300 1.350 1.400 1.450
Fomentar a Instalação de 
novos loteamentos/áreas 
industriais no municipio
0 1 1 2
Prospecção de novas 
empresas nos Distritos 
Industriais do Município
10 12 14 16
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
752.000,00
PPA - ANEXO II - Página 11 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Número de cursos de 
capacitação oferecidos aos 
servidores
SEMAP Quantidade 8 24
Percentual de servidores 
capacitados anualmente RH Municipal Percentual 5 30
Percentual de adesão a 
programas de bem-estar e 
qualidade de vida
RH Municipal / 
SEMAP Percentual 0 30
Implantação de Reforma 
Administrativa e avaliação de 
desempenho
SEMAP Sim/Não Não Sim
Índice de satisfação dos 
servidores com as condições 
de trabalho
Pesquisa Interna Escala 4 8
Os servidores públicos são a base da administração municipal. Investir em
capacitação, reconhecimento e qualidade de vida no trabalho aumenta a motivação,
reduz afastamentos, melhora o desempenho e garante serviços públicos de excelência
para a população.
A gestão moderna deve cuidar não apenas da formação técnica, mas também do bem￾estar físico e mental dos servidores, promovendo um ambiente saudável, produtivo e
inovador.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O Povo que Constrói o Futuro
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Orçamento
Promover a valorização e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos
municipais, por meio de capacitação, treinamento, bem-estar e aperfeiçoamento
profissional, fortalecendo a eficiência, a qualidade e a inovação na prestação dos
serviços públicos à população.
ODS
METAS
INDICADORES
Unidade 
Responsável / 
Fonte
PPA - ANEXO II - Página 12 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Número de cursos de 
capacitação oferecidos aos 
servidores
12 16 20 24
Percentual de servidores 
capacitados anualmente 10 15 20 30
Percentual de adesão a 
programas de bem-estar e 
qualidade de vida
5 10 15 20
Implantação de Reforma 
Administrativa e avaliação de 
desempenho
Parcial Parcial Parcial Total
Índice de satisfação dos 
servidores com as condições 
de trabalho
5 6 7 8
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
612.000,00
PPA - ANEXO II - Página 13 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Sim/Não Não Sim
Percentual 10% 100%
Quantidade 0 4
Quantidade 2 24
Atualizar o cadastro dos 
Imóveis no Município
Lançadoria / 
SENFOR Quantidade 0 25.000
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Atualizar e aprovar o Código 
Tributário Municipal até 2027 Não Sim Sim Sim
Sistema de cobrança online 
implantado 70% 80% 90% 100%
Campanhas de educação 
fiscal e conscientização dos 
contribuintes
1 2 3 4
Capacitar servidores da área 
tributária 12 16 20 24
Atualizar o cadastro dos 
Imóveis no Município 20.000 2.000 2.000 1.000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
METAS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
27.216.500,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
Jardinópolis apresenta baixa efetividade na gestão fiscal e tributária, com defasagem
no código tributário e falta de mecanismos modernos de cobrança. É necessário
fortalecer a fiscalização, atualizar o código tributário, ampliar os canais de arrecadação
e implementar a cobrança online, garantindo maior transparência e eficiência na
gestão das receitas públicas.
Modernizar a administração tributária do município, aumentando a eficiência na
arrecadação e fiscalização de tributos, ampliando as receitas próprias e garantindo
justiça fiscal
Sistema de cobrança online implantado
Campanhas de educação fiscal e conscientização 
dos contribuintes
Atualizar e aprovar o Código Tributário Municipal 
até 2027
Secretaria Municipal de Finanças
Administração Municipal com Gestão Fiscal Eficiente
ODS
INDICADORES
Capacitar servidores da área tributária
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 14 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Indice de Desempenho de 
Custeio 1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Operações Especiais
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
METAS
O programa é essencial para assegurar a responsabilidade fiscal e o cumprimento das
obrigações financeiras do município.
A correta gestão da dívida e dos precatórios: Evita desequilíbrios orçamentários;
Garante a credibilidade da administração pública; Atende às exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF); Permite maior transparência na execução das
despesas obrigatórias.
Administrar e controlar a dívida interna do município, incluindo a amortização do
principal, pagamento de juros, encargos e precatórios judiciais, garantindo o equilíbrio
fiscal e o cumprimento das obrigações legais.
Indice de Desempenho de Custeio
INDICADORES
ODS
Secretaria Municipal de Finanças
53.980.000,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 15 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 34,00 20,00
percentual 19,00 15,00
percentual 24,00 18,00
nota ideb 5,40 6,10
nota ideb 4,90 5,20
percentual 96,00 96,10
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 2º ano
do Ensino Fundamental) com grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de acordo com a escala
de proficiência) (ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
Secretaria Municipal da Educação / 
O objetivo do Programa de Gestão Democrática é de uma Educação Municipal
abrangente e humanizada, onde a escola será o ponto de referência para toda a
comunidade, funcionando como polo atrativo para a agregação social da comunidade e
a oferta dos serviços públicos municipais por meio de projetos e programas de ação
comunitária direta e indireta.
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos
envolvidos no processo ensino-aprendizagem. Possibilitando o desenvolvimento dos
quatro pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a
conviver e Aprender a ser.
METAS
Aumentar a taxa de conclusão do Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
ODS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O POVO NA EDUCAÇÃO
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 2º ano
do Ensino Fundamental) com grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
INDICADORES
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré 
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 2º ano
do Ensino Fundamental) com grau de proficiência
insuficiente em matemática (de acordo com a
escala de proficiência) (ods.4.11)
PPA - ANEXO II - Página 16 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
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percentual 100 100
percentual 0 90
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 6,00 10
percentual 90 95
percentual 50 100
percentual 90 100
percentual 90 90
percentual 42,80 42,80
unidade 1 14,00
unidade 50 200
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar de estudantes com
deficiências garantindo acesso ao ensino regular 
Estudo de viablidade de parceria/adesão com a
Universidade Virtual do Estado de São Paulo￾UNIVESP
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no período
oposto aos estudos
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Manter e aperfeiçoar o sistema de reforço da
aprendizagem escolar contínuo
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20% das
necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a comunidade escolar
(profissionais da educação e família). E ações
articulada entre Secretárias, com cursos e
atividades complementares no contraturno escolar.
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Monitorar o PDI (Plano de Desenvolvimento
Individual) para todos os estudantes com
deficiência
Manter prédios e instalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem 
Ampliar parcerias com APAEs e Instituições
conveniadas priorizando avaliação multidiciplinar e
intervenção precoce.
PPA - ANEXO II - Página 17 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
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Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 2º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
34,00 30,00 25,00 20,00
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 2º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
19,00 18,00 17,00 15,00
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 2º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
24,00 22,00 20,00 18,00
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,40 5,50 6,00 6,10
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,90 5,00 5,10 5,20
Aumentar a taxa de
conclusão do Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
96,07 96,37 96,67 96,97
PPA - ANEXO II - Página 18 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
90 90 90 90
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular 
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Ampliar parcerias com
APAEs e Instituições
conveniadas priorizando
avaliação multidiciplinar e
intervenção precoce.
6 8 10 12
Monitorar o PDI (Plano de
Desenvolvimento Individual)
para todos os estudantes
com deficiência
90 92 94 95
Manter prédios e instalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem 
50 55 60 65
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
90 90 90 90
Manter e aperfeiçoar o
sistema de reforço da
aprendizagem escolar
contínuo
80 85 90 95
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do
aluno
42,80 42,80 42,80 42,80
PPA - ANEXO II - Página 19 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família). E ações articulada
entre Secretárias, com
cursos e atividades
complementares no
contraturno escolar.
2 2 2 2
Estudo de viablidade de
parceria/adesão com a
Universidade Virtual do
Estado de São Paulo￾UNIVESP
50,00 100,00 150,00 200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
460.222.500,00
PPA - ANEXO II - Página 20 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 37 50
unidade 20 20
unidade 3 5
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Promoção dos artistas locais
e regionais, através do
alcance público nos eventos
40 45 45 50
Ampliar a participação dos
jovens nas atividades
culturais e descobrir novos
talentos
20 20 20 20
Aumentar os bairros com
atividades culturais (ao ano) 5 5 5 5
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
5.854.500,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Aumentar os bairros com atividades culturais (ao
ano)
METAS
Ampliar a participação dos jovens nas atividades
culturais e descobrir novos talentos
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INDICADORES
O POVO NA CULTURA
Fortalecer a identidade cultural e ampliar o acesso da população a manifestações
artísticas locais, incentivando a diversidade cultural e a inclusão social.
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E 
TURISMO
A cidade carece de maior acesso a eventos culturais descentralizados, valorizando
artistas locais e promovendo a inclusão social por meio da cultura.
Promoção dos artistas locais e regionais, através
do alcance público nos eventos
ODS
PPA - ANEXO II - Página 21 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 200 230
% 25 10
Unidade 5 6
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Aumentar as pessoas
atendidas pelos cursos
ofertados ao ano
230 240 250 260
Diminuição do índice de
evasão dos cursos ofertados 20 18 15 10
Aumento da quantidade de
cursos ofertados ao ano 6 6 6 6
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Diminuição do índice de evasão dos cursos 
ofertados
INDICADORES
Aumento da quantidade de cursos ofertados ao 
ano 
Aumentar as pessoas atendidas pelos cursos 
ofertados ao ano
319.500,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
METAS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
ODS
O POVO NA FORMAÇÃO CULTURAL
Promover a qualificação de artistas e agentes culturais, criando oportunidades de
aprendizado e profissionalização no setor cultural.
É necessário ampliar a oferta de cursos e reduzir a evasão, garantindo oportunidades
de formação técnica e artística para a população.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
PPA - ANEXO II - Página 22 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Fone: 16 3690-2901
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 2500 2500
Unidade 0 3000
Unidade 2 2
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Aumento do publico
atendido pela biblioteca
Municipal (atendimento/ano)
1300 1500 2000 2500
Reposição e ou aumento do
acervo literário (livros
adquiridos)
750 750 750 750
Fomentar a leitura por meio
da realização de eventos
literários ao ano
2 2 2 2
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
715.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Estimular o hábito da leitura e democratizar o acesso a livros e informações, formando
cidadãos críticos e participativos.
