Plei-061-2025 –fls. 1
PROJETO DE LEI N.º 061/2025
=DE 30 DE SETEMBRO DE 2025=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 30/SETEMBRO/2025
TERMINADO EM:
Plei-061-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 344-2025
PROJETO Nº. 061-2025
MENSAGEM Nº. 063-2025
Jardinópolis, 30 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar na lei orçamentária nº. 5090, de 05 de novembro de 2024”, que especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito suplementar na ordem de R$ 30.000,00=(trinta mil
reais), na Unidade Orçamentária 02.14 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na Atividade
2.072 – Conservação de Logradouros Públicos, na Categoria Econômica 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente, em atendimento as solicitações constantes nos Ofícios Especiais da Câmara Municipal de
Jardinópolis datados de 08/01/2025 e 10/01/2025, para alteração das emendas impositivas da nobre
vereadora Sra. Dalva Cristina Siqueira dos Santos, aprovadas no exercício de 2024 para execução no
exercício de 2025, anteriormente, destinadas R$ 20.000,00 para subsidiar hotéis/casa de passagem para
mulheres/famílias em situação de violência e R$ 10.000,00 para aquisição e instalação de postes de luz e
luminárias para a Praça da Amizade, alterando-as para construção de playground de madeira na Praça de
Amizade.
Portanto, submetemos à apreciação e votação de Vossas Excelências a presente matéria,
dentro dos termos regimentais, com a sua consequente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-061-2025 –fls. 3
PROJETO DE LEI Nº 061-2025
=DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17
DE MARÇO DE 1964,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 061-2025 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$
30.000,00=(trinta mil reais), lei nº 5090 de 05 de novembro de 2024, para reforço da(s)
dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos
614 4.4.90.52.00.08.0110 – Equipamentos e Material Permanente ------------------------- R$ 30.000,00
TOTAL ------------ R$ 30.000,00
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) e/ou
total(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – EXECUTIVO
12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0023.2.064 – Atendimentos/Acompanhamentos aos Indivíduos em
Situação de Risco
540 3.3.90.39.00.08.0510 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica --------------- R$ 20.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0025.1.017 – Construção e Reforma de Praças
579 4.4.90.51.00.08.0110 – Obras e Instalações ------------------------------------------------- R$ 10.000,00
TOTAL ------------ R$ 30.000,00
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059, de 02 de julho de 2024 e suas
posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 30 de setembro de 2025.
=Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118 106
Unidade 133 120
Unidade 25 20
Unidade 16 12
Unidade 21 16
Unidade 6 4
Unidade - -
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Diminuir as situações de
violação de direitos das
famílias em 10%
3 3 3 3
• Diminuir as situações de
violação de direitos das
Criança e Adolescente em
10%
3 3 3 4
Diminuir as situações de
violação de direitos das
mulheres em 20%
1 1 1 1
• Diminuir as situações de
violação de direitos das
pessoas em situação de rua
em 25%
1 1 1 1
Diminuir as situações de
violação de direitos dos
idosos em 25%
1 1 1 2
Diminuir as situações de
violação de direitos das
Pessoas com Deficiência em
30%
1 1 - -
Abertura da Casa de
Passagem - - - -
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo as famílias
no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando diminuir as violações de
direitos na família, prevenindo a reincidência de violações de direitos.
Proteção Social Especial
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de direitos
das Criança e Adolescente em 10%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Diminuir as situações de violação de direitos
das mulheres em 20%
Diminuir as situações de violação de direitos
das pessoas em situação de rua em 25%
Diminuir as situações de violação de direitos
dos idosos em 25%
Diminuir as situações de violação de direitos
das Pessoas com Deficiência em 30%
Abertura da Casa de Passagem
METAS
Diminuir as situações de violação de direitos
das famílias em 10%
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de direito,
reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários, melhorando assim, sua
qualidade de vida.
