Plei-062-2025 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 345-2025
PROJETO Nº. 062-2025
MENSAGEM Nº. 064-2025
Jardinópolis, 01 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”, que especifica:
DO OBJETO
A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional no valor
de R$ 1.464.947,50 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete
reais e cinquenta centavos), com recursos oriundos do superávit financeiro, Obra da Unidades Básica de
Saúde de Jurucê. Informamos que no Projeto 017-2025 abrimos um crédito adicional de R$ 2.012.825,00 que
serão liberados pelo Governo Federal e R$ 43.585,28 de recursos próprios. Na Licitação o preço ficou em R$
3.521.357,78, portanto, se faz necessário o referido crédito adicional alhures.
A suplementação da dotação orçamentária no referido valor se faz necessária, haja vista
a necessidade de aplicação de parte dos recursos na infraestrutura do terreno, devido a topografia em
desnível.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
A abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.464.947,50 (um milhão, quatrocentos e
sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) será coberta por meio
do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de
restos a pagar, nos termos do inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Conforme levantamento contábil, verificou-se um superávit financeiro na ordem de R$
45.122.010,90, do qual, em projetos anteriores (012-2025, 015-2025, 016-2025, 017-2025, 026-2025, 027-
2025, 028-2025, 029-2025, 030-2025, 031-2025, 035-2025, 042-2025, 044-2025, 050-2025, 052-2025, 055-
2025 e 056-2026), conforme o parágrafo 2º do artigo 167 da Constituição Federal, foram utilizados R$
15.366.668,50. Desconsiderando-se os Projetos de Lei retirados desta Casa Legislativa, resta um saldo
remanescente de R$ 29.755.342,40, suficiente para comportar a abertura de crédito adicional do recurso
próprio requerido.
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização
desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo que a mesma
seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou quando for o caso em
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
PROJETO DE LEI Nº. 062-2025
DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
ANTONIO CARLOS
DEGAN:277144528
03
Assinado de forma digital por
ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.10.03 13:28:38
-03'00'