materia nº 69/2025

 
Plei-069-2025 –fls. 1
P R O J E T O DE LEI N.º 069/2025 
=De 22 de OUTUBRO de 2025= 
 
ASSUNTO: “Altera os Anexos I, V e VI e 
Demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO-2026, Lei Municipal nº. 5.152 de 07 de outubro de 
2025”.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTONIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 22/OUTUBRO/2025
TERMINADO EM:
 
Plei-069-2025 –fls. 2
Ofício nº. 371-2025
Projeto de Lei nº. 069-2025
Mensagem nº. 071-2025
 
Jardinópolis, 22 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores: 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar os Anexos I, V e VI, bem 
como os Demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 
2026, instituída pela Lei Municipal nº 5.152, de 7 de outubro de 2025, em conformidade 
com os princípios do planejamento plurianual, programação orçamentária e observância 
aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000).
As alterações propostas visam adequar a estrutura programática da LDO às 
ações efetivamente previstas para o exercício de 2026, preservando a compatibilidade 
entre as peças de planejamento governamental — PPA, LDO e LOA — e os 
demonstrativos de metas fiscais, sem aumento da previsão de receitas ou despesas, em 
observância à legislação vigente e às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo (TCESP).
A principal modificação decorre da aprovação da Proposta de Emenda à 
Constituição nº 66, convertida na Emenda Constitucional nº 136/2025, que alterou as 
regras relativas ao pagamento de precatórios. Em razão dessa alteração normativa, foi 
ajustado o montante destinado a essa operação especial, considerando que o Município 
deverá enquadrar-se na alíquota de 1,5% da Receita Corrente Líquida, apurada com 
base no exercício anterior, garantindo compatibilidade com o fluxo de caixa e as 
obrigações legais de pagamento.
Essa adequação possibilitou a recomposição de serviços essenciais 
previamente suprimidos, tais como limpeza urbana, saneamento básico, aquisição de 
câmeras de monitoramento em prédios públicos, realização de mais exames na atenção 
básica etc.
Cumpre destacar que foi encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça do 
Estado de São Paulo solicitando a confirmação do valor exato a ser repassado a título 
de precatórios. Caso haja alteração para maior nos valores a serem pagos, os ajustes 
necessários serão realizados no exercício de 2026, garantindo observância aos 
princípios de legalidade, eficiência e economicidade. Permanecendo o valor igual, os 
recursos serão devidamente empenhados e transferidos diretamente ao Tribunal de 
Justiça.
As alterações contemplam, ainda, a inclusão das Emendas Impositivas 
Parlamentares para o exercício de 2026, que passam a integrar a LDO nas ações e 
programas correspondentes, em consonância com a legislação municipal e federal.
 
Plei-069-2025 –fls. 3
Foram igualmente criadas novas ações com vistas ao aprimoramento da 
gestão pública e a melhoria dos serviços prestados à população, incorporadas à Lei 
Municipal nº 5.152/2025.
Adicionalmente, realizaram-se adequações técnicas em funções e 
subfunções programáticas, bem como correções em indicadores e dados contábeis, 
objetivando sanar equívocos de digitação e garantir consistência, rastreabilidade e 
integridade das informações orçamentárias em conformidade com as normas contábeis 
aplicáveis ao setor público.
Salienta-se, por fim, que há necessidade técnica e legal para a alteração da 
LDO, pois as três peças de planejamento — PPA, LDO e LOA — devem estar 
plenamente compatíveis, atendendo às diretrizes de programação financeira, 
compatibilidade intertemporal, equilíbrio fiscal e cumprimento das metas fiscais, 
conforme preconizado pelo TCESP e pela LRF.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada 
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, para que, nos termos da Constituição 
Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas aplicáveis, seja aprovado, 
permitindo a atualização dos demonstrativos, metas fiscais e indicadores de 
desempenho da Programação Orçamentária, em consonância com o Plano Plurianual 
2026–2029 e o planejamento do exercício de 2026 e subsequentes.
Renovamos, assim, nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Antonio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
 
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PROJETO DE LEI Nº. 069-2025
De 22 de outubro de 2025
 “Altera os Anexos I, V e VI e Demonstrativos da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO-2026, Lei Municipal 
nº. 5.152 de 07 de outubro de 2025”.
 ANTÔNIO CARLOS DEGAN, Prefeito Municipal do Município de 
Jardinópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº. 069-2025 e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei:
 ARTIGO 1º. – Ficam alterados os Anexos I, V e VI e, Demonstrativos 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com a redação dada por 
esta Lei.
 ARTIGO 2º. – Ficam incluídos na Programação Orçamentária da referida 
Lei, os Anexos a esta Lei.
 ARTIGO 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 22 de outubro de 2025.