Aumento do publico atendido pela biblioteca 
Municipal (atendimento/ano)
Reposição e ou aumento do acervo literário (livros 
adquiridos)
METAS
Fomentar a leitura por meio da realização de 
eventos literários ao ano
O POVO LEITOR
INDICADORES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
O município precisa ampliar o acesso à leitura, aumentar o acervo literário e criar mais
eventos que estimulem a formação de leitores.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ODS
PPA - ANEXO II - Página 23 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 6 6
Unidade 6 10
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Aumento de vernissage nos
espaços públicos (ao ano) 6 6 6 6
Aumentar as oportunidades
para exposições artisticas
através das Feiras de
Artesanato no Município (ao
ano) 10 10 10 10
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
METAS
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Aumentar as oportunidades para exposições 
artisticas através das Feiras de Artesanato no 
Município (ao ano)
Promoção de artista local e regional alimentando a cultura e o turismo da cidade.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INDICADORES
Aumento de vernissage nos espaços públicos (ao 
ano)
120.000,00
O POVO E AS ARTES
Realizar exposições artísticas e incentivar o trabalho das artesãs locais.
ODS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
PPA - ANEXO II - Página 24 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos/ano 600 1.068
Praticantes/ano 189 289
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 4
eventos/ano 4 4
eventos/ano 4 4
equipes/ano 10 10
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Jurusal"
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
METAS
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Aumentar e ou manter o número de alunos em
práticas esportivas no contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol de campo,
basquetebol, voleibol, judo, karatê, beach soccer) 
Aumentar e ou manter o número de munícipes em
atividades físicas em praças e espaços públicos
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Janeirão"
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades físicas
acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O sedentarismo é
um fator de risco para doenças crônicas, impactando diretamente os gastos com
saúde pública. A promoção do esporte e do lazer, especialmente no contraturno
escolar, contribui para a formação cidadã, redução da evasão escolar, fortalecimento
de vínculos sociais e prevenção de vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao
esporte competitivo e inclusivo valoriza os talentos locais e promove a
representatividade do município em competições regionais. O programa está alinhado
às diretrizes do Plano Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e
Bem-estar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).
O POVO NO ESPORTE
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades esportivas
voltadas as crianças e adolescentes
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo em
Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços adequados, oferta de
atividades físicas orientadas e incentivo à formação esportiva de crianças,
adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para a melhoria
da qualidade de vida e o fortalecimento da participação comunitária.
INDICADORES
ODS
Estruturação de uma equipe representando a
cidade (Jardinópolis e Jurucê) por modalidade em
torneios regionais
PPA - ANEXO II - Página 25 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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Atletas/ano .4 4
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 48
Atletas/ano 2 5
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 4
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 12
Realização de Jogos Municipais de Tabuleiros
Aumentar e ou manter pessoas com deficiencias,
através de atividades esportivas de inclusão 
Realização de Campeonato Amador de Futebol de
Campo
Participação de Campeonatos em Bocha e Malha
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização de Gincana Esportiva da Terceira
Idade
Realização do evento de Brincadeiras de Rua 
Participação em Ligas e Competições Desportivas
Realização do Festival Municipal de "Pipa fly"
Realização do Projeto Bolsa Atleta com atletas de
alto rendimento 
Realização do Projeto Bolsa Atleta categoria
técnico 
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
PPA - ANEXO II - Página 26 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Aumentar e ou manter o 
número de alunos em 
práticas esportivas no 
contraturno escolar 
(modalidades: futsal, futebol 
de campo, basquetebol, 
voleibol, judo, karatê, beach 
soccer) 
800 940 1000 1068
Aumentar e ou manter o 
número de munícipes em 
atividades físicas em praças 
e espaços públicos
250 263 276 289
Implantar e manter ações 
articuladas entre Secretarias, 
propiciando atividades 
esportivas voltadas as 
crianças e adolescentes
5 5 5 5
Realização da Gincana 
Municipal "Canja" 1 1 1 1
Realização do Campeonato 
Municipal de Futsal 
"Janeirão"
1 1 1 1
Realização do Campeonato 
Municipal de Futsal "Jurusal" 1 1 1 1
Estruturação de uma equipe 
representando a cidade 
(Jardinópolis e Jurucê) por 
modalidade em torneios 
regionais
10 10 10 10
Realização do Projeto Bolsa 
Atleta com atletas de alto 
rendimento 
4 4 4 4
Realização do Projeto Bolsa 
Atleta categoria técnico 15 15 15 15
Participação em Ligas e 
Competições Desportivas 12 12 12 12
Aumentar e ou manter 
pessoas com deficiencias, 
através de atividades 
esportivas de inclusão 
2 3 4 5
Realização de Jogos 
Municipais de Tabuleiros 1 1 1 1
Realização de Gincana 
Esportiva da Terceira Idade 1 1 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 27 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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Realização de Passeio 
Ciclistico Urbano 2 2 2 2
Realização de Passeio 
Ciclistico Rural 2 2 2 2
Realização de Campeonato 
Amador de Futebol de 
Campo
1 1 1 1
Participação de 
Campeonatos em Bocha e 
Malha
2 2 2 2
Realização da Corrida de 
Rua "Jardelrun" 1 1 1 1
Realização do Festival 
Municipal de "Pipa fly" 1 1 1 1
Realização do evento de 
Brincadeiras de Rua 12 12 12 12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
7.737.000,00
PPA - ANEXO II - Página 28 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
número absoluto 6 12
número absoluto 12 12
número absoluto 1 1
percentual 0 100
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
1- Elaborar os instrumentos
de gestão do Sistema Único
de Saúde - SUS (Plano
Municipal de Saúde,
Programações Anuais de
Saúde, Relatórios
Quadrimestrais e Relatórios
Anuais de Saúde). 
100 100 100 100
2- Ampliar as ações
Educação permanente aos
trabalhadores da saúde para
assistência humanizada aos
usuários do SUS.
6 8 10 12
3- Realizar as Reuniões do
Conselho Municipal da
Saúde.
12 12 12 12
4- Realizar as Conferências / Plenárias Municipais 
de Saúde 
5- Regulamenter a Ouvidoria da Saúde.
GESTÃO PARA UM SUS IGUALITÁRIO 
A Gestão em saúde compreende o planejamento, a execução, a utilização de recursos
em saúde, o monitoramento e avaliação de resultados, com a participação da
sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de
saúde, para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) atenda às necessidades da
população.
Planejar, executar, monitorar e avaliar os resultados das ações e serviços de saúde no
âmbito municipal, mediante gestão responsável dos recursos públicos em saúde, com
a participação do controle social. 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
METAS
INDICADORES
3- Realizar as Reuniões do Conselho Municipal da 
Saúde.
1- Elaborar os instrumentos de gestão do Sistema 
2- Ampliar as ações Educação permanente aos 
ODS
Secretaria Municipal da Saúde
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
PPA - ANEXO II - Página 29 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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4- Realizar as Conferências /
Plenárias Municipais de
Saúde 
1 1 1 1
5- Regulamenter a Ouvidoria
da Saúde. 0% 50% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
21.779.000,00
 - 
PPA - ANEXO II - Página 30 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 97 100
número absoluto 2 4
número absoluto 2.000 4.000
percentual 53 60
percentual 95 95
taxa 13 12
percentual 100 100
número absoluto 0 0
INDICADORES
8- Reduzir a mortalidade materna. (ODS 3.1.1)
METAS
7- Manter a notificação e o acompanhamento dos
casos suspeitos de violência praticados contra
crianças e adolescentes, que chegam as unidades
de saúde. (Rede Protetiva).
2- Aumentar o número de Equipes de Saúde Bucal
na Atenção Básica.
4- Aumentar as consultas de pré natal
odontológico para as gestantes acompanhadas
pela Estratégia Saúde da Familia.
3- Aumentar o número de crianças atendidas nas
ações preventivas em saúde bucal.
1- Ampliar a cobertura populacional estimada pela 
Atenção Primária. (ODS 3.8.1)
A Atenção Primária em saúde constitui-se na porta de entrada do usuário ao Sistema
Único de Saúde (SUS), devendo garantir o acesso, em tempo oprtuno, aos serviços e
ações de saúde de qualidade e capazes de prevenir doenças, atuar na promoção e
proteção da saúde.
Garantir o acesso aos serviços e ações de saúde em Atenção Primária no âmbito
municipal.
5- Manter a cobertura vacinal preconizada (95%)
em crianças menores de 2 anos, nas vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação. (ODS 3.B.1)
6- Diminiur a taxa de mortalidade infantil (número
de óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade /1.000 nascidos vivos).
ODS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
PPA - ANEXO II - Página 31 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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número absoluto 22 19
razão 0,22 0,28
razão 0,31 0,34
número absoluto 71 68
percentual 100 100
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
1- Ampliar a cobertura
populacional estimada pela
Atenção Primária. (ODS
3.8.1)
97% 98% 99% 100%
2- Aumentar o número de
Equipes de Saúde Bucal na
Atenção Básica.
2 2 3 4
3- Aumentar o número de
crianças atendidas nas
ações preventivas em saúde
bucal.
2.000 2.000 3.000 4.000
4- Aumentar as consultas de
pré natal odontológico para
as gestantes acompanhadas
pela Estratégia Saúde da
Familia.
53% 55% 57% 59%
5- Manter a cobertura vacinal 
preconizada (95%) em 
crianças menores de 2 anos, 
nas vacinas selecionadas do 
Calendário Nacional de 
Vacinação. (ODS 3.B.1)
95% 95% 95% 95%
6- Diminiur a taxa de 
mortalidade infantil (número 
de óbitos de residentes com 
menos de 1 ano de idade 
/1.000 nascidos vivos).
