Plei-056-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 302-2025
PROJETO Nº. 056-2025
MENSAGEM Nº. 057-2025
Jardinópolis, 29 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”, que especifica:
DO OBJETO
A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional no valor
de R$ 401.582,11 (quatrocentos e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e onze centavos), com
recursos provenientes do superávit financeiro, destinado à reforma e ampliação do Campo do Bahia “Kleber
Figueiredo”, localizado na Avenida Prefeito Newton Reis.
O crédito será aplicado na execução das seguintes intervenções: construção e reparo de
muros; implantação de abrigo para jogadores; reforma de vestiários; criação de espaço para projeto de
terapia; reforma do quiosque; adequação das instalações elétricas e hidrossanitários.
A presente medida visa o fortalecimento da infraestrutura esportiva municipal, promovendo
melhores condições para atividades físicas, projetos sociais e de atenção à comunidade. Submetemos esta
proposição à apreciação desta Casa Legislativa, confiando em sua aprovação pelos nobres vereadores.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
A abertura de crédito adicional no valor de R$ 401.582,11 (quatrocentos e um mil,
quinhentos e oitenta e dois reais e onze centavos) será coberta por meio do superávit financeiro apurado
no balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, nos termos do
inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Conforme levantamento contábil, verificou-se um superávit financeiro na ordem de R$
45.122.010,90, do qual, em projetos anteriores (012-2025, 015-2025, 016-2025, 017-2025, 026-2025, 027-
2025, 028-2025, 029-2025, 030-2025, 031-2025, 035-2025, 042-2025, 044-2025, 050-2025, 052-2025 e 055-
2025), conforme o parágrafo 2º do artigo 167 da Constituição Federal, foram utilizados R$ 14.965.086,39.
Desconsiderando-se os Projetos de Lei retirados desta Casa Legislativa, resta um saldo remanescente de R$
30.156.924,51, suficiente para comportar a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria, e mais uma vez solicitamos a devida e
necessária autorização desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis,
pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou
quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP.
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452
803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.09.01 13:31:40
-03'00'