Antonio Carlos Degan
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS LDO: 2026
 ESTADO DE SÃO PAULO JARDINÓPOLIS
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
Unidade Orçamentária:
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLAT. 0001 Proc. Legislativo 001 Atividades Legislativas 
01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLAT. 0001 Proc. Legislativo 001 Reforma e Ampliação do 
Prédio da Câmara Municipal
01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLAT. 0001 Proc. Legislativo 002
Manutenção da 
Secretaria da Cãmara 
Municipal
09 PREV. SOCIAL 272 PREV. REG. ESTAT. 0002 Prev.Soc.Inat.Pens. 003 Inativos e Pens. 
Legislativo
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 004 Adm.Gabin.Pref e Vice 
Prefeito
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 005 Divulgação de Atos 
Oficiais
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 006 Serviços de Propaganga
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 007 Manutenção da Frota do 
Gabinete
04 ADMINISTRAÇÃO 124 CONTROLE INTERNO 0003 Controladoria Geral 008 Ações de Controle sobre 
Políticas Públicas
08 ASSIST. SOCIAL 244 ASSIST. COMUNIT. 0022 Ssitema de Proteção Social 
Jardinopolense 009 Fundo Soc. de 
Solidariedade
04 ADMINISTRAÇÃO 062 DEFESA. INT. PÚBL. 
PROC. JUDICIÁRIO 0004 Legalidade e Suporte Jurídico à 
Administração Municipal 010 Gesão Jurídica
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATIVIDADE
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Orgão: 02.00 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS - SENJUR
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATIVIDADE
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
04 ADMINISTRAÇÃO 062 DEFESA. INT. PÚBL. 
PROC. JUDICIÁRIO 0004 Legalidade e Suporte Jurídico à 
Administração Municipal 011
Manutenção da Frota da 
Secr. de Negócios e 
Assuntos Jurídicos
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINST. GERAL 0005 O Povo com Mobilidade Segura e 
Sustentável 012
Gestão, Manutenção e 
Sinalização de Ruas e 
Avenidas
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINST. GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 013 Ouvidoria do Muncípio
04 ADMINISTRAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO 0006 O Povo Bem Atendido 014 Ações Orçamentárias
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 015 Ações Adminikstrativas
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 016 Manutenção da Frota da 
Administração
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0007 O Povo Protegido 017 Protgeger, Vigiar e 
Monitorar Áreas Públicas
06 SEGURANÇA 
PÚBLICA 181 POLICIAMENTO 0007 O Povo Protegido 018 Atividade Delegada
06 SEGURANÇA 
PÚBLICA 182 DEFESA CIVIL 0007 O Povo Protegido 019 Proteção e Defesa Civil
22 INDUSTRIA 123 ADM.FINANCEIRA 0008 Povo que Empreende e Trabalha 020 Desenvolvimento 
Econômico
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINIST GERAL 0009 O Povo que Constrói o Futuro 021
Fortalecer a Atuação dos 
Servidores por Meio de 
Capacitação e Bem Estar
04 ADMINISTRAÇÃO 123 ADM. FINANCEIRA 0010 Administraçã Municipal com 
Gestão Fiscal Eficiente 022 Ações Financeiras e 
Contábeis
28 ENCARGOS 
ESPECIAIS 843 SERV. DA DIVIDA 
INTERNA 0000 Operações Especiais 014 Serviços da Divida 
Pública
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO - SEMAP
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -SEMF 
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATIVIDADE
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
12 EDUCAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0011 O Povo na Educação 079 Gestão da Secretaria 
Municipal da Educação
12 EDUCAÇÃO 306 ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 0011 O Povo na Educação 023 Distribuição de Merenda 
Escolar
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 0011 O Povo na Educação 002 Constr. Ampl. Ref. De 
Prédios Escolares
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 0011 O Povo na Educação 024 Operacionalização do 
Ensino Fundamental
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 011 O Povo na Educação 025 Manutenção da Frota da 