13 13 12,5 12
7- Manter a notificação e o 
acompanhamento dos casos 
suspeitos de violência 
praticados contra crianças e 
adolescentes, que chegam 
as unidades de saúde. (Rede 
Protetiva).
100% 100% 100% 100%
8- Reduzir a mortalidade 
materna. (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
9- Reduzir o número de gestantes adolescentes 
(de 10 a 19 anos). (ODS 3.7.2)
12- Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
11- Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50 a
69 anos na população. 
10- Aumentar a razão de exames citopatológicos
do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos da
população.
13-Manter o Programa de Fitoterapia na rede SUS 
municipal (convênio entre a gestão municipal e a 
Farmácia da Natureza).
PPA - ANEXO II - Página 32 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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9- Reduzir o número de 
gestantes adolescentes (de 
10 a 19 anos). (ODS 3.7.2)
0 1 1 1
10- Aumentar a razão de 
exames citopatológicos do 
colo do útero em mulheres 
de 25 a 64 anos da 
população.
0,22 0,24 0,26 0,28
11- Aumentar a razão de 
exames de mamografia de 
rastreamento realizados em 
mulheres de 50 a 69 anos na 
população. 
0,31 0,32 0,33 0,34
12- Reduzir o número de 
óbitos prematuros (de 30 a 
69 anos) pelo conjunto das 4 
principais DCNT (doenças do 
aparelho circulatório, câncer, 
diabetes e doenças 
respiratórias crônicas).(ODS 
3.4.1)
0 1 1 1
13- Manter o Programa de 
Fitoterapia na rede SUS 
municipal (convênio entre a 
gestão municipal e a 
Farmácia da Natureza).
100% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
107.411.000,00
PPA - ANEXO II - Página 33 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 0 1
número absoluto 1 0
número absoluto 0 1
número absoluto 180 180
número absoluto 120 150
percentual 30 30
percentual 100 100
Garantir o oferta de consultas especializadas e procedimentos de apoio diagnóstico na
atenção ambulatorial e hospitalar, por meio de regulação e da assistencia pré
hospitalar, de urgência e emergência e rede de atenção psicossocial.
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
METAS
ODS
3- Reduzir o número de óbitos por acidentes de
trânsito no território municipal. (ODS3.6.1) 
6- Aumentar o número de pacientes atendidos
pelo Programa JADTEA (reabilitação para
pacientes com transtorno do espectro autista).
4- Obter o credenciamento do Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS I junto ao Ministério da 
Saúde.
2- Obter o credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
A Atenção Especializada compreende a assistencia ambulatorial e hospitalar em
especialidades de média e alta complexidade, portanto investimentos nesse ponto de
atenção à saúde são fundamentais para garantir a integridade da assistência para
solucionar os casos que necessitam de tecnologias não disponíveis na Atenção
Primária.
INDICADORES
1- Realizar a gestão da Unidade de Pronto 
Atendimento através de contrato com Organização 
Social de Saúde.
7- Manter o percentual de usuários do Serviço de
Atenção Domiciliar - SAD procedentes de hospitais
e serviços de urgência.
8- Manter os atendimentos realizados pelo
Programa Pediatria Social (atendimento médico
de nível secundário para crianças e adolescentes).
Fundo Municipal de Saúde
5- Manter as ações de matriciamento e
interconsultas realizadas pela equipe do Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
PPA - ANEXO II - Página 34 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
1- Realizar a gestão da 
Unidade de Pronto 
Atendimento através de 
contrato com Organização 
Social de Saúde.
1 1 1 1
2- Obter o credenciamento 
da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no 
padrão UPA junto ao 
Ministério da Saúde.
0 1 1 1
3- Reduzir o número de 
óbitos por acidentes de 
trânsito no território 
municipal. (ODS3.6.1) 
1 1 0 0
4- Obter o credenciamento 
do Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS I junto 
ao Ministério da Saúde.
1 1 1 1
5- Manter as ações de 
matriciamento e 
interconsultas realizadas 
pela equipe do Centro de 
Atenção Psicossocial - 
CAPS.
180 180 180 180
6- Aumentar o número de 
pacientes atendidos pelo 
Programa JADTEA 
(reabilitação para pacientes 
com transtorno do espectro 
autista).
120 130 140 150
7- Manter o percentual de 
usuários do Serviço de 
Atenção Domiciliar - SAD 
procedentes de hospitais e 
serviços de urgência.
30% 30% 30% 30%
8- Manter os atendimentos 
realizados pelo Programa 
Pediatria Social 
(atendimento médico de 
nível secundário para 
crianças e adolescentes).
100% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
 - 
145.819.000,00
PPA - ANEXO II - Página 35 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 611 650
número absoluto 120 150
número absoluto 3 2
número absoluto 0 0
percentual 90 90
número absoluto 45.299 45.500
Fundo Municipal de Saúde
A Vigilância em Saúde compreende a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, e
desenvolve ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de detectar
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva,
com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de
doenças e agravos.
ODS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Garantir a promoção, prevenção e proteção à saúde da população através das ações e
serviços de Vigilância em Saúde.
4- Reduzir os casos novos de AIDS em menores 
de 5 anos. (ODS 3.3)
5- Manter o percentuasl de notificação de casos de 
doenças de notificação compulsória imediata 
encerrados em até 60 dias.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 
2- Aumentar o número de coletas e análises de 
amostras de água para consumo humano. (ODS 
3.9.2)
3- Reduzir os casos de sífilis congênita em 
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
INDICADORES
1- Aumentar o número de ações realizadas para 
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde (ODS 
3.9)
6- Aumentar o número de imóveis visitados para 
controle das arboviroses (ODS 3.3)
METAS
PPA - ANEXO II - Página 36 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
1- Aumentar o número de 
ações realizadas para 
eliminar, diminuir ou prevenir 
riscos à saúde (ODS 3.9)
620 630 640 650
2- Aumentar o número de 
coletas e análises de 
amostras de água para 
consumo humano. (ODS 
3.9.2)
120 130 140 150
3- Reduzir os casos de sífilis 
congênita em menores de 1 
ano. (ODS 3.3)
3 3 2 1
4- Reduzir os casos novos 
de AIDS em menores de 5 
anos. (ODS 3.3)
0 0 0 0
5- Manter o percentuasl de 
notificação de casos de 
doenças de notificação 
compulsória imediata 
encerrados em até 60 dias.
90% 90% 90% 90%
6- Aumentar o número de 
imóveis visitados para 
controle das arboviroses 
(ODS 3.3)
45.300 45.350 45.400 45.450
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
20.754.000,00
PPA - ANEXO II - Página 37 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 4 8
Unidade 0 2
Unidade 4 33
Unidade 0 4
Percentual 79 90
METAS
Aumentar capacitações para as equipes do SUAS 
conforme a demanda de cada serviço
Implantar sistema/software para gerir dados e 
atendimentos no SUAS
Implantar Vigilância Socioassistencial
Ampliar taxa de atualização cadastral no Cadastro 
Único
Adequar e regulamentar o organograma da 
Assistência Social
Ações de planejamento, gestão e investimentos em políticas públicas sociais visando
ampliar e manter os serviços da Assistência Social.
Garantir a gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de
Assistência Social, assegurando a execução, articulação e integração dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal da Assistência Social
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INDICADORES
Melhorar estrutura física dos serviços da 
Assistência Social municipal
ODS
Elaborar Plano Anual da Assistência Social
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Regulamentar as legislações Municipais do SUAS
PPA - ANEXO II - Página 38 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Implantar sistema/software 
para gerir dados e 
atendimentos no SUAS
1 0 0 0
Elaborar Plano Anual da 
Assistência Social 1 1 1 1
Implantar Vigilância 
Socioassistencial 0 0 1 0
Adequar e regulamentar o 
organograma da Assistência 
Social
0 2 2 0
Regulamentar as legislações 
Municipais do SUAS 1 1 0 0
Aumentar capacitações para 
as equipes do SUAS 
conforme a demanda de 
cada serviço
6 8 9 10
Melhorar estrutura física dos 
serviços da Assistência 
Social municipal
1 1 1 1
Ampliar taxa de atualização 
cadastral no Cadastro Único 0% 3% 3% 4%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
22.179.000,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 39 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 2
Unidade 180 300
Unidade 280 360
Unidade 0 40
Unidade 15 50
Unidade 13.440 15.240
percentual 100% 100%
Pessoas Qualificadas 500 700
Unidade 0 250
6 - Aumentar oferta de benefícios eventuais por 
vulnerabilidade temporária (cestas básicas)
7 - Garantir atendimento das demandas de 
benefício eventual por morte
8 - Aumentar oferta de cursos de qualificação 
profissional 
9 - Atender jovens por meio de oficinas de 
iniciação profissional (jovens concluintes)
Fortalecer a função protetiva das famílias por meio da oferta de serviços, programas e
benefícios que fortaleçam a autonomia e a inclusão social da população em
desproteção sociall.
1 - Implantar nova equipe do CRAS em território 
prioritário
5 - Ampliar a participação da pessoa idosa em 
desproteção social no Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos – CCI (Centro de 
Convivência do Idoso)
INDICADORES
METAS
A proposta visa garantir atenção integral e contínua às famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade e desproteção social, por meio da oferta de ações
articuladas no âmbito da Proteção Social Básica e/ou Especial do SUAS. Busca-se
prevenir e enfrentar situações decorrentes da pobreza, das desigualdades sociais, do
desemprego, da insegurança alimentar, das violações de direitos, da negligência, do
abandono, da violência e de outras expressões das questões sociais que
comprometem o acesso à cidadania. O fortalecimento da função protetiva das famílias
é estratégico para a superação das situações de vulnerabilidade, contribuindo para a
reconstrução de vínculos, a ampliação do acesso a direitos e o protagonismo social
dos usuários da Assistência Social.
