materia nº 147/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa Legislativa informaÁıes 
detalhadas sobre a execuÁ„o do Programa de 
AquisiÁ„o de Alimentos (PAA) no municÌpio de 
JardinÛpolis.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 147/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informaÁıes 
detalhadas sobre a execuÁ„o do Programa de AquisiÁ„o de Alimentos (PAA) no municÌpio de JardinÛpolis 
referente ao exercÌcio atual e anos anteriores, para fins de acompanhamento, fiscalizaÁ„o social e eventual 
participaÁ„o futura: 
1. RelaÁ„o das entidades socioassistenciais atendidas pelo programa; 
2. Quantidade de agricultores familiares participantes e os produtos adquiridos; 
3. Valores financeiros aplicados, discriminados por ano e modalidade do PAA; 
4. CritÈrios utilizados para seleÁ„o das entidades beneficiadas e dos fornecedores; 
5. Previs„o para novas chamadas p˙blicas ou editais de participaÁ„o. 
O referido programa È de extrema relev‚ncia para o fortalecimento da agricultura familiar, 
geraÁ„o de renda no campo e garantia da seguranÁa alimentar da populaÁ„o em situaÁ„o de vulnerabilidade, 
sendo, portanto, de interesse p˙blico a transparÍncia e a ampla divulgaÁ„o das suas aÁıes.
 Sala das Sessıes, 22 de setembro de 2025. 
 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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