Plei-060-2025 –fls. 1
PROJETO DE LEI N.º 060/2025
=DE 24 DE SETEMBRO DE 2025=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 24/SETEMBRO/2025
TERMINADO EM:
Plei-060-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 331-2025
PROJETO Nº. 060-2025
MENSAGEM Nº. 061-2025
Jardinópolis, 24 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial na lei orçamentária nº. 5090, de 05 de novembro de 2024”, que especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito especial na ordem de R$ 10.000,00=(dez mil reais),
na Unidade Orçamentária 02.07 – Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, na Atividade 2.041 – Cursos
Culturais, na Categoria Econômica 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, em
atendimento a solicitação constante do Ofício nº 266/2025 da Câmara Municipal, para alteração da emenda
impositiva do nobre vereador Sr. José Eduardo Gomes Júnior, aprovada no exercício de 2024 para execução
no exercício de 2025, destinando-a para pagamento de cursos culturais, retirando recursos da Unidade
Orçamentária 02.07 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, da atividade 2.040 – Fundo Municipal da
Cultura, da categoria econômica 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, anteriormente
destinado à Semana Cultural Neco Rosseto.
Portanto, submetemos à apreciação e votação de Vossas Excelências a presente matéria,
dentro dos termos regimentais, com a sua consequente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-060-2025 –fls. 3
PROJETO DE LEI Nº 060-2025
=DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17
DE MARÇO DE 1964,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 060-2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 5090,
de 05/11/2024, crédito especial no valor de R$ 10.000,00=(dez mil reais), sob as seguintes
codificações:
:
02 – EXECUTIVO
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
13.392.0013.2.041 – Cursos Culturais
3.3.90.39.00.08.0110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -------------- R$ 10.000,00
TOTAL ------------ R$ 10.000,00
ARTIGO 2º. – Os créditos constantes do artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 – EXECUTIVO
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
13.392.0012.2.040 – Fundo Municipal da Cultura
308 3.3.90.39.00.08.0110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica --------------- R$ 10.000,00
TOTAL ------------ R$ 10.000,00
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059, de 02 de julho de 2024 e suas
posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 24 de setembro de 2025.
=Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 37
percentual 10 20
unidade 1 3
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Promoção dos artistas locais
e regionais, através do
alcance público nos eventos
25 30 35 37
Ampliar a participação juvenil
nas atividades culturais e na
descoberta de novos talentos
10 15 18 20
Aumentar os bairros com
atividades culturais (ao ano) 3 3 3 3
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a
produção de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à
cultura e turismo; valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Ampliar a participação juvenil nas atividades
culturais e na descoberta de novos talentos
INDICADORES
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
Promoção Cultural
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento
através da promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
9.128.447,50
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
Aumentar os bairros com atividades culturais
(ao ano)
METAS
Página 1
TERRA DA MANGA
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 72 200
% 25 10
Unidade 0 4
Unidade 3 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar as pessoas
atendidas pelos cursos
ofertados ao ano
200 200 200 200
Diminuição do índice de
evasão dos cursos ofertados 20 18 15 10
Cursos e ou concursos
exclusivos para crianças,
jovens e adolescentes
1 1 1 1
Aumento da quantidade de
cursos ofertados ao ano 8 8 8 8
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
METAS
INDICADORES
Aumento da quantidade de cursos ofertados ao
ano
Diminuição do índice de evasão dos cursos
ofertados
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Cursos e ou concursos exclusivos para
crianças, jovens e adolescentes
386.104,57
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Aumentar as pessoas atendidas pelos cursos
ofertados ao ano
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
Formação e Fomento Cultural
Concentrar, aprimorar, incubar e instruir ações que concentram-se na formação de
agentes culturais e artistas locais.
Instituir uma resignificação funcional para introduzir conjuntos de ações que se pretende
implementar para viabilizar estrategicamente a formação de agentes, para aprimorar o
fomento de produtos e serviços culturais e turísticos.
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
2023 2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 759.972,73
2025 META PPA
1
Produto: EVENTOS
PROMOÇÃO CULTURAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
2022 2023
1 1 1
QUANTIDADE TOTAL
4
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA
META FISICA
4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2022
114.000,00 461.972,73
CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
DIFUSÃO CULTURAL
2025
Unidade
FUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
93.000,00
AÇÕES
SUBFUNÇÃO
91.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
60.000,00
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
5 5
UNIDADE DE MEDIDA
5
20
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Produto: CURSOS E OFICINAS
META FISICA
2024 2025 META PPA
2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
DIFUSÃO CULTURAL
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
20
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ALTERAÇÃO
SUBFUNÇÃO
2023
CURSOS CULTURAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
AÇÕES
FUNÇÃO CULTURA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 324.604,57
2024
5
META POR EXERCÍCIO
73.500,00
2022
2023
PROGRAMA FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
UNIDADE
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
2022
50.000,00 141.104,57
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 37
percentual 10 20
unidade 1 3
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.438.767,00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
Promoção Cultural
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção
de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo;
valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da
promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Ampliar a participação juvenil nas atividades
culturais e na descoberta de novos talentos
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
INDICADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Formação e Fomento Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 72 200
% 25 10
Unidade 0 1
Unidade 3 8
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 88.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Concentrar, aprimorar, incubar e instruir ações que concentram-se na formação de agentes
culturais e artistas locais.
Instituir uma resignificação funcional para introduzir conjuntos de ações que se pretende
implementar para viabilizar estrategicamente a formação de agentes, para aprimorar o fomento
de produtos e serviços culturais e turísticos.
Diminuição do índice de evasão dos cursos
ofertados
Cursos e ou concursos exclusivos para
crianças, jovens e adolescentes
Aumento da quantidade de cursos
ofertados ao ano
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
Aumentar as pessoas atendidas pelos
cursos ofertados ao ano
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE
CULTURA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
R$ 93.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Produto: Eventos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
DIFUSÃO CULTURAL
1
PROMOÇÃO CULTURAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
DIFUSÃO CULTURAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
5 UNIDADE
CURSOS CULTURAIS
Produto: Cursos e oficinas
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 73.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Jardinópolis, 22 de setembro de 2025.
Ofício Especial nº 266/2025-JEGJ
Sr. Prefeito:
Com os meus cordiais cumprimentos, venho respeitosamente
solicitar alteração na emenda impositiva de minha autoria, apresentada para execução no
presente exercício (constante da LOA 2024 para execução em 2025), no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, da ficha 308
para 310.
O pedido em questão visa atender solicitação feita pela própria
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Requeiro por fim, caso necessário, a confecção e envio de projeto
de lei à Câmara Municipal para as alterações necessárias na LOA e se for o caso também nos
anexos da LDO e PPA.
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
Jose Eduardo Gomes Júnior - Fofo
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
EXMO. SR.
ANTONIO CARLOS DEGAN
PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP
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