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Ata Eletrônica da 16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/09/2025 - 13:03 ;
Encerramento: 04/09/2025 - 13:10
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima Conga / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério Bello Lima Conga / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda verbal - Plenário nº 14 de 2025, a)
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º do Projeto de Lei nº 53-25-Exe, cuja redação
é a seguinte: "§ 1º. Para os efeitos desta lei, compreende-se a Gestão Democrática como o
conjunto de princípios, processos, instrumentos e mecanismos mobilizados para estimular
a participação, a constituição e o fortalecimento de conselhos, instâncias colegiadas e
instrumentos de participação, fiscalização e acompanhamento da gestão educacional." "§
2º. A gestão democrática abrange necessariamente a participação dos profissionais da
educação, de estudantes e da comunidade escolar e local, bem como entidades
representativas do campo educacional na discussão, elaboração, implementação de planos
e políticas educacionais e de projetos pedagógicos." b) Requer, por fim, a dispensa de
pareceres de todas as comissões permanantes, no tocante a emenda acima, nos termos do
artigo 130 do Regimento Interno. Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda
Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025, “INSTITUI E REGULAMENTA A
GESTÃO DEMOCRÁTICA, OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - Obs.: (dispensa de parecer aprovada na 19ª Sessão Ordinária 2025)
APROVADO COM EMENDAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/09/2025
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
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