4 - Atender famílias em desproteção social por 
meio da transferência de renda municipal
3 - Ampliar oferta de vagas nos Serviços de 
Convivência e fortalecimento de Vínculos para 
crianças e adolescentes 
ODS
Fundo Municipal de Assistência Social-
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
2 - Ampliar os acompanhamentos de PAIF
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
PPA - ANEXO II - Página 40 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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Unidade 360 600
Unidade 115 200
percentual 10% 30%
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
1 - Implantar nova equipe do 
CRAS em território prioritário 0 1 0 0
2 - Ampliar os 
acompanhamentos de PAIF 10 40 30 40
3 - Ampliar oferta de vagas 
nos Serviços de Convivência 
e fortalecimento de Vínculos 
para crianças e adolescentes 
20 20 20 20
4 - Atender famílias em 
desproteção social por meio 
da transferência de renda 
municipal
40 40 40 40
5 - Ampliar a participação da 
pessoa idosa em 
desproteção social no 
Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos – 
CCI (Centro de Convivência 
do Idoso)
5 10 10 10
6 - Aumentar oferta de 
benefícios eventuais por 
vulnerabilidade temporária 
(cestas básicas)
3480 3720 3840 4200
7 - Garantir atendimento das 
demandas de benefício 
eventual por morte
100% 100% 100% 100%
8 - Aumentar oferta de 
cursos de qualificação 
profissional 
50 50 50 50
9 - Atender jovens por meio 
de oficinas de iniciação 
profissional (jovens 
concluintes)
30 50 70 100
10 - Alcançar as pessoas por 
meio das campanhas de 
conscientização e combate 
às violências
50 50 70 70
10 - Alcançar as pessoas por meio das campanhas 
de conscientização e combate às violências
11 - Ampliar o acesso famílias/indivíduos 
acompanhados pelo PAEFI
12 - Aumentar percentual de casos encerrados 
com superação da situação de risco
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 41 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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11 - Ampliar o acesso 
famílias/indivíduos 
acompanhados pelo PAEFI
20 20 20 25
12 - Aumentar percentual de 
casos encerrados com 
superação da situação de 
risco
10% 15% 20% 30%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
18.397.000,00
PPA - ANEXO II - Página 42 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.13
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 400 704
unidade 1 6
unidade 1 1
unidade 0 4
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Manter o registro de 
ocorrências realizadas pelo 
Conselho Tutelar em sistema 
próprio
176 176 176 176
Realizar capacitação 
continuada da rede protetiva 2 2 2 2
Manter o diagnóstico perene 
e formalizar o diagnóstico 
situacional quadrienal
0 0 0 1
Garantir a aplicação dos 
recursos, oriundos de 
destinações, e com 
prioridades definidas no 
plano de ação anual do 
CMDCA.
1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos garantidores das
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho Tutelar).
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Realizar capacitação continuada da rede protetiva
Manter o diagnóstico perene e formalizar o
diagnóstico situacional quadrienal
Garantir a aplicação dos recursos, oriundos de
destinações, e com prioridades definidas no plano
de ação anual do CMDCA.
4.027.000,00
ODS
METAS
Fundo Municipal Direitos da Criança e do 
INDICADORES
Manter o registro de ocorrências realizadas pelo
Conselho Tutelar em sistema próprio
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela
garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, pretende-se, fortalecer a
construção de Política Públicas, mais eficazes, para o atendimento das
vulnerabilidades identificadas neste público.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
PPA - ANEXO II - Página 43 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
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PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 4 4
Unidade 1.604 2.000
metro quadrado 148.003 60.000
metro quadrado 302 302
percentual 100 100
km 24.000.000 24.000.000
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Construção e ou Reforma de 
Praças 1 1 1 1
Manter a fiscalização de
obras e asseios de lotes na
proporção de 2,5% do total
de residências no Município
(21.000 unidades)
525 525 525 525
Recapeamento asfáltico 15.000 15.000 15.000 15.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Modernizar, revitalizar e adequar a infraestrutura urbana de Jardinópolis, garantindo
espaços públicos de qualidade, serviços urbanos eficientes e participação social, para
melhorar diretamente a qualidade de vida do povo jardinopolense.
Uma cidade moderna deve priorizar uma infraestrutura urbana eficiente e acessível
para todos, garantindo mobilidade, lazer, limpeza urbana, segurança e inclusão social.
Com o crescimento populacional, surgem novas demandas por praças revitalizadas,
vias adequadas, serviços de limpeza eficazes e espaços de convivência. O programa
tem como propósito preservar e valorizar o patrimônio público, atender às
necessidades da população com serviços urbanos de qualidade, promover o
sentimento de pertencimento ao permitir que o povo participe e usufrua dos espaços
públicos e fortalecer a participação cidadã nas decisões sobre obras e melhorias na
cidade.
METAS
INDICADORES
145.486.500,00
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. 
Construção e ou Reforma de Praças
O POVO COM INFRAESTRUTURA
ODS
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manter a fiscalização de obras e asseios de lotes
na proporção de 2,5% do total de residências no
Município (21.000 unidades)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
PPA - ANEXO II - Página 44 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
participantes 800 2000
eventos realizados 4 4
Unidade 1 1
Número de empresas 
participantes 0 5
percentual 0 60
Unidade 0 1.440
Unidade 0 1.440
eventos realizados 0 4
eventos realizados 0 4
ações/ano 16 72
Incentivar as empresas a adotar práticas
sustentáveis (logística reversa) e a integrar
informações de sustentabilidade em seu ciclo de
relatórios (ODS 12.6)
METAS
Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. 
A recuperação e preservação do meio ambiente são responsabilidades de todos, e
ações individuais e coletivas são essenciais para garantir um futuro sustentável. 
Recuperação e preservação do meio ambiente
ODS
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Coletar resíduos recicláveis, buscando a redução
por meio da reciclagem e reuso, através da
manutenção de Parcerias (ODS 12.5)
Manter a frota municipal dentro dos padrões da
Escala Ringelmann (Fumaça Preta) para reduzir a
emissão de gases de efeito estufa (ODS 13.2.2)
Evento Semana do Meio Ambiente
Conscientização ambiental e animal através de
palestras e eventos (participantes) (ODS. 12.8)
INDICADORES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Realizar a castração de cães e gatos de rua e
pertencentes a pessoas de baixa renda,
cadastrados no CADÚNICO
Realizar a microchipagem dos animais castrados
pela Prefeitura
Promover feiras de adoção
Realizar parcerias com cuidadores de animais
Realizar ações para minizar a prática de
queimadas através de conscientização e
fiscalização 
PPA - ANEXO II - Página 45 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Conscientização ambiental e
animal através de palestras e
eventos (participantes)
(ODS. 12.8)
500 500 500 500
Evento Semana do Meio
Ambiente 1 1 1 1
Coletar resíduos recicláveis,
buscando a redução por
meio da reciclagem e reuso,
através da manutenção de
Parcerias (ODS 12.5)
1 1 1 1
Incentivar as empresas a
adotar práticas sustentáveis
(logística reversa) e a
integrar informações de
sustentabilidade em seu ciclo 
de relatórios (ODS 12.6)
5 5 5 5
Manter a frota municipal
dentro dos padrões da
Escala Ringelmann (Fumaça
Preta) para reduzir a
emissão de gases de efeito
estufa (ODS 13.2.2)
60 60 60 60
Realizar a castração de cães
e gatos de rua e
pertencentes a pessoas de
baixa renda, cadastrados no
CADÚNICO
360 360 360 360
Realizar a microchipagem
dos animais castrados pela
Prefeitura
360 360 360 360
Promover feiras de adoção 1 1 1 1
Realizar parcerias com
cuidadores de animais 1 1 1 1
Realizar ações para minizar
a prática de queimadas
através de conscientização e
fiscalização 
18 18 18 18
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
13.165.000,00
PPA - ANEXO II - Página 46 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
eventos realizados 0 50
Percentual 0 36
Horas máquina 
trator+implemento 200 200
eventos realizados 0 36
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Capacitação do produtor
rural para agricultura
sustentável (ODS 2.4)
5 10 15 20
Adesão dos produtores rurais 
a agricultura sustentável
(ODS - 2.41)
6 8 10 12
Manter o auxílio aos
produtores rurais através do
serviço de mecanização
agrícola
200 200 200 200
Aumentar o escoamento de
produção através da Feira do
Produtor Rural (ODS 2.3)
12 12 12 12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
Para fomentar a agricultura municipal, é crucial implementar ações que fortaleçam os
agricultores municipais, promovam a produção local, através de serviços de
mecanização e incluir a criação de feiras de produtores.
Capacitação do produtor rural para agricultura 
METAS
Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Aumentar o escoamento de produção através da 
Feira do Produtor Rural (ODS 2.3)
321.000,00
Fomentar o desenvolvimento da agricultura
Adesão dos produtores rurais a agricultura 
sustentável (ODS - 2.41)
Manter o auxílio aos produtores rurais através do 
serviço de mecanização agrícola
JARDINÓPOLIS NO AGRO
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ODS
PPA - ANEXO II - Página 47 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
50
TERRA DA MANGA
X
Nº 01.01
Nº 01
Nº 031
Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
2.800,00 
META POR EXERCÍCIO
700,00 
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
2026
R$ 6.838.000,00
2027
1.666.000,00 1.837.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
INICIAL
PROCESSO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
AÇÕES
2029
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2027
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2028
1.586.000,00
700,00 
UNIDADE
700,00 
META PPA
700,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
QUANTIDADE TOTAL
2029
2028
 2.800,00 
2026
1.749.000,00
PPA - ANEXO III - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 01.01
Nº 01
Nº 031
Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.001
1.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO LEGISLATIVA
4,80 
META POR EXERCÍCIO
4,80 
2029
R$ 4.000,00
1.000,00
2027
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4,80 
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
AÇÕES
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
1.000,00
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2026
1.000,00
META FISICA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
FUNÇÃO LEGISLATIVA
META PPA
METRO QUADRADO
2027
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2028
4,80 
20292026
19,20 
CÓDIGO DO PROGRAMA
REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
2028
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PROGRAMA
 19,20 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PPA - ANEXO III - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 01.01
Nº 01
Nº 031
Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
META PPA
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DO PROGRAMA
2026
95%95%
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.012.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LEGISLATIVA
380%
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2027
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2028
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2029
2026
95%
UNIDADE EXECUTORA
META FISICA
AÇÃO LEGISLATIVA
INICIAL
4.423.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2028 2029
R$ 17.291.000,00
CÓDIGO DA UNIDADE
95%
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
UNIDADE DE MEDIDA
380%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
4.212.000,00 4.644.000,00
2027
PPA - ANEXO III - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 01.01
Nº 09
Nº 272
Nº 0002
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
2,00 2,00 2,00 
UNIDADE
2029
QUANTIDADE TOTAL
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 524.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META PPA
2027
2,00 
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
AÇÕES
2028
2,00 
CÓDIGO DA UNIDADE
134.000,00
PROGRAMA
2026
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
FUNÇÃO
2029
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
141.000,00
2026
CÓDIGO DO PROGRAMA
META POR EXERCÍCIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
2027
CÓDIGO DA FUNÇÃO
121.000,00
META FISICA
 2,00 
128.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2028
 INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO
PPA - ANEXO III - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.01
Nº 04
Nº 122
Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.004
O POVO BEM ATENDIDO
17280
2028
UNIDADE EXECUTORA
2026
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
649.000,00
2029
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2029
UNIDADE DE MEDIDA
2027
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO DO GAB. DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
17280
QUANTIDADE TOTAL 
META PPA
4320
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
601.000,00 623.000,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META FISICA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2027
GABINETE DO PREFEITO
Produto: Atendimento ao público
4320
META POR EXERCÍCIO
INICIAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
UNIDADE
4320
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
4320
2026
2028
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNÇÃO
R$ 2.554.000,00
681.000,00
PPA - ANEXO III - Página 5 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.005
AÇÕES
Produto: Divulgação de atos oficiais
META PPA
100
100
100
META FISICA
META POR EXERCÍCIO
286.000,00
100100 100
2027
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2029
2028
251.000,00 261.000,00
2027
273.000,00
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026 2029
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
O POVO BEM ATENDIDO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
INICIAL
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2026
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.071.000,00
ADMINISTRAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2028
PPA - ANEXO III - Página 6 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.006
SERVIÇOS DE PROPAGANDA
 68 
20 
12.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
GABINETE DO PREFEITO
Produto: Propagandas Realizadas
2026
16 18 
2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2028
2026
UNIDADE EXECUTORA
12.000,00
2028
QUANTIDADE TOTAL 
2027
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 
UNIDADE DE MEDIDA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
R$ 48.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO
68 
2029
O POVO BEM ATENDIDO
2027
META FISICA
AÇÕES
META PPA
12.000,00 12.000,00
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE
PPA - ANEXO III - Página 7 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.01
Nº 04
Nº 122
Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.007
MANUTENÇÃO DA FROTA DO GABINETE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA FUNÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
Produto: Manutenção dos veículos
ADMINISTRAÇÃO
100,00
2027 2028
PROGRAMA
100,00
2026
O POVO BEM ATENDIDO
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META FISICA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL 
FUNÇÃO
2026
UNIDADE DE MEDIDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META PPA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
100,00
META POR EXERCÍCIO
PERCENTUAL
100,00 100,00
2029
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2029
43.500,00 44.500,00 46.500,00 48.500,00
AÇÕES
SUBFUNÇÃO
R$ 183.000,00
2027 2028
100,00
PPA - ANEXO III - Página 8 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.01
Nº 04
Nº 124
Nº 0003
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.008
PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SUBFUNÇÃO
2026
16
161.000,00
UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
R$ 682.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
181.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2028 2029
4 4
2027
2028
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Produto: Relatórios de Controle e Fiscalização
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL 
167.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
4 16
CÓDIGO DO PROGRAMA
4
ADMINISTRAÇÃO
INICIAL
20292027
CONTROLE INTERNO
META PPA
CONTROLADORIA GERAL
2026
173.000,00
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÕES DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
FUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO III - Página 9 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.01
Nº 08
Nº 244
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.009
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
600
SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
2.400
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
R$ 99.000,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2027 2028
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
29.000,00
META POR EXERCÍCIO
Pessoas Beneficiadas pelo Fundo Social de Solidariedade
META FISICA
PROGRAMA
META PPA
600 600 2.400
GABINETE DO PREFEITO
2029
ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUANTIDADE TOTAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2026 2027
INICIAL
2028
2029
600
21.000,00 23.000,00 26.000,00
UNIDADE EXECUTORA
PPA - ANEXO III - Página 10 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.02
Nº 04
Nº 062
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
1.643.500,00
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
QUANTIDADE TOTAL 
Percentual
2026
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1.347.500,001.292.500,00
2029
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
R$ 5.695.000,00
2026
100,00100,00
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
LEGALIDADE E SUPORTE JURÍDICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
1.411.500,00
AÇÕES
100,00 100,00100,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
100,00
META FISICA
2028
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
FUNÇÃO
2029 META PPA
GESTÃO JURÍDICA
INICIAL
PROGRAMA
20282027
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
PPA - ANEXO III - Página 11 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.02
Nº 04
Nº 062
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
2028
96.500,00
META POR EXERCÍCIO
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
2026
META FISICA
PROGRAMA LEGALIDADE E SUPORTE JURÍDICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PERCENTUAL100,00
CÓDIGO DA UNIDADE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNÇÃO
92.500,00
INICIAL
2029
88.500,00
2029
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 378.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: Manutenção dos veículos
SUBFUNÇÃO
100,00
2026
UNIDADE EXECUTORA
META PPA
UNIDADE DE MEDIDAQUANTIDADE TOTAL 
2027 2028
ADMINISTRAÇÃO
100,00100,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2027
100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
100.500,00
PPA - ANEXO III - Página 12 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.02
Nº 04
Nº 122
Nº 0005
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.012
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1.154.000,00
AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
SUBFUNÇÃO
2028
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
O POVO COM MOBILIDADE SEGURA E SUSTENTÁVEL
1.175.500,00
META PPA
UNIDADE
2026
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2028
FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Bairros Sinalizados
5,00
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
PROGRAMA
META FISICA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
R$ 4.762.500,00
20,00
2027
20,00
1.232.500,00
2029
1.200.500,00
5,00
QUANTIDADE TOTAL 
INICIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2029
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
5,00
20272026
ADMINISTRAÇÃO
5,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO III - Página 13 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
720
98.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
107.000,00
UNIDADE
META PPA2028
META FISICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
2880
95.000,00
AÇÕES
2029
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
O POVO BEM ATENDIDO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2027
102.000,00
2026
Municipes Atendidos
QUANTIDADE TOTAL 
720
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
720
2880
R$ 402.000,00
2028
ADMINISTRAÇÃO
2026
2029
720
2027
OUVIDORIA DO MUNICIPIO
PPA - ANEXO III - Página 14 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 121
Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
META FISICA
2029
324.500,00
2027
337.500,00
2028
22
R$ 1.330.000,00
META POR EXERCÍCIO
2026
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
O POVO BEM ATENDIDO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
2027
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
UNIDADE EXECUTORA
INICIAL
2026
QUANTIDADE TOTAL
354.500,00
CÓDIGO DA UNIDADE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
PROGRAMA
2029
3
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
313.500,00
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Produto: Elaboração das Peças de Planejamento
9
META PPA
2028
UNIDADE
9
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 15 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
2026 2028
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
95,00
O POVO BEM ATENDIDO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
95,00
95,00
QUANTIDADE TOTAL 
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
2027 2029
16.372.000,00 17.730.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
16.998.000,00
AÇÕES
Percentual
2026 META PPA2027
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
95,00
2028
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
META POR EXERCÍCIO
18.593.000,00
2029
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ADMINSTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
INICIAL
PROGRAMA
95,0095,00
R$ 69.693.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META FISICA
PPA - ANEXO III - Página 16 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
R$ 823.000,00
100,00
2029
219.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2027
2028
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
100,00 100,00
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
Produto: Manutenção dos veículos
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA
100,00
META PPA
AÇÕES
193.500,00 209.500,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2029
Percentual
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2027
200.500,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026
100,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
O POVO BEM ATENDIDO
2028
SUBFUNÇÃO
INICIAL
100,00
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL 
META POR EXERCÍCIO
2026
PPA - ANEXO III - Página 17 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
META PPA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2026
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
3.512.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
168,00 792,00
2026
INICIAL
O POVO PROTEGIDO
ADMINSTRAÇÃO
2029
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2027
3.039.500,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
Produto: Pontos monitorados 
288,00
PROTEGER, VIGIAR E MONITORAR ÁREAS PÚBLICAS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2028
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.228.500,00
META FISICA
48,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
20292028
UNIDADE
R$ 13.131.000,00
PROGRAMA
792,00
2027
288,00
QUANTIDADE TOTAL
3.350.500,00
CÓDIGO DA UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
PPA - ANEXO III - Página 18 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 06
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 181
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2028
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES
4
O POVO PROTEGIDO
2029
ATIVIDADE DELEGADA
2026
Produto: Policiais atuando no Município por dia
450.000,00
META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META POR EXERCÍCIO
4 4 4
20292026 2027
513.000,00489.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
4
INICIAL
2027
R$ 1.920.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 Unidade
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2028
468.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META FISICA
PPA - ANEXO III - Página 19 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 06
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 182
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
38.000,00 38.000,00 38.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
17,00 UNIDADE
2026
META POR EXERCÍCIO
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
38.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
O POVO PROTEGIDO
AÇÕES
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Produto: Cumprimento das metas do programa
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2027 2028 2029 META PPA
3 4 5 5 17
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 152.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
PPA - ANEXO III - Página 20 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 22
Nº 123
Nº 0008
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
20282026
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
178.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
UNIDADE EXECUTORA
R$ 752.000,00
2750
199.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL
11500
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA
32502550 2950
AÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
11500
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Produto: Pessoas Atendidas
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
184.000,00
PROGRAMA
META FISICA
20292027
META PPA
SUBFUNÇÃO
POVO QUE EMPREENDE E TRABALHA
2026 2029
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INDUSTRIA
2028
INICIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
191.000,00
2027
