materia nº 47/2025

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PROJETO DE LEI N.º 047/2025
=De 21 de agosto de 2025= 
 
ASSUNTO: DISP’E SOBRE AS DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS PARA O 
EXERCÕCIO FINANCEIRO DE 2026 E D£ OUTRAS PROVID NCIAS :::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTONIO CARLOS DEGAN 
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________ 
OBS.: 
INICIADO EM: 21/AGOSTO/2025 
TERMINADO EM: 
Plei047-2025 – LDO-2026-fls. 2 
JardinÛpolis, 21 de agosto de 2025.
OfÌcio nº. 276-2025 
Projeto de Lei nº. 047-2025 
Mensagem nº. 048-2025 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
De acordo com o que dispıem a ConstituiÁ„o Federal, a Lei nº 4320/64, Lei Org‚nica 
do MunicÌpio, Lei de Responsabilidade Fiscal Lei nº 101/2000, submetemos ‡ apreciaÁ„o dessa Casa o 
Projeto de Lei que “estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 
2026, alÈm de orientaÁıes ‡ elaboraÁ„o do OrÁamento-Programa do MunicÌpio de JARDIN”POLIS, para 
o exercÌcio de 2026”.
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram elaborados conforme as 
orientações do “Manual Demonstrativos Fiscais”, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do 
MinistÈrio da Fazenda e aprovado atravÈs das Portarias vigentes e suas alteraÁıes. 
De acordo com as orientaÁıes contidas no referido Manual, elaborou-se os 
demonstrativos para a LDO 2026 de forma consolidada, isto È, com a somatÛria das receitas e despesas 
dos orÁamentos da administraÁ„o direta e dos fundos especiais. 
O Anexo de Metas Fiscais contÈm dados relativos a exercÌcios passados, retroagindo 
atÈ o ano de 2023, bem como a projeÁ„o para exercÌcios futuros, abrangendo atÈ o ano de 2028. 
O projeto de lei apresenta, tambÈm, an·lise dos seguintes dados: 
a) as metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os exercÌcios de 
2023 a 2025; 
b) o cumprimento das metas fiscais do exercÌcio de 2024; 
c) o comparativo das metas fiscais atuais com as dos trÍs exercÌcios anteriores; 
d) a evoluÁ„o do patrimÙnio lÌquido; 
e) a origem e a aplicaÁ„o dos recursos da alienaÁ„o de ativos; 
f) a avaliaÁ„o financeira e atuarial do regime prÛprio de previdÍncia dos servidores 
p˙blicos municipais; 
g) a estimativa e compensaÁ„o de ren˙ncia de receita; 
h) a margem de expans„o das DOCC – Despesas ObrigatÛrias de Car·ter 
Continuado; 
i) os riscos fiscais a que estar· sujeita a administraÁ„o municipal. 
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Por instruÁ„o da Portaria anteriormente referida, a projeÁ„o das receitas foi baseada 
nos seguintes par‚metros: 
a) O PIB – Produto Interno Bruto do MunicÌpio, com base nas estimativas regionais da 
FundaÁ„o SEADE para a Regi„o de Ribeir„o Preto; 
b) a taxa de inflaÁ„o para os anos de 2025 a 2028, projetada pelo Banco Central do 
Brasil;
c) a variaÁ„o do valor das transferÍncias constitucionais recebidas pelo MunicÌpio ao 
longo dos anos; 
d) outros par‚metros que compıem o cen·rio macroeconÙmico, para o qual se utilizou 
a evoluÁ„o das receitas do MunicÌpio, com sÈrie histÛrica. 
Para a elaboraÁ„o dos demonstrativos, fez-se necess·ria a utilizaÁ„o de metodologia e 
memÛria de c·lculo consubstanciada no ANEXO I - Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e ANEXO de 
Riscos Fiscais – DEMONSTRATIVO I, que acompanham o incluso Projeto de Lei. 
Na elaboraÁ„o do anexo de ren˙ncia de receitas foram consideradas as isenÁıes e 
incentivos fiscais, que n„o foram computadas na projeÁ„o das receitas municipais, em atendimento ao art. 
14, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Os valores projetados para as receitas poder„o sofrer alteraÁ„o atÈ a elaboraÁ„o do 
orÁamento, tendo em vista que algumas receitas, como o ICMS e FPM, n„o tÍm, atÈ o momento, definido 
o montante que caber· ao MunicÌpio, mesma situaÁ„o enfrentada com o recebimento das transferÍncias 
volunt·rias da Uni„o e do Estado. 
As prioridades e metas da administraÁ„o municipal est„o elencadas no Anexo de 
Metas e Prioridades 2026, com as metas definidas na coluna “meta quantitativa”.
O artigo 8º e seus par·grafos tratam das emendas parlamentares impositivas 
individuais, em atendimento ao disposto na ConstituiÁ„o Federal, em especial ao art. 166, ßß 9º a 12, com 
redaÁ„o dada pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019, que estenderam a
obrigatoriedade da execuÁ„o das emendas individuais tambÈm aos MunicÌpios. 
A fixaÁ„o do montante de R$ 3.003.000,00 (trÍs milhıes e trÍs mil reais) para o
exercÌcio de 2026 observa a capacidade financeira do MunicÌpio e garante o cumprimento da 
determinaÁ„o constitucional de aplicaÁ„o mÌnima de cinquenta por cento desse valor em aÁıes e serviÁos 
p˙blicos de sa˙de. 
AlÈm disso, a norma proposta assegura a compatibilidade das emendas com o Plano 
Plurianual, a Lei de Diretrizes OrÁament·rias, as metas fiscais e as disposiÁıes da Lei de 
Responsabilidade Fiscal lei nº 101/2000, prevenindo a criaÁ„o de despesas sem a correspondente 
previs„o de receita e preservando o equilÌbrio das contas p˙blicas. 
Os par·grafos que disciplinam a an·lise de impedimentos tÈcnicos, a definiÁ„o de 
prazos e os mecanismos de ajuste entre Legislativo e Executivo buscam assegurar maior transparÍncia, 
eficiÍncia e seguranÁa jurÌdica na execuÁ„o das emendas, alinhando-se ‡s boas pr·ticas de gest„o 
orÁament·ria e financeira. 
O Projeto de Lei contempla, ainda, em conformidade com o art. 4º da Lei 
Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a definiÁ„o dos critÈrios de limitaÁ„o de 
empenho e movimentaÁ„o financeira, bem como as condiÁıes e exigÍncias para a realizaÁ„o de 
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transferÍncias de recursos a entidades p˙blicas e privadas, assegurando a observ‚ncia dos princÌpios da 
responsabilidade fiscal e do equilÌbrio das contas p˙blicas. 
Dessa forma, a proposta visa harmonizar a participaÁ„o do Poder Legislativo no 
processo orÁament·rio com a responsabilidade fiscal e a viabilidade tÈcnica de execuÁ„o das 
programaÁıes, fortalecendo a efetividade das polÌticas p˙blicas e a observ‚ncia dos princÌpios 
constitucionais da legalidade, eficiÍncia e transparÍncia. 
Desde j·, colocamos ‡ disposiÁ„o das comissıes e dos Senhores Vereadores os 
servidores que atuam no planejamento orÁament·rio do MunicÌpio, para prestarem informaÁıes ou 
esclarecimentos adicionais que se fizerem necess·rios sobre a matÈria. 
Nestes termos, encaminhamos o presente Projeto de Lei para an·lise e aprovaÁ„o 
dessa EgrÈgia Casa de Leis. 
ANTONIO CARLOS GEGAN 
Prefeito Municipal
¿ SUA EXCEL NCIA 
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL 
JARDIN”POLIS-SP.
ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452803
Assinado de forma digital por ANTONIO CARLOS DEGAN:27714452803 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=12517704000115, ou=Secretaria da Receita Federal 
do Brasil - RFB, ou=e-CPF A1, ou=(EM BRANCO), ou=videoconferencia, 
cn=ANTONIO CARLOS DEGAN:27714452803 
Dados: 2025.08.29 12:26:18 -03'00' 
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P R O J E T O D E L E I N.º 047/2025 
=De 21 DE AGOSTO de 2025= 
“Dispıe sobre as Diretrizes 
OrÁament·rias para o exercÌcio 
financeiro de 2026 e d· outras 
providÍncias”:::::::::::::::::::::::::::::::::
 
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUI«’ES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR 
LEI, 
FAZ SABER, que a C‚mara Municipal de JardinÛpolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei 
n.º 047/2025, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
CAPÕTULO I 
DAS DISPOSI«’ES PRELIMINARES 
Art. 1º. Ficam estabelecidas, para a elaboraÁ„o do orÁamento do MunicÌpio, relativo ao 
exercÌcio de 2026, as Diretrizes Gerais, os princÌpios estabelecidos na ConstituiÁ„o Federal, na 
ConstituiÁ„o Estadual, no que couber, na Lei nº. 4.320, de 17 de marÁo de 1.964, na Lei de 
Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e na Lei Org‚nica do MunicÌpio, como nas recentes 
Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo: 
a) DisposiÁıes preliminares; 
b) Metas e prioridades da administraÁ„o p˙blica municipal; 
c) OrganizaÁ„o e estrutura dos orÁamentos, sua execuÁ„o e alteraÁ„o; 
d) Das disposiÁıes finais. 
CAPÕTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRA«ÃO 
P⁄BLICA MUNICIPAL 
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do municÌpio para o exercÌcio de 2026 s„o aquelas 
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos 
demonstrativos abaixo indicados: 
ANEXO I 
DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS 
DEMONSTRATIVO II – AVALIA«ÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
EXERCÕCIO ANTERIOR 
DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO 
TRES EXERCÕCIOS ANTERIORES 
DEMONSTRATIVO IV – EVOLU«ÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO 
DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICA«ÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM 
ALIENA«ÃO DE ATIVOS 
DEMONSTRATIVO VI – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCI£RIAS DO RPPS 
DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSA«ÃO DA RENUNCIA DE RECEITA 
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM E EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE 
CARATER CONTINUADO 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
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DEMONSTRATIVO I – RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 
CAPÕTULO III 
DA ORGANIZA«ÃO E ESTRUTURA DOS OR«AMENTOS, 
SUA EXECU«ÃO E ALTERA«ÃO 
SE«ÃO I 
Da ElaboraÁ„o do OrÁamento 
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por: 
I. Programa È o instrumento de organizaÁ„o da aÁ„o governamental, o qual visa ‡ concretizaÁ„o 
dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual - 
PPA. 
II. Atividade È o instrumento de programaÁ„o, o qual visa alcanÁar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operaÁıes que se realizam de modo contÌnuo e permanente, das 
quais resulta um produto necess·rio ‡ manutenÁ„o da aÁ„o de governo. 
 III. Projeto È o instrumento de programaÁ„o, o qual visa alcanÁar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operaÁıes, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que 
concorre para a expans„o ou aperfeiÁoamento da aÁ„o de governo. 
IV. OperaÁ„o Especial, as despesas que n„o contribuem para a manutenÁ„o das aÁıes de 
governo, das quais n„o resulta um produto, e n„o geram contraprestaÁ„o direta sob a forma de 
bens ou serviÁos. 
 
Art. 4º. O OrÁamento Fiscal discriminar· a despesa por unidade orÁament·ria, detalhada por 
categoria de programaÁ„o em seu menor nÌvel, com suas respectivas dotaÁıes, especificando a 
unidade orÁament·ria, as categorias econÙmicas, os grupos de natureza de despesa, as 
modalidades de aplicaÁ„o, os elementos de despesa e as fontes de recursos. 
 Par·grafo ˙nico – No escopo de possibilitar o controle a que alude o art. 73, inciso VI, alÌnea b
e inciso VII da Lei Eleitoral pelo E. TCESP, a Lei OrÁament·ria Anual de 2026 dever· conter 
especÌfica atividade program·tica para abrigar os gastos de propaganda e publicidade oficial, 
considerando-se atendida esta formalidade mediante a utilizaÁ„o de sub-elementos distintos, 
sendo um para abrigar as despesas relativas a publicaÁıes de atos oficiais e outro para os 
gastos de propaganda e publicidade oficial. 
Art. 5º. A estrutura orÁament·ria que servir· de base para elaboraÁ„o do OrÁamento –
Programa para o prÛximo exercÌcio dever· obedecer ‡ disposiÁ„o dos Anexos II e III do PPA, 
podendo ser alterado se necess·rio. 
Art. 6º. As Unidades OrÁament·rias, quando da elaboraÁ„o de suas propostas parciais dever„o 
atender a estrutura orÁament·ria (Anexos II e III do PPA) e as determinaÁıes emanadas pelos 
setores competentes da ·rea, podendo ser alterado se necess·rio. 
Art. 7º. A proposta orÁament·ria n„o conter· dispositivo estranho ‡ previs„o da receita e ‡ 
fixaÁ„o da despesa face ‡ ConstituiÁ„o Federal, a Lei 4.320/64 e ‡ Lei de Responsabilidade 
Fiscal, atender· ainda a um processo de planejamento permanente, contemplando a 
participaÁ„o comunit·ria. 
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ß 1º A execuÁ„o orÁament·ria e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada, 
observar„o as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. 
ß 2º O orÁamento fiscal compreender· os orÁamentos dos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipal, inclusive seus fundos e entidades da AdministraÁ„o direta. 
ß 3º O orÁamento da seguridade social, compreender·, quando houver, as entidades e fundos 
de sa˙de, previdÍncia e assistÍncia social. 
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhar· ao Poder Executivo sua proposta parcial atÈ o dia 30 
de setembro, em conformidade com as LegislaÁıes vigentes. 
ß 1º Na proposta do Legislativo dever„o constar as emendas impositivas dos vereadores, 
conforme ConstituiÁ„o Federal. 