Educação
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 011 O Povo na Educação 080
Coordenação 
Pedagógica Designada￾Ens Fundamental
12 EDUCAÇÃO 362 ENSINO MÉDIO 011 O Povo na Educação 026 Serv. Transp. Esc. - 
Ensino Médio
12 EDUCAÇÃO 364 ENSINO SUPERIOR 011 O Povo na Educação 027 Serv. Transp. Esc. - Ens. 
Superior
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 028 Serv.Atend. a Creches
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 003 Constr.Ampl.Ref.de Creches
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 029 Parcerias com o Terceiro 
Setor
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 030 Serv.Atend. ao Pré 
Escolar
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 004 Construção, Ampliação e 
Reforma de Pré Escolar
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 081
Coordenação 
Pedagógica Designada￾Creche
Unidade Orçamentária:
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATIVIDADE
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 O Povo na Educação 082
Coordenação 
Pedagógica Designada￾Pré Escolar
02.06 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 0011 O Povo na Educação 031 Ensino Fundamental 
(FUNDEB)
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0011 O Povo na Educação 032 Ensino Infantil - Creche 
(FUNDEB)
12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0011 O Povo na Educação 033 Ensino Infantil - Pré￾Escolar (FUNDEB)
12 EDUCAÇÃO 366 EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 0011 O Povo na Educação 034 Ensino de Jovens e 
Adultos (FUNDEB)
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0012 O Povo na Cultura 035
Eventos de Música, 
Dança, Pintura, Teatro e 
Cinema
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0012 O Povo na Cultura 036 Festividades no 
Município
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0012 O Povo na Cultura 037 Gestão Administrativa da 
Secretaria da Cultura
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0012 O Povo na Cultura 038 Fundo Municipal de 
Cultura
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0013 O Povo na Formação Cultural 039 Cursos Culturais
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0013 O Povo na Formação Cultural 040
Cursos e/ou Concursos 
para crianças, jovens e 
adoslecentes
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0014 O Povo Leitor 041 Fomento à Leitura
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0015 O Povo e as Artes 042 Exposição Histórica, 
Artistica e Artesanal
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO - SEMCT
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATIVIDADE
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO 
COMUNITÁRIO 0016 O Povo no Esporte 043 Gestão de Esporte e 
Lazer do Município
27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO 
COMUNITÁRIO 0016 O Povo no Esporte 044
Manutenção da Frota da 
Secretaria Municipal de 
Esportes
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU
10 SAÚDE 122 ADMINST. GERAL 0017 Gestão para um SUS Igualitário 045 Gestão Municipal do 
Sistema Único de Saúde
10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BASICA 0018 O Melhor da Atenção Primária 
perto de você 046 Atenção Primária aos 
usuários do SUS
10 SAÚDE 303
SUPORTE 
PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO
0018 O Melhor da Atenção Primária 
perto de você 047 Distribuição de 
Medicamentos
10 SAÚDE 306 ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 0018 O Melhor da Atenção Primária 
perto de você 048 Distribuição de Dietas e 
Leites Especiais
10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0018 O Melhor da Atenção Primária 
perto de você 049 Exames e Diagnósticos 
na Atenção Primária
10 SAÚDE 302
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
0019 Cuidado Especial para quem 
mais precisa 050 Manutenção da Frota da 
Saúde
10 SAÚDE 302
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
0019 Cuidado Especial para quem 
mais precisa 051 Pronto Atendimento aos 
Usuários do SUS
10 SAÚDE 302
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
019 Cuidado Especial para quem 
mais precisa 052
Atendimentos 
Ambulatoriais em 
Especialidades
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
02.10 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATIVIDADE
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
10 SAÚDE 302
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
0019 Cuidado Especial para quem 
mais precisa 053
Exames e Diagnósticos 
realizados na Atenção 
Especializada
10 SAÚDE 304 VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 0020 Vigilância em Saúde para a 
Melhoria da Qualidade de Vida 054 Sserviços de Vigilância 
Sanitária
10 SAÚDE 305 VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 0020 Vigilância em Saúde para a 
Melhoria da Qualidade de Vida 055 Atendimento em 
Vigilância Epidemiológica
10 SAÚDE 305 VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 0020 Vigilância em Saúde para a 
Melhoria da Qualidade de Vida 056 Ações em DST/AIDS
08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0021 Gestão Administrativa da 
Assistência Social 057 Gestão da Assistência 
Social
08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0021 Gestão Administrativa da 
Assistência Social 058 Manutenção da Frota da 
Assistência Social
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 245
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAI
S
0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 059 Proteção Social Básica
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 245
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAI
S
0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 060
Centro Social de 
Qualificação do 
Trabalhador
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 245
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAI
S
0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 061 Oferta de Benefícios 
Eventuais
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 245
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAI
S
0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 062
Manutenção e 
Qualificação dos 
Serviços do SUAS
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 245
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAI
S
0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 063 ProteçãoSocial Especial
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATIVIDADE
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 243
ASSISTENCIA À 
CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE
0023 Gestão do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente 064
Manutenção da 
Assistência a Criança e 
ao Adolescente
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0024 O Povo com Infra Estrutura 065
Gestão da Secretaria 
Municipal de Obras e 
Serviços Públicos
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0024 O Povo com Infra Estrutura 066 Manutenção da Frota da 
Secretaria de Obras
15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 0024 O Povo com Infra Estrutura 005 Obras de Infra Estrutura 
Ubana
15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0024 O Povo com Infra Estrutura 067
Manutenção de 
Cemitérios e Velórios 
Municipais