PPA - ANEXO III - Página 21 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.021
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2026 2027 2028 2029 META PPA
2550 2750 2950 3250 11500
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 612.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
PROGRAMA O POVO QUE CONSTRÓI O FUTURO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
Produto: Pessoas Atendidas
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
11500 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
FORTALECER A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES POR MEIO DE CAPACITAÇÃO E BEM ESTAR
144.000,00 149.000,00 156.000,00 163.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PPA - ANEXO III - Página 22 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.04
Nº 04
Nº 123
Nº 0010
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
Produto: Aumentar a arrecação municipal
R$ 27.216.500,00
6.924.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
7.259.000,00
FUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
2027
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 59.716.000,00 
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM GESTÃO FISCAL EFICIENTE
META POR EXERCÍCIO
2027
QUANTIDADE TOTAL
META PPA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026
2026
INICIAL
2028
AÇÕES
META FISICA
20292028
11.992.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
13.039.000,00 
REAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
2029
14.685.000,00 
6.638.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO
6.395.500,00
 59.716.000,00 20.000.000,00 
AÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS
PPA - ANEXO III - Página 23 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.04
Nº 28
Nº 843
Nº 0000
Nº 0.014
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
100
13.155.000,00
100
12.655.000,00
2029
100
PROGRAMA
2026
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
2027 META PPA
Percentual
OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA
INICIAL
FUNÇÃO
AÇÕES
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Cumprimento do percentual do Regime Esprcial TJSP
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2028
100
ENCARGOS ESPECIAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
R$ 53.980.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
13.750.000,00 14.420.000,00
2028 2029
META POR EXERCÍCIO
2027
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
400
QUANTIDADE TOTAL
META FISICA
400
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
PPA - ANEXO III - Página 24 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 306
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
6.509 6.635 6.763 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
Produto: Média de refeições servidas ao dia
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 UN 26.801 IDADE
6.894 26.801 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 38.351.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
8.934.000,00 9.379.000,00 9.762.000,00 10.276.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 25 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.002
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
11 METRO QUADRADO
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
3 3 3 3 11
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 26 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Alunos atendidos
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 un 19.832 idade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
4.816 4.909 5.005 5.102 19.832 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 114.943.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
27.131.000,00 28.059.000,00 29.150.000,00 30.603.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 27 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO
Produto: Manutenção dos veículos
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 100 Percentual
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
100 100 100 100 100 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.400.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.292.500,00 1.329.500,00 1.368.500,00 1.409.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 28 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 362
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 500 Unidade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
110 120 130 140 500 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.019.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
701.000,00 736.000,00 772.000,00 810.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 29 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 364
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
Produto: Alunos Transportados
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 u 1.700 nidade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
410 420 430 440 1.700 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 12.895.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
2.997.000,00 3.143.000,00 3.297.000,00 3.458.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 30 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 METRO QUADRADO 11 
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
3 3 3 3 11 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 31 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
Produto: Alunos atendidos
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4.167 unidade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
1012 1032 1052 1072 4.167
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 19.409.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
4.531.000,00 4.781.500,00 4.927.000,00 5.170.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 32 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
Produto: Parcerias realizadas
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
16 Unidade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
4 4 4 4 16
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.809.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.361.000,00 1.416.000,00 1.480.000,00 1.552.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 33 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
11 METRO QUADRADO
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
3 3 3 3 11
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 34 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
Produto: Alunos atendidos
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 u 4.150 nidade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
1.015 1.025 1.045 1.065 4.150 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 31.776.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
7.486.000,00 7.754.000,00 8.072.000,00 8.464.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 35 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.031
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
ENSINO FUNDAMENTAL(FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 Un 19.832 idade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
4.816 4.909 5.005 5.102 19.832 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 135.273.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
31.311.000,00 32.992.000,00 34.627.000,00 36.343.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 36 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
ENSINO INFANTIL - CRECHE (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 U 4.167 nidade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
1012 1032 1052 1072 4.167
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 88.401.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
20.511.000,00 21.536.000,00 22.612.000,00 23.742.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PPA - ANEXO III - Página 37 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.033
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
4.385 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR (FUNDEB)
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Produto: Alunos atendidos
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 U 4.385 nidade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
1.063 1.085 1.107 1.130 
PPA - ANEXO III - Página 38 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 366
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.034
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
142 552 
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.930.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.143.000,00 1.202.000,00 1.261.000,00 1.324.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META PPA
133 137 
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 552 Unidade
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028
140 
PPA - ANEXO III - Página 39 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.035
PROGRAMA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Produto: EVENTOS
2029
META PPA
2027
DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
120
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
30
2028
UNIDADE DE MEDIDA
20282026
2026
R$ 166.000,00
120
42.500,00
2029
O POVO NA CULTURA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2027
EVENTOS DE MUSICA, DANÇA, PINTURA, TEATRO, CINEMA
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
3030
Unidade
44.500,0038.500,00 40.500,00
CULTURA
30
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META FISICA
META POR EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
INICIAL
PPA - ANEXO III - Página 40 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.036
R$ 2.132.000,00
543.000,00 569.000,00
PROGRAMA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
META POR EXERCÍCIO
500.000,00
2028
DIFUSÃO CULTURAL
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE DE MEDIDA
2026
META FISICA
2029
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
Unidade
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
7 7
META PPA
CULTURA
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
2026 2027 2028
28
O POVO NA CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
520.000,00
2027
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
7
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
28
INICIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
7
FUNÇÃO
Produto: EVENTOS FESTIVOS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2029
PPA - ANEXO III - Página 41 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.037
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
745.000,00 771.500,00 803.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2028 2029
R$ 3.157.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2028
O POVO NA CULTURA
837.500,00
2029
META POR EXERCÍCIO
20272026
Percentual
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
Produto: AÇÕES ADMINISTRATIVAS
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META PPA
100
CULTURA
PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
100 100 100 100 100
PPA - ANEXO III - Página 42 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2029
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 399.000,00
2029 META PPA
1
2026 2027
20282027
1 4
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
97.500,00 101.500,00
1 1
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
4
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
PROGRAMA
META FISICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Produto: EVENTOS
O POVO NA CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
QUANTIDADE TOTAL
93.500,00
AÇÕES
INICIAL
2028
106.500,00
Unidade
META POR EXERCÍCIO
2026
PPA - ANEXO III - Página 43 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
CÓDIGO DA FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
PROGRAMA
20
20
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
AÇÕES
FUNÇÃO CULTURA
META PPA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
INICIAL
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
Produto: CURSOS E OFICINAS
UNIDADE DE MEDIDA
2027
5
META POR EXERCÍCIO
70.500,00
2026
67.500,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
DIFUSÃO CULTURAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 264.500,00
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DO PROGRAMA
O POVO NA FORMAÇÃO CULTURAL
20292028
5 5 5
CURSOS CULTURAIS
META FISICA
20272026
2029
62.500,00 64.000,00
2028
PPA - ANEXO III - Página 44 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
O POVO NA FORMAÇÃO CULTURAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
FUNÇÃO
14.500,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DO PROGRAMA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
DIFUSÃO CULTURAL
META POR EXERCÍCIO
1
2027
14.000,00
1
4
4
UNIDADE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL
1
13.000,00
2029 META PPA
AÇÕES
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
R$ 55.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CURSOS E OU CONCURSOS PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLECENTES
2026
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
1
2029
META FISICA
2027 2028
Produto: PRODUÇÃO/EVENTOS
13.500,00
PROGRAMA
2026
2028
PPA - ANEXO III - Página 45 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0014
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
2026
AÇÕES
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
191.000,00
FUNÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 715.000,00
2029
7300
1300 1500
META POR EXERCÍCIO
META PPA
7300
182.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
SUBFUNÇÃO
2028
2500
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
2027
META FISICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
174.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
INICIAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DO PROGRAMA
O POVO LEITOR
QUANTIDADE TOTAL
2000
UNIDADE EXECUTORA
FOMENTO A LEITURA
Produto: LEITORES / ANO
CÓDIGO DA UNIDADE
20292027
168.000,00
2028
PPA - ANEXO III - Página 46 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0015
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.042
11
UNIDADE
2027
INICIAL
9
O POVO E AS ARTES
33
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
2026
META FISICA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2029
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
EXPOSIÇÃO HISTÓRICA, ARTISTICA E ARTESANAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 120.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
PROGRAMA
2026
29.500,00
33
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
DIFUSÃO CULTURAL
7
28.500,00
2028
META PPA
6
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2029
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2027
30.500,00 31.500,00
Produto: Exposição Cultural
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO CULTURA
2028
PPA - ANEXO III - Página 47 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2029
PROGRAMA O POVO NO ESPORTE
1.826.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
DESPORTO COMUNITÁRIO
INICIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
META POR EXERCÍCIO
2026
2026 2027
1.992.000,00
2400
2028
600
2027
1.761.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
600
Produto: Pessoas Atendidas
META FISICA
2028
AÇÕES
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
2400 unidade
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
R$ 7.481.000,00
600
1.902.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
600
2029 META PPA
PPA - ANEXO III - Página 48 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.044
59.500,00
2029
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
META FISICA
2026
PROGRAMA
62.500,00
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
100 
68.500,00
100 
CÓDIGO DA UNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA
65.500,00
DESPORTO E LAZER
2026
100
O POVO NO ESPORTE
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Produto: Manutenção dos veículos
PERCENTUAL
INICIAL
QUANTIDADE TOTAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
400 
202920282027 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
100 
2028
R$ 256.000,00
100 
2027
PPA - ANEXO III - Página 49 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.09
Nº 10
Nº 122
Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
PORCENTAGEM
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
100 
2029
Produto: Elaboração e operacionalização das atividades estratégicas da gestão municipal do Sistema Único de
Saúde (SUS), incluindo: PMS, PAS, RDQA, RAG, atas de reuniões, gestão dos contratos, gestão de recursos
humanos, auditoria, ouvidoria do SUS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 21.779.000,00
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
100 
5.312.500,00
INICIAL
SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2027
100 
 100 
GESTÃO PARA UM SUS IGUALITÁRIO 
UNIDADE DE MEDIDA
META PPA
PROGRAMA
2027
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2026
2026
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2028
2029
 100 100 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
5.806.500,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
5.122.500,00
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
AÇÕES
2028
META FISICA
5.537.500,00
PPA - ANEXO III - Página 50 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.046
INICIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
2029
22.185.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
70 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Produto: Atendimentos médicos (Generalista, Clínico Geral, Pediatra e Ginecologista/Obstétra) realizados na 
Atenção Primária aos usuários do SUS.