ß 2º Para o exercÌcio de 2026, o montante destinado ‡s emendas impositivas individuais dos 
vereadores fica limitado ao valor de R$ 3.003.000,00 (trÍs milhıes e trÍs mil reais) dos quais 
cinquenta por cento (50%) dever„o, obrigatoriamente, ser aplicados em aÁıes e serviÁos
p˙blicos de Sa˙de. 
ß 3º As emendas parlamentares impositivas dever„o observar a compatibilidade com o Plano 
Plurianual, com a Lei de Diretrizes OrÁament·rias, com as metas fiscais e as disposiÁıes da Lei 
de Responsabilidade Fiscal, de forma a permitir a sua devida inserÁ„o no orÁamento anual. 
ß 4º As programaÁıes orÁament·rias previstas no ß 2º deste artigo n„o ser„o de execuÁ„o 
obrigatÛria nos casos de impedimento de ordem tÈcnica devidamente justificado. 
ß 5º ApÛs aprovaÁ„o da Lei OrÁament·ria Anual as Secretarias Municipais ter„o o prazo de atÈ 
120 (cento e vinte) dias para an·lise, verificaÁ„o e comunicaÁ„o ao Legislativo de eventuais 
impedimentos tÈcnicos das programaÁıes e demais procedimentos necess·rios ‡ viabilizaÁ„o 
da execuÁ„o dos respectivos montantes. 
ß 6º Caso haja apresentaÁ„o de impedimentos tÈcnicos ‡s emendas impositivas, o Legislativo 
ter· 30 dias a contar do recebimento para verificar e enviar a alteraÁ„o da referida emenda. 
ß 7º Decorrido o prazo do ß 6º o executivo poder· enviar Projeto de Lei ao Legislativo propondo 
alteraÁ„o da emenda impositiva conforme demanda necess·ria que se enquadre ao Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes OrÁament·rias, as metas fiscais e as disposiÁıes da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
ß 8º A execuÁ„o das emendas parlamentares impositivas ficar· condicionada ‡ efetiva 
disponibilidade financeira do MunicÌpio e ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei 
de Diretrizes OrÁament·rias e na Lei Complementar nº 101/2000, especialmente no disposto em 
seu art. 9º. 
ß 9º O Poder Executivo dever· publicar, no Ûrg„o oficial e no portal da transparÍncia, relatÛrio 
semestral de acompanhamento da execuÁ„o das emendas parlamentares impositivas, nos 
termos do art. 48 da LRF. 
ß10º N„o poder„o ser objeto de emendas parlamentares impositivas as despesas relativas a: 
I – Pessoal e encargos sociais; 
II – ServiÁo da dÌvida do MunicÌpio; 
III – ManutenÁ„o administrativa e de custeio do Poder Legislativo; 
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ß 11º A execuÁ„o das emendas parlamentares impositivas dever· observar os riscos fiscais 
identificados no Anexo de Riscos Fiscais desta Lei, podendo ser objeto de limitaÁ„o de 
empenho e movimentaÁ„o financeira quando configuradas as hipÛteses previstas na Lei 
Complementar nº 101/2000. 
Art. 9º. A Lei OrÁament·ria dispensar·, na fixaÁ„o da despesa e na estimativa da receita, 
atenÁ„o aos princÌpios de: 
a) Austeridade na gest„o dos recursos p˙blicos; 
b) ModernizaÁ„o na aÁ„o governamental; 
c) Do equilÌbrio orÁament·rio, na previs„o e na ExecuÁ„o orÁament·ria; 
d) A discriminaÁ„o da despesa, quanto ‡ sua natureza, far-se-· no mÌnimo, por categoria 
econÙmica, grupo de natureza de despesa e elemento da despesa, nos termos da Portaria 
Ministerial n º 163, de 04 de maio de 2.001. 
 Art. 10. A proposta orÁament·ria anual atender· ‡s diretrizes gerais e aos princÌpios de 
unidade, universalidade e anualidade, n„o podendo o montante das despesas fixadas 
excederem a previs„o da receita para o exercÌcio. 
ß 1º Em conformidade com a Lei Federal 4320/64, os crÈditos orÁament·rios abertos durante o 
ultimo quadrimestre poder„o ser reabertos e utilizados no exercÌcio seguinte. 
ß 2º Nenhum compromisso ser· assumido sem que exista dotaÁ„o orÁament·ria e recursos 
financeiros previstos na programaÁ„o de desembolso, e a inscriÁ„o de Restos a Pagar estar· 
limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF. 
ß 3º A contabilidade registrar· os atos e fatos relativos ‡ gest„o orÁament·ria – financeira 
ocorrida, sem prejuÌzo das responsabilidades e providÍncias derivadas na inobserv‚ncia do 
par·grafo anterior. 
Art. 11. O orÁamento geral abranger· o Poder Executivo e Legislativo e as entidades da 
AdministraÁ„o Direta e ser· elaborado de conformidade com a Portaria nº. 42, do MinistÈrio do 
OrÁamento e Gest„o e demais Portarias editadas pelo Governo Federal, sempre observando as 
vigÍncias e atualizaÁıes. 
 Art. 12. As despesas com pessoal e encargos n„o poder„o ter acrÈscimo real em relaÁ„o aos 
crÈditos correspondentes, os aumentos para o prÛximo exercÌcio ficar„o condicionados a 
existÍncia de recursos, expressa autorizaÁ„o legislativa e as disposiÁıes do artigo 29-A, 167-A e 
169, da ConstituiÁ„o Federal, artigo 22 da LRF e da Lei nº 9.504/1997, n„o podendo exceder o 
limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo 
da Receita Corrente Liquida. 
ß 1º As situaÁıes que justificam a contrataÁ„o excepcional de horas extras, na hipÛtese de o 
MunicÌpio ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL, 
ou seja, 51,30% da RCL) s„o as seguintes: 
a) Atender situaÁıes de emergÍncia ou calamidade publica; 
b) Atender situaÁıes que possam comprometer a seguranÁa de pessoas, obras, serviÁos ou 
equipamentos; 
c) ManutenÁ„o de serviÁos p˙blicos essenciais que n„o possam sofrer soluÁ„o de continuidade. 
d) ImplantaÁ„o de serviÁo urgente e inadi·vel; 
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e) SubstituiÁ„o de servidores por saÌda volunt·ria dispensa ou de afastamentos transitÛrios, 
cujas ausÍncias possam prejudicar sensivelmente os serviÁos, e 
f) ExecuÁ„o de serviÁos absolutamente transitÛrios e de necessidades espor·dicas. 
ß 2º Para efeito da vedaÁ„o disposta no artigo 22, par·grafo ˙nico da LRF e respectivos incisos, 
exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordin·rias pagas, para 
atendimento de situaÁıes de excepcional interesse p˙blico, devidamente justificadas pela
autoridade competente, bem como os casos de substituiÁ„o previstos em lei e bem assim 
eventual revis„o nos termos do artigo 37, inciso X da ConstituiÁ„o Federal. 
Art. 13. O Poder Executivo manter· dentro de suas possibilidades a manutenÁ„o do equilÌbrio 
orÁament·rio e aplicar· os critÈrios de limitaÁ„o de empenho na forma preconizada nesta lei. 
a) Para o exercÌcio de 2026, alÈm de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei a 
programaÁ„o orÁament·ria considerar· os benefÌcios para a sociedade a partir de avaliaÁ„o dos 
desempenhos de programas de governo. 
b) As polÌticas p˙blicas voltadas ‡s crianÁas e aos adolescentes ter„o seus programas, projetos 
e aÁıes elaborados em conjunto pela AdministraÁ„o p˙blica e CMDCA. 
Art. 14. Poder„o ser contratadas consultoria, assessoria e outros serviÁos que n„o possam ser 
desempenhados atravÈs dos quadros de pessoal de cada Ûrg„o em raz„o da maior 
complexidade de seu objeto e da especializaÁ„o e maior amplitude de conhecimentos 
requeridos pelo respectivo caso. 
Art. 15. O MunicÌpio aplicar·, no mÌnimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes 
de impostos na manutenÁ„o e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da
ConstituiÁ„o Federal e 15 % (quinze por cento) nas aÁıes e serviÁos de sa˙de em conformidade 
com o disposto na EC. nº 29/2000 e a Lei Complementar 141/2012. 
Art. 16. A proposta orÁament·ria que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo atÈ o 
dia 31 (trinta e um) de outubro compor-se-· de: 
a) Mensagem; 
b) Projeto de Lei OrÁament·ria; 
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos trÍs ˙ltimos exercÌcios e demais anexos
necess·rios. 
Art. 17. Integrar„o a lei orÁament·ria anual: 
a) Sum·rio geral da receita por fontes e despesa por funÁıes de governo; 
b) Sum·rio geral da receita e despesa, por categorias econÙmicas; 
c) Sum·rio da receita por fontes e respectiva legislaÁ„o; 
d) Quadro das dotaÁıes por Ûrg„os do governo e da administraÁ„o. 
Art. 18. A proposta orÁament·ria, enviada pelo Poder Executivo, dever· ser apreciada pela 
C‚mara Municipal e devolvido para sanÁ„o atÈ o encerramento de cada Sess„o Legislativa. 
SE«ÃO II 
Da DefiniÁ„o de Montante e Forma de UtilizaÁ„o da Reserva de ContingÍncia 
Art. 19º. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código 
9.9.99.99.99 em montante equivalente atÈ 0,5 % (meio por cento) da receita corrente lÌquida 
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prevista na proposta orÁament·ria de 2026 e se destinar· a atender passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais inesperados que n„o puderam ser previstos durante a 
programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar 
nº. 101 sua utilizaÁ„o para outros fins. 
ß 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros j· existentes decorrentes de 
aÁıes judiciais trabalhistas, cÌveis, previdenci·rias, indenizaÁıes por desapropriaÁıes, bem 
como outros que poder„o causar perdas ou danos ao patrimÙnio da entidade ou comprometer a
execuÁ„o de aÁıes planejadas para serem executadas no perÌodo em que as ocorrÍncias se 
efetivaram. 
ß 2º A utilizaÁ„o dos recursos da Reserva de ContingÍncia ser· feita por ato do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrÍncia de cada evento de riscos fiscais 
especificado neste artigo. 
SE«ÃO III 
Das DisposiÁıes Sobre a PolÌtica de Pessoal e Encargos Sociais 
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, ß 1º, inciso II, da ConstituiÁ„o Federal, 
observado o inciso I do mesmo par·grafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados 
a procederem a alteraÁıes de estrutura organizacional e de carreiras, estudo e implementaÁ„o
do regime previdenci·rio, bem como admissıes ou contrataÁıes de pessoal a qualquer tÌtulo, 
observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000 e o disposta na 
Lei nº 9.504. 
ß 1º. AlÈm de observar ‡s normas do caput, no exercÌcio financeiro de 2026 as despesas com
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo dever„o atender as disposiÁıes contidas nos 
artigos 18,19, 20 e 21 da Lei Complementar nº. 101/2000. 
ß 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 combinado 
com artigo 20 da Lei Complementar nº. 101/2000 ser„o adotadas as medidas de que tratam os 
ßß 3º e 4º do art.169 e artigo 167-A da ConstituiÁ„o Federal. 
SE«ÃO IV 
Das DisposiÁıes Sobre a Despesa de Pessoal 
Art. 21. O disposto no ß 1o do art. 18 da Lei Complementar no. 101 de 2000 aplicam-se 
exclusivamente para fins de c·lculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente 
da legalidade ou validade dos contratos. 
Par·grafo ˙nico. N„o se considera como substituiÁ„o de servidores e empregados p˙blicos, 
para efeito do “caput”, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades 
que sejam acessÛrias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem ·rea de
competÍncia legal do Ûrg„o ou entidade, bem como as que n„o sejam inerentes a categorias
funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do Ûrg„o ou entidade, ainda 
quando se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em extinÁ„o. 
SE«ÃO V 
Das DisposiÁıes Sobre a Previs„o da Receita e AlteraÁıes na LegislaÁ„o Tribut·ria do 
MunicÌpio 
Plei047-2025 – LDO-2026-fls. 11 
Art. 22. O Poder Executivo poder· encaminhar ‡ C‚mara Municipal projeto de lei dispondo 
sobre alteraÁıes na legislaÁ„o tribut·ria, especialmente sobre: 
a) Revis„o e AtualizaÁ„o do CÛdigo Tribut·rio Municipal, de forma a corrigir distorÁıes; 
b) CriaÁ„o e Revis„o das taxas, objetivando sua adequaÁ„o aos custos efetivos dos serviÁos 
prestados e ao exercÌcio do poder de polÌcia do municÌpio; 
c) AtualizaÁ„o da Planta GenÈrica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorizaÁ„o do 
mercado imobili·rio; 
d) AperfeiÁoamento do sistema de fiscalizaÁ„o, cobranÁa, execuÁ„o fiscal e arrecadaÁ„o de 
tributos; e 
e) Demais matÈrias relativas a legislaÁ„o tribut·ria, bem como eventuais parcelamentos,
isenÁıes, anistias e demais benefÌcios fiscais na forma da lei. 
 
Art. 23. As receitas e as despesas ser„o estimadas, tomando-se por base o Ìndice de inflaÁ„o 
apurado nos ˙ltimos 12 meses, a tendÍncia e o comportamento da arrecadaÁ„o municipal mÍs a 
mÍs, na conformidade dos Anexos que dispıem sobre as Metas Fiscais. 
