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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 061/2025 – EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5090, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2024.”
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para
apreciar o projeto acima mencionado de autoria do Chefe do
Executivo, protocolado na Casa Legislativa no dia 02/10/2025 e
encaminhado para parecer.
A matéria visa abrir crédito suplementar:
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Para os fins previstos no inciso II do artigo 69 do Regimento
Interno – competência específica da comissão – destacamos e
deixamos consignado o seguinte.
A matéria visa atender as solicitações constantes nos Ofícios
Especiais da Câmara Municipal de Jardinópolis datados de
08/01/2025 e 10/01/2025, para alteração das emendas impositivas da
nobre vereadora Sra. Dalva Cristina Siqueira dos Santos, aprovadas
no exercício de 2024 para execução no exercício de 2025,
anteriormente, destinadas R$ 20.000,00 para subsidiar hotéis/casa
de passagem para mulheres/famílias em situação de violência e R$
10.000,00 para aquisição e instalação de postes de luz e luminárias
para a Praça da Amizade, alterando-as para construção de playground
de madeira na Praça de Amizade.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 061/2025,
do Executivo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relator: Juliano Cesar Coelho
Presidente: Murilo Ronaldo Menegueti Membro: Fernanda Beatriz Alves Macedo
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