Plei-065-2025 –fls. 1
P R O J E T O DE LEI N.º 065/2025
=De 09 de OUTUBRO de 2025=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2024, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – POÇO
ARTESIANO JURUCÊ - ”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTONIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 09/OUTUBRO/2025
TERMINADO EM:
Plei-065-2025 –fls. 2
Ofício nº. 358 -2025
Projeto de Lei nº. 065-2025
Mensagem nº. 067-2025
Jardinópolis, 09 de outubro de 2025.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – POÇO ARTESIANO JURUCÊ - ”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito especial de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) em atendimento à solicitação de
alteração do planejamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A referida abertura de
crédito tem por finalidade incluir recursos no orçamento vigente através de superávit financeiro
proveniente do exercício do ano de 2024, para suprir as despesas com a aquisição de imóvel para
liberação da outorga do poço artesiano e seu funcionamento, destinado ao abastecimento de água
potável no Distrito de Jurucê.
Informamos que em anexo Diário Oficial do Governo do Estado de São Paulo
constando o valor do referido imóvel a ser adquirido pelo Município.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
A abertura de crédito adicional no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil
reais) será coberta por meio do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício
anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, nos termos do inciso I do parágrafo 1º do artigo
43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Conforme levantamento contábil, verificou-se um superávit financeiro na ordem de R$
45.122.010,90, do qual, em projetos anteriores (012-2025, 015-2025, 016-2025, 017-2025, 026-2025,
027-2025, 028-2025, 029-2025, 030-2025, 031-2025, 035-2025, 042-2025, 044-2025, 050-2025, 052-
2025, 055-2025, 056-2026 e 062-2026), conforme o parágrafo 2º do artigo 167 da Constituição Federal,
foram utilizados R$ 16.831.616,00. Desconsiderando-se os Projetos de Lei retirados desta Casa
Legislativa, resta um saldo remanescente de R$ 28.290.394,90, suficiente para comportar a abertura de
crédito adicional do recurso próprio requerido.
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização
desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo que a
mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou quando for o
caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-065-2025 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 065/2025
=DE 09 DE OUTUBRO DE 2025=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – POÇO
ARTESIANO JURUCÊ - ”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei nº 065-2025 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº.
5090, de 05 de novembro de 2024, crédito especial no valor de R$ 188.000,00 (cento e
oitenta e oito mil reais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.512.0025.2.071 – Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação
Final do Esgoto Sanitário
4.4.90.61.00.91.0110 – Aquisição de Imóveis ------------------------------------------------ R$ 188.000,00
TOTAL ------ R$ 188.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes de
parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º.
do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de
2021 e anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5059 de 07 de julho de 2024
e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Fica autorizada a aquisição do imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo,
localizado na Rua Henrique Monteiro esquina com a Rua Coronel Joaquim Prudente
Corrêa, no Distrito de Jurucê, objeto da Matrícula nº 15.869 do Cartório de Registros de
Imóveis e Anexos da Comarca de Jardinópolis/SP.
ARTIGO 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Jardinópolis, 09 de outubro de 2025.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
160.289.275,67
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 065-2025
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Página 1 PPA-Anexo II
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 512
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
98,00
2022 2024
10.424.400,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$ 49.297.419,11
98,00
13.348.813,56
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ALTERAÇÃO
META POR EXERCÍCIO
98,00
UNIDADE EXECUTORA
2025
2022
SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 065-2025
AÇÕES
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SANEAMENTO BASICO URBANO
98,00 PERCENTUAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL
PROGRAMA
2024
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA UNIDADE
11.310.877,94
98,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
2023
FUNÇÃO
14.213.327,61
META FISICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SANEAMENTO
2023
2025
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO
ESGOTO SANITÁRIO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
98,00
META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
Página 1 PPA-ANEXO-III
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 36.333.446,87
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Serviços Municipal de Obras e Serv.
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção
de sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 065-2025
Varrição de ruas
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
SANEAMENTO BASICO URBANO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO
E DESTINAÇÃO FINAL DO ESGOTO SANITÁRIO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.424.400,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SANEAMENTO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 065-2025
UNIDADE DE MEDIDA
98,00
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Página 1 LDO-Anexo-VI
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
CEP 01014000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000 CDHU www.cdhu.sp.gov.br
!â
LAUDO DE AVALIAÇÃO
JARDINÓPOLIS -SGI- 11.810
Coordenadoria de Património do Estado
Rua Henrique Monteiro, esq. , Rua Coronel Joaquim Prudente Corrêa
Distrito de Jurecê
Jardinópolis/SP
Junho/2024
SGI 11.810 - Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 j
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
CEP 01014000 - São Paulo / SP
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!â
1. VALORES (R$)
DATA BASE: JUNHO / 2024 VALOR DE MERCADO R$ 188.000,00
2. PROPRIETÁRIO FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO N° SGI 11.810
3. LOCALIZAÇAO
ENDEREÇO: Rua Henrique Monteiro, Esq. Rua Coronel Joaquim Prudente Corrêa
MUNICÍPIO: Jardinópolis CERTIDÃO PROP.: 15.869 CRI: Jardinópolis
4. CROQUI DE LOCALIZAÇAO 5. FOTOGRAFIA
Foto Frente do Imóvel
6. CARACTERISTICAS DO TERRENO:
AREA (m2): 600,00 FRENTE PRINCIPAL/SECUNDARIA (m): 20,00
TOPOGRAFIA:
PLANO X ACLIVE DECLIVE ACIDENTADO
7. BENFEITORIA EXISTENTE:
PADRAO CONSTRUTIVO: Poço Para Captação de água PAV. 1
IDADE ESTIMADA: 2 VOCAÇÃO DE USO Público
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
A X B C D E F G H I
8. SITUAÇAO DO IMÓVEL
OCUPANTE: CONTATO:
LIQUIDEZ:
ALTA MEDIA BAIXA X
SGI 11.810 - Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 2
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
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RESUMO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO
REFERÊNCIA: JARDINÓPOLIS - SGI 11.810
ENDEREÇO: RUA HENRIQUE MONTEIRO, ESQ. RUA CORONEL
JOAQUIM PRUDENTE CORRÊA; DISTRITO DE JURUCÊ
JARDINÓPOLIS/ SP
PROPRIETÁRIO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Area de Terreno Limite Inferior Avaliação Limite Superior
600,00 m2 R$ 170.000,00 R$ 188.000,00 R$ 213.000,00
DATA DO LAUDO: JUNHO/2024
Fonte: Google Earth
SGI 11.810 - Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 0
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
CEP 01014000 - São Paulo / SP
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 INTERESSADO: Coordenadoria de Património do Estado de São
Paulo
Determinação de valor de mercado do imóvel
avaliando.
