Plei-064-2025 –fls. 2
Ofício nº. 354 -2025
Projeto de Lei nº. 064-2025
Mensagem nº. 066-2025
Jardinópolis, 08 de outubro de 2025.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024, CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional na ordem de R$ 290.342,95=(duzentos e noventa mil, trezentos e quarenta e dois
reais, noventa e cinco centavos), na atual peça orçamentária, através de superávit financeiro e
excesso de arrecadação já realizado na conta bancária anterior 136761 – CEF -PMJ-SEOPS-Infra
Estrutura Urbana-Emenda Dep Fed Nilto Tatto – 71.005-7, atual 151423 – CEF-PMJ-SEOPS-Infra
Estrutura Urbana-Emenda Dep Fed Niltio Tatto – 575.241.853-0, proveniente do exercício de 2024,
oriundo do governo federal, destinado a Construção de um quiosque na Praça São Pedro, o qual inclui a
construção de um quiosque em madeira, com pilares de alvenaria e piso em pavimento intertravado.
Informamos que houve migração de saldo da conta (136761) nº 71.005-7 para a conta
(151423) nº 575.241.853-0, conforme demonstrado no Lançamento Contábil nº 1150/25, de 14/07/2025.
(cópia anexa).
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados os seguintes recursos:
1) Recurso União Vinculado Seops - Superávit financeiro (investimento) -------------------- R$ 269.550,60
2) Recurso União Vinculado Seops – Excesso de arrecadação -------------------------------- R$ 20.792,35
Soma ---------------------------------------------R$ 290.342,95
Com relação ao recurso (Recurso União Vinculado Seops - investimento), utilizaremos
os recursos da Emenda Parlamentar nº 202337350006, conforme demonstrado abaixo:
Conta Bancária (Antiga) 136761-CEF-PMJ-SEOPS-Infra Estrutura Urbana – Emenda Dep
Fed Nilto Tatto – 71.005-7, (atual) 151423 – CEF-PMJ-SEOPS-Infra Estrutura Urbana –
Emenda Dep Fed Nilto Tatto – 575.241.853-0
(+) Transferência Especial da União Emenda Parlamentar 202337350006 em 27/11/2023- R$ 250.000,00
(+) Rendimentos de Aplicação Financeira de 27/11/2023 a 31/12/2023------------------------ R$ 841,62
(+) Rendimentos de Aplicação Financeira de 01/01/2024 a 31/12/2024 ------------------------ R$ 18.708,98
(-) Tarifa bancária debitada em 30/09/2024 – Mês Setembro/24 -------------------------------- R$ 69,00
(-) Tarifa bancária debitada em 31/10/2024 – Mês Outubro/24 ---------------------------------- R$ 69,00
(-) Tarifa bancária debitada em 31/12/2024 – Mês Dezembro/24 ------------------------------- R$ 69,00
Saldo Financeiro em 31/12/2024 ----------------------------------------------- R$ 269.343,60
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(+) Estorno de tarifa bancária em 17/01/2025 – Mês Dezembro/24 – LC 102/25 ------------ R$ 69,00
(+) Estorno de tarifa bancária em 06/05/2025 – Mês Setembro/24 – LC 616/25 ------------- R$ 69,00
(+) Estorno de tarifa bancária em 06/05/2025 – Mês Outubro/24 – LC 617/25 --------------- R$ 69,00
Saldo considerado para efeito de superávit financeiro de 2024 ------ R$ 269.550,60
Rendimentos de Aplicação Financeira de 01/01/2025 a 30/09/2025 ---------------------------- R$ 20.792,35
Saldo Financeiro em 08/10/2025 ---------------------------------------------- R$ 290.342,95
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização
desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo que a
mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou quando for o
caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Antonio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
ANTONIO
CARLOS
DEGAN:2771445
2803
Assinado de forma digital
por ANTONIO CARLOS
DEGAN:27714452803
Dados: 2025.10.09
15:34:16 -03'00'