Plei-055-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 301/2025
PROJETO Nº. 055/2025
MENSAGEM Nº. 056/2025
Jardinópolis, 28 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”, que especifica:
DO OBJETO
A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional no valor
de R$ 1.294.233,58 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e
cinquenta e oito centavos), com recursos oriundos do superávit financeiro, destinado à reforma e ampliação
da Unidade Básica de Saúde João Augusto dos Reis, situada na Vila Paulista.
A suplementação da dotação orçamentária no referido valor se faz necessária, para a
finalidade de viabilizar a reforma e ampliação da referida UBS, esta obra contemplará a reforma,
modernização dos espaços existentes, ampliação (vestiários, copa, área de serviço, abrigo de resíduos,
ampliação da sala de vacinação e recepção, implantação de sanitários acessíveis e fraldário, sala de arquivo,
almoxarifado e construção de área destinada a farmácia com toda infraestrutura para atendimento
humanizado bem como criação de rotas acessíveis e implantação de portão de serviço e reservatório de água.
Diante do exposto, considerando a importância da intervenção para o fortalecimento da
atenção básica no município, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa,
confiando na sua aprovação pelos nobres vereadores.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
A referida abertura de crédito adicional de R$ 1.294.233,58 (um milhão, duzentos e
noventa e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), será coberta por meio
de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de
restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na
ordem de R$ 45.122.010,90, do qual em projetos anteriores (012-2025, 015-2025, 016-2025, 017-2025, 26-
2025, 027-2025, 028-2025, 029-2025, 030-2025, 031-2025, 035-2026, 042-2025, 044-2025, 050-2025 e 052-
2025) - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, desconsiderando os Projetos de Lei
retirados da casa Legislativa foi utilizado a importância de R$ 13.670.852,81, restando um saldo remanescente
de R$ 31.451.158,09, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria, e mais uma vez solicitamos a devida e
necessária autorização desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis,
pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou
quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:277144528
03
Assinado de forma digital por
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.09.01 13:30:53
-03'00'