 ß 1º Na estimativa das receitas dever„o ser consideradas, ainda, as modificaÁıes da legislaÁ„o 
tribut·ria, incumbindo ‡ AdministraÁ„o o seguinte: 
I. Revis„o e adequaÁ„o da legislaÁ„o sobre taxas pelo exercÌcio do Poder de PolÌcia, ou 
referentes ‡ utilizaÁ„o efetiva ou potencial de serviÁos especÌficos e divisÌveis, prestados aos 
contribuintes, ou postos a sua disposiÁ„o, objetivando sua adequaÁ„o aos respectivos custos; 
II. A ediÁ„o de uma planta genÈrica de valores realinhando a valoraÁ„o dos terrenos vagos e
edificaÁıes, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando
eventuais distorÁıes; 
III. A expans„o do n˙mero de contribuintes; 
IV. A atualizaÁ„o do cadastro imobili·rio fiscal. 
ß 2º As taxas de polÌcia administrativa e de serviÁos p˙blicos dever„o remunerar a atividade 
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 
Art. 24. O MunicÌpio pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na ·rea 
social, cultural e de esporte mediante leis especÌficas, por meio da regulamentaÁ„o e 
implantaÁ„o de Fundos Municipais. 
Art. 25. Com o objetivo de estimular o crescimento da receita tribut·ria prÛpria, poder· o 
Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou benefÌcios fiscais de 
natureza tribut·ria ou n„o, cujos valores n„o ser„o considerados na previs„o da receita prevista 
na Lei OrÁament·ria para vigorar no exercÌcio de 2026, n„o afetando as metas de resultados 
fiscais previstas. 
ß 1º Ficam preservados os benefÌcios fiscais introduzidos na legislaÁ„o tribut·ria do MunicÌpio 
anteriormente ‡ ediÁ„o desta lei, cujos valores n„o ser„o considerados na previs„o da receita 
prevista na Lei OrÁament·ria para viger em 2026. 
ß 2º TambÈm n„o ser„o considerados na previs„o da receita prevista na Lei OrÁament·ria para 
vigorar em 2026, n„o afetando as metas de resultados fiscais previstas, a fixaÁ„o de percentuais 
de desconto para pagamento ‡ vista sobre o valor lanÁado dos tributos municipais. 
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ß 3º TambÈm n„o ser„o considerados na previs„o da receita prevista na Lei OrÁament·ria para 
vigorar em 2026, n„o afetando as metas de resultados fiscais previstas as isenÁıes ou os 
benefÌcios fiscais especÌficos destinados a munÌcipes portadores de molÈstias graves de forma a 
minimizar as conseq¸Íncias financeiras negativas suportadas pelos enfermos. 
ß 4º Fica autorizado o MunicÌpio a realizar o Programa de RecuperaÁ„o Fiscal a contribuintes, 
pessoas fÌsicas e ou jurÌdicas com dÈbitos inscritos na DÌvida Ativa. 
SE«ÃO VI 
Do EquilÌbrio Entre Receitas e Despesas 
Art. 26. A elaboraÁ„o do projeto, a aprovaÁ„o e a execuÁ„o da lei orÁament·ria ser„o 
orientadas no sentido de alcanÁar o super·vit prim·rio necess·rio para garantir o equilÌbrio 
financeiro da administraÁ„o municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais. 
SE«ÃO VII 
Dos CritÈrios e Formas de LimitaÁ„o de Empenho 
Art. 27. Na hipÛtese de ocorrÍncia das circunst‚ncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no 
inciso II do ß 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica 
autorizado a proceder mediante Decreto ‡ limitaÁ„o de empenho das dotaÁıes orÁament·rias e 
de movimentaÁ„o financeira, calculada de forma proporcional ‡ participaÁ„o dos Poderes no 
total das dotaÁıes iniciais constantes da lei orÁament·ria de 2026 utilizando para tal fim as cotas 
orÁament·rias e financeiras. 
ß 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigaÁ„o constitucional e legal 
e as despesas destinadas ao pagamento dos serviÁos da dÌvida. 
ß 2º. O Poder Executivo comunicar· ao Poder Legislativo o montante que lhe caber· tornar 
indisponÌvel para empenho e movimentaÁ„o financeira conforme proporÁ„o estabelecida no 
caput deste artigo. 
Art. 28. Ocorrendo a situaÁ„o retratada no artigo anterior, o decreto de limitaÁ„o de empenhos 
dever· identificar ‡s fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadaÁ„o e 
estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporÁ„o da reduÁ„o 
verificada, obedecida a seguinte ordem: 
a) Despesas de investimentos; 
b) Despesas correntes. 
 ß 1º N„o ser„o objeto de limitaÁ„o de empenho as despesas que constituem obrigaÁıes 
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviÁo da dÌvida, exceto quando a 
queda das receitas afetar as bases de c·lculo ou limites de comprometimento destas mesmas 
despesas. 
ß 2º O Poder Executivo, apÛs editar o decreto a que se refere o caput enviar· cÛpia do mesmo 
ao Poder Legislativo, para ciÍncia, acompanhada da memÛria de c·lculo, das premissas e dos 
par‚metros justificadores do decreto. 
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ß 3º A limitaÁ„o dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poder· ser efetuada por 
ato prÛprio e calculada de forma proporcional ‡ participaÁ„o de suas respectivas despesas, no 
montante global das despesas do orÁamento geral do municÌpio para o exercÌcio de 2026. 
ß 4º Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, dever· o Poder Executivo editar decreto 
suspendendo a limitaÁ„o de empenhos e recompondo as dotaÁıes limitadas. 
SE«ÃO VIII 
Das CondiÁıes e ExigÍncias para TransferÍncias de Recursos a Entidades P˙blicas e 
Privadas 
Art. 29. O orÁamento municipal poder· consignar recursos em favor de entidade privada que 
n„o possua fins lucrativos, para desenvolvimento de aÁıes afetas ‡s ·reas de assistÍncia 
social, sa˙de e educaÁ„o, nas modalidades AuxÌlio, ContribuiÁ„o e SubvenÁ„o, mediante ediÁ„o 
de lei especÌfica, atendendo-se o disposto na Lei Federal 4.320/64. 
ß 1º – Excluem-se da obrigatoriedade de ediÁ„o de lei especÌfica os recursos oriundos de 
emendas impositivas parlamentares. 
ß 2º - Os Termo de ColaboraÁ„o e Termo de Fomento fundamentados exclusivamente na Lei 
13.019/2014 ficam dispensados da autorizaÁ„o em lei especÌfica. 
Art. 30. A concess„o de recursos para entidades p˙blicas ou privadas sem fins lucrativos, a 
tÌtulo de auxÌlios, contribuiÁıes, independe de contraprestaÁ„o direta em bens ou serviÁos, na 
forma estabelecida na Lei Federal nº. 4.320/64, atendidas ainda as disposiÁıes contidas na Lei 
de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art. 25. 
Art. 31. As transferÍncias de recursos previstas nesta seÁ„o, quando couber, poder„o ser 
precedidas da celebraÁ„o de Termo de ColaboraÁ„o ou Termo de Fomento da Lei 13.019/2014,
e ainda os convÍnios previstos nos artigos 184 e 184-A, da Lei 14133/2021, termos de parceria 
com OrganizaÁıes da Sociedade Civil de interesse p˙blico-OSCIPS, fundamentados na Lei 
9790/99, contratos de gest„o, celebrados com organizaÁıes sociais, fundamentados na Lei 
9637/98 os quais conter„o os respectivos planos de trabalho em conformidade com instruÁıes 
vigentes do Tribunal de Contas. 
ß 1º - … vedada a celebraÁ„o de convÍnio ou qualquer outro instrumento de ajuste com 
entidade em situaÁ„o irregular com o MunicÌpio, em decorrÍncia de transferÍncia feita 
anteriormente. 
ß 2º - As parcerias celebradas pelo MunicÌpio com OrganizaÁıes da Sociedade Civil para 
consecuÁ„o de objetivos comuns e que n„o envolvam repasses de recursos financeiros ser„o
formalizadas por Acordo de CooperaÁ„o, com fundamento na Lei 13019/2014. 
Art. 32. Independente da transferÍncia de recursos a entidades assistenciais, o Poder Executivo 
consignar· na LOA 2026, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotaÁıes 
orÁament·rias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistÍncia e demais itens e 
acessÛrios indispens·veis. 
Art. 33. A lei orÁament·ria anual poder· consignar recursos para que a Prefeitura venha a 
subsidiar parcialmente o custeio de serviÁos p˙blicos objeto de concess„o ou permiss„o que 
vierem a se mostrar deficit·rios. 
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Par·grafo ˙nico - A fixaÁ„o dos valores dos subsÌdios depender· de demonstraÁ„o pela 
empresa exploradora dos serviÁos da existÍncia de dÈficit na forma da lei. 
SE«ÃO IX 
Da AutorizaÁ„o para o MunicÌpio Auxiliar o Custeio de Despesas AtribuÌdas a Outros 
Entes da FederaÁ„o 
Art. 34. A inclus„o, na lei orÁament·ria anual, de transferÍncias de recursos para o custeio de 
despesas de outros entes da federaÁ„o somente poder· ocorrer em situaÁıes que envolvam o 
interesse local, mediante convÍnio, acordo, ajuste ou instrumento congÍnere, (art. 62, I – LRF). 
SE«ÃO X 
Dos Par‚metros para a ElaboraÁ„o da ProgramaÁ„o Financeira e do Cronograma Mensal 
de Desembolso 
Art. 35. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se 
incumbir· do seguinte: 
I. Estabelecer ProgramaÁ„o Financeira e o Cronograma de execuÁ„o mensal de desembolso; 
II. Publicar atÈ 30 (trinta) dias apÛs encerramento do bimestre RelatÛrio Resumido da ExecuÁ„o 
OrÁament·ria (RREO), verificando o alcance das metas e se n„o atingidas, dever· realizar 
cortes de dotaÁıes da Prefeitura e da C‚mara; 
III. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realizaÁ„o da receita poder· n„o comportar o 
cumprimento das metas de resultado prim·rio e nominal estabelecidas no Anexo de Metas 
Fiscais, o Poder Executivo, dever· promover, mediante decreto, a limitaÁ„o de empenhos, de
acordo com a forma e critÈrios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade na Gest„o 
Fiscal; 
IV. O Poder Executivo emitir· ao final de cada quadrimestre, RelatÛrio de Gest„o Fiscal (RGF), 
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiÍncia p˙blica, perante a C‚mara de 
Vereadores; 
V. Os Planos, Lei de Diretrizes OrÁament·rias, OrÁamentos, PrestaÁ„o de Contas, Pareceres do 
T.C.E., ser„o amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficar„o ‡ disposiÁ„o da 
comunidade; 
Par·grafo ˙nico - O desembolso dos recursos financeiros consignados ‡ C‚mara Municipal ser· 
feito atÈ o dia 20 de cada mÍs, sob a forma de duodÈcimos, ou de comum acordo entre os 
Poderes. 
SE«ÃO XI 
Da DefiniÁ„o de CritÈrios para InÌcio de Novos Projetos 
Art. 36. AlÈm da observ‚ncia das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orÁament·ria e 
seus crÈditos adicionais, somente incluir„o projetos novos apÛs: 
I. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtÌtulos em 
andamento com recursos necess·rios ao tÈrmino do projeto ou a obtenÁ„o de uma unidade
completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem sua implantaÁ„o por serem de
interesse p˙blico; 
Plei047-2025 – LDO-2026-fls. 15 
II. Estiverem assegurados os recursos de manutenÁ„o do patrimÙnio p˙blico e, efetivamente, o 
Poder P˙blico estiver adotando as medidas necess·rias para tanto. 
ß 1º N„o constitui infraÁ„o a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possuindo outros 
projetos em andamento, caso haja suficiente previs„o de recursos orÁament·rios e financeiros 
para atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo especÌfico desta 
Lei, que contempla a relaÁ„o das obras em andamento, bem como as respectivas dotaÁıes 
orÁament·rias reservadas para sua continuidade ou conclus„o no ano de 2026. 
ß 2º - O sistema de controle interno fiscalizar· e demonstrar· o cumprimento do par·grafo ˙nico 
do art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000. 
SE«ÃO XII 
Da DefiniÁ„o das Despesas Consideradas Irrelevantes 
Art. 37. Para fins do disposto no ß 3º do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/2000 s„o 
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor n„o ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais) para compra de materiais e contrataÁ„o de serviÁos e R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
para obras, serviÁos de engenharia e manutenÁ„o automotiva, de acordo com o inciso I e II do 
artigo 75 da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021. 
SE«ÃO XIII 
PrecatÛrios 
Art. 38. O Poder Executivo de acordo com a decis„o tomada pelo Supremo Tribunal Federal 
(STF), sobre os novos procedimentos a serem adotados para planejamento da proposta 
orÁament·ria de 2026, obedecer· a legislaÁ„o vigente. 
CAPÕTULO IV 
DAS DISPOSI«’ES FINAIS 
Art. 39. O Poder Executivo È autorizado, nos termos da ConstituiÁ„o Federal, a: 
I. Realizar operaÁıes de crÈdito por antecipaÁ„o da receita nos termos da legislaÁ„o em vigor; 
II. Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crÈdito adicionais suplementares atÈ 
o limite de 10% (dez por cento) do total do orÁamento da despesa fixado nesta lei, para reforÁar 
as dotaÁıes insuficientemente consignadas no orÁamento, mediante a utilizaÁ„o de recursos 
provenientes de: 
a) Excesso de arrecadaÁ„o a se verificar no decorrer do exercÌcio de 2026; 
b) Super·vit financeiro apurado em balanÁo patrimonial do exercÌcio de 2025; 
c) AnulaÁ„o parcial ou total de dotaÁıes consignadas na mesma categoria de programaÁ„o; 
d) Produto de operaÁıes de crÈdito autorizadas em lei; e 
e) Reserva de contingÍncia ‡ conta de recursos prÛprios e vinculados constantes desta Lei. 
III. Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programaÁ„o para outra, 
entre diferentes Unidades, Programas, Atividades, Projetos ou OperaÁıes Especiais nos termos 
do art. 167, VI, da ConstituiÁ„o Federal, situaÁ„o esta que n„o implicar· em qualquer deduÁ„o 
do percentual autorizado no inciso II, limitado a 10% (dez por cento) da receita; 
IV. Contingenciar parte das dotaÁıes, quando a evoluÁ„o da receita comprometer os resultados 
previstos; 
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ß 1º Ficam igualmente autorizados e n„o ser„o computados, para efeito do limite fixado no 
inciso “II” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a 
suprir insuficiÍncia nas dotaÁıes orÁament·rias relativas ‡ pessoal, inativos e pensionistas, 
dÌvida p˙blica, dÈbitos constantes de precatÛrios judiciais e despesas a conta de recursos 
vinculados, dispensando-se a realizaÁ„o de novas audiÍncias publicas para tanto. 
ß 2º A suplementaÁ„o atravÈs da ediÁ„o de Decreto Executivo a que alude o inciso II e III deste 
artigo, por encontrar autorizaÁ„o expressa na prÛpria Lei OrÁament·ria, ser· utilizada para
reforÁar dotaÁıes insuficientemente consignadas no orÁamento, ficando nos casos de utilizaÁ„o 
do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os 
programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercÌcio financeiro, 
dispensando-se a realizaÁ„o de novas audiÍncias publicas para tanto. 
ß 3º Quando se referir ao orÁamento do Poder Legislativo, a suplementaÁ„o a que alude o inciso 
II e III deste artigo, ser· direcionada formalmente por meio de ofÌcio da PresidÍncia da C‚mara 
Municipal ao Executivo, o qual dever· indicar como recursos a anulaÁ„o parcial ou total de suas 
prÛprias dotaÁıes orÁament·rias, uma vez que a competÍncia para ediÁ„o dos respectivos 
decretos de suplementaÁ„o, bem como de toda e qualquer matÈria de natureza orÁament·ria, a 
teor do disposto no art. 61, § 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe 
do Poder Executivo. 
Art. 40. A dÌvida mobili·ria refinanciada se houver, ser· devidamente atualizada pelo Ìndice 
legal previsto em Lei Municipal, atÈ a data de sua efetiva liquidaÁ„o. 
Art. 41. Enquanto n„o sobrevier a sanÁ„o da Lei OrÁament·ria para o exercÌcio de 2026, o
Poder Executivo fica autorizado a executar, em car·ter provisÛrio, a despesa na base de 1/12 
(um doze avos) por mÍs da proposta orÁament·ria encaminhada, atÈ a aprovaÁ„o e publicaÁ„o 
da LOA. 
Par·grafo ˙nico – Caso a proposiÁ„o seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes 
Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referÍncia para 
execuÁ„o orÁament·ria de 2026 os valores atualizados das respectivas dotaÁıes constantes no 
orÁamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os 
programas constantes do Plano Plurianual ou da prÛpria Lei de Diretrizes OrÁament·rias. 
Art. 42. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na 
ocasi„o da elaboraÁ„o da proposta orÁament·ria, ser„o reajustados aos valores reais, 
compatibilizando a receita orÁada com a autorizada. 
Art. 43. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realizaÁ„o 
de novas audiÍncias p˙blicas, a Lei de Diretrizes OrÁament·rias, caso sejam detectadas 
distorÁıes ou necessidades de eventuais ajustes. 
Art. 44. Esta lei entrar· em vigor na data da sua publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em 
contr·rio. 
Prefeitura Municipal de JardinÛpolis, 21 de agosto de 2025.
ANTONIO CARLOS DEGAN 
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS 
DEGAN:27714452803
Assinado de forma digital por ANTONIO CARLOS DEGAN:27714452803 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=12517704000115, ou=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, ou=e-CPF A1, ou=(EM BRANCO), 
ou=videoconferencia, cn=ANTONIO CARLOS DEGAN:27714452803 
Dados: 2025.08.29 12:27:06 -03'00' 
Versão do Adobe Acrobat Reader: 2025.001.20577
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS LDO: 2026
 ESTADO DE SÃO PAULO JARDINÓPOLIS
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
Unidade Orçamentária:
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLAT. 0001 Proc. Legislativo 001 Atividades Legislativas 
01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLAT. 0001 Proc. Legislativo 001 Reforma e Ampliação do 
Prédio da Câmara Municipal
01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLAT. 0001 Proc. Legislativo 002
Manutenção da 
Secretaria da Cãmara 
Municipal
09 PREV. SOCIAL 272 PREV. REG. ESTAT. 0002 Prev.Soc.Inat.Pens. 003 Inativos e Pens. 
Legislativo
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 004 Adm.Gabin.Pref e Vice 
Prefeito
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 005 Divulgação de Atos 
Oficiais
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 006 Serviços de Propaganga
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 007 Manutenção da Frota do 
Gabinete
04 ADMINISTRAÇÃO 124 CONTROLE INTERNO 0003 Controladoria Geral 008 Ações de Controle sobre 
Políticas Públicas
08 ASSIST. SOCIAL 244 ASSIST. COMUNIT. 0022 Ssitema de Proteção Social 
Jardinopolense 009 Fundo Soc. de 
Solidariedade
Orgão: 02.00 - PODER EXECUTIVO
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária:
FUNÇÕES ATIVIDADEPROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS LDO: 2026
 ESTADO DE SÃO PAULO JARDINÓPOLIS
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
FUNÇÕES ATIVIDADEPROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
04 ADMINISTRAÇÃO 062 DEFESA. INT. PÚBL. 
PROC. JUDICIÁRIO 0004 Legalidade e Suporte Jurídico à 
Administração Municipal 010 Gesão Jurídica
04 ADMINISTRAÇÃO 062 DEFESA. INT. PÚBL. 
PROC. JUDICIÁRIO 0004 Legalidade e Suporte Jurídico à 
Administração Municipal 011
Manutenção da Frota da 
Secr. de Negócios e 
Assuntos Jurídicos
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINST. GERAL 0005 O Povo com Mobilidade Segura 
e Sustentável 012
Gestão, Manutenção e 
Sinalização de Ruas e 
Avenidas
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINST. GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 013 Ouvidoria do Muncípio
04 ADMINISTRAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO 0006 O Povo Bem Atendido 014 Ações Orçamentárias
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 015 Ações Adminikstrativas
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 016 Manutenção da Frota da 
Administração
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0007 O Povo Protegido 017 Protgeger, Vigiar e 
Monitorar Áreas Públicas
06 SEGURANÇA 
PÚBLICA 181 POLICIAMENTO 0007 O Povo Protegido 018 Atividade Delegada
06 SEGURANÇA 
PÚBLICA 182 DEFESA CIVIL 0007 O Povo Protegido 019 Proteção e Defesa Civil
22 INDUSTRIA 123 ADM.FINANCEIRA 0008 Povo que Empreende e Trabalha 020 Desenvolvimento 
Econômico
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0009 O Povo que Constrói o Futuro 021
Fortalecer a Atuação dos 
Servidores por Meio de 
Capacitação e Bem Estar
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS - SENJUR
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO -SEMAPO
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS LDO: 2026
 ESTADO DE SÃO PAULO JARDINÓPOLIS
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
FUNÇÕES ATIVIDADEPROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
04 ADMINISTRAÇÃO 123 ADM. FINANCEIRA 0010 Administraçã Municipal com 
Gestão Fiscal Eficiente 022 Ações Financeiras e 
Contábeis
28 ENCARGOS 
ESPECIAIS 843 SERV. DA DIVIDA 
INTERNA 0000 Operações Especiais 014 Serviços da Divida 
Pública
12 EDUCAÇÃO 306 ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 0011 O Povo na Educação 023 Distribuição de Merenda 
Escolar
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 0011 O Povo na Educação 002 Constr. Ampl. Ref. De 
Prédios Escolares
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 0011 O Povo na Educação 024 Operacionalização do 
Ensino Fundamental
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 011 O Povo na Educação 025 Manutenção da Frota da 
Educação
12 EDUCAÇÃO 362 ENSINO MÉDIO 011 O Povo na Educação 026 Serv. Transp. Esc. - 
Ensino Médio
12 EDUCAÇÃO 364 ENSINO SUPERIOR 011 O Povo na Educação 027 Serv. Transp. Esc. - Ens. 
Superior
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 028 Serv.Atend. a Creches
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 003 Constr.Ampl.Ref.de 
Creches
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 029 Parcerias com o Terceiro 
Setor
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 030 Serv.Atend. ao Pré 
Escolar
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 004 Construção, Ampliação e 
Reforma de Pré Escolar
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -SEMF 
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS LDO: 2026
 ESTADO DE SÃO PAULO JARDINÓPOLIS
 Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
 orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
FUNÇÕES ATIVIDADEPROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
02.06 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 0011 O Povo na Educação 031 Ensino Fundamental 
(FUNDEB)
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0011 O Povo na Educação 032 Ensino Infantil - Creche 
(FUNDEB)
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0011 O Povo na Educação 033 Ensino Infantil - Pré￾Escolar (FUNDEB)
12 EDUCAÇÃO 366 EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 0011 O Povo na Educação 034 Ensino de Jovens e 
Adultos (FUNDEB)
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0012 O Povo na Cultura 035
Eventos de Música, 
Dança, Pintura, Teatro e 
Cinema
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0012 O Povo na Cultura 036 Festividades no 
Município
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0012 O Povo na Cultura 037 Gestão Administrativa da 
Secretaria da Cultura
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0012 O Povo na Cultura 038 Fundo Municipal de 
Cultura
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0013 O Povo na Formação Cultural 039 Cursos Culturais
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0013 O Povo na Formação Cultural 040
Cursos e/ou Concursos 
para crianças, jovens e 
adoslecentes
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0014 O Povo Leitor 041 Fomento à Leitura
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0015 O Povo e as Artes 042 Exposição Histórica, 
Artistica e Artesanal
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO - SEMCT
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS LDO: 2026
 ESTADO DE SÃO PAULO JARDINÓPOLIS
 Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
FUNÇÕES ATIVIDADEPROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO 
COMUNITÁRIO 0016 O Povo no Esporte 043 Gestão de Esporte e 
Lazer do Município
27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO 
COMUNITÁRIO 0016 O Povo no Esporte 044
Manutenção da Frota da 
Secretaria Municipal de 
Esportes
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU
10 SAÚDE 122 ADMINST. GERAL 0017 Gestão para um SUS Igualitário 045 Gestão Municipal do 
Sistema Único de Saúde
10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BASICA 0018 O Melhor da Atenção Primária 
perto de você 046 Atenção Primária aos 
usuários do SUS
10 SAÚDE 303
SUPORTE 
PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO
0018 O Melhor da Atenção Primária 
perto de você 047 Distribuição de 
Medicamentos
10 SAÚDE 306 ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 0018 O Melhor da Atenção Primária 
perto de você 048 Distribuição de Dietas e 
Leites Especiais
10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0018 O Melhor da Atenção Primária 
perto de você 049 Exames e Diagnósticos 
na Atenção Primária
10 SAÚDE 302
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
0019 Cuidado Especial para quem 
mais precisa 050 Manutenção da Frota da 
Saúde
10 SAÚDE 302
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
0019 Cuidado Especial para quem 
mais precisa 051 Pronto Atendimento aos 
Usuários do SUS
10 SAÚDE 302
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
019 Cuidado Especial para quem 
mais precisa 052
Atendimentos 
Ambulatoriais em 
Especialidades
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
02.10 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS LDO: 2026
 ESTADO DE SÃO PAULO JARDINÓPOLIS
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 Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
FUNÇÕES ATIVIDADEPROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
10 SAÚDE 302
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
0019 Cuidado Especial para quem 
mais precisa 053
Exames e Diagnósticos 
realizados na Atenção 
Especializada
10 SAÚDE 304 VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 0020 Vigilância em Saúde para a 
Melhoria da Qualidade de Vida 054 Sserviços de Vigilância 
Sanitária
10 SAÚDE 305 VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 0020 Vigilância em Saúde para a 
Melhoria da Qualidade de Vida 055 Atendimento em 
Vigilância Epidemiológica
10 SAÚDE 305 VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 0020 Vigilância em Saúde para a 
Melhoria da Qualidade de Vida 056 Ações em DST/AIDS
08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0021 Gestão Administrativa da 
Assistência Social 057 Gestão da Assistência 
Social
08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0021 Gestão Administrativa da 
Assistência Social 058 Manutenção da Frota da 
Assistência Social
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 245
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAI
S
0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 059 Proteção Social Básica
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 245
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAI
S
0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 060
Centro Social de 
Qualificação do 
Trabalhador
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 245
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAI
S
0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 061 Oferta de Benefícios 
Eventuais
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 245
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAI
S
0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 062
Manutenção e 
Qualificação dos 
Serviços do SUAS
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 245
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAI
S
0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 063 ProteçãoSocial Especial
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS LDO: 2026
 ESTADO DE SÃO PAULO JARDINÓPOLIS
 Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
FUNÇÕES ATIVIDADEPROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
Unidade Orçamentária:
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 243
ASSISTENCIA À 
CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE
0023 Gestão do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente 064
Manutenção da 
Assistência a Criança e 
ao Adolescente
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0024 O Povo com Infra Estrutura 065
Gestão da Secretaria 
Municipal de Obras e 
Serviços Públicos
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0024 O Povo com Infra Estrutura 066 Manutenção da Frota da 
Secretaria de Obras
15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 0024 O Povo com Infra Estrutura 005 Obras de Infra Estrutura 
Ubana
15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0024 O Povo com Infra Estrutura 067
Manutenção de 
Cemitérios e Velórios 
Municipais
15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0024 O Povo com Infra Estrutura 006 Ampliação e/ou Melhoria da 
Iluminação Púbica
15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0024 O Povo com Infra Estrutura 007 Construção e Reforma de 
Praças
15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0024 O Povo com Infra Estrutura 068 Limpeza Pública
17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO 
BÁSICO URBANO 0024 O Povo com Infra Estrutura 069
Abastecimento de Agua, 
Coleta, Tratamento e 
Destinação Final do 
Esgoto Sanitário
15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0024 O Povo com Infra Estrutura 070 Conservação de 
Logradouros Públicos
Unidade Orçamentária:
02.13 - FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS LDO: 2026
 ESTADO DE SÃO PAULO JARDINÓPOLIS
 Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
 orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
FUNÇÕES ATIVIDADEPROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
18 GESTÃO AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0025 O Povo na Preservação do Meio 
Ambiente 071 Gestão Ambiental no 
Município
18 GESTÃO AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0025 O Povo na Preservação do Meio 
Ambiente 072
Manutenção da Frota da 
Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente
18 GESTÃO AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0025 O Povo na Preservação do Meio 
Ambiente 073
Coleta, Triagem e 
Destinação dos 
Resíduos Recicláveis
18 GESTÃO AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0025 O Povo na Preservação do Meio 
Ambiente 074 Atenção Animal
18 GESTÃO AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0025 O Povo na Preservação do Meio 
Ambiente 075 Eventos de Educação 
Ambiental
20 AGRICULTURA 606 EXTENSÃO RURAL 0026 Jardinópolis no Agro 076 Fomento da Agricultura
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 077 Serviços de 
Administração do Distrito
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 241 ASSISTÊNCIA À 
PESSOA IDOSA 0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 078 Manutenção do Fundo 
Municipal do Idoso
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEAMA
02.16 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JURUCÊ - ADJUR
02.17 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 29,00 29,00 
Unidade 6,00 6,00 
Unidade 700,00 700,00 
Unidade 1.500,00 1.500,00 
Percentual 20,00 20,00 
Percentual 20,00 20,00 
Percentual 20,00 20,00 
Percentual 20,00 20,00 
Percentual 95,00 95,00 
Metro Quadrado 4,80 4,80 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.599.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de preposições em
geral até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e valorização do quadro de servidores
ou funcionários do legislativo, procurando melhoria da qualificação técnico/profissional, visando um
aprimoramento na qualidade do atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
Câmara dos Vereadores
Sessões extraordinárias realizadas
Cumprimento\Propositura
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Processo Legislativo
INDICADORES
Propositura
Atendimento ao Munícipe
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção\Reforma\Ampliação
Sessões ordinárias realizadas
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do Processo Legislativo.