1.2 FINALIDADE:
Determinar o valor de mercado para venda do
imóvel avaliando.
1.3 OBJETIVO:
1.4 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
DENOMINAÇÃO: JARDINÓPOLIS - SGI 11.810
PROPRIETÁRIO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ENDEREÇO: RUA HENRIQUE MONTEIRO, ESQ. RUA
CORONEL JOAQUIM PRUDENTE CORRÊA;
DISTRITO DE JURUCÊ
JARDINÓPOLIS - SP
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
1.5 DOCUMENTAÇÃO DE APOIO
Serviram de base para a presente avaliação os seguintes
documentos:
Ficha SGI n
°
11.810
Matricula n
°
15.869 CRI Jardinópolis
SGI 11.810 - Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 4
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Habitacional e Urbano
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1.6 RESSALVAS
a) Na presente avaliação pressupõem-se como válidas as medidas
constantes nos documentos enviados para consulta de base na
elaboração do laudo de avaliação;
b) As informações necessárias para a elaboração deste trabalho
técnico, obtidas de terceiros, foram consideradas como corretas
e prestadas de boa-fé;
c) Não foram abordadas questões relacionadas às condições do solo
e subsolo do terreno, particularmente a constatação da presença
das substâncias nocivas à saúde e contaminação do meio
ambiente. Caso venha a ser identificado algo dessa natureza, seja
no interior do avaliando ou em seu entorno próximo, os valores
ora determinados deverão ser revistos;
2 VISTORIA
A vistoria ao imóvel avaliado ocorreu no dia 20 de junho de 2024.
2.1 CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO
Jurucê é um distrito da cidade de Jardinópolis. Podemos observar
uma quantidade expressiva de imóveis residenciais, chácaras
recreativas e pequenos comércios locais. Neles encontramos
algumas pequenas lojas, supermercados, postos de combustíveis e
outros prestadores de serviços. Não foram identificadas agências
bancárias instaladas na região.
SGI 11.810 -Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 0
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Legenda Jardinópolis
Jurucê Distrito Jurucê
SGI- 11 810 SGI 11 810
GoogleEarth
@2024 Àirbus
Fonte Google Earth
2.1.1 MELHORAMENTOS PÚBLICOS E SERVIÇOS
O entorno onde o imóvel objeto de estudo está inserido é dotado dos
principais melhoramentos públicos existentes na cidade, como
asfalto, serviço de água e esgoto, iluminação pública, rede de
telefonia e internet, serviços de entrega de correspondências dentre
outros.
2.1.2 VIAS DE ACESSO
O distrito onde está situado o avaliando acessado pela Rua Henrique
Monteiro, seguindo pela Rua Coronel Joaquim Prudente Corrêa, ruas
SGI 11.810 - Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 Q
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possuem um estado de conservação regular do asfaltadas além de
conter todos os serviços públicos existentes no local.
2.2 CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL AVALIANDO
2.2.1 LOCALIZAÇÃO
O imóvel em estudo, encontra-se no entroncamento das Ruas
Henrique Monteiro e Rua Coronel Joaquim Prudente Corrêa, no
Distrito de Jurecê em Jardinópolis - SP
Atualmente o imóvel avaliado encontra-se cercado, para proteção de
um poço para captação de água que está em construção, e um
depósito contendo aproximadamente 2,25 m2
.
A Rua Henrique Monteiro, e a Rua Coronel Joaquim Prudente Corrêa,
são vias locais, de dupla mão direcional em toda sua extensão,
possuindo todos os serviços públicos disponíveis na localidade.
Fonte: Foto tirada pelo Avaliador
SGI 11.810 -Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024
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Habitacional e Urbano
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2.2.2 ZONEAMENTO
Segundo o plano diretor do município de Jardinópolis, Lei de
Zoneamento - Lei Complementar 01/2006, o terreno avaliado está
situado em zona mista, isso significa que tanto pode ser residencial,
quanto comercial.
No entanto o seu coeficiente de aproveitamento muda em relação ao
seu uso, ficando permitido edificar 50% da sua área se esse for
utilizado para residencial ou 80% para comercial.
3 ESPECIFICAÇÃO DO TERRENO
Terreno urbano de esquina, de topografia plano ao nível da rua, de
consistência do solo seca e formato regular, com as seguintes
dimensões:
Frente:
Profundidade:
20,00 m (Para a Rua Henrique Monteiro)
30,00 m (Para a Rua Coronel Joaquim Prudente
Corrêa)
Á 600,00 m2
rea total:
2.2.4 ESPECIFICAÇÃO DAS BENFEITORIAS
Sob o avaliado, foi realizada a perfuração de um poço para captação
de água potável, verificou-se que este ainda está inacabado, sem as
bombas para captação dessa água, e ainda uma edificação de
aproximadamente 2,25 m2
também inacabada que poderá ser
utilizada para depósito.
SGI 11.810 - Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 g
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3. DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Em pesquisa a sites especializados na busca de imóveis lançados no
mercado para venda ou locação, verifica-se que o mercado de
imóveis na cidade de Jurucê não possui nenhum imóvel que
contenha as características do imóvel avaliado, sendo os ofertados,
possuindo o tamanho de metade ou 1/3 do tamanho do imóvel
estudado. Além do que muitos dos imóveis disponíveis para venda,
estão no mercado há algum tempo, evidenciando que, no momento
a liquidez do avaliado pode ser considerada baixa. Para poder
comparar o terreno com outros mais semelhantes, foi utilizado uma
variável dicotômica para indicar os imóveis contidos na cidade de
Jardinópolis e no distrito de Jurucê, onde está situado o avaliado.