15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0024 O Povo com Infra Estrutura 006 Ampliação e/ou Melhoria da 
Iluminação Púbica
15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0024 O Povo com Infra Estrutura 007 Construção e Reforma de 
Praças
15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0024 O Povo com Infra Estrutura 068 Limpeza Pública
17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO 
BÁSICO URBANO 0024 O Povo com Infra Estrutura 069
Abastecimento de Agua, 
Coleta, Tratamento e 
Destinação Final do 
Esgoto Sanitário
15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 0024 O Povo com Infra Estrutura 070 Conservação de 
Logradouros Públicos
02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEAMA
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
02.13 - FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOPS
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RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATIVIDADE
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
18 GESTÃO AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0025 O Povo na Preservação do Meio 
Ambiente 071 Gestão Ambiental no 
Município
18 GESTÃO AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0025 O Povo na Preservação do Meio 
Ambiente 072
Manutenção da Frota da 
Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente
18 GESTÃO AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0025 O Povo na Preservação do Meio 
Ambiente 073
Coleta, Triagem e 
Destinação dos Resíduos 
Recicláveis
18 GESTÃO AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0025 O Povo na Preservação do Meio 
Ambiente 074 Atenção Animal
18 GESTÃO AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0025 O Povo na Preservação do Meio 
Ambiente 075 Eventos de Educação 
Ambiental
20 AGRICULTURA 606 EXTENSÃO RURAL 0026 Jardinópolis no Agro 076 Fomento da Agricultura
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0006 O Povo Bem Atendido 077 Serviços de 
Administração do Distrito
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 241 ASSISTÊNCIA À 
PESSOA IDOSA 0022 Sistema de Proteção Social 
Jardinopolense 078 Manutenção do Fundo 
Municipal do Idoso
02.16 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JURUCÊ - ADJUR
02.17 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 29,00 29,00
Unidade 6,00 6,00
Unidade 700,00 700,00
Unidade 1.500,00 1.500,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 95,00 95,00
Metro Quadrado 4,80 4,80
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.599.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de preposições em geral
até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e valorização do quadro de servidores ou
funcionários do legislativo, procurando melhoria da qualificação técnico/profissional, visando um
aprimoramento na qualidade do atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
Câmara dos Vereadores
Sessões extraordinárias realizadas
Cumprimento\Propositura
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Processo Legislativo
INDICADORES
Propositura
Atendimento ao Munícipe
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção\Reforma\Ampliação
Sessões ordinárias realizadas
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do Processo Legislativo.
Aumento Salarial
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Aumento do cartão alimentação
Correção cartão alimentação
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO V - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 2,00 2,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 121.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Pensionistas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com inativos e pensionistas 
do Legislativo.
Suportar o pagamento com inativos e pensionistas não filiados ao INSS.
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
Câmara dos Vereadores
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
LDO - ANEXO V - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade - 4
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 161.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
Gabinete do Prefeito
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INDICADORES
Ações de controle das contas públicas
Controladoria Geral
Garantir e favorecer o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis
e transparentes no âmbito do Poder Executivo
Zelar pelo efetivo cumprimento dos princípios constitucionais da Administração
Pública previstos no artigo 37 da CF (legalidade, moralidade, impessoalidade,
publicidade e eficiência), favorecendo uma gestão responsável, transparente e
efetiva, voltada à construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3°, I
CF) e à garantia da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III CF).
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
LDO - ANEXO V - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: Legalidade e Suporte Jurídico à Administração Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 98,00 100,00
Percentual 75,00 85,00
Percentual 2,00 2,00
Unidade 1.002.000,00 630.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.756.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
Secretaria Municipal de Negócios e 
Assuntos Jurídicos
Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município e a defesa dos
interesses públicos em todas as instâncias, garantindo a legalidade dos atos
administrativos e o suporte jurídico necessário para a tomada de decisões
pela Administração Municipal.
A atuação jurídica eficiente é essencial para a defesa do patrimônio público, a
proteção do interesse coletivo e a legalidade das ações governamentais. A
Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos Jurídicos presta assessoramento
técnico especializado aos órgãos da administração, representando o município
em processos judiciais e administrativos, prevenindo riscos legais e
fortalecendo a segurança jurídica das decisões públicas, em conformidade
com a legislação vigente e com os princípios da Administração Pública.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
% de processos judiciais com 
representação ativa do município
Cumprir prazos processuais
Implantação de Câmara de Conciliação 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Diminuir o valor gasto em condenações 
judiciais de pequena monta
LDO - ANEXO V - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: O Povo com Mobilidade Segura e Sustentável
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 60 60
Quantidade 30 30
Quantidade 0 400
Metros 720 1000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.193.500,00
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
% de vias urbanas com sinalização 
adequada
Taxa de acidentes de trânsito com vítimas 
por 10 mil hab.
Pessoas com participação em campanhas 
educativas de trânsito
Extensão de ciclovia e ciclofaixa 
implantadas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Secretaria Municipal de Negócios e 
Assuntos Jurídicos
Promover a segurança viária e a mobilidade urbana sustentável por meio da
elaboração e execução do Plano Diretor de Trânsito, ampliação e manutenção
da sinalização viária, implantação de infraestrutura cicloviária e ações
educativas para redução de acidentes.
