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materia nº 61/2025

Tipo Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaParecer favorável - sem emenda - PL 61-25-Exe.
native_id4343

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 ARQUIVADO U —
2025-10-29 APROVADO U —
2025-10-20 Discusão e Votação - Sessão Ordinária U Pautar - 24ª Sessão Ordinária - 29-10-25 - Em decorrência dos pontos facultativos nos dias 27 (segunda-feira) e 28 (terça-feira) de outubro de 2025, conforme Ato da Mesa nº 003, de 23 de janeiro de 2025, a referida sessão ordinária será realizada no dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T19:43:20.630834-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, 
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP 
Projeto de Lei nº 061/2025 – EXECUTIVO 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5090, DE 05 
DE NOVEMBRO DE 2024.”
 A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e 
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos 
artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para 
apreciar o projeto acima mencionado de autoria do Chefe do 
Executivo, protocolado na Casa Legislativa no dia 02/10/2025 e 
encaminhado para parecer.
A matéria visa abrir crédito suplementar:
Pág 1 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/ZFhid0Nrb15lluk7GBMNXsqpSdAcLgAT | Assinado digitalmente por Assinadoc®
 Para os fins previstos no inciso II do artigo 69 do Regimento 
Interno – competência específica da comissão – destacamos e 
deixamos consignado o seguinte.
 
 A matéria visa atender as solicitações constantes nos Ofícios 
Especiais da Câmara Municipal de Jardinópolis datados de 
08/01/2025 e 10/01/2025, para alteração das emendas impositivas da 
nobre vereadora Sra. Dalva Cristina Siqueira dos Santos, aprovadas 
no exercício de 2024 para execução no exercício de 2025, 
anteriormente, destinadas R$ 20.000,00 para subsidiar hotéis/casa 
de passagem para mulheres/famílias em situação de violência e R$ 
10.000,00 para aquisição e instalação de postes de luz e luminárias 
para a Praça da Amizade, alterando-as para construção de playground 
de madeira na Praça de Amizade. 
 
 Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 061/2025, 
do Executivo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo 
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
 
 ESTE É O NOSSO PARECER.
 Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
 Relator: Juliano Cesar Coelho
Presidente: Murilo Ronaldo Menegueti Membro: Fernanda Beatriz Alves Macedo
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