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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Projeto de Lei nº 061/2025 – EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024”
A Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, reunida na
forma regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para
apreciar o projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo, protocolado na Casa Legislativa
no dia 02/10/2025 e encaminhado para parecer.
A matéria visa abrir crédito suplementar:
Para os fins previstos no inciso IV do artigo 69 do Regimento Interno – competência específica
da comissão – destacamos e deixamos consignado o seguinte.
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A matéria visa atender as solicitações constantes nos Ofícios Especiais da Câmara Municipal
de Jardinópolis datados de 08/01/2025 e 10/01/2025, para alteração das emendas impositivas da nobre
vereadora Sra. Dalva Cristina Siqueira dos Santos, aprovadas no exercício de 2024 para execução no
exercício de 2025, anteriormente, destinadas R$ 20.000,00 para subsidiar hotéis/casa de passagem
para mulheres/famílias em situação de violência e R$ 10.000,00 para aquisição e instalação de postes
de luz e luminárias para a Praça da Amizade, alterando-as para construção de playground de madeira
na Praça de Amizade.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 061/2025, do Executivo, está apto para ser
apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Relatora: FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO
Presidente: RICARDO FROJONI Membro: MURILO RONALDO MENEGUETI
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