materia nº 281/2025

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito a 
formaÁ„o do Conselho Municipal do Meio 
Ambiente e a criaÁ„o e regulamentaÁ„o do 
Fundo Municipal do Meio Ambiente. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 281/2025 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Indico ao Senhor Prefeito a formaÁ„o do Conselho Municipal do Meio Ambiente e 
a criaÁ„o e regulamentaÁ„o do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 
Os conselhos municipais tÍm papel fundamental na fiscalizaÁ„o, gest„o de fundos 
p˙blicos e fortalecimento da participaÁ„o social. Contudo, verifiquei que o Conselho Municipal 
de Meio Ambiente n„o est· em funcionamento, sem atas, reuniıes ordin·rias ou extraordin·rias 
desde 2017. 
Dessa forma, solicito a convocaÁ„o urgente para recomposiÁ„o da diretoria e 
nomeaÁ„o de novos conselheiros, garantindo o pleno funcionamento e o devido acompanhamento 
das polÌticas p˙blicas ambientais, que s„o direito de toda a populaÁ„o. 
 Sala das Sessıes, 29 de outubro de 2025. 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora