Plei-064-2025 –fls. 1
P R O J E T O DE LEI N.º 064/2025
=De 08 de OUTUBRO de 2025=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024, CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE”::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTONIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 08/OUTUBRO/2025
TERMINADO EM:
Plei-064-2025 –fls. 2
Ofício nº. 354 -2025
Projeto de Lei nº. 064-2025
Mensagem nº. 066-2025
Jardinópolis, 08 de outubro de 2025.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional na ordem de R$ 290.342,95=(duzentos e noventa mil, trezentos e quarenta e dois
reais, noventa e cinco centavos), na atual peça orçamentária, através de superávit financeiro e
excesso de arrecadação já realizado na conta bancária anterior 136761 – CEF -PMJ-SEOPS-Infra
Estrutura Urbana-Emenda Dep Fed Nilto Tatto – 71.005-7, atual 151423 – CEF-PMJ-SEOPS-Infra
Estrutura Urbana-Emenda Dep Fed Niltio Tatto – 575.241.853-0, proveniente do exercício de 2024,
oriundo do governo federal, destinado a Construção de um quiosque na Praça São Pedro, o qual inclui a
construção de um quiosque em madeira, com pilares de alvenaria e piso em pavimento intertravado.
Informamos que houve migração de saldo da conta (136761) nº 71.005-7 para a conta
(151423) nº 575.241.853-0, conforme demonstrado no Lançamento Contábil nº 1150/25, de 14/07/2025.
(cópia anexa).
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados os seguintes recursos:
1) Recurso União Vinculado Seops - Superávit financeiro (investimento) -------------------- R$ 269.550,60
2) Recurso União Vinculado Seops – Excesso de arrecadação -------------------------------- R$ 20.792,35
Soma ---------------------------------------------R$ 290.342,95
Com relação ao recurso (Recurso União Vinculado Seops - investimento), utilizaremos
os recursos da Emenda Parlamentar nº 202337350006, conforme demonstrado abaixo:
Conta Bancária (Antiga) 136761-CEF-PMJ-SEOPS-Infra Estrutura Urbana – Emenda Dep
Fed Nilto Tatto – 71.005-7, (atual) 151423 – CEF-PMJ-SEOPS-Infra Estrutura Urbana –
Emenda Dep Fed Nilto Tatto – 575.241.853-0
(+) Transferência Especial da União Emenda Parlamentar 202337350006 em 27/11/2023- R$ 250.000,00
(+) Rendimentos de Aplicação Financeira de 27/11/2023 a 31/12/2023------------------------ R$ 841,62
(+) Rendimentos de Aplicação Financeira de 01/01/2024 a 31/12/2024 ------------------------ R$ 18.708,98
(-) Tarifa bancária debitada em 30/09/2024 – Mês Setembro/24 -------------------------------- R$ 69,00
(-) Tarifa bancária debitada em 31/10/2024 – Mês Outubro/24 ---------------------------------- R$ 69,00
(-) Tarifa bancária debitada em 31/12/2024 – Mês Dezembro/24 ------------------------------- R$ 69,00
Saldo Financeiro em 31/12/2024 ----------------------------------------------- R$ 269.343,60
Plei-064-2025 –fls. 3
(+) Estorno de tarifa bancária em 17/01/2025 – Mês Dezembro/24 – LC 102/25 ------------ R$ 69,00
(+) Estorno de tarifa bancária em 06/05/2025 – Mês Setembro/24 – LC 616/25 ------------- R$ 69,00
(+) Estorno de tarifa bancária em 06/05/2025 – Mês Outubro/24 – LC 617/25 --------------- R$ 69,00
Saldo considerado para efeito de superávit financeiro de 2024 ------ R$ 269.550,60
Rendimentos de Aplicação Financeira de 01/01/2025 a 30/09/2025 ---------------------------- R$ 20.792,35
Saldo Financeiro em 08/10/2025 ---------------------------------------------- R$ 290.342,95
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização
desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo que a
mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou quando for o
caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Antonio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-064-2025 –fls. 4
PROJETO DE LEI N.º 064/2025
=DE 08 DE OUTUBRO DE 2025=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, CONSTRUÇÃO DE
QUIOSQUE”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei nº 064-2025 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº.
5090, de 05 de novembro de 2024, crédito especial no valor de R$ 290.342,95=(duzentos e noventa
mil, trezentos e quarenta e dois reais, noventa e cinco centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0025.1.030 – Construção de Quiosque
4.4.90.51.00.95.0800 – Obras e Instalações -------------------------------------------------- R$ 269.550,60
4.4.90.51.00.05.0800 – Obras e Instalações ------------------------------------------------ R$ 20.792,35
TOTAL ------ R$ 290.342,95
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes recursos:
a) Saldo financeiro do exercício de 2024 da conta bancária (151423) CEF-PMJSEOPS-Infra Estrutura Urbana-Emenda Dep Fed Nilto Tatto – nº 575.241.853-0,
agencia 2211 X, Banco do Brasil S/A --------------------------------------------------------------- R$ 269.550,60
b) Excesso de arrecadação constante da conta bancária (151423) CEF-PMJSEOPS-Infra Estrutura Urbana-Emenda Dep Fed Nilto Tatto – nº 575.241.853-0,
agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do governo estadual. R$ 20.792,35
TOTAL ---------- R$ 290.342,95
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de
2021 e anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059 de 07 de julho de 2024
e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Jardinópolis, 08 de outubro de 2025.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
160.101.275,67
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 064-2025
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Página 1 PPA-Anexo II
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 451
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.030
1 1
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 290.342,95
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00 290.342,95
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 064-2025
AÇÕES
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE
Produto: Contrução de Quiosque
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 Unidade
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
0 0 0
Página 1 PPA-ANEXO-III
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 36.145.446,87
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Serviços Municipal de Obras e Serv.
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção
de sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 064-2025
Varrição de ruas
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.030
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 064-2025
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INCLUSÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 290.342,95
1,00 Unidade
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto Construção de Quiosque
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
INFRA - ESTRUTURA URBANA
URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Página 1 LDO-Anexo-VI
30/09/2025 10:55 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/36380/plano-trabalho 1/2
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 250.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 250.000,00
Período de Execução: 36 meses
01/01/2025 - 01/01/2028
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032023-036380 / 2023 Programa: 09032023 Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 44.229.821/0001-70 - MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS (SP) Emenda Parlamentar: 202337350006-NILTO TATTO Situação do Plano de Trabalho: Legado
ADPF 854 STF / NT - TCU
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação do Plano de Trabalho
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 02/10/2026
36
Histórico de Alterações do Prazo de Execução
Responsávelc Data/Horac Prazo (Meses)c Justificativac Detalhamento da justificativac
39966586806 19/12/2024 11:46 36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Detalhamento do Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
Transferências Especiais
l.0.0
30/09/2025 10:55 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/36380/plano-trabalho 2/2
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Anexos
Histórico
44.229.821/0001-70 - MUNICIPIO DE
JARDINOPOLIS
Construção de um quiosque
na Praça São Pedro, o qual
inclui a construção de um
quiosque em madeira, com
pilares de alvenaria e piso em
pavimento intertravado.
R$ 0,00 R$ 250.000,00
Lista de Anexos
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Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Histórico do Plano de Trabalho
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
Sistema 24/09/2025 18:55 Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sistema 24/01/2025 23:09 Em complementação
Sistema 24/01/2025 18:47 Enviado para análise
39966586806 19/12/2024 11:46 Aguardando envio para análise
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