90
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
22.957.000,00
2026
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
80 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
21.074.000,00 21.581.000,00
2027
UNIDADE EXECUTORA
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
R$ 87.797.000,00
90 
PROGRAMA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ATENÇÃO BÁSICA
2026 2028 META PPA
60 
2029
PORCENTAGEM
2027
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
90 
AÇÕES
2028
PPA - ANEXO III - Página 51 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 303
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DO PROJETO Nº 2.047
AÇÕES
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Produto: Atendimentos na Assistência Farmacêutica
META FISICA
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
2026
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
1.865.000,00 2.207.000,00 2.296.000,00
 NÚMERO ABSOLUTO 90 
179.400 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2028 2029
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
44.850 
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027
2027
R$ 8.766.000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2.398.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
44.850 44.850 44.850 
2028 2029 META PPA
PPA - ANEXO III - Página 52 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 306
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DO PROJETO Nº 2.048
AÇÕES
DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS E LEITES ESPECIAIS 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.387.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
560.000,00 582.000,00 608.000,00 637.000,00
Produto: Atendimentos em Nutrição e Alimentação.
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 N 6.800 ÚMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
1.700 1.700 1.700 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
1.700 6.800 
CÓDIGO DO PROGRAMA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
PPA - ANEXO III - Página 53 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.049
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2028
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO
EXAMES DIAGNÓSTICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
2026
R$ 8.461.000,00
2027
Produto: Exames diagnósticos realizados na Atenção Primária
247.000 
ATENÇÃO BÁSICA
2029
988.000
SAÚDE
2.067.000,00
247.000 
CÓDIGO DO PROGRAMA
2029
2.242.000,00
247.000 
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
2027
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
AÇÕES
2.000.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
2.152.000,00
META PPA2028
247.000 988.000 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META FISICA
META POR EXERCÍCIO
2026
NUMERO ABSOLUTO
PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PPA - ANEXO III - Página 54 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.050
PORCENTAGEM
2028
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
SUBFUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Produto: Veículos da saúde com manutenção adequada.
META FISICA
AÇÕES
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
100 
QUANTIDADE TOTAL
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
100 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
UNIDADE DE MEDIDA
100
2027
1.788.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1.720.500,00
META PPA
R$ 7.338.000,00
20282026
1.869.500,00 1.959.500,00
2029
100 
2027 2029
100 
META POR EXERCÍCIO
100 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE
PPA - ANEXO III - Página 55 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
2028
META POR EXERCÍCIO
2028
PROGRAMA
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2027
2.821.600
2029
20.927.500,00
705.400 
NUMERO ABSOLUTO
2029
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FISICA
R$ 86.630.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
INICIAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA UNIDADE
22.106.500,00
META PPA
2026
705.400 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
UNIDADE DE MEDIDA
20.414.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.821.600 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
705.400 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
SAÚDE
AÇÕES
2027
2026
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
Produto: Atendimentos/procedimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento.
23.181.500,00
705.400 
PPA - ANEXO III - Página 56 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2027
11.851.000,00 12.293.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
NUMERO ABSOLUTO
UNIDADE DE MEDIDAQUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO
70.000 
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
17.500 17.500 
2026
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNÇÃO
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
SAÚDE
70.000
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
2029
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
PROGRAMA
2027
META PPA2028
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 50.205.000,00
17.500 
12.766.000,00 13.295.000,00
17.500 
2026
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
2028 2029
Produto: Atendimento médicos (Psiquiatra, Neurologista, Neuropediatra, Vascular, Cardiologista, Ortopedista, 
Oftalmologista, Nefrologista, Dermatologista, Otorrino e Clinico Geral SAD) ambulatoriais em especialidades.
PPA - ANEXO III - Página 57 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNÇÃO
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2027
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
435.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
32.000
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META PPA
8.000 
2029
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
8.000 8.000 
QUANTIDADE TOTAL
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
R$ 1.646.000,00
NUMERO ABSOLUTO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA
8.000 32.000 
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUNÇÃO
SAÚDE
2026 2029
403.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2027 2028
390.000,00 418.000,00
META FISICA
AÇÕES
2026
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META POR EXERCÍCIO
2028
PPA - ANEXO III - Página 58 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 304
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
INICIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
600 
2027
2.400 
1.250.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2027
NUMERO ABSOLUTO
1.195.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.694.000,00
1.150.000,00
AÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Inspeções sanitárias regulares, notificações de eventos adversos, coleta sistemática de amostras de água
para consumo humano, com análises laboratoriais para verificação da dosagem de flúor e cloro, fiscalização e
controle de produtos e serviços, educação sanitária e orientação técnica, emissão de autos de infração, notificações,
termos de intimação.
 2.400 
2028
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
600 
META POR EXERCÍCIO
2028
600 
2029
600 
20292026
SAÚDE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1.099.000,00
2026
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
SUBFUNÇÃO
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
META PPA
CÓDIGO DO PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PPA - ANEXO III - Página 59 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
2026 2027 2029
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.385.000,00
9.200 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
9.200
2027
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
PROGRAMA
META PPA
2.300 
R$ 13.408.000,00
3.504.000,003.222.000,00
2.300 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2.300 
QUANTIDADE TOTAL
META FISICA
2028
2.300 
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
2028
3.297.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
20292026
Produto: Atendimento/Procedimentos médicos realizados em vigilância epidemiológica
SAÚDE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA FUNÇÃO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 
AÇÕES
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
INICIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
PPA - ANEXO III - Página 60 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2026 20292027
2029
UNIDADE EXECUTORA
NUMERO ABSOLUTO
PROGRAMA
META PPA
2.640 
META POR EXERCÍCIO
SAÚDE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
651.500,00
2028
AÇÕES
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.652.000,00
2026
2.640 2.640 2.640 
AÇÕES EM DST/AIDS
10.560 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDAQUANTIDADE TOTAL
671.500,00
2028
10.560
695.500,00
2027
Produto: Atendimentos/Procedimentos médicos realizados pelo Programa DST/AIDS
FUNÇÃO
INICIAL
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
633.500,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
PPA - ANEXO III - Página 61 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.11
Nº 08
Nº 122
Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
2029
Gestão da Assistência Social
2028
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2026
100
2028
5.792.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
AÇÕES
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
100
QUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.068.000,00
100 100
5.238.000,00
100 100
R$ 21.535.000,00
5.437.000,00
2026
2029
PERCENTUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
META POR EXERCÍCIO
META PPA
Produto: Manutenção dos Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2027
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PPA - ANEXO III - Página 62 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
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X
Nº 02.11
Nº 08
Nº 122
Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.058
PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2029
Produto: Manutenção dos Veículos
2026
164.000,00
2027
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
100
ASSISTÊNCIA SOCIAL
172.000,00
100
157.000,00
2029
151.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
META PPA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
INICIAL
2028
ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PERCENTUAL
100100100
AÇÕES
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
100
META POR EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2027
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 644.000,00CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2028
SUBFUNÇÃO
PPA - ANEXO III - Página 63 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 245
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
1.489.000,00
4200 4500
UNIDADE DE MEDIDA
4500 unidade
QUANTIDADE TOTAL
1.583.000,00
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FISICA
META PPA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA UNIDADE
R$ 6.245.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
1.641.000,00
2028
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
3900
2026
CÓDIGO DA FUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
Proteção Social Básica
2027
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.532.000,00
2026
45003500
META POR EXERCÍCIO
2029
2029
AÇÕES
Produto: Famílias e Indivíduos Referênciados
PROGRAMA
2027
2028
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PPA - ANEXO III - Página 64 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 245
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.060
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
250.000,00
2029
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2026
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
261.000,00
800
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2027
650
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 1.025.000,00CUSTO FINANCEIRO TOTAL
273.000,00
720
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Produto: Pessoas Qualificadas
241.000,00
2750
2750
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
580
2028
unidade
CÓDIGO DA UNIDADE
2028
CÓDIGO DA FUNÇÃO
INICIAL
FUNÇÃO
PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2026
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
Centro Social de Qualificação do Trabalhador 
META PPA2029
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA - ANEXO III - Página 65 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 245
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.061
META FISICA
2026
AÇÕES
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
INICIAL
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
2029 META PPA2026 2028
15240
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Oferta de benefícios eventuais
unidade
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
3720
338.000,00325.000,00
R$ 1.330.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
353.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2029
Produto: Benefícios eventuais ofertados
SUBFUNÇÃO
2027
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
314.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
3840
2027
QUANTIDADE TOTAL
4200
2028
15240
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
3480
PPA - ANEXO III - Página 66 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 245
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.062
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: Serviços em funcionamento
100
Manutenção e Qualificação dos Serviços do SUAS
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
INICIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
2029
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
100
2027
100
META POR EXERCÍCIO
PROGRAMA
percentual
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
46.000,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
R$ 184.000,00
100
2026 2028
AÇÕES
202820272026
META PPA
2029
46.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
46.000,00
100
46.000,00
PPA - ANEXO III - Página 67 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 245
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.063
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
Proteção Social Especial
2029
QUANTIDADE TOTAL
200
175
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027
PROGRAMA
155 200
META PPA
135
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
R$ 8.479.000,00
2.151.500,002.015.500,00