4. AVALIAÇÃO
4.1 ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
De acordo com os resultados obtidos e conforme o que prescreve a
ABNT NBR 14653-2:2011, este trabalho de avaliação se enquadra
no Grau II de Fundamentação e Grau III de Precisão.
4.2 METODOLOGIA
Para a determinação do valor do imóvel avaliando optou-se pela
aplicação do Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, com
a utilização de inferência estatística.
SGI 11.810 -Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 g
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4.2.1 PROCEDIMENTOS DE CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO
A identificação de algumas variáveis extraídas dos dados amostrais
coletados de forma aleatória no mercado imobiliário permite um
estudo inferencial, objetivando encontrar as mais representativas na
variação do valor atribuível aos imóveis.
O modelo matemático que se mostrou mais adequado a realidade do
mercado imobiliário é o resultado do universo amostrai coletado. A
pesquisa imobiliária vai a seguir apresentada, destacando-se as
variáveis estudadas como atributos relevantes.
Os preços dos elementos comparativos em oferta para venda
sofreram uma redução de 10% (fator 0,9) em face da elasticidade
natural dos negócios.
4.3 PESQUISA IMOBILIÁRIA
O rol de comparativos obtidos no levantamento imobiliário identifica
os imóveis que mais se assemelham às características do terreno em
avaliação e disponíveis no mercado como oferta à venda.
Desta pesquisa resultou uma amostra de 28 (Vinte e oito) elementos
comparativos, qualificados no Anexo I, dos quais foram utilizados,
23 (Vinte e Três) elementos, segundo os critérios e testes estatísticos
aplicados às seguintes variáveis:
a) ÁREA TOTAL = Área do terreno (m2);
b) CIDADE / DISTRITO = Indicando se o elemento comparativo
está situado na cidade de Jardinópolis ou no
Distrito de Jurucê
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c) ESQUINA = Indica a localização do terreno na quadra, se está
localizado em meio de quadra ou esquina
4.4 DO MODELO ADOTADO
Dos modelos matemáticos estudados foi escolhido o que melhor
indica a variação dos valores para o local de avaliação segundo as
seguintes variáveis: Cidade / Distrito, Área Total e Esquina, que
resultaram na seguinte equação:
1/Valor unitário2 = +5.448852069E-06 -1.763340362E-06 * Cidade/Distrito +4,106031597E-07 * Área
total14 -3,600568067E-06 * Esquina
Correspondente às seguintes características do avaliando:
Cidade / Distrito= 1 (Distrito)
Área Total= 600,00 m2
Esquina= 1 (Esquina)
4.4.1 DO COEFICIENTE DE DETERMINAÇÃO
O poder de explicação de um modelo inferido estatisticamente, sobre
o comportamento de um fenômeno, representativo do Campo
Amostrai, é dado através do Coeficiente de Determinação. Em nosso
estudo, resultou em 0,863918947, o que significa que a equação
inferida adotada explica 86,39% da variação do valor, sendo 13,61%
atribuídos às perturbações aleatórias e a outras variáveis que,
embora menos significativas, estão contribuindo nos erros acidentais
de medição e interpretação no levantamento de dados.
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4.4.2 DA COERÊNCIA DO MODELO
A análise do modelo inferido, quanto a nossa sensibilidade
apriorística da margem de variação de valor, permite concluir com a
convicção da sua coerência e lógica, conforme se evidencia a seguir:
ÁREA TERRENO = O valor unitário do terreno diminui
proporcionalmente à medida que aumenta a área do
terreno.
CIDADE / DISTRITO = O valor unitário do terreno indica que
imóveis situados em Jardinópolis são mais valorizados
dos que estão situados no distrito de Jurucê.
ESQUINA = O valor dos terrenos aumenta quando esses estão
situados nas esquinas das quadras.
5 - DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL
5.1- VALOR DO TERRENO (Vt)
O valor total do terreno avaliando foi obtido através da aplicação do
modelo estatístico retro mencionado, na estimativa de tendência
central. Assim, o valor total do terreno é:
Vt = R$ 314 x 600,00 m2
Vt = R$ 188.400,00 ou em valor arredondado:
Vi = R$ 188.000,00 - para junho/24
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6 - CONCLUSÃO
De acordo com o acima exposto, são os seguintes os valores
referentes ao imóvel avaliando, válidos para iunho/2024:
Valor de Mercado do Avaliando R$ 188.000,00
6. ENCERRAMENTO
O presente laudo de avaliação é composto por 13 ( treze) folhas,
sendo esta última datada e assinada e mais 4 anexos.
ANEXOS
Fazem parte integrante deste laudo os seguintes anexos:
- AnexoI- Planilha e Memória de Cálculo
- Anexo II- Relatório Fotográfico
- Anexo III- Matrícula 15.869
- Anexo IV - ART do Serviço
São José do Rio Preto, 24 de Junho de 2024.
Assinado de forma digital por
SAULO ROBERTO
CHRISTOFO:22203577835 CHRISTOFO:22203577835
Dados: 2024.09.17 09:21:08 -03'00'
SAULO ROBERTO
Saulo Roberto Christofo
Arquiteto e Urbanista
CAU n° A100468-9
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ANEXO I
P L A N I L H A E
M E M Ó R I A D E C Á L C U L O
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j 4
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Relatórios Estatísticos-Regressão Linear
1) INFORMAÇÕES BÁSICAS:
Saulo Roberto Christofo
Jurucê liquidação Forçada
sexta-feira,21de junho de 2024
Lotes
Autor:
Modelo:
Data do modelo:
Tipologia:
2) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Variáveis e dados do modelo Quant.