O município apresenta necessidades urgentes de melhoria na sinalização
viária, planejamento urbano de trânsito e ampliação de espaços seguros para
pedestres e ciclistas. O programa busca reduzir acidentes e mortes no
trânsito, atender às demandas da população identificadas em consultas
públicas e alinhar-se ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no
Trânsito (PNATRANS), fortalecendo a segurança viária e a mobilidade
sustentável 
LDO - ANEXO V - Página 5 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Dias 50 45
Unidade 9 3
Percentual 40 65
Percentual 65 65
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 14.356.000,00
Tempo médio de resposta às demandas
administrativas
Aumentar o índice de satisfação dos
munícipes com o atendimento
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Secretaria Municipal de Administração 
e Planejamento
Fone: 16 3690-2901
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
O Povo Bem Atendido
INDICADORES
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Gerir e modernizar os serviços administrativos, orçamentários e de
planejamento da Prefeitura, incluindo o processamento de licitações, aquisição
de bens e materiais, gestão do almoxarifado e do patrimônio municipal, além
de garantir atendimento de qualidade aos munícipes nas unidades da
administração pública, fortalecendo a transparência e a eficiência na gestão.
Percentual de manifestações respondidas
na auvidoria dentro do prazo
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
A boa gestão administrativa é essencial para a execução eficiente das
políticas públicas e para a correta aplicação dos recursos municipais, em
conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência,
impessoalidade, moralidade e publicidade. O fortalecimento do controle dos
atos administrativos e a melhoria na prestação de serviços administrativos
contribuem para maior transparência, fiscalização dos órgãos da
administração pública e atendimento de qualidade à população.
Peças de Planejamento entregues dentro
do prazo
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO V - Página 6 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Quantidade de Simulados - 2
Unidade 4 4
Sim= 1 / Não= 2
Não 1
Quantidade de Alunos - 1.000
Quantidade 500 475
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.811.500,00
Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
O Povo Protegido
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
A segurança pública e a defesa civil são fundamentais para a qualidade de
vida e o desenvolvimento sustentável do município. O fortalecimento das
forças policiais, da defesa civil e do corpo de bombeiros contribui para a
redução dos índices de criminalidade, amplia a prevenção de acidentes e
desastres e assegura respostas rápidas e integradas em situações de
emergência. O investimento em infraestrutura, equipamentos, tecnologia e
capacitação é essencial para: Aumentar a eficiência operacional das forças de
segurança e defesa civil; Melhorar a capacidade de prevenção e resposta a
emergências;Promover a integração entre os órgãos de segurança, defesa
civil e bombeiros; Elevar a confiança e a sensação de segurança da
população. 
INDICADORES
Número de capacitações de brigadas 
comunitárias e agentes municipais de 
proteção civil
Número de palestras educativas sobre 
prevenção em escolas
Número de simulados de evacuação e 
prevenção realizados
Plano de Contingência Municipal de 
Proteção e Defesa Civil atualizado
Diminuição de crimes e delitos no Município 
(roubo e furtos em geral)
Fortalecer a segurança pública e a capacidade de resposta a emergências no
município, ampliando as ações de prevenção, proteção da população e do
patrimônio, garantindo atendimento ágil e eficiente em situações de risco,
desastres e ocorrências policiais.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
LDO - ANEXO V - Página 7 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Reais R$ 283.650,00 R$ 300.000,00
Quantidade 400 450
Percentual 80 90
Quantidade 800 800
Quantidade 4.000 1.300
Quantidade 0 0
Quantidade 0 10
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 191.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento
O desenvolvimento econômico local depende tanto da atração de novos
investimentos quanto da formação de mão de obra qualificada para suprir as
demandas do mercado. Ao oferecer crédito, apoio técnico e programas de
capacitação profissional e empreendedora, o município promove um ambiente
favorável ao crescimento sustentável, à geração de empregos e ao aumento
da renda da população.
Valor total de crédito concedido
Munícipes recolocados no mercado de 
trabalho por ano
Ocupação da Incubadora de Empresas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Número de atendimentos individuais 
realizado pela unidade do SEBRAE 
Fomentar a Instalação de novos 
loteamentos/áreas industriais no municipio
Prospecção de novas empresas nos 
Distritos Industriais do Município
Fortalecer o ambiente de negócios e a geração de emprego e renda no
município, apoiando os empreendedores, atraindo novos investimentos e
qualificando a população para atender à demanda por mão de obra
especializada.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Povo que Empreende e Trabalha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Pessoas capacitadas em cursos 
Fone: 16 3690-2901
LDO - ANEXO V - Página 8 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Quantidade 8 12
Percentual 5 10
Percentual 0 5
Parcial= 1 / Total= 2 0 1
Escala 4 5
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 144.000,00
Implantação de Reforma Administrativa e 
avaliação de desempenho
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
Número de cursos de capacitação 
oferecidos aos servidores
O Povo que Constrói o Futuro
Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento
Percentual de servidores capacitados 
anualmente
Percentual de adesão a programas de bem￾estar e qualidade de vida
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Os servidores públicos são a base da administração municipal. Investir em
capacitação, reconhecimento e qualidade de vida no trabalho aumenta a
motivação, reduz afastamentos, melhora o desempenho e garante serviços
públicos de excelência para a população.