Aumento Salarial
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Aumento do cartão alimentação
Correção cartão alimentação
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO V - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 2,00 2,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 121.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Pensionistas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com inativos e 
pensionistas do Legislativo.
Suportar o pagamento com inativos e pensionistas não filiados ao INSS.
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
Câmara dos Vereadores
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
LDO - ANEXO V - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade - 4 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 161.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
Gabinete do Prefeito
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INDICADORES
Ações de controle das contas públicas
Controladoria Geral
Garantir e favorecer o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis
e transparentes no âmbito do Poder Executivo
Zelar pelo efetivo cumprimento dos princípios constitucionais da
Administração Pública previstos no artigo 37 da CF (legalidade, moralidade,
impessoalidade, publicidade e eficiência), favorecendo uma gestão
responsável, transparente e efetiva, voltada à construção de uma sociedade
livre, justa e solidária (art. 3°, I CF) e à garantia da dignidade da pessoa
humana (art. 1°, III CF).
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO V - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: Legalidade e Suporte Jurídico à Administração Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 98,00 100,00
Percentual 75,00 85,00
Percentual Não Parcial
Unidade 1.002.000,00 630.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.732.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
Secretaria Municipal de Negócios e 
Assuntos Jurídicos
Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município e a defesa dos
interesses públicos em todas as instâncias, garantindo a legalidade dos atos
administrativos e o suporte jurídico necessário para a tomada de decisões
pela Administração Municipal.
A atuação jurídica eficiente é essencial para a defesa do patrimônio público, a
proteção do interesse coletivo e a legalidade das ações governamentais. A
Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos Jurídicos presta
assessoramento técnico especializado aos órgãos da administração,
representando o município em processos judiciais e administrativos,
prevenindo riscos legais e fortalecendo a segurança jurídica das decisões
públicas, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da
Administração Pública.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
% de processos judiciais com 
representação ativa do município
Cumprir prazos processuais
Implantação de Câmara de Conciliação 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Diminuir o valor gasto em condenações 
judiciais de pequena monta
LDO - ANEXO V - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: O Povo com Mobilidade Segura e Sustentável
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 60 60
Quantidade 30 30
Quantidade 0 400
Metros 720 1000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.154.000,00
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
% de vias urbanas com sinalização 
adequada
Taxa de acidentes de trânsito com vítimas 
por 10 mil hab.
Pessoas com participação em campanhas 
educativas de trânsito
Extensão de ciclovia e ciclofaixa 
implantadas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Secretaria Municipal de Negócios e 
Assuntos Jurídicos
Promover a segurança viária e a mobilidade urbana sustentável por meio da
elaboração e execução do Plano Diretor de Trânsito, ampliação e manutenção
da sinalização viária, implantação de infraestrutura cicloviária e ações
educativas para redução de acidentes.
O município apresenta necessidades urgentes de melhoria na sinalização
viária, planejamento urbano de trânsito e ampliação de espaços seguros para
pedestres e ciclistas. O programa busca reduzir acidentes e mortes no
trânsito, atender às demandas da população identificadas em consultas
públicas e alinhar-se ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no
Trânsito (PNATRANS), fortalecendo a segurança viária e a mobilidade
sustentável 
LDO - ANEXO V - Página 5 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Dias 50 45 
Unidade 9 3 
Percentual 40 65 
Percentual 65 65 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 18.210.500,00
Tempo médio de resposta às demandas
administrativas
Aumentar o índice de satisfação dos
munícipes com o atendimento
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Fone: 16 3690-2901
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Gerir e modernizar os serviços administrativos, orçamentários e de
planejamento da Prefeitura, incluindo o processamento de licitações,
aquisição de bens e materiais, gestão do almoxarifado e do patrimônio
municipal, além de garantir atendimento de qualidade aos munícipes nas
unidades da administração pública, fortalecendo a transparência e a eficiência
na gestão.
O Povo Bem Atendido
INDICADORES
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Percentual de manifestações respondidas
na auvidoria dentro do prazo
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
A boa gestão administrativa é essencial para a execução eficiente das
políticas públicas e para a correta aplicação dos recursos municipais, em
conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência,
impessoalidade, moralidade e publicidade. O fortalecimento do controle dos
atos administrativos e a melhoria na prestação de serviços administrativos
contribuem para maior transparência, fiscalização dos órgãos da
administração pública e atendimento de qualidade à população.
Peças de Planejamento entregues dentro
do prazo
LDO - ANEXO V - Página 6 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Quantidade de Pessoas - 2 
Unidade 4 4 
Sim/Não
Não 1 
Quantidade de Alunos
- 1.000 
Quantidade
500 475 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.527.500,00
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
O Povo Protegido
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Número de simulados de evacuação e 
prevenção realizados
Plano de Contingência Municipal de 
Proteção e Defesa Civil atualizado
Diminuição de crimes e delitos no 
Município (roubo e furtos em geral)
Fortalecer a segurança pública e a capacidade de resposta a emergências no
município, ampliando as ações de prevenção, proteção da população e do
patrimônio, garantindo atendimento ágil e eficiente em situações de risco,
desastres e ocorrências policiais.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
A segurança pública e a defesa civil são fundamentais para a qualidade de
vida e o desenvolvimento sustentável do município. O fortalecimento das
forças policiais, da defesa civil e do corpo de bombeiros contribui para a
redução dos índices de criminalidade, amplia a prevenção de acidentes e
desastres e assegura respostas rápidas e integradas em situações de
emergência. O investimento em infraestrutura, equipamentos, tecnologia e
capacitação é essencial para: Aumentar a eficiência operacional das forças de
segurança e defesa civil; Melhorar a capacidade de prevenção e resposta a
emergências;Promover a integração entre os órgãos de segurança, defesa
civil e bombeiros; Elevar a confiança e a sensação de segurança da
população. 
INDICADORES
Número de capacitações de brigadas 
comunitárias e agentes municipais de 
proteção civil
Número de palestras educativas sobre 
prevenção em escolas
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
ESTADO DE SÃO PAULO
LDO - ANEXO V - Página 7 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Reais 283.650,00R$ 300.000,00R$ 
Quantidade 400 450
Percentual 80 90
Quantidade 800 800
Quantidade 4.000 1.300
Quantidade 0 0
Quantidade 0 10
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 178.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Povo que Empreende e Trabalha
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
O desenvolvimento econômico local depende tanto da atração de novos
investimentos quanto da formação de mão de obra qualificada para suprir as
demandas do mercado. Ao oferecer crédito, apoio técnico e programas de
capacitação profissional e empreendedora, o município promove um ambiente
favorável ao crescimento sustentável, à geração de empregos e ao aumento
da renda da população.
Valor total de crédito concedido
Munícipes recolocados no mercado de 
trabalho por ano
Ocupação da Incubadora de Empresas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Número de atendimentos individuais 
realizado pela unidade do SEBRAE 
Fomentar a Instalação de novos 
loteamentos/áreas industriais no municipio
Prospecção de novas empresas nos 
Distritos Industriais do Município
Fone: 16 3690-2901
Fortalecer o ambiente de negócios e a geração de emprego e renda no
município, apoiando os empreendedores, atraindo novos investimentos e
qualificando a população para atender à demanda por mão de obra
especializada.
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Pessoas capacitadas em cursos 
LDO - ANEXO V - Página 8 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Quantidade 8 12
Percentual 5 10
Percentual 0 5
Sim/Não Não Parcial
Escala 4 5
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 144.000,00
Fone: 16 3690-2901
Implantação de Reforma Administrativa e 
avaliação de desempenho
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
Número de cursos de capacitação 
oferecidos aos servidores
O Povo que Constrói o Futuro
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Percentual de servidores capacitados 
anualmente
Percentual de adesão a programas de bem￾estar e qualidade de vida
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Os servidores públicos são a base da administração municipal. Investir em
capacitação, reconhecimento e qualidade de vida no trabalho aumenta a
motivação, reduz afastamentos, melhora o desempenho e garante serviços
públicos de excelência para a população.
A gestão moderna deve cuidar não apenas da formação técnica, mas também
do bem-estar físico e mental dos servidores, promovendo um ambiente
saudável, produtivo e inovador.
Promover a valorização e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos
municipais, por meio de capacitação, treinamento, bem-estar e
aperfeiçoamento profissional, fortalecendo a eficiência, a qualidade e a
inovação na prestação dos serviços públicos à população.
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Índice de satisfação dos servidores com as 
condições de trabalho
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
 - 
LDO - ANEXO V - Página 9 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Sim/Não Não Não
Percentual 10% 70%
Quantidade 0 1
Quantidade 2 12
Quantidade 0 20.000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 6.395.500,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Atualizar e aprovar o Código Tributário 
Municipal até 2027
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Jardinópolis apresenta baixa efetividade na gestão fiscal e tributária, com
defasagem no código tributário e falta de mecanismos modernos de cobrança.
É necessário fortalecer a fiscalização, atualizar o código tributário, ampliar os
canais de arrecadação e implementar a cobrança online, garantindo maior
transparência e eficiência na gestão das receitas públicas.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Sistema de cobrança online implantado
Campanhas de educação fiscal e 
conscientização dos contribuintes
Capacitar servidores da área tributária
Atualizar o cadastro dos Imóveis no 
Modernizar a administração tributária do município, aumentando a eficiência
na arrecadação e fiscalização de tributos, ampliando as receitas próprias e
garantindo justiça fiscal
Administração Municipal com Gestão Fiscal Eficiente
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO V - Página 10 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 12.655.000,00
INDICADORES
Administrar e controlar a dívida interna do município, incluindo a amortização
do principal, pagamento de juros, encargos e precatórios judiciais, garantindo
o equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações legais.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
O programa é essencial para assegurar a responsabilidade fiscal e o
cumprimento das obrigações financeiras do município.
A correta gestão da dívida e dos precatórios: Evita desequilíbrios
orçamentários; Garante a credibilidade da administração pública; Atende às
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Permite maior
transparência na execução das despesas obrigatórias.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2901
Operações Especiais
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Indice de Desempenho de Custeio
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO V - Página 11 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 34,00 34,00
percentual 19,00 19,00
percentual 24,00 24,00
nota ideb 5,40 5,40
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
O objetivo do Programa de Gestão Democrática é de uma Educação Municipal abrangente e
humanizada, onde a escola será o ponto de referência para toda a comunidade, funcionando
como polo atrativo para a agregação social da comunidade e a oferta dos serviços públicos
municipais por meio de projetos e programas de ação comunitária direta e indireta.
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até
o 2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais
do Ensino Fundamental (5º ano)
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
POVO NA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Possibilitando o desenvolvimento dos quatro pilares da
educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2901
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino Fundamental
(iniciação ODS 4.2)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
LDO - ANEXO V - Página 12 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
nota ideb 4,90 4,90
percentual 96,00 96,07
percentual 100 100
percentual 0 90
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 6 6
percentual 90 90
percentual 50 50
percentual 90 90
percentual 90 80
percentual 42,80 42,80
unidade 1 2
unidade 50,00 50,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 107.402.500,00
Implantar diretriz de avaliação na
Educação de Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de
estudantes com deficiências garantindo
acesso ao ensino regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Ampliar parcerias com APAEs e
Instituições conveniadas priorizando
avaliação multidiciplinar e intervenção
precoce.
Monitorar o PDI (Plano de
Desenvolvimento Individual) para todos os
estudantes com deficiência
Assegurar acesso a Educação aos jovens
e adultos
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão do Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Manter prédios e instalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem 
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Manter e aperfeiçoar o sistema de reforço
da aprendizagem escolar contínuo
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família). E ações articulada
entre Secretárias, com cursos e atividades Estudo de viablidade de parceria/adesão
com a Universidade Virtual do Estado de
São Paulo-UNIVESP
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO V - Página 13 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 37 40
unidade 20 20
unidade 3 5
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.377.000,00
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2901
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Ampliar a participação dos jovens nas
atividades culturais e descobrir novos
talentos
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
INDICADORES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
A cidade carece de maior acesso a eventos culturais descentralizados, valorizando artistas
locais e promovendo a inclusão social por meio da cultura.
O POVO NA CULTURA
Fortalecer a identidade cultural e ampliar o acesso da população a manifestações artísticas
locais, incentivando a diversidade cultural e a inclusão social.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
LDO - ANEXO V - Página 14 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: O POVO NA FORMAÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 200 230
% 25 20
Unidade 5 6
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 75.500,00
Fone: 16 3690-2901
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
É necessário ampliar a oferta de cursos e reduzir a evasão, garantindo oportunidades de
formação técnica e artística para a população.
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Aumentar as pessoas atendidas pelos
cursos ofertados ao ano
Promover a qualificação de artistas e agentes culturais, criando oportunidades de
aprendizado e profissionalização no setor cultural.
INDICADORES
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Diminuição do índice de evasão dos cursos
ofertados
Aumento da quantidade de cursos
ofertados ao ano 
LDO - ANEXO V - Página 15 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: O POVO LEITOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade
1200 1300
Unidade
0 750
Unidade
2 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 168.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Estimular o hábito da leitura e democratizar o acesso a livros e informações, formando
cidadãos críticos e participativos.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Reposição e ou aumento do acervo literário
(livros adquiridos)
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Fomentar a leitura por meio da realização
de eventos literários ao ano
O município precisa ampliar o acesso à leitura, aumentar o acervo literário e criar mais
eventos que estimulem a formação de leitores.
Aumento do publico atendido pela
biblioteca Municipal (atendimento/ano)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
LDO - ANEXO V - Página 16 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: Resgate e Preservação Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5 6
Unidade 6 10
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 28.500,00
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Realizar exposições artísticas e incentivar o trabalho das artesãs locais.
Promoção de artista local e regional alimentando a cultura e o turismo da
cidade.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
Aumento de vernissage nos espaços
públicos (ao ano)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar as oportunidades para
exposições artisticas através das Feiras de
Artesanato no Município (ao ano)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO V - Página 17 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos/ano 600 800
Praticantes/ano 189 250
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo
em Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços adequados,
oferta de atividades físicas orientadas e incentivo à formação esportiva de
crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da
participação comunitária.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades
físicas acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O
sedentarismo é um fator de risco para doenças crônicas, impactando
diretamente os gastos com saúde pública. A promoção do esporte e do lazer,
especialmente no contraturno escolar, contribui para a formação cidadã,
redução da evasão escolar, fortalecimento de vínculos sociais e prevenção de
vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao esporte competitivo e inclusivo
valoriza os talentos locais e promove a representatividade do município em
competições regionais. O programa está alinhado às diretrizes do Plano
Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem￾estar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, judo, karatê,
beach soccer) 
O POVO NO ESPORTE
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
LDO - ANEXO V - Página 18 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 4 1
equipes/ano 10 10
Atletas/ano .4 4
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 12
Atletas/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.820.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Realização do evento de Brincadeiras de
Rua 
Estruturação de uma equipe representando
a cidade (Jardinópolis e Jurucê) por
modalidade em torneios regionais
Realização do Projeto Bolsa Atleta com
atletas de alto rendimento 
Realização do Projeto Bolsa Atleta
categoria técnico 
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Aumentar e ou manter pessoas com
deficiencias, através de atividades
esportivas de inclusão 
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Participação de Campeonatos em Bocha e
Malha
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização do Festival Municipal de "Pipa
fly"
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
LDO - ANEXO V - Página 19 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
número absoluto 6 6
número absoluto 12 12
número absoluto 1 1
percentual 0 0
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.122.500,00
2- Ampliar as ações Educação 
permanente aos trabalhadores da saúde 
para assistência humanizada aos usuários 
do SUS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
A Gestão em saúde compreende o planejamento, a execução, a utilização de
recursos em saúde, o monitoramento e avaliação de resultados, com a
participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização
das políticas públicas de saúde, para garantir que o Sistema Único de Saúde
(SUS) atenda às necessidades da população.
Planejar, executar, monitorar e avaliar os resultados das ações e serviços de
saúde no âmbito municipal, mediante gestão responsável dos recursos
públicos em saúde, com a participação do controle social. 
5- Regulamenter a Ouvidoria da Saúde.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 - 
3- Realizar as Reuniões do Conselho 
Municipal da Saúde.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INDICADORES
1- Elaborar os instrumentos de gestão do 
Sistema Único de Saúde - SUS (Plano 
Municipal de Saúde, Programações Anuais 
de Saúde, Relatórios Quadrimestrais e 
Relatórios Anuais de Saúde). 
GESTÃO PARA UM SUS IGUALITÁRIO 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2901
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
4- Realizar as Conferências / Plenárias 
Municipais de Saúde 
LDO - ANEXO V - Página 20 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 97 97%
número absoluto 2 2
número absoluto 2000 2000
percentual 53 53%
percentual 95 95%
taxa 13 13
6- Diminiur a taxa de mortalidade infantil
(número de óbitos de residentes com
menos de 1 ano de idade /1.000 nascidos
vivos).
2- Aumentar o número de Equipes de
Saúde Bucal na Atenção Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
3- Aumentar o número de crianças
atendidas nas ações preventivas em saúde
bucal.
1- Ampliar a cobertura populacional 
estimada pela Atenção Primária. (ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Fone: 16 3690-2901
Fundo Municipal da Saúde
5- Manter a cobertura vacinal preconizada
(95%) em crianças menores de 2 anos, nas
vacinas selecionadas do Calendário 
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Garantir o acesso aos serviços e ações de saúde em Atenção Primária no âmbito municipal.
A Atenção Primária em saúde constitui-se na porta de entrada do usuário ao Sistema Único
de Saúde (SUS), devendo garantir o acesso, em tempo oprtuno, aos serviços e ações de
saúde de qualidade e capazes de prevenir doenças, atuar na promoção e proteção da saúde.
4- Aumentar as consultas de pré natal
odontológico para as gestantes
acompanhadas pela Estratégia Saúde da
Familia.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
LDO - ANEXO V - Página 21 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
percentual 100 100%
número absoluto 0 0
número absoluto 22 0
razão 0,22 0,22
razão 0,31 0,31
número absoluto 71 0
percentual 100 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 25.499.000,00
8- Reduzir a mortalidade materna. (ODS
3.1.1)
11- Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
10- Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população.
9- Reduzir o número de gestantes
adolescentes (de 10 a 19 anos). (ODS
3.7.2)
7- Manter a notificação e o
acompanhamento dos casos suspeitos de
violência praticados contra crianças e
adolescentes, que chegam as unidades de 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
12- Reduzir o número de óbitos prematuros
(de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
13-Manter o Programa de Fitoterapia na
rede SUS municipal (convênio entre a
gestão municipal e a Farmácia da
Natureza).
LDO - ANEXO V - Página 22 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 0 0
número absoluto 1 1
número absoluto 0 1
número absoluto 180 180
número absoluto 120 120
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
3- Reduzir o número de óbitos por 
acidentes de trânsito no território municipal. 
(ODS3.6.1) 
4- Obter o credenciamento do Centro de 
Atenção Psicossocial - CAPS I junto ao 
Ministério da Saúde.
1- Realizar a gestão da Unidade de Pronto 
Atendimento através de contrato com 
Organização Social de Saúde.
2- Obter o credenciamento da Unidade de 
Pronto Atendimento Municipal no padrão 
UPA junto ao Ministério da Saúde.
Fundo Municipal da Saúde
5- Manter as ações de matriciamento e 
interconsultas realizadas pela equipe do 
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
6- Aumentar o número de pacientes 
atendidos pelo Programa JADTEA 
(reabilitação para pacientes com transtorno 
do espectro autista).
Garantir o oferta de consultas especializadas e procedimentos de apoio diagnóstico na
atenção ambulatorial e hospitalar, por meio de regulação e da assistencia pré hospitalar, de
urgência e emergência e rede de atenção psicossocial.
A Atenção Especializada compreende a assistencia ambulatorial e hospitalar em
especialidades de média e alta complexidade, portanto investimentos nesse ponto de
atenção à saúde são fundamentais para garantir a integridade da assistência para solucionar
os casos que necessitam de tecnologias não disponíveis na Atenção Primária.
LDO - ANEXO V - Página 23 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
percentual 30 30%
percentual 100 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 34.376.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 - 
7- Manter o percentual de usuários do 
Serviço de Atenção Domiciliar - SAD 
procedentes de hospitais e serviços de 
urgência.
8- Manter os atendimentos realizados pelo 
Programa Pediatria Social (atendimento 
médico de nível secundário para crianças e 
adolescentes).
LDO - ANEXO V - Página 24 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 611 620
número absoluto 120 120
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
percentual 90% 90%
número absoluto 45299 45.300
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.954.500,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
1- Aumentar o número de ações realizadas 
para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à 
saúde (ODS 3.9)
Garantir a promoção, prevenção e proteção à saúde da população através das ações e
serviços de Vigilância em Saúde.
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
4- Reduzir os casos novos de AIDS em 
menores de 5 anos. (ODS 3.3)
2- Aumentar o número de coletas e 
análises de amostras de água para 
consumo humano. (ODS 3.9.2)
3- Reduzir os casos de sífilis congênita em 
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
5- Manter o percentuasl de notificação de 
casos de doenças de notificação 
compulsória imediata encerrados em até 
60 dias.
6- Aumentar o número de imóveis visitados 
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
A Vigilância em Saúde compreende a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, e desenvolve
ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de detectar mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
LDO - ANEXO V - Página 25 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 0
Unidade 4 0
Unidade 0 1
Unidade 4 6
Unidade 0 1
Percentual 79 0%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.219.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Implantar sistema/software para gerir 
dados e atendimentos no SUAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Secretaria Municipal da Assistência
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elaborar Plano Anual da Assistência Social
 - 
Garantir a gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de
Assistência Social, assegurando a execução, articulação e integração dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Implantar Vigilância Socioassistencial
Adequar e regulamentar o organograma da 
Assistência Social
Regulamentar as legislações Municipais do 
SUAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Aumentar capacitações para as equipes do 
SUAS conforme a demanda de cada 
serviço
Melhorar estrutura física dos serviços da 
Assistência Social municipal
Ampliar taxa de atualização cadastral no 
Cadastro Único
Ações de planejamento, gestão e investimentos em políticas públicas sociais visando ampliar
e manter os serviços da Assistência Social.
INDICADORES
LDO - ANEXO V - Página 26 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 1
Unidade 180 190
Unidade 280 300
Unidade 0 40
Fone: 16 3690-2901
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
Fortalecer a função protetiva das famílias por meio da oferta de serviços,
programas e benefícios que fortaleçam a autonomia e a inclusão social da
população em desproteção sociall.
A proposta visa garantir atenção integral e contínua às famílias e indivíduos
em situação de vulnerabilidade e desproteção social, por meio da oferta de
ações articuladas no âmbito da Proteção Social Básica e/ou Especial do
SUAS. Busca-se prevenir e enfrentar situações decorrentes da pobreza, das
desigualdades sociais, do desemprego, da insegurança alimentar, das
violações de direitos, da negligência, do abandono, da violência e de outras
expressões das questões sociais que comprometem o acesso à cidadania. O
fortalecimento da função protetiva das famílias é estratégico para a superação
das situações de vulnerabilidade, contribuindo para a reconstrução de
vínculos, a ampliação do acesso a direitos e o protagonismo social dos
usuários da Assistência Social.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
2 - Ampliar os acompanhamentos de PAIF
Fundo Municipal da Assistência
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
1 - Implantar nova equipe do CRAS em 
território prioritário
4 - Atender famílias em desproteção social 
por meio da transferência de renda 
municipal
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
3 - Ampliar oferta de vagas nos Serviços 
de Convivência e fortalecimento de 
Vínculos para crianças e adolescentes 
INDICADORES
LDO - ANEXO V - Página 27 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
Unidade 15 20
Unidade 3.360 3.480
percentual 100% 100%
Pessoas Qualificadas 500 550
Unidade 0 30
Unidade 360 410
Unidade 115 135
percentual 10% 10%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.369.500,00
10 - Alcançar as pessoas por meio das 
campanhas de conscientização e combate 
às violências
11 - Ampliar o acesso famílias/indivíduos 
acompanhados pelo PAEFI
12 - Aumentar percentual de casos 
encerrados com superação da situação de 
risco
5 - Ampliar a participação da pessoa idosa 
em desproteção social no Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
– CCI (Centro de Convivência do Idoso)
6 - Aumentar oferta de benefícios 
eventuais por vulnerabilidade temporária 
(cestas básicas)
7 - Garantir atendimento das demandas de 
benefício eventual por morte
8 - Aumentar oferta de cursos de 
qualificação profissional 
9 - Atender jovens por meio de oficinas de 
iniciação profissional (jovens concluintes)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO V - Página 28 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.13
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 100 176
unidade 1 2
unidade 1 0
unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 949.000,00
Manter o registro de ocorrências realizadas 
pelo Conselho Tutelar em sistema próprio
INDICADORES
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fone: 16 3690-2901
Fundo Municipal Direitos da Criança e
do Adolescente
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Garantir a aplicação dos recursos, oriundos 
de destinações, e com prioridades 
definidas no plano de ação anual do 
CMDCA.