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2025
8.053.681,22
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
159.810.932,72
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 061-2025
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1.567.494,80
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1.960.523,18
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
2.419.400,41
2550
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2022 2023 2024 2025
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Atendimento/acompanhamento
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
R$ 7.213.681,22
unidade
2024
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
10200
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
1.266.262,83
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2025
2023
META FISICA
PROGRAMA
2550 10200
META PPA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
2550 2550
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2025
QUANTIDADE TOTAL
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
4,00
2024
200.000,00
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS URBANOS
2024
2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 4,00
CÓDIGO DA UNIDADE
417.915,59
META POR EXERCÍCIO
Produto: Reforma e ou construção de praças
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
2025
URBANISMO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2022
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÕES
1,00
2023
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
1,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 061-2025
1,00
ALTERAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
663.637,88
CÓDIGO DO PROGRAMA
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
390.986,67
SUBFUNÇÃO
2025
2022
R$ 1.672.540,14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA
META FISICA
Unidade
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
81,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024 2025
81,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
7.604.700,00
UNIDADE DE MEDIDA
81,00
URBANISMO
2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2025
81,00
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
2025
7.981.353,00
2022
PROGRAMA
ALTERAÇÃO
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
9.150.000,00
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA
2022
9.143.456,67
META PPA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
81,00
2023
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
QUANTIDADE TOTAL
PERCENTUAL
Produto: Manutenção de espaços públicos
81,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 33.879.509,67
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
Página 3
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118 3
Unidade 133 4
Unidade 25 1
Unidade 16 1
Unidade 21 2
Unidade 6 0
Unidade 0 0
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.577.494,80
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2025
Abertura da Casa de Passagem
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de
direitos das pessoas em situação de rua em
25%
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Diminuir as situações de violação de
direitos das Pessoas com Deficiência em
30%
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir as situações de violação de
direitos das famílias em 10%
Diminuir as situações de violação de
direitos das Criança e Adolescente em 10%
Diminuir as situações de violação de
direitos das mulheres em 20%
Proteção Social Especial
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Fundo Municipal da Assistência
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de
direito, reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários,
melhorando assim, sua qualidade de vida.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo
as famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando
diminuir as violações de direitos na família, prevenindo a reincidência de
violações de direitos.
Diminuir as situações de violação de
direitos dos idosos em 25%
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0
1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 35.855.103,92
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Serviços Municipal de Obras e Serv.
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção
de sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 061-2025
Varrição de ruas
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
R$ 1.567.494,80
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2550 unidade
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Produto: Atendimento/acompanhamento
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2025
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
URBANISMO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 061-2025
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Unidade
R$ 417.915,59
Produto: Reforma e ou construção de praças
1,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
ALTERAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
SERVIÇOS URBANOS
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Alterado pelo Projeto de Lei nº 061-2025
R$ 9.143.456,67
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANISMO
Produto: Manutenção de espaços públicos
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
SERVIÇOS URBANOS
81,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ALTERAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Jardinópolis, 08 de janeiro de 2025.
Ofício Especial
Sr. Prefeito:
Com os meus cordiais cumprimentos, venho respeitosamente
solicitar a seguinte alteração na emenda impositiva de minha autoria apresentada para execução no
presente exercício:
• EMENDA IMPOSITIVA CONSTANTE DO PROJETO ORÇAMENTO:
DOS 50% LIVRES:
• Secretaria Municipal da Assistência Social:
a) ...
b) ...
c) ....
d) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – para subsidiar hotéis / casa de passagem – destinados a
mulheres/famílias em situação de violência.
• ALTERAÇÃO QUE ORA SE REQUER:
• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
a) ...
b) ...
c) ....
d) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – Construção de playground de madeira na Praça da
Amizade.
Requeiro ainda, caso necessário, a confecção e envio de projeto de
lei à Câmara Municipal para as alterações necessárias na LOA e se for o caso também nos anexos
da LDO e PPA.
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
EXMO. SR.
ANTONIO CARLOS DEGAN
PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP
Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/miVLwtfCRT8GGxTOHCrpkKgv5fKoMK0N | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Jardinópolis, 10 de janeiro de 2025.
Ofício Especial
Sr. Prefeito:
Com os meus cordiais cumprimentos, venho respeitosamente
solicitar a seguinte alteração na emenda impositiva de minha autoria apresentada para execução no
presente exercício:
• EMENDA IMPOSITIVA CONSTANTE DO PROJETO ORÇAMENTO:
DOS 50% LIVRES:
1) Secretaria Municipal da Assistência Social:
a) ...
b) ...
c) ....
d) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – para subsidiar hotéis / casa de passagem – destinados a
mulheres/famílias em situação de violência.
...
5) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
a) R$ 10.000,00 (dez mil reais) – aquisição e instalação de postes de luz e luminárias para a
Praça da Amizade.
• ALTERAÇÃO QUE ORA SE REQUER:
• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
a) ...
b) ...
c) ....
d) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Construção de playground de madeira na Praça da
Amizade.
Solicito assim que seja desconsiderado o ofício anterior (Ofício
Especial nº 10-2025) e considerado este.
Requeiro por fim, caso necessário, a confecção e envio de projeto
de lei à Câmara Municipal para as alterações necessárias na LOA e se for o caso também nos
anexos da LDO e PPA.
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
EXMO. SR.
ANTONIO CARLOS DEGAN
PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP
Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/yeyTjSNkLh3TJiP6jYYqjZONaWG0RwkL | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)