A gestão moderna deve cuidar não apenas da formação técnica, mas também
do bem-estar físico e mental dos servidores, promovendo um ambiente
saudável, produtivo e inovador.
Promover a valorização e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos
municipais, por meio de capacitação, treinamento, bem-estar e
aperfeiçoamento profissional, fortalecendo a eficiência, a qualidade e a
inovação na prestação dos serviços públicos à população.
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2901
Índice de satisfação dos servidores com as 
condições de trabalho
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
 -
LDO - ANEXO V - Página 9 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Sim=1 / Não=2 2 2
Percentual 10% 70%
Quantidade 0 1
Quantidade 2 12
Quantidade 0 20.000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 9.218.500,00
Atualizar e aprovar o Código Tributário 
Municipal até 2027
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Jardinópolis apresenta baixa efetividade na gestão fiscal e tributária, com
defasagem no código tributário e falta de mecanismos modernos de cobrança.
É necessário fortalecer a fiscalização, atualizar o código tributário, ampliar os
canais de arrecadação e implementar a cobrança online, garantindo maior
transparência e eficiência na gestão das receitas públicas.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Sistema de cobrança online implantado
Campanhas de educação fiscal e 
conscientização dos contribuintes
Capacitar servidores da área tributária
Atualizar o cadastro dos Imóveis no 
Modernizar a administração tributária do município, aumentando a eficiência
na arrecadação e fiscalização de tributos, ampliando as receitas próprias e
garantindo justiça fiscal
Administração Municipal com Gestão Fiscal Eficiente
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO V - Página 10 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.175.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2901
Operações Especiais
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Indice de Desempenho de Custeio
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
Administrar e controlar a dívida interna do município, incluindo a amortização
do principal, pagamento de juros, encargos e precatórios judiciais, garantindo
o equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações legais.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
O programa é essencial para assegurar a responsabilidade fiscal e o
cumprimento das obrigações financeiras do município.
A correta gestão da dívida e dos precatórios: Evita desequilíbrios
orçamentários; Garante a credibilidade da administração pública; Atende às
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Permite maior
transparência na execução das despesas obrigatórias.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
LDO - ANEXO V - Página 11 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 34,00 34,00
percentual 19,00 19,00
percentual 24,00 24,00
nota ideb 5,40 5,40
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
O objetivo do Programa de Gestão Democrática é de uma Educação Municipal abrangente e
humanizada, onde a escola será o ponto de referência para toda a comunidade, funcionando
como polo atrativo para a agregação social da comunidade e a oferta dos serviços públicos
municipais por meio de projetos e programas de ação comunitária direta e indireta.
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
POVO NA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos docentes 
e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a construção do
conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no processo
ensino-aprendizagem. Possibilitando o desenvolvimento dos quatro pilares da educação:
Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2901
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para
o Ens1ino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
LDO - ANEXO V - Página 12 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
nota ideb 4,90 4,90
percentual 96,00 0,20
percentual 100 100
percentual 0 90
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 6 6
percentual 90 90
percentual 50 50
percentual 90 90
percentual 80 80
percentual 42,80 42,80
unidade 1 2
unidade 50,00 50,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 109.026.500,00
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Ampliar parcerias com APAEs e Instituições
conveniadas priorizando avaliação
multidiciplinar e intervenção precoce.
Monitorar o PDI (Plano de Desenvolvimento
Individual) para todos os estudantes com
deficiência
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão do Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Manter prédios e instalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem 
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Manter e aperfeiçoar o sistema de reforço
da aprendizagem escolar contínuo
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família). E ações articulada
entre Secretárias, com cursos e atividades Ofertar vagas de cursos superiores aos
alunos do Município por meio da UNIVESP
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO V - Página 13 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 37 40
unidade 20 20
unidade 3 5
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.540.000,00
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Ampliar a participação dos jovens nas
atividades culturais e descobrir novos
talentos
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
INDICADORES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
A cidade carece de maior acesso a eventos culturais descentralizados, valorizando artistas
locais e promovendo a inclusão social por meio da cultura.
O POVO NA CULTURA
Fortalecer a identidade cultural e ampliar o acesso da população a manifestações artísticas
locais, incentivando a diversidade cultural e a inclusão social.
LDO - ANEXO V - Página 14 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: O POVO NA FORMAÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 200 230
% 25 20
Unidade 5 6
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 75.500,00
Fone: 16 3690-2901
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Aumentar as pessoas atendidas pelos
cursos ofertados ao ano
Promover a qualificação de artistas e agentes culturais, criando oportunidades de aprendizado
e profissionalização no setor cultural.
Diminuição do índice de evasão dos cursos
ofertados
Aumento da quantidade de cursos
ofertados ao ano 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
É necessário ampliar a oferta de cursos e reduzir a evasão, garantindo oportunidades de
formação técnica e artística para a população.