Realizar capacitação continuada da rede 
protetiva
Manter o diagnóstico perene e formalizar o 
diagnóstico situacional quadrienal
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos
responsáveis pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
pretende-se, fortalecer a construção de Política Públicas, mais eficazes, para
o atendimento das vulnerabilidades identificadas neste público.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos
garantidores das Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho
Tutelar).
LDO - ANEXO V - Página 29 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1,00 1,00
Unidade 401 525
metro quadrado 37.000 15.000
metro quadrado 75,00 77,00
percentual 100% 100%
km 6.000.000 6.000.000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 33.557.500,00
Construção e ou Reforma de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Secretaria Municipal de Obras e Serv. 
Públicos
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2901
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INDICADORES
Recuperação de Vias
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 - 
Modernizar, revitalizar e adequar a infraestrutura urbana de Jardinópolis,
garantindo espaços públicos de qualidade, serviços urbanos eficientes e
participação social, para melhorar diretamente a qualidade de vida do povo
jardinopolense.
O POVO COM INFRAESTRUTURA
Uma cidade moderna deve priorizar uma infraestrutura urbana eficiente e
acessível para todos, garantindo mobilidade, lazer, limpeza urbana, segurança
e inclusão social. Com o crescimento populacional, surgem novas demandas
por praças revitalizadas, vias adequadas, serviços de limpeza eficazes e
espaços de convivência. O programa tem como propósito preservar e
valorizar o patrimônio público, atender às necessidades da população com
serviços urbanos de qualidade, promover o sentimento de pertencimento ao
permitir que o povo participe e usufrua dos espaços públicos e fortalecer a
participação cidadã nas decisões sobre obras e melhorias na cidade.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Manter a fiscalização de obras e asseios 
de lotes na proporção de 2,5% do total de 
residências no Município (21.000 unidades)
Recapeamento asfáltico
ESTADO DE SÃO PAULO
LDO - ANEXO V - Página 30 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
participantes 200 500 
eventos realizados 1 1 
Unidade 1 1 
Número de empresas 
participantes 0 5 
percentual 0 60 
Unidade 0 360 
Unidade 0 360 
eventos realizados 0 1 
eventos realizados 0 1 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Realizar a castração de cães e gatos de
rua e pertencentes a pessoas de baixa
renda, cadastrados no CADÚNICO
Realizar a microchipagem dos animais
castrados pela Prefeitura
Promover feiras de adoção
Realizar parcerias com cuidadores de
animais
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Secretaria Municipal de Agricultura,
Abast. E Meio Ambiente
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Recuperação e preservação do meio ambiente
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
A recuperação e preservação do meio ambiente são responsabilidades de
todos, e ações individuais e coletivas são essenciais para garantir um futuro
sustentável. 
ESTADO DE SÃO PAULO
Incentivar as empresas a adotar práticas
sustentáveis (logística reversa) e a integrar
informações de sustentabilidade em seu
ciclo de relatórios (ODS 12.6)
Manter a frota municipal dentro dos
padrões da Escala Ringelmann (Fumaça
Preta) para reduzir a emissão de gases de
efeito estufa (ODS 13.2.2)
Conscientização ambiental e animal
através de palestras e eventos
(participantes) (ODS. 12.8)
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2901
Evento Semana do Meio Ambiente
Coletar resíduos recicláveis, buscando a
redução por meio da reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
LDO - ANEXO V - Página 31 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
ações/ano 16 18 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.127.000,00
Realizar ações para minizar a prática de
queimadas através de conscientização e
fiscalização 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO V - Página 32 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
eventos realizados 0 5
Percentual 0 6
Horas máquina 
trator+implemento 200 200
eventos realizados 0 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 76.500,00
Manter o auxílio aos produtores rurais 
através do serviço de mecanização 
agrícola
Aumentar o escoamento de produção 
através da Feira do Produtor Rural (ODS 
2.3)
Adesão dos produtores rurais a agricultura 
sustentável (ODS - 2.41)
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADORES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Agricultura Sustentável e Abastecimento
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
Para fomentar a agricultura municipal, é crucial implementar ações que
fortaleçam os agricultores municipais, promovam a produção local, através de
serviços de mecanização e incluir a criação de feiras de produtores.
Secretaria Municipal de Agricultura,
Abast. E Meio Ambiente
Fomentar o desenvolvimento da agricultura
Capacitação do produtor rural para 
agricultura sustentável (ODS 2.4)
LDO - ANEXO V - Página 33 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AÇÃO LEGISLATIVA
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 700,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.586.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA DOS VEREADORES
PROCESSO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.001
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 4,80 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CÂMARA DOS VEREADORES
INICIAL
AÇÃO LEGISLATIVA
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
METRO QUADRADO
R$ 1.000,00
LDO - ANEXO VI - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROCESSO LEGISLATIVO
INICIAL
CUMPRIMENTO / PROPOSITTURA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.012.000,00
LEGISLATIVA
CÂMARA DOS VEREADORES
95%
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0002
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
 2,00
INICIAL
R$ 121.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CAMARA DOS VEREADORES
INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO
UNIDADE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO
Produto: Atendimento aos munícipes
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO DO GAB. DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
UNIDADE DE MEDIDA
4320 UNIDADE
R$ 601.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO BEM ATENDIDO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 5 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.005
ADMINISTRAÇÃO
INICIAL
R$ 251.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
Produto: Divulgação de atos oficiais
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
O POVO BEM ATENDIDO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100 PERCENTUAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
LDO - ANEXO VI - Página 6 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.006
O POVO BEM ATENDIDO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
14
GABINETE DO PREFEITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SERVIÇOS DE PROPAGANDA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Propagandas Realizadas
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LDO - ANEXO VI - Página 7 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.007
100
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Produto: Manutenção dos veículos
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO BEM ATENDIDO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
R$ 43.500,00
UNIDADE DE MEDIDA
MANUTENÇÃO DA FROTA DO GABINETE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PERCENTUAL
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 8 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 124
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.008
4 UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
Produto: Relatórios de controle e fiscalização
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CONTROLADORIA GERAL
CONTROLE INTERNO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
AÇÕES DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 161.000,00
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 9 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
600
R$ 21.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Pessoas Beneficiadas pelo Fundo Social de Solidariedade
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE
LDO - ANEXO VI - Página 10 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
LEGALIDADE E SUPORTE JURÍDICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.643.500,00
Percentual
GESTÃO JURÍDICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
LDO - ANEXO VI - Página 11 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
LEGALIDADE E SUPORTE JURÍDICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 88.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
Produto: Manutenção dos veículos
LDO - ANEXO VI - Página 12 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.012
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
5,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO
Produto: Bairros Sinalizados
R$ 1.154.000,00
O POVO COM MOBILIDADE SEGURA E SUSTENTÁVEL
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LDO - ANEXO VI - Página 13 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
ADMINISTRAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 95.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
720 UNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO BEM ATENDIDO
Municipes Atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
OUVIDORIA DO MUNICIPIO
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 14 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 121
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O POVO BEM ATENDIDO
UNIDADE
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
Produto: Elaboração das Peças de Planejamento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2
R$ 313.500,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO VI - Página 15 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.015
era
foi acrescido o valor de 733.000,00
8.187.000,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 16.372.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Percentual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE DE MEDIDA
95,00
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
O POVO BEM ATENDIDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINSTRAÇÃO
LDO - ANEXO VI - Página 16 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINSTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO BEM ATENDIDO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 193.500,00
Percentual
LDO - ANEXO VI - Página 17 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE
O POVO PROTEGIDO
ADMINSTRAÇÃO
Produto: Pontos monitorados 
48,00
VIGILÂNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.039.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 18 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 06
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 181
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 450.000,00
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
POLICIAMENTO
O POVO PROTEGIDO
Produto: Policiais atuando no Município por dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ATIVIDADE DELEGADA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 19 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 06
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 182
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 38.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
O POVO PROTEGIDO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Produto: Cumprimento das metas do programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 20 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INDÚSTRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE DE MEDIDA
2550
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Produto: Pessoas Atendidas
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 178.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
POVO QUE EMPREENDE E TRABALHA
LDO - ANEXO VI - Página 21 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.021
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 144.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
FORTALECER A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES POR MEIO DE CAPACITAÇÃO E BEM 
ESTAR
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO QUE CONSTRÓI O FUTURO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Pessoas Atendidas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2550 UNIDADE
LDO - ANEXO VI - Página 22 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
20.000.000,00 REAIS
Produto: Aumentar a arrecação municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
R$ 6.395.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM GESTÃO FISCAL EFICIENTE
ADMINISTRAÇÃO
LDO - ANEXO VI - Página 23 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0000
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 0.014
OPERAÇÕES ESPECIAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
100 Percentual
SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS ESPECIAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Produto: Cumprimento do percentual do Regime Esprcial TJSP
R$ 12.655.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 24 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
UNIDADE DE MEDIDA
6509 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 8.934.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
Produto: Média de refeições servidas ao dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 25 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.002
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 3 METRO QUADRADO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LDO - ANEXO VI - Página 26 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 4 .816 METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 27.131.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produtos: Alunos atendidos
LDO - ANEXO VI - Página 27 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
O POVO NA EDUCAÇÃO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.292.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO
LDO - ANEXO VI - Página 28 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 362
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 110 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 701.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 29 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DE TRANSP. ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
Produto: Alunos Transportados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 410 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.997.000,00
LDO - ANEXO VI - Página 30 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE CRECHES
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 3 METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 31 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
1012 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.531.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 32 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
Produto: Parcerias realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.361.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 33 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3 METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
LDO - ANEXO VI - Página 34 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1 .015 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.486.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 35 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4816 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 31.311.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
LDO - ANEXO VI - Página 36 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO INFANTIL - CRECHE (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1012 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.511.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 37 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.033
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1 .063 0%
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 38 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.034
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 133 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.143.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 39 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.035
Produto: EVENTOS
EVENTOS DE MUSICA, DANÇA, PINTURA, TEATRO, CINEMA
30
O POVO NA CULTURA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 38.500,00
Unidade
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 40 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.036
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 500.000,00
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
O POVO NA CULTURA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
DIFUSÃO CULTURAL
Produto: Eventos Festivos
UNIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7
LDO - ANEXO VI - Página 41 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.037
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
O POVO NA CULTURA
Produto: Ações Administrativas
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 745.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LDO - ANEXO VI - Página 42 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
UNIDADE
R$ 93.500,00
Produto: Eventos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
DIFUSÃO CULTURAL
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CULTURA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
O POVO NA CULTURA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 43 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
5 UNIDADE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CURSOS CULTURAIS
Produto: Cursos e oficinas
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 62.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
O POVO NA FORMAÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
LDO - ANEXO VI - Página 44 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
DIFUSÃO CULTURAL
CURSOS E OU CONCURSOS PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLECENTES
1 UNIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
O POVO NA FORMAÇÃO CULTURAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 13.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: PRODUÇÃO/EVENTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
LDO - ANEXO VI - Página 45 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
INICIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
R$ 168.000,00
CULTURA
FOMENTO A LEITURA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
1300 UNIDADE
O POVO LEITOR
Produto: LEITORES / ANO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DIFUSÃO CULTURAL
LDO - ANEXO VI - Página 46 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.042
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 28.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Exposição Cultural
DIFUSÃO CULTURAL
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
6 UNIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
O POVO E AS ARTES
EXPOSIÇÃO HISTÓRICA, ARTISTICA E ARTESANAL
CULTURA
LDO - ANEXO VI - Página 47 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
DESPORTO E LAZER
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 1.761.000,00
INICIAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
O POVO NO ESPORTE
 600
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO VI - Página 48 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
R$ 59.500,00
DESPORTO COMUNITÁRIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PERCENTUAL
O POVO NO ESPORTE
 100,00
Produto: Manutenção dos veículos
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
DESPORTO E LAZER
LDO - ANEXO VI - Página 49 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 5.122.500,00
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
Produto: Elaboração e operacionalização das atividades estratégicas da gestão municipal do Sistema Único de Saúde 
(SUS), incluindo: PMS, PAS, RDQA, RAG, atas de reuniões, gestão dos contratos, gestão de recursos humanos, auditoria, 
ouvidoria do SUS.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO PARA UM SUS IGUALITÁRIO
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
100 PORCENTAGEM
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 50 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.046
ATENÇÃO BÁSICA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Produto: Atendimentos médicos (Generalista, Clínico Geral, Pediatra e Ginecologista/Obstétra) 
PORCENTAGEM
SAÚDE
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 21.074.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
 60 
LDO - ANEXO VI - Página 51 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 303
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
SAÚDE
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Produto: Atendimentos na Assistência Farmacêutica
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.865.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
 44.850 NÚMERO ABSOLUTO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
LDO - ANEXO VI - Página 52 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 560.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1.700 NÚMERO ABSOLUTO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SAÚDE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS E LEITES ESPECIAIS 
Produto: Atendimentos em Nutrição e Alimentação.
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 53 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.049
ATENÇÃO BÁSICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SAÚDE
R$ 2.000.000,00
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Exames diagnósticos realizados na Atenção Primária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
UNIDADE DE MEDIDA
 247.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
NUMERO ABSOLUTO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
EXAMES DIAGNÓSTICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
LDO - ANEXO VI - Página 54 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.050
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.720.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Produto: Veículos da saúde com manutenção adequada.
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SAÚDE
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
 100 PORCENTAGEM
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
LDO - ANEXO VI - Página 55 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
Produto: Atendimentos/procedimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento.