Total de variáveis: 4
Variáveis utilizadas no modelo: 4
Total de dados: 22
Dados utilizados no modelo: 19
3) DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS:
Nome Tipo Classificação Descrição da varável Habilitada
Endereço Texto Texto Endereço completo do imóvel Sim
Cidade/Distrito Numérica Variável Dicotônica,a qual indica a localização
do imóvel se na Cidade de JArdinópolis ou no
Distrito de Jurucê 1- Distrito de Jurucê 2 -
Jardinópolis
Dicotomica Sim
Área total Area total do terreno medida em m2 Numérica Quantitativa Sim
Numérica Lote de esquina, assumindo o valor 1, ou meio Sim
de quadra com o valor 0
Esquina Dicotomica
Informante Texto Texto Nome ou identificação do informante Sim
Telefone do
informante
Texto Texto Telefone ou número de contato do informante Sim
Valor unitário Numérica Dependente Valor total do terreno dividido pela Area total Sim
(m2
)
4) ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS:
Nome da variável Valor Mínimo Valor Máximo Amplitude Valor Médio
Cidade/Distrito 1,00 2,00 1,00 1,58
Área total 125,00 2.500,00 2.375,00 348,26
Esquina 0,00 1,00 1,00 0,11
Valor unitário 234,00 576,00 342,00 346,85
5) COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO, DETERMINAÇÃO E ESTATÍSTICA F:
Estatísticas do modelo Estatística
Coeficiente de correlação: 0,8639189 / 0,7151802
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Coeficiente de determinação: 0,7463559
Fisher - Snedecor: 14,71
Significância do modelo (%): 0,01
6) NORMALIDADE DOS RESÍDUOS:
Distribuição dos resíduos Curva Normal Modelo
Resíduos situados entre -lae + la 68% 73%
Resíduos situados entre -1,64a e +1,64a 90% 94%
Resíduos situados entre -1,96a e +1,96a 95% 100%
7) OUTLIERS DO MODELO DE REGRESSÃO:
Quantidade de outliers: 0
% de outliers: 0,00%
8) ANÁLISE DA VARIÂNCIA:
Fonte de variação Soma dos
Quadrados
Graus de
Liberdade
Quadrado
Médio
F
Explicada 0,000 3 0,000 14,713
Não Explicada 0,000 15 0,000
Total 0,000 18
9) EQUAÇÃO DE REGRESSÃO / FUNÇÃO ESTIMATIVA (moda, mediana e média):
1/Valor unitário2 = +5,448852069E-06 -l,763340362E-06 * Cidade/Distrito +4,106031597E-07 * Área total1
/2 -3,600568067E-06 *
Esquina
10) TESTES DE HIPÓTESES (significância dos regressores):
Variáveis Transf. t Obs. Sig.(%)
Cidade/Distrito x -1,99 6,52
Área total x
1
/2 5,74 0,00
Esquina x -1,88 7,99
l/y
2 Valor unitário 2,90 1,10
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11) CORRELAÇÕES PARCIAIS ISOLADAS:
Variável Alias xl x2 x3 y
Cidade/Distrito xl 0,00 0,11 0,29 -0,26
Área total x2 0,11 0,00 0,67 0,75
Esquina x3 0,29 0,67 0,00 0,26
Valor unitário y -0,26 0,75 0,26 0,00
12) CORRELAÇÕES PARCIAIS INFLUÊNCIA:
Variável Alias xl x2 x3 y
Cidade/Distrito xl 0,00 0,32 0,04 0,46
Área total x2 0,32 0,00 0,70 0,83
Esquina x3 0,04 0,70 0,00 0,44
Valor unitário y 0,46 0,83 0,44 0,00
13) TABELA DE RESÍDUOS DA REGRESSÃO E DISTANCIA DE COOK
Dado Observado Estimado Resíduo Resíduo (%) Resíduo / DP DCook
1 0,00 0,00 0,00 -38,8785% -1,467140 0,09193500
2 0,00 0,00 0,00 -6,8416% -0,359826 0,00528500
3 0,00 0,00 0,00 -4,6161% -0,254147 0,00265100
4 0,00 0,00 0,00 14,2668% 0,958487 0,03771200
7 0,00 0,00 0,00 15,5819% 1,037197 0,04391000
8 0,00 0,00 0,00 -6,8416% -0,359826 0,00528500
9 0,00 0,00 0,00 -6,8416% -0,359826 0,00528500
10 0,00 0,00 0,00 -26,6514% -0,826735 0,02531800
11 0,00 0,00 0,00 -13,0798% -0,493585 0,00857400
13 0,00 0,00 0,00 -22,5290% -0,854179 0,02656700
14 0,00 0,00 0,00 -3,2247% -0,325149 65,41052300
15 0,00 0,00 0,00 23,3092% 1,296974 0,05920100
16 0,00 0,00 0,00 -116,0809% -1,931703 0,15570400
17 0,00 0,00 0,00 23,5282% 1,312906 0,06066400
18 0,00 0,00 0,00 12,2634% 0,805083 0,02660600
19 0,00 0,00 0,00 9,6954% 0,498774 0,00905800
20 0,00 0,00 0,00 9,6954% 0,498774 0,00905800
21 0,00 0,00 0,00 9,6954% 0,498774 0,00905800
22 0,00 0,00 0,00 11,7120% 0,325149 65,41052300
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14) TABELA DE FUNDAMENTAÇÃO - NBR 14653-2
Item Descrição Grau III Grau II Grau I Pontos
obtidos
Caracterização do imóvel
avaliando
Completa quanto a
todas as variáveis
analisadas
Completa quanto às
variáveis utilizadas no
modelo
Adoção de situação
paradigma
1 3
Quantidade mínima de
dados de mercado,
efetivamente utilizados
6 (k+1), onde k é o
número de variáveis
independentes
4 (k+1), onde k é o
número de variáveis
independentes
3 (k+1), onde k é o
número de variáveis
independentes
2 2
Identificação dos dados
de mercado
Apresentação de
informações relativas a
todos os dados e
variáveis analisados na
modelagem, com foto
e características
conferidas pelo autor
do laudo
Apresentação de
informações relativas a
todos os dados e
variáveis analisados na
modelagem
Apresentação de
informações relativas
aos dados e variáveis
efetivamente
utilizados no modelo
3 2
Extrapolação Não admitida Admitida para apenas
uma variável, desde
que: a) as medidas das
características do
imóvel avaliando não
sejam superiores a
100% do limite
amostrai superior,
nem inferiores à
metade do limite
amostrai inferior, b) o
valor estimado não
ultrapasse 15% do
valor calculado no
limite da fronteira
amostrai, para a
referida variável
Admitida,desde que:
a) as medidas das
características do
imóvel avaliando não
sejam superiores a 100
% do limite amostrai
superior, nem
inferiores à metade do
limite amostrai
inferior;b) o valor
estimado não
ultrapasse 20 % do
valor calculado no
limite da fronteira
amostrai, para as
referidas variáveis, de
per si e
simultaneamente, e
em módulo
4 3
Nível de significância
(somatório do valor das
duas caudas) máximo
para a rejeição da
hipótese nula de cada
regressor (teste bicaudal)
5 10% 20% 30% 3
Nível de significância
máximo admitido para a
rejeição da hipótese nula
do modelo através do
