materia nº 276/2025

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
proceda ‡s medidas necess·rias e cabÌveis a fim 
de realizar a reclassificaÁ„o/correÁ„o da 
categoria funcional dos motoristas de 
ambulância, alterando para “condutor de 
ambulância”, com enquadramento legal na ·rea 
da Sa˙de visando garantir direitos e condiÁıes 
de trabalho adequadas ‡ natureza essencial do 
serviÁo.
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 276/2025 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito que proceda ‡s medidas necess·rias e cabÌveis a fim de realizar 
a reclassificaÁ„o/correÁ„o da categoria funcional dos motoristas de ambul‚ncia, alterando para “condutor 
de ambulância”, com enquadramento legal na ·rea da Sa˙de visando garantir direitos e condiÁıes de 
trabalho adequadas ‡ natureza essencial do serviÁo. 
Ressalto que o motorista de ambul‚ncia (ou condutor) vai alÈm de dirigir, exercendo o 
papel de "Condutor Socorrista" e auxiliando a equipe de sa˙de no Suporte B·sico de Vida (imobilizaÁ„o, 
transporte, RCP b·sica etc.), conforme o levantamento de funÁıes. 
Destaco, ainda, que a remuneraÁ„o para o cargo de Motorista de Ambul‚ncia (ou Condutor 
de Ambul‚ncia) nas prefeituras e Ûrg„os p˙blicos da macrorregi„o de Ribeir„o Preto apresenta uma 
variaÁ„o significativa, mas È possÌvel estabelecer uma faixa salarial mÈdia com base em dados de mercado, 
concursos e acordos coletivos. Em geral, o sal·rio base para o cargo, incluindo a cidade de Ribeir„o Preto 
e municÌpios vizinhos, costuma se situar na faixa entre R$ 1.900,00 e R$ 3.100,00 (valor de registro no 
CAGEID/e Social). Em contrapartida, JardinÛpolis mantem a mÈdia salarial muito abaixo do ideal, com 
registro em piso mÌnimo de R$1.518,00. 
 
 Sala das Sessıes, 29 de outubro de 2025.
 Murilo Ronaldo Menegueti 
Vereador 
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