20292026 2027 2028
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Famílias e Indivíduos Referênciados
META FISICA
2.234.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
unidade
2028
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
2.077.500,00
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
200
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PPA - ANEXO III - Página 68 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.13
Nº 08
Nº 243
Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
2027
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA UNIDADE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
949.000,00 1.023.000,00
176
2026
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2026
704
QUANTIDADE TOTAL
META POR EXERCÍCIO
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
2029
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
R$ 4.027.000,00
SUBFUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
983.000,00 1.072.000,00
176
Produto: Ocorrências
FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FISICA
INICIAL
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 704 
2028
176
META PPA20292027
2028
176
PPA - ANEXO III - Página 69 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 04
Nº 122
Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.065
100
ADMINISTRAÇÃO
INICIAL
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2029
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.330.000,00 4.730.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
O POVO COM INFRAESTRUTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META POR EXERCÍCIO
100
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2028
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
4.167.000,00
FUNÇÃO
AÇÕES
Produto: aprimoramento dos serviços administrativos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA
Percentual
2028
R$ 17.255.000,00
4.028.000,00
50 50
2029
2027
META PPA
2026
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
UNIDADE EXECUTORA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
20272026
50
UNIDADE DE MEDIDA
50
PPA - ANEXO III - Página 70 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 04
Nº 122
Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.066
2.085.500,00
100
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2028
100
2.160.500,00
2029
CÓDIGO DA UNIDADE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2027
META POR EXERCÍCIO
META FISICA
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA
100
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
O POVO COM INFRAESTRUTURA
R$ 8.523.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
INICIAL
2028
META PPA
PERCENTUAL
2026
2027
2.250.500,00
AÇÕES
100
2.026.500,00
100
2026
UNIDADE DE MEDIDA
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
100
QUANTIDADE TOTAL
2029
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
Produto: Manutenção dos Veículos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PPA - ANEXO III - Página 71 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 451
Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
15.000
2028
META POR EXERCÍCIO
3.094.000,00
2028
2026
60.000
60.00015.000
QUANTIDADE TOTAL
META FISICA
2027
2.747.000,001.407.000,00661.000,00
R$ 7.909.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
O POVO COM INFRAESTRUTURA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA UNIDADE
2026
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES
2029
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
INFRA-ESTRUTURA URBANA
2027
2029
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Produto: Recapeamento asfáltico
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
15.00015.000
PROGRAMA
INICIAL
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
METRO QUADRADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PPA - ANEXO III - Página 72 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
SERVIÇOS URBANOS
QUANTIDADE TOTAL
100
2028
2027
100
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
480.000,00
100
2026
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META FISICA
PERCENTUAL
META PPA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
CÓDIGO DA FUNÇÃO
448.000,00
2026
URBANISMO
463.000,00
100
2028
100,00
2029
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
2029
CÓDIGO DA UNIDADE
502.000,00
2027
O POVO COM INFRAESTRUTURA
R$ 1.893.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
PPA - ANEXO III - Página 73 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.006
2028 2029
255.000,00 266.000,00245.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2027 2028
R$ 1.045.000,00
279.000,00
2026
20
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
QUANTIDADE TOTAL
META PPA
20
2029
2026
SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
PROGRAMA O POVO COM INFRAESTRUTURA
INICIAL
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
20
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Unidade
SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
80
Produto: Instalação de braço de Iluminação Pública
UNIDADE EXECUTORA
20
80
2027
PPA - ANEXO III - Página 74 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.068
2029
META FISICA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2028
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Manter a Coleta de Lixo – Nível de Atendimento
O POVO COM INFRAESTRUTURA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
R$ 36.346.000,00
8.582.500,00
META POR EXERCÍCIO
INICIAL
URBANISMO
PERCENTUAL
100
9.300.500,00
AÇÕES
PROGRAMA
8.710.500,00 9.752.500,00
2029
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2027
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2027
100
100
2028
CÓDIGO DO PROGRAMA
QUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO
100100
LIMPEZA PÚBLICA
2026
100
2026
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
PPA - ANEXO III - Página 75 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 512
Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SANEAMENTO BASICO URBANO
98,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
10.398.000,00
98,00
SANEAMENTO
2027
2029
2029
UNIDADE EXECUTORA
META PPA
2026
PERCENTUAL98,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL
PROGRAMA
10.311.500,00
META FISICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
2028
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2027
AÇÕES
O POVO COM INFRAESTRUTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO 
ESGOTO SANITÁRIO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
FUNÇÃO
INICIAL
SUBFUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
98,00
10.675.500,00 10.707.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
98,00
2028
R$ 42.092.500,00
98,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PPA - ANEXO III - Página 76 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.007
2027
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
380.000,00 398.000,00
META POR EXERCÍCIO
Produto: Reforma e ou construção de praças
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE
364.000,00
2026
PROGRAMA O POVO COM INFRAESTRUTURA
2029
URBANISMO
1,001,00
350.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUNÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2028
META FISICA
Unidade
2028
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2026
4,001,00
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS URBANOS
4,00
1,00
2027
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
QUANTIDADE TOTAL
R$ 1.492.000,00
FUNÇÃO
PPA - ANEXO III - Página 77 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.070
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 28.931.000,00
O POVO COM INFRAESTRUTURA
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
7.746.500,00
UNIDADE DE MEDIDA
URBANISMO
60,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2028
2026
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
PROGRAMA
20292028
60,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS URBANOS
INICIAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DO PROGRAMA
2029
6.818.500,00
META PPA
60,00
7.388.500,00
60,00
6.977.500,00
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
60,00
2027
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
60,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FISICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2027
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
QUANTIDADE TOTAL
PERCENTUAL
Produto: Manutenção de espaços públicos
PPA - ANEXO III - Página 78 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2028
CÓDIGO DA UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
FUNÇÃO
80
2027
QUANTIDADE TOTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
R$ 8.081.000,00
80
2029
1.995.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
2028
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
80
80
GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
2027
Produto: CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS
GESTÃO AMBIENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
META FISICA
INICIAL
2026
80
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1.931.000,00
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
80
2026
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA
2.166.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1.989.000,00
2029
PPA - ANEXO III - Página 79 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
UNIDADE DE MEDIDA
2026
240.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
20292028
219.500,00 226.500,00 233.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Produto: Manutenção dos Veículos
2026 2027 2028
R$ 920.000,00
2029
100
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
100100
100
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META FISICA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
AÇÕES
META PPA
SUBFUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Percentual
PROGRAMA O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
100 400
2027
PPA - ANEXO III - Página 80 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.073
391.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
2026
META PPA
410.000,00
META FISICA
2027
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Resíduos coletados e reaproveitados
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2029
360.000,00
240
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.535.000,00
240240
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
2028 2029
960
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
SUBFUNÇÃO
240
960
374.000,00
2027
PROGRAMA
2026
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
2028
toneladas
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
COLETA, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
PPA - ANEXO III - Página 81 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.074
564.500,00 587.500,00
360 360 1440
2029
META POR EXERCÍCIO
FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.409.000,00
META FISICA
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
META PPA
643.500,00
360
2028
CÓDIGO DA FUNÇÃO
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
AÇÕES
ATENÇÃO ANIMAL
Produto: Animais atendidos
2026
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2029
GESTÃO AMBIENTAL
PROGRAMA
360
CÓDIGO DO PROGRAMA
613.500,00
unidade
SUBFUNÇÃO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027
2027 2028
1440
PPA - ANEXO III - Página 82 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.075
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
500 2000
2000
EVENTOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
AÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
52.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
54.000,00
R$ 220.000,00
500
META FISICA
FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
META POR EXERCÍCIO
Produto: PARTICIPANTES
58.000,00
2027
2026
2026
2027
2029
UNIDADE DE MEDIDA
2028
500
CÓDIGO DO PROGRAMA
2028
Unidade
500
2029 META PPA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
56.000,00
PPA - ANEXO III - Página 83 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 20
Nº 606
Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076
QUANTIDADE TOTAL
INICIAL
2026
AGRICULTURA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
84.500,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
JARDINÓPOLIS NO AGRO
200
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
META PPA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
2027
PROGRAMA
Produto: Produtor atendido
META FISICA
2026
50
78.500,00
50
76.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2028 2029
UNIDADE EXECUTORA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE
200
81.500,00
50
2028
Unidade
2029
UNIDADE DE MEDIDA
2027
R$ 321.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
EXTENSÃO RURAL
Fomento da agricultura
50
PPA - ANEXO III - Página 84 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.16
Nº 04
Nº 122
Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.077
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2029
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
80,00
2027
UNIDADE DE MEDIDA
2029 META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
INICIAL
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
R$ 1.390.000,00
352.000,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
80,00
2028
META POR EXERCÍCIO
75,00
UNIDADE EXECUTORA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
329.000,00 340.000,00 369.000,00
FUNÇÃO
2028
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
Produto: Ações administrativas e solução dos problemas
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
O POVO BEM ATENDIDO
80,00
SUBFUNÇÃO
PERCENTUAL
2026
77,0073,00
2027
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PPA - ANEXO III - Página 85 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.17
Nº 08
Nº 241
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.078
2029
275.500,00
82
CÓDIGO DO PROGRAMA
2
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PROGRAMA
META FISICA
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2028
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META PPA
R$ 1.035.000,00
2029
8
2
2026
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2
252.500,00243.000,00
2028
META POR EXERCÍCIO
2027
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Produto: Parcerias realizadas
264.000,00
2026 2027
INICIAL
SUBFUNÇÃO
AÇÕES
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO III - Página 86 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025