teste F de Snedecor
6 1% 2% 5% 3
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15) GRÁFICOS DE ADERÊNCIA E DE RESÍDUOS DA REGRESSÃO:
Aderência Observado x Estimado - Regressão Linear na forma direta
550
500
o 450
c
.5 400
c/>
LU
350
300
250
250 300 350 400 450 500 550
Observado
Resíduos da Regressão Linear
Resíduos Regressão
2.5
2 i
i
1.5 t
-- r- T-i- - r
*
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-2.5
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Valores estimados
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16) GRÁFICOS DE ELASTICIDADE DA FUNÇÃO NO PONTO MÉDIO:
Estimativa p/Cidade/Distrito
Jl
320 L J L
I
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315 •- - -- ••T "* r•• — i
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I
I
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£ 310 i. -J
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£ 305 I
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300
3:
1 1,1 1.2 1,3 1.4 1.5 1,6 1.7 1.8 1.9 2
Cidade/Distrito
Estimativa p/Area total
340 J J i
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°
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I 300
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200
200 400 600 800 1 000 1.2001 400 1 6001 800 2.0002 200 2.400
Área total
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Estimativa p/Esquina
360 f r
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350 v 7 r *
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5
340
5 330
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-4 4
I
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J 1 L c J J i
0 0,1 0,2 0.3 0.4 0.5 0,6 0.7 0,8 0,9 1
Esquina
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17) TABELA DE DADOS - AMOSTRA:
Variáveis Texto:
Informante Telefone do
informante
Desabil
itado
ID Endereço
1 Rua Familia Cardoso Juliana Lima Chat OLX
S/n
Rua Magda Carmem
Targa S/n
2 Lago Imobiliária (16) 3211-8330
Rua Teodoro Vetreschi Rossini Negócios
Imobiliários LTDA
3 (16) 99155-1501
s/n
Rua José Marcelino de (16) 3635-6858
Souza s/n
Andrade e Menezes
Negócios Imobiliários
4
5 * Rua Macario Campos Lago Imobiliária (16) 3211-8330
s/n
* Estrada Vicinal José
Riuis/n
6 Lago Imobiliária (16) 3211-8330
7 Rua Proj. 03 s/n Priscila Miquelinos Chat OLX
8 Rua Manoel Diegas s/n ReMax Pontual (16) 3771-5898
9 Rua Proj. 03 s/n Sônia Ramalho Imóveis (16) 4009-7171
Rua Carlos Costacurta Rossini Negócios (16) 99155-1501
Imobiliários LTDA
10
s/n
11 Rua Francisco da Silva Joice Soares Chat OLX
s/n
* Rua Maria Lourdes dos (16) 3635-6858
Santos Estelai s/n
Andrade e Menezes
Negócios Imobiliários
12
Rua José Galeno s/n Andrade e Menezes
Negócios Imobiliários
13 (16) 3635-6858
14 Rua Orlando Hodniki Murilost (11) 94361-3348
s/n
Rua Quintino Francisco Elias Coutinho Chat OLX
Facci s/n
15
Rua Jandira Furlan de (16) 99225-9853
Oliveira s/n
16 Oportunite Negocios
Imobiliários
17 Rua Proj. 05 s/n Luciana Figueiredo Chat OLX
Rua Magda Carmem
Targa S/n
18 Imobiliária Canah Ltda (16) 3237-8100
19 Rua Proj. 01s/n Imobiliária Canah Ltda (16) 3237-8100
20 Rua Proj. 02 s/n Imobiliária Canah Ltda (16) 3237-8100
21 Rua Proj. 08 s/n Imobiliária Canah Ltda (16) 3237-8100
22 Av. Pedro Bigliadori s/n Lago Imobiliária (16) 3211-8330
Variáveis Numéricas:
ID Desabil Cidade/Distr Área total Esquina Valor
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itado ito unitário
1 1,0 200,00 0 382,50
2 1,0 250,00 0 324,00
3 1,0 270,00 0 316,67
4 1,0 270,00 0 286,67
5 1,0 250,00 0 432,00
6 1,0 360,00 1 610,00
7 1,0 250,00 0 288,00
8 1,0 250,00 0 324,00
9 1,0 250,00 0 324,00
10 2,0 160,00 0 421,88
11 2,0 200,00 0 382,50
12 2,0 200,00 0 292,50
13 2,0 250,00 0 381,60
14 2,0 2.500,00 1 234,00
15 2,0 200,00 0 315,00
16 2,0 125,00 0 576,00
17 2,0 200,00 0 314,55
18 1,0 270,00 0 290,00
19 2,0 250,00 0 327,60
20 2,0 250,00 0 327,60
21 2,0 250,00 0 327,60
22 2,0 222,00 1 445,95
18) ESTIMATIVAS DE VALORES:
Imóvel avaliando 1:
Estimativa Média Amplitude Grau de Precisão
Valor Mínimo 283,84 9,60%
Valor Médio 314,00
Valor Máximo 356,40 13,50%
Dados do imóvel avaliando:
Variável Conteúdo Extrapolação
Endereço Rua Henrique Monteiro X Rua
Coronel Joaquim Prudente
Corrêa s/n5
Cidade/Distrito 1,00 Não
Área total 600,00 Não
Esquina 1,00 Não
Informante CDHU
Telefone do informante
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Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
CEP 01014000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000 CDHU www.cdhu.sp.gov.br
!â
ANEXO II
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
SGI 11.810 - Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 "|0
FOTOGRAFIAS
FOTOGRAFIAS - FL. 2 DE 2
Interior do Terreno avaliado
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
CEP 01014000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000 CDHU www.cdhu.sp.gov.br
!â
ANEXO III
Matrícula 15.869
SGI 11.810 - Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 "|g
MATRÍCULA Nª 15869
Página: 001 / 002
Registro de Imóveis e Anexos
Comarca de Jardinópolis - Estado de São Paulo
Marcelo Moreira Marcolino - Oficial
REGISTRO GERAL - LIVRO N.° 2
(Lei Federal 6.015 de 31/12/1973 c/c letra c, item 6, seção 11,Capítulo XX Prov. 58/89, da C.G.J.- SP)
MATRÍCULA N. 15.869 01 ° FICHA N.°
Um Imóvel Urbano, situado nesta cidade, comarca e única circunscrição
imobiliária de Jardinópolis, do Estado de São Paulo, representado por um
terreno medindo vinte metros de frente e trinta de fundos, na rua
Henrique Monteiro e rua Coronel Joaquim Prudente Corrêa e com terrenos
de Jose de Castro, havido por compra a este em 18 de dezembro de 1919,
Escritura do Escrivão de Sarandy, e conforme
titulo.
