materia nº 150/2025

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes 
referentes ‡ construÁ„o da nova Casa de 
Acolhimento. 
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 150/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
Os vereadores e vereadoras da C‚mara Municipal de JardinÛpolis foram oficiados 
pelo MinistÈrio P˙blico do Estado de S„o Paulo – 1™ PJ de JardinÛpolis - OfÌcio n.º 303/2025, para 
acompanhamento da execuÁ„o da obra da nova Casa de Acolhimento. 
Em cumprimento ‡ referida solicitaÁ„o, esta vereadora informa que realizou na data 
de 29/09/2025, ‡s 9h, visita presencial com a finalidade de fiscalizaÁ„o nas instalaÁıes da obra, 
sendo acompanhada na oportunidade pelo senhor Jorge Saquy Sobrinho, servidor da Prefeitura 
Municipal, e pelo engenheiro da loteadora respons·vel pela contrapartida, senhor Felipe. 
Na ocasi„o, esta subscritora indagou do engenheiro Felipe se ele possuÌa o projeto 
da construÁ„o, oportunidade em que ele e o Sr. Jorge Saquy responderam que n„o existia projeto, 
fato que, se confirmado, poder· comprometer toda a execuÁ„o da obra. 
Diante disso, requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis, para 
conhecimento, as seguintes informaÁıes: 
1. Procede ou n„o a informaÁ„o de inexistÍncia de projeto construtivo da Nova 
Casa de Acolhimento? (projeto arquitetÙnico, planta baixa, estrutural, 
hidr·ulico, elÈtrico e sanit·rio, memorial descritivo etc.) 
2. Caso exista algum projeto, ele foi aprovado antes do inÌcio e finalizaÁ„o da 
construÁ„o? 
3. Caso n„o exista projeto aprovado, qual providÍncia a municipalidade tomou 
a respeito? 
4. Em caso de inexistÍncia de projetos aprovados, como se deu a fiscalizaÁ„o 
da obra? 
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5. Quem fiscalizou? 
6. Como foi aferida a regularidade da construÁ„o atÈ aqui em pontos cruciais, 
como sondagem de solo e dos muros de arrimo, fundaÁ„o, qualidade do 
material tanto estrutural quanto elÈtrico, sanit·rio etc.? 
7. Qual foi o par‚metro utilizado para se exigir qualidade de materiais e m„o 
de obra empregados na obra? 
8. Existe um engenheiro respons·vel pela construÁ„o? Quem È? 
9. A obra foi recebida? Por quem? 
 Sala das Sessıes, 06 de outubro de 2025. 
 
 
 Cintia Fernandes de Oliveira 
 Vereadora 
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