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
LDO - ANEXO V - Página 15 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: O POVO LEITOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade
1200 1300
Unidade
0 750
Unidade
2 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 168.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Estimular o hábito da leitura e democratizar o acesso a livros e informações, formando
cidadãos críticos e participativos.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Reposição e ou aumento do acervo literário
(livros adquiridos)
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Fomentar a leitura por meio da realização
de eventos literários ao ano
O município precisa ampliar o acesso à leitura, aumentar o acervo literário e criar mais eventos
que estimulem a formação de leitores.
Aumento do publico atendido pela
biblioteca Municipal (atendimento/ano)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
LDO - ANEXO V - Página 16 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA: Resgate e Preservação Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5 6
Unidade 6 10
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 28.500,00
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Realizar exposições artísticas e incentivar o trabalho das artesãs locais.
Promoção de artista local e regional alimentando a cultura e o turismo da
cidade.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
Aumento de vernissage nos espaços
públicos (ao ano)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar as oportunidades para
exposições artisticas através das Feiras de
Artesanato no Município (ao ano)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO V - Página 17 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos/ano 600 800
Praticantes/ano 189 250
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo
em Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços adequados,
oferta de atividades físicas orientadas e incentivo à formação esportiva de
crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da
participação comunitária.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades
físicas acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O
sedentarismo é um fator de risco para doenças crônicas, impactando
diretamente os gastos com saúde pública. A promoção do esporte e do lazer,
especialmente no contraturno escolar, contribui para a formação cidadã,
redução da evasão escolar, fortalecimento de vínculos sociais e prevenção de
vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao esporte competitivo e inclusivo
valoriza os talentos locais e promove a representatividade do município em
competições regionais. O programa está alinhado às diretrizes do Plano
Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem￾estar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, judo, karatê,
beach soccer) 
O POVO NO ESPORTE
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
LDO - ANEXO V - Página 18 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 4 1
equipes/ano 10 10
Atletas/ano .4 4
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 12
Atletas/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.111.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Realização do evento de Brincadeiras de
Rua 
Estruturação de uma equipe representando
a cidade (Jardinópolis e Jurucê) por
modalidade em torneios regionais
Realização do Projeto Bolsa Atleta com
atletas de alto rendimento 
Realização do Projeto Bolsa Atleta
categoria técnico 
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Aumentar e ou manter pessoas com
deficiencias, através de atividades
esportivas de inclusão 
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Participação de Campeonatos em Bocha e
Malha
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização do Festival Municipal de "Pipa
fly"
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
LDO - ANEXO V - Página 19 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
número absoluto 6 6
número absoluto 12 12
número absoluto 1 1
percentual 0 0
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.207.500,00
2- Ampliar as ações Educação permanente 
aos trabalhadores da saúde para 
assistência humanizada aos usuários do 
SUS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
A Gestão em saúde compreende o planejamento, a execução, a utilização de
recursos em saúde, o monitoramento e avaliação de resultados, com a
participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização
das políticas públicas de saúde, para garantir que o Sistema Único de Saúde
(SUS) atenda às necessidades da população.
Planejar, executar, monitorar e avaliar os resultados das ações e serviços de
saúde no âmbito municipal, mediante gestão responsável dos recursos
públicos em saúde, com a participação do controle social. 
5- Regulamentar a Ouvidoria da Saúde.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
GESTÃO PARA UM SUS IGUALITÁRIO 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
4- Realizar as Conferências / Plenárias 
Municipais de Saúde 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 -
3- Realizar as Reuniões do Conselho 
Municipal da Saúde.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2901
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INDICADORES
1- Elaborar os instrumentos de gestão do 
Sistema Único de Saúde - SUS (Plano 
Municipal de Saúde, Programações Anuais 
de Saúde, Relatórios Quadrimestrais e 
Relatórios Anuais de Saúde). 
LDO - ANEXO V - Página 20 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 97 97%
número absoluto 2 2
número absoluto 2000 2000
percentual 53 53%
percentual 95 95%
taxa 13 13
percentual 100 100%
3- Aumentar o número de crianças
atendidas nas ações preventivas em saúde
bucal.
2- Aumentar o número de Equipes de
Saúde Bucal na Atenção Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
1- Ampliar a cobertura populacional 
estimada pela Atenção Primária. (ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Fone: 16 3690-2901
4- Aumentar as consultas de pré natal
odontológico para as gestantes
acompanhadas pela Estratégia Saúde da
Familia.
6- Diminiur a taxa de mortalidade infantil
(número de óbitos de residentes com
menos de 1 ano de idade /1.000 nascidos
vivos).
Fundo Municipal da Saúde
5- Manter a cobertura vacinal preconizada
(95%) em crianças menores de 2 anos, nas
vacinas selecionadas do Calendário 
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Garantir o acesso aos serviços e ações de saúde em Atenção Primária no âmbito municipal.
A Atenção Primária em saúde constitui-se na porta de entrada do usuário ao Sistema Único de
Saúde (SUS), devendo garantir o acesso, em tempo oprtuno, aos serviços e ações de saúde
de qualidade e capazes de prevenir doenças, atuar na promoção e proteção da saúde.