UNIDADE DE MEDIDA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.414.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
705.400
INICIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
LDO - ANEXO VI - Página 56 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
Produto: Atendimento médicos (Psiquiatra, Neurologista, Neuropediatra, Vascular, Cardiologista, 
UNIDADE DE MEDIDA
17.500
R$ 11.851.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 57 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
 8.000 NUMERO ABSOLUTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 390.000,00
LDO - ANEXO VI - Página 58 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
Produto: Inspeções sanitárias regulares, notificações de eventos adversos, coleta sistemática de 
amostras de água para consumo humano, com análises laboratoriais para verificação da dosagem de 
flúor e cloro, fiscalização e controle de produtos e serviços, educação sanitária e orientação técnica, 
emissão de autos de infração, notificações, termos de intimação.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE 
VIDA 
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.099.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
 600 NÚMERO ABSOLUTO
LDO - ANEXO VI - Página 59 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE 
VIDA 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
R$ 3.222.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
NUMERO ABSOLUTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Atendimento/Procedimentos médicos realizados em vigilância epidemiológica
SAÚDE
INICIAL
 2.300 
LDO - ANEXO VI - Página 60 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
SAÚDE
 2.640 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 633.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE 
VIDA 
NUMERO ABSOLUTO
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
AÇÕES EM DST / AIDS
Produto: Atendimentos/Procedimentos médicos realizados pelo Programa DST/AIDS
LDO - ANEXO VI - Página 61 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.068.000,00
Gestão da Assistência Social
Produto: Manutenção dos Serviços
100 PERCENTUAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 62 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.058
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: Manutenção dos Veículos
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 151.000,00
LDO - ANEXO VI - Página 63 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
3.500 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
Proteção Social Básica
Produto: Famílias e Indivíduos Referênciados
UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 1.489.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 64 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.060
Centro Social de Qualificação do Trabalhador 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Pessoas Qualificadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
580
R$ 241.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 65 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.061
R$ 314.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Oferta de benefícios eventuais
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
Produto: Benefícios eventuais ofertados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3480 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 66 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.062
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
percentual
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 46.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
Manutenção e Qualificação dos Serviços do SUAS
Produto: Serviços em funcionamento
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO VI - Página 67 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.063
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
135
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
Proteção Social Especial
unidade
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Famílias e Indivíduos Referênciados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.015.500,00
UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 68 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
Produto: Ocorrências
unidade
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
176
R$ 949.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 69 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.065
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS
50 Percentual
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
O POVO COM INFRAESTRUTURA
R$ 4.028.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: aprimoramento dos serviços administrativos
LDO - ANEXO VI - Página 70 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.066
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Manutenção dos Veículos
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.026.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
O POVO COM INFRAESTRUTURA
100
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
LDO - ANEXO VI - Página 71 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 661.000,00
Produto: Recapeamento asfáltico
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
URBANISMO
O POVO COM INFRAESTRUTURA
15.000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
METRO QUADRADO
UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 72 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAIS
URBANISMO
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
O POVO COM INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
100,00 PERCENTUAL
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 448.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS URBANOS
LDO - ANEXO VI - Página 73 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.006
SERVIÇOS URBANOS
O POVO COM INFRAESTRUTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
20,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 245.000,00
URBANISMO
Unidade
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Instalação de braço de Iluminação Pública
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LDO - ANEXO VI - Página 74 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.068
LIMPEZA PÚBLICA
Manter a Coleta de Lixo – Nível de Atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
O POVO COM INFRAESTRUTURA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 8.582.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
URBANISMO
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SERVIÇOS URBANOS
100,00
LDO - ANEXO VI - Página 75 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
O POVO COM INFRAESTRUTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BASICO URBANO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO 
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
98,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.398.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 76 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.007
SERVIÇOS URBANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
O POVO COM INFRAESTRUTURA
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 350.000,00
Produto: Reforma e ou construção de praças
1,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
Unidade
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
URBANISMO
LDO - ANEXO VI - Página 77 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.070
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
60,00 PERCENTUAL
O POVO COM INFRAESTRUTURA
SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
URBANISMO
Produto: Manutenção de espaços públicos
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
R$ 6.818.500,00
LDO - ANEXO VI - Página 78 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
PERCENTUAL
Produto: CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS
GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO AMBIENTAL
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
 8 0,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 1.931.000,00
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO VI - Página 79 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 219.500,00
LDO - ANEXO VI - Página 80 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.073
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 360.000,00
COLETA, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
240 toneladas
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Produto: Resíduos coletados e reaproveitados
LDO - ANEXO VI - Página 81 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.074
UNIDADE DE MEDIDA
360 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 564.500,00
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
ATENÇÃO ANIMAL
Produto: Animais atendidos
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
GESTÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 82 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.075
EVENTOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
500
GESTÃO AMBIENTAL
Produto: PARTICIPANTES
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 52.000,00
Unidade
INICIAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LDO - ANEXO VI - Página 83 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
AGRICULTURA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
Fomento da agricultura
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Produtor atendido
EXTENSÃO RURAL
R$ 76.500,00
50
JARDINÓPOLIS NO AGRO
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LDO - ANEXO VI - Página 84 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.077
73,00 PERCENTUAL
UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
O POVO BEM ATENDIDO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 329.000,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
Produto: Ações administrativas e solução dos problemas
ADMINISTRAÇÃO GERAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO VI - Página 85 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.078
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
2
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
R$ 243.000,00
Produto: Parcerias realizadas
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
Unidade
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LDO - ANEXO VI - Página 86 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
 Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS 
 E PROVIDÊNCIAS
 (LRF, art. 4º, § 3º)
MUNICÍPIO: EXERCÍCIO: 2026
 PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
600.000,00
ABERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS POR MEIO DA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento
Avais e Garantias 
Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos 
Contingentes
SUBTOTAL 600.000,00 SUBTOTAL
 PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
6.000.000,00
CONTINGENCIAMENTO DE 
DESPESA (SALVO AS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
CONSTITUICIONAIS), 
ABERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS POR MEIO DA 
UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Restituição de Tributos a 
Maior
Discrepância de 
Projeções:
4.000.000,00
CONTINGENCIAMENTO DE 
DESPESA (SALVO AS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
CONSTITUICIONAIS), 
SBERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS POR MEIO DA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
E UTILIZAÇÃO DE 
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 10.000.000,00 SUBTOTAL
TOTAL 10.600.000,00 TOTAL
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
6.000.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOSS
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
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PASSIVOS CONTINGENTES
600.000,00
JARDINÓPOLIS
600.000,00
4.000.000,00
10.000.000,00
10.600.000,00
TERRA DA MANGA
Por mil reais
MUNICÍPIO: 2026
%RCL Valor Valor %RCL Valor Valor %RCL
(a / RCL) Corrente Constante (a / RCL) Corrente Constante (a / RCL)
x 100 (b) x 100 ( c) x 100
Receita Total 278.000 238.940 100,00 288.992 240.065 100,02 302.031 240.565 100,00
Receitas Primárias (I) 270.307 230.490 97,23 281.168 231.576 97,32 294.205 232.058 97,41
Despesa Total 278.000 238.940 100,00 288.992 240.065 100,02 302.031 240.565 100,00
Despesas Primárias (II) 278.000 234.410 100,00 288.992 235.514 100,02 302.031 236.005 100,00
Resultado Primário (III) = (I-II) -7.693 -3.919 -2,77 -7.824 -3.938 -2,71 -7.826 -3.946 -2,59
Dívida Pública Consolidada 33.706 32.206 12,12 20.557 19.735 7,12 6.815 6.556 2,26
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00 0 0,0000% 0,00 0 0,0000% 0,00
Resultado Nominal 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Despesas Geradas por PPP (IV) 0 0 0 0 0 0
Impacto so Saldo das PPP (VI) =(IV-V)
2026 2027 2028
278.000 288.922 302.031 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
Receta Corrente Líquida - RCL
EXERCÍCIO:
ESPECIFICAÇÃO Valor 
Corrente 
(a)
Valor 
Constante
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
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Demonstrativo I - METAS ANUAIS
Parâmetros
2026
JARDINÓPOLIS
2027
(LRF, art. 4º, § 1)
2028
TERRA DA MANGA
MUNICÍPIO: 2026
Receita Total 0,008% 100,03% 0,007% 100,0% 3.365 1
Receitas Primárias (I) 0,007% 96,49% 0,007% 96,6% 3.567 1
Despesas Total 0,008% 100,03% 0,007% 95,1% -9.001 -4
Despesas Primárias (II) 0,008% 98,13% 0,007% 95,1% -4.260 -2
Resultado Primário (III) = (I￾II) 0,000% -1,64% 0,000% 1,5% 7.827 -191
Dívida Pública Consolidada 0,001% 8,00% 0,001% 17,8% 25.000 125
Dívida Consolidada Líquida 0,000% 0,00% 0,000% 0,0% 0 0
Resultado Nominal 0,000% 0,00% 0,000% 0,0% 0 0
Parâmetros
PIB nominal
Receta Corrente Líquida - RCL 248.899
Valor Previsto 
2024
3.221.000.000
250.000
245.327
Valor Realizado 
2024
3.500.000.000
241.067
241.225
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
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 ANEXO DE METAS FISCAIS
0
3.725
20.000 45.000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
-4.102
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL
Variação
Valor (c) = 
(b-a)
Metas Realizadas 
em 2024 (b)
241.067
250.068
Nota: PIB nominal (2021) - IBGE - R$2.719.751.000,00
Previsto - SEADE
Realizado - SEADE: relatório 4º trimestre de 2024
 Demostrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
(LRF, art. 4º, § 2, inciso I)
Metas Prevista 
em 2024(a) % (c/a) x 
100
% RCL
250.068
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO:
253.433
244.792
% PIB
0
0 0
TERRA DA MANGA
MUNICÍPIO:
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total 242.068 250.068 3,30% 258.000 3,17% 278.000 7,75% 288.992 3,95% 302.031 4,51%
Receitas Primárias (I) 233.328 241.225 3,38% 251.044 4,07% 270.307 7,67% 281.168 4,02% 294.205 4,64%
Despesa Total 242.068 250.068 3,30% 258.000 3,17% 278.000 7,75% 288.992 3,95% 302.031 4,51%
Despesas Primárias (II) 242.068 245.327 1,35% 258.000 5,17% 278.000 7,75% 288.992 3,95% 302.031 4,51%
Resultado Primário (III) = (I-II) -8.740 -4.102 -53,07% -6.956 69,58% -7.693 -10,60% -7.824 -1,70% -7.826 -0,03%
Dívida Pública Consolidada 12.000 20.000 66,67% 46.355 131,78% 33.706 -27,29% 20.557 -63,96% 6.815 -66,85%
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Resultado Nominal 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total 231.272 237.815 2,83% 237.315 -0,21% 238.940 0,68% 240.065 0,47% 240.565 0,21%
Receitas Primárias (I) 222.922 229.405 2,91% 228.923 -0,21% 230.490 0,68% 231.576 0,47% 232.058 0,21%
Despesa Total 231.272 237.815 2,83% 237.315 -0,21% 238.940 0,68% 240.065 0,47% 240.565 0,21%
Despesas Primárias (II) 231.272 233.306 0,88% 232.815 -0,21% 234.410 0,68% 235.514 0,47% 236.005 0,21%
Resultado Primário (III) = (I-II) -8.350 -3.901 0,00% -3.893 0,00% -3.919 0,00% -3.938 0,00% -3.946 0,00%
Dívida Pública Consolidada 11.465 19.020 65,90% 43.991 131,29% 32.206 -26,79% 19.735 -38,72% 6.556 -66,78%
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Resultado Nominal 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
2023* 2024* 2025** 2026** 2027** 2028**
Inflação média (%) 4,46% 4,90% 5,10% 4,45% 4,00% 3,80%
Nota Explicativa: 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
 Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
(LRF, art. 4º, § 2, inciso II)
“O município adota regime de pagamento direto do principal da dívida ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não havendo registros de juros ou 
encargos financeiros. Portanto, a despesa primária corresponde à despesa total realizada.”
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Fontes: (*) Relatórios de Mercado Focus publicado no último dia útil do ano correspondente
(**)Relatório de Mercado Focus publicado no dia: 18/07/2025
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2026
ESPECIFICAÇÃO
 ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
TERRA DA MANGA
 Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 (LRF, art. 4º, § 2º,Inciso III)
Em Mil Reais
MUNICÍPIO: EXERCÍCIO: 2026
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 63.105 100 63.105 100 59.047 100
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 352.295 100 348.184 100 236.677 100
TOTAL 415.400 100 411.289 100 295.724 100
%
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JARDINÓPOLIS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2024 % 2023 2022%
TERRA DA MANGA
 Demonstrativo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
 OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 ( LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)
MUNICÍPIO JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2026
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL 4.147,00 1,00 0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 4.147,00 1,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 968,00 1,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 3.179,00 0,00 0,00
TOTAL 4.148,00 1,00 0,00 16.589,00 3
DESPESAS LIQUIDADAS 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0 0 0
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servid. Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 0,00 5,00 0,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Em Mil Reais
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O Município não possui Regime Próprio de Previdência Social
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS 2026
TERRA DA MANGA
TERRA DA MANGA
 Demonstrativo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA
 RENÚNCIA DA RECEITA
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO:
Juros da Divida Ativa - 10.780 - -
Multa da Divida Ativa 220 - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
TOTAL 11.000 0 0 200 200 200
FONTE: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento
JARDINÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
R$ 1.000,00
SETORES/PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIOS
2025 2026 2027
 COMPENSAÇÃO
2026
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MODALIDADE
-
0
-
-
-
-
TRIBUTO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TERRA DA MANGA
 Demonstrativo VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
 OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO 2026
Aumento Permanente da Receita 20.000,00
( - ) Transferências Constitucionais 7.797,00
( - ) Transferências do FUNDEB 2.064,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 10.139,00
Redução Permanente de Despesa ( II )
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 10.139,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 14.360,00
 Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV ) -4.221,00
FONTE: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento
Valor Previsto 2026
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Em Mil Reais
EVENTO