PROPRIETÁRIA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ n°
46.379.400/0001-50.
TÍTULO AQUISITIVO: Transcrição 6^Í ,tf$6, L° 3-J, em 30/06/1920, do CRI de
Batatais, SP. \ \\
em
a planta constante do
JardinópovLisl (SP)\, lao 30 de Abril de 2013.
Marcela Moreir o - Oficial.
EVENTUAIS CUSTAS E EMOLUMENTOS
C E R T I D Ã O CONSTAM DO RECIBO
Pedido n° 040066
Emitida às 09:23:39 - Relação n° 035/2020
VALIDADE DA CERTIDÃO: 30 DIAS
Para efeitos exclusivamente Notariais
(Item 15,
'
c
'
, cap. XIV das Normas de Serviço)
SELO: 1198183G1000000001675120W
Valor da certidão: 0,00
CERTIFICO FINALMENTE que da presente matricula,
Nada Mais Consta, além do que já foi relatado
nesta certidão, sendo cópia e reprodução auten- ticada ficha a que se refere, expedida em
forma reprográfica nos termos do§ Io do art.
19 da Lei 6.015 de 31 de dezemembro de 1.973.
Dou fé.
Último ato: 00
JARDINÓPOLIS, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
*** ASSINADA DIGITALMENTE ***
MATRÍCULA Nª 15869
Página: 002 / 002
EM BRANCO
26/08/22, 17:12 ImovelCompleto
N 11810 (Gestor Responsável: PAULO CESAR VILELA DOS REIS)
°
SGI:
Imóvel: Estado Proprietário: Valor (R$): 10.300,37 Fonte: Data: 22/08/2014
Status:
Validação:
Órgãos (Secretarias/Entidades)
Administração . Cadastros
Ativo
A Validar
09 SECRETARIA DA SAÚDE U0:09002 COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE UGE:090126 DEPTO.REG. DE SAÚDE - DRS-XIII- RIBEIRÃO PRETO
Consultas/Relatórios;RAÇÂ0 DIR^
j
^
Denominação do Imóvel: DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA - TERRENO
Município:
Bairro:
Logradouro:
Cep:
Jardinópolis UF:SP
JURUCÊ
RUA HENRIQUE MONTEIRO N
°
:S/N
°
Complemento:
14680000 Zona Geográfica: Região Administrativa: Ribeirão Preto Região Metropolitana:
Endereço:
Geolocalização:
Zona:
Telefone:
Protocolo Especial:
Ocupação:
Característica do Imóvel:
Quantidade de Edificações:
Área Total (m2):
Situação da Aquisição ou
Situação do Imóvel:
Autorização Legislativa/Projeto de Lei:
Tem Destinação:
Existe Cessão/Locação para Outra(s)
UGE(s)/Terceiro(s)?
Tombamento:
Corpo de Bombeiros:
Proteção Ambiental:
Contaminação Ambiental
Observações:
Inclusão:
Atualização
Latitude: Longitude: Dados Conferidos
Urbana
No Procuradoria Regional de Registro:
Uso Principal: Sem Informação N
°
Vago/Desocupado Total de Ocupantes: 1
Terreno
de Construção: 0,00 do Terreno: 600,00 Tem Averbação Pendente?:
Adquirido - Tipo de Aquisição: Doação - Data: 16/06/1920
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
LIVRO 3-J TRANSCRICAO N
°
6486 DE 30JUN20 REGISTRADO NO CRI DE BATATAIS- ESCRITURA LAVRADA NO 11
°
TABELIÃO DA CAPITAL EM 16JUN20 - REFERÊNCIA: RUA HENRIQUE MONTEIRO ESQUINA COM A RUA
JOAQUIM PRUDENTE CORRÊA
Data:20/10/1994 00:00:00 Responsável:
Data :15/09/2014 13:28:07 Responsável:PAULO CESAR VILELA DOS REIS
Edificações:
Ocupações:
Natureza Jurídica da Ocupação
Outra
Ocupação
12220
Nome da Edificação Ocupante
DEPTO. REG. DE SAÚDE - DRS-XIII- RIBEIRÃO PRETO
UGE Ocupante
090126
Uso Valor Mensal Numero Ocupantes
1
Outros Endereços:
Outros Municípios:
Dados Cartoriais:
Diário Oficial:
Legislação Esfera Data
Atos do
Governador Estadual
Despacho
Texto
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 11-5- 2021 No processo SEGOV-PRC-2020-02959, sobre alienação onerosa : "Diante dos elementos de instrução dos autos, e com fundamento no inc.Ido art. 11 da Lei 16.338-2016, aprovo a alienaçãc
12/05/2021 onerosa, pelo valor apurado em laudo de avaliação, do imóvel objeto da Matrícula 15.869 do Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jardinópolis, cadastrado no SGI sob o n
°
11810, obedecidas as disposições legais que
regem a matéria, em especial os arts. 17, 22, 24 e 25 da LF 8.666-93, e alterações posteriores, bem assim as deliberações do Conselho do Património Imobiliário e demais formalidades regulamentares pertinentes à espécie."
Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma área de terreno de forma irregular, com 490m2, situada no distrito de Jurucê, município de Jardinópolis, comarca d
Estadual 29/07/1958 Batatais, necessária a instalação do posto de puericultura de Jurucê, que consta pertencer a Carlos Benedini, medindo 30m de frente para a praça São Geraldo, confrontando por um dos lados, onde mede 15m, com a Rua Henrique
Monteiro, pelo outro, onde mede 20m, com imóvel da Prefeitura Municipal e pelos funso, onde mede 30m, com uma rua sem denominação, a qual faz divisa com a Companhia Mogiana de Estradas de Ferros.
Decreto
33267
Processos:
Anexos:
N Descrição ° do Anexo
347949
Tipo
Certidão de Transcrição
Outro
Outro
Anexo Data
T. 6.387 - Complementar - Aquisição Câmara Municip 21/10/2020 11:39
Informações da Procuradoria Regional de RP - Jardi
Informações da DRS XIII- RP - Sec Saúde - Jardino
347888 20/10/2020 12:08
20/10/2020 12:08
Informações da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto
347887 Informações da Delegacia Regional da Saúde XIII- Ribeirão Preto
sgi.governo.sp.gov.br/lmovel/Sistema/Resumo/ImovelCompleto.aspx?lmovel=11810 1/2
26/08/22, 17:12 ImovelCompleto
344768
LAUDO DE AVALIAÇÃO DA CPOS - DATA-BASE DE JULHO DE 2020 - SGI 11810
Protocolo Especial - PR-6 - N
°
600
Matrícula 15869 ORI de Jardinópolis
Transcrição 6486 ORI de Batatais
Laudo de Avaliação
PE - Protocolo Especial
Certidão de Matrícula
Certidão de Transcrição
SGI 11810 - Jardinopolis.pdf
pe06_600 - SGI 11810.pdf
M 15869.pdf
T 6486.pdf
PPM Jardinopolis 4
°
Pel 3aCia 3
°
BPMI.jpg
juruce 2.jpg
juruce 6.jpg
juruce 5.jpg
juruce5.JPG
18/08/2020 12:01
18/08/2020 11:45
19/02/2020 11:58
17/02/2020 16:23
11/07/2011 15:59
13/06/2013 15:58
12/06/2013 15:13
12/06/2013 15:09
12/06/2013 15:07
344765
338757
338650
85740
117096
117017
117016
117015
Histórico Denominações:
Denominação Antiga
POSTO POLICIAL | 11810
CPI3 3
°
BPMI 3aCIA 4
°
PEL - POSTO POLICIAL
Data
29/06/2011 17:18:29
17/08/2011 16:42:21
Histórico Responsáveis:
Uge Antiga
180119 DEPTO.ADM.PLANEJ.POLICIA CIVIL - DAP
18002 DELEGACIA GERAL DE POLICIA
18 SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
180101 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
18001 ADMINISTRACAO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
18 SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
180158 COM„POL.INT.3(CPI-3-CEL.PAULO M.SERRAT FILHO
18004 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
18 SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
Data
10/09/2004 14:35:18
23/06/2008 14:12:58
17/08/2011 16:38:33
sgi.governo.sp.gov.br/lmovel/Sistema/Resumo/ImovelCompleto.aspx?lmovel=11810 2/2
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
CEP 01014000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000 CDHU www.cdhu.sp.gov.br
!â
ANEXO IV
RRT DO SERVIÇO
SGI 11.810 - Ruo Henrique Monteiro, esquino, Ruo Coronel Jooquim Prudente Correo, Distrito de Jurucê - Jordinópolis/SP-Junho/2024 ' j
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
RRT 14440180
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome Civil/Social: Saulo Roberto Christofo
Título Profissional: Arquiteto(a) e Urbanista
CPF: 222.XXX.XXX-35
NQ do Registro: 00A1004689
1.1Empresa Contratada
Razão Social: S.C. ARQUITETURA LTDA
Período de Responsabilidade Técnica: 10/02/2023 - sem data fim
CNPJ: 48.XXX.XXX/0001-61
NQ Registro: 0000PJ571081
2. DETALHES DO RRT
do RRT: MM14440180I00CT001
Data de Cadastro: 26/06/2024
Data de Registro: 26/06/2024
Modalidade: RRT MÚLTIPLO MENSAL
Forma de Registro: INICIAL
Forma de Participação: INDIVIDUAL
2.1Valor do RRT
Valor do RRT: R$119,61 Boleto nQ 20503823 Pago em: 26/06/2024
3. DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE
3.1 Serviço 001
Contratante: Consórcio Habinova -JHE
Tipo: Pessoa Jurídica de Direito Privado
Valor do Serviço/Honorários: R$0,00
CPF/CNPJ: 31.XXX.XXX/0001-25
Data de Início: 13/06/2024
Data de Previsão de Término: 28/06/2024
3.1.1.1Endereço da Obra/Serviço
País: Brasil
Tipo Logradouro: R
Logradouro: DOUTOR PEREIRA REBOUCAS
CEP: 14540000
NQ: S/NQ
Complemento: ESQUINA COM SILVIO
DALMASO
Bairro: ALTO DO IGARATI Cidade/UF: IGARAPAVA/SP
3.1.1.2 Atividade(s) Técnica(s)
Quantidade: 612,50
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 612,50
Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.4 - VISTORIA
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO
3.1.1.3 Tipologia
Tipologia: Não se aplica
3.1.1.4 Descrição da Obra/Serviço
Vistoria e Avaliação de Terreno de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo á pedido do CDHU por intermédio do
consórcio Habinova com determinação do valor do imóvel para Liquidação forçada, utilizando a taxa selic para um período
de 36 messes
www.caubr.gov.br Página 1/5
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
RRT 14440180
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
3.1.1.5 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1Q do art. 56 da
Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.2.1Endereço da Obra/Serviço
País: Brasil
Tipo Logradouro: RUA
Logradouro: HENRIQUE MONTEIRO
CEP: 14680000
NQ: S/NQ
Complemento: ESQUINAS COM CORONEL
JOAQUIM PRUDENTE CORRÊA
Bairro: CENTRO Cidade/UF: JARDINÓPOLIS/SP
3.1.2.2 Atividade(s) Técnica(s)
Quantidade: 600,00
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 600,00
Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.4 - VISTORIA
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO
3.1.2.3 Tipologia
Tipologia: Não se aplica
3.1.2.4 Descrição da Obra/Serviço
Vistoria e Avaliação de Terreno de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo á pedido do CDHU por intermédio do
consórcio Habinova com determinação do valor do imóvel para Liquidação forçada, utilizando a taxa selic para um período
de 36 messes
3.1.2.5 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1Q do art. 56 da
Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.3.1Endereço da Obra/Serviço
País: Brasil
Tipo Logradouro: RUA
Logradouro: TAPAJÓS - ATÉ 1405/1406
Bairro: ALTO DO IPIRANGA
CEP: 14055090
NQ: S/NQ
Complemento:
Cidade/UF: RIBEIRÃO PRETO/SP
3.1.3.2 Atividade(s) Técnica(s)
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.4 - VISTORIA
Quantidade: 2.964,00
Unidade: metro quadrado
www.caubr.gov.br Página 2/5
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
RRT 14440180
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
Quantidade: 2.964,00
Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO
3.1.3.3 Tipologia
Tipologia: Não se aplica
3.1.3.4 Descrição da Obra/Serviço
Vistoria e Avaliação de Terreno de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo á pedido do CDHU por intermédio do
consórcio Habinova com determinação do valor do imóvel para Liquidação forçada, utilizando a taxa selic para um período
de 36 messes
3.1.3.5 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1Q do art. 56 da
Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.4.1Endereço da Obra/Serviço
País: Brasil
Tipo Logradouro: RUA
Logradouro: QUATRO
Bairro: CENTRO
CEP: 14620000
NQ: 230
Complemento:
Cidade/UF: ORLÂNDIA/SP
3.1.4.2 Atividade(s) Técnica(s)
Quantidade: 341,55
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 800,00
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 341,55
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 800,00
Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.4 - VISTORIA
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.4 - VISTORIA
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO
3.1.4.3 Tipologia
Tipologia: Habitacional Unifamiliar
3.1.4.4 Descrição da Obra/Serviço
Vistoria e Avaliação de Imóvel Residêncial de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo á pedido do CDHU por
intermédio do consórcio Habinova com determinação do valor do imóvel para Liquidação forçada, utilizando a taxa selic
para um período de 36 messes
3.1.4.5 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
www.caubr.gov.br Página 3/5
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
RRT 14440180
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § lQ do art. 56 da
Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.5.1Endereço da Obra/Serviço
País: Brasil
Tipo Logradouro: R
Logradouro: JOAQUI JESUS SOLER
Bairro: CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO DIONISIO RIBEIRO
CEP: 15550304
NQ: 26
Complemento: QUADRA B, LOTE 02
Cidade/UF: Américo de Campos/SP
3.1.5.2 Atividade(s) Técnica(s)
Quantidade: 190,00
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 35,72
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 190,00
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 35,72
Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.4 - VISTORIA
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.4 - VISTORIA
3.1.5.3 Tipologia
Tipologia: Habitacional Unifamiliar
3.1.5.4 Descrição da Obra/Serviço
Vistoria e Avaliação de Unidade Habitacional de cunho social á pedido do CDHU por intermédio do Consórcio Habinova
3.1.5.5 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1Q do art. 56 da
Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015.
4. RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO
NQ do RRT
MM14440180I00CT001
Forma de Registro
INICIAL
Data de Registro
26/06/2024
Contratante
Consórcio Habinova -JHE
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6. ASSINATURA ELETRÓNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista Saulo Roberto Christofo, registro
CAU r\ Q 00A1004689, na data e hora: 26/06/2024 10:40:15, com o uso de login e de senha. O CPF/CNPJ está oculto visando
proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
(LGPD)
www.caubr.gov.br Página 4/5
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
RRT 14440180
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou
via QRCode.
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Serviços, ou via QRCode.
Documento Impresso em: 27/06/2024 às 08:52:03 por: siccau, ip 10.244.11.29.
www.caubr.gov.br Página 5/5
l'-
DIÁRro oFIctAL Dü ESTADo DH §Ão PAUI-o
AilENAÇÃO ONERO§4, MHDIANTE VENDA DIRETA, DH 6
DH AGOSTO DH 2025
DESPACHo DA DIREToRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA
Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial a Decisão no 121,2A24 do
Conselho do Patrimônio lmobiliárió apenso nos autos do Processo SEI 023.00004180/2023'44:
DECLARO dispensada a licitação na modalidade leilão, para a Alienação Onerosa,
medianteVenda Direta, nos tern'los do artigo 76, inciso l, alÍnea "e", da Lei no 14,133, de 1'de abril
de 2021, c,c, o artigo 11, inciso ll, da Lei no 16,338, de'14 de dezembro de 2016, do imovel situado
na Rua Henrique Monteiro - no município de Jardinópolis/SP, com 600,00 m2 de terreno
sem. benfeitorias, vago/desocupado, cadastrado no SGI sob o no 11810, à PREFEITURA
MUNICIPAL DE JARDINÓpOLIS, pelo valor total de R$ 188,000,00 (cento e oitenta e oito mil
reais), observadas as formalldades legais e regulamentares pertinentes à espécie.
r. Itt*,],r,:utnento l)ocie serverÍíictclo pelo código 2025,08,15.1,3.26'3,2,279,1272731 Í-
^,- nr'-",r4,.rá,, r^^.^ d^,, F.'/^,'râ'rlir'lr1,{Á 1/1 .,r rô iIl.lih rl 1 I'rtta..r?Í' rir 'Í' 'lÀ /-har'ôr
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