7- Manter a notificação e o
acompanhamento dos casos suspeitos de
violência praticados contra crianças e
adolescentes, que chegam as unidades de 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
LDO - ANEXO V - Página 21 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
número absoluto 0 0
número absoluto 22 0
razão 0,22 0,22
razão 0,31 0,31
número absoluto 71 71
percentual 100 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.005.000,00
13-Manter o Programa de Fitoterapia na
rede SUS municipal (convênio entre a
gestão municipal e a Farmácia da
Natureza).
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
12- Reduzir o número de óbitos prematuros
(de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
10- Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população.
9- Reduzir o número de gestantes
adolescentes (de 10 a 19 anos). (ODS
3.7.2)
8- Reduzir a mortalidade materna. (ODS
3.1.1)
11- Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
LDO - ANEXO V - Página 22 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 0 0
número absoluto 1 1
número absoluto 0 1
número absoluto 180 180
número absoluto 120 120
ESTADO DE SÃO PAULO
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
3- Reduzir o número de óbitos por 
acidentes de trânsito no território municipal. 
(ODS3.6.1) 
4- Obter o credenciamento do Centro de 
Atenção Psicossocial - CAPS I junto ao 
Ministério da Saúde.
1- Realizar a gestão da Unidade de Pronto 
Atendimento através de contrato com 
Organização Social de Saúde.
2- Obter o credenciamento da Unidade de 
Pronto Atendimento Municipal no padrão 
UPA junto ao Ministério da Saúde.
Fundo Municipal da Saúde
5- Manter as ações de matriciamento e 
interconsultas realizadas pela equipe do 
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2901
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
6- Aumentar o número de pacientes 
atendidos pelo Programa JADTEA 
(reabilitação para pacientes com transtorno 
do espectro autista).
Garantir o oferta de consultas especializadas e procedimentos de apoio diagnóstico na
atenção ambulatorial e hospitalar, por meio de regulação e da assistencia pré hospitalar, de
urgência e emergência e rede de atenção psicossocial.
A Atenção Especializada compreende a assistencia ambulatorial e hospitalar em
especialidades de média e alta complexidade, portanto investimentos nesse ponto de atenção
à saúde são fundamentais para garantir a integridade da assistência para solucionar os casos
que necessitam de tecnologias não disponíveis na Atenção Primária.
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO V - Página 23 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
percentual 30 30%
percentual 100 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 35.092.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 -
7- Manter o percentual de usuários do 
Serviço de Atenção Domiciliar - SAD 
procedentes de hospitais e serviços de 
urgência.
8- Manter os atendimentos realizados pelo 
Programa Pediatria Social (atendimento 
médico de nível secundário para crianças e 
adolescentes).
LDO - ANEXO V - Página 24 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 611 620
número absoluto 120 120
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
percentual 90% 90%
número absoluto 45300 45.300
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.954.500,00
3- Reduzir os casos de sífilis congênita em 
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
5- Manter o percentuasl de notificação de 
casos de doenças de notificação 
compulsória imediata encerrados em até 60 
dias.
6- Aumentar o número de imóveis visitados 
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
A Vigilância em Saúde compreende a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, e desenvolve
ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de detectar mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar 
e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
1- Aumentar o número de ações realizadas 
para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à 
saúde (ODS 3.9)
Garantir a promoção, prevenção e proteção à saúde da população através das ações e
serviços de Vigilância em Saúde.
4- Reduzir os casos novos de AIDS em 
menores de 5 anos. (ODS 3.3)
2-Aumentar o número de coletas e análises 
de amostras de água para consumo 
humano. (ODS 3.9.2)
LDO - ANEXO V - Página 25 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 0
Unidade 4 0
Unidade 0 1
Unidade 4 6
Unidade 0 1
Percentual 79 0%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.264.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Implantar sistema/software para gerir dados 
e atendimentos no SUAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Secretaria Municipal da Assistência
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elaborar Plano Anual da Assistência Social
 -
Garantir a gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de
Assistência Social, assegurando a execução, articulação e integração dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Implantar Vigilância Socioassistencial
Adequar e regulamentar o organograma da 
Assistência Social
Regulamentar as legislações Municipais do 
SUAS
INDICADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Aumentar capacitações para as equipes do 
SUAS conforme a demanda de cada 
serviço
Melhorar estrutura física dos serviços da 
Assistência Social municipal
Ampliar taxa de atualização cadastral no 
Cadastro Único
Ações de planejamento, gestão e investimentos em políticas públicas sociais visando ampliar e
manter os serviços da Assistência Social.
LDO - ANEXO V - Página 26 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 1
Unidade 180 190
Unidade 280 300
Unidade 0 40
Fone: 16 3690-2901
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
Fortalecer a função protetiva das famílias por meio da oferta de serviços,
programas e benefícios que fortaleçam a autonomia e a inclusão social da
população em desproteção social
A proposta visa garantir atenção integral e contínua às famílias e indivíduos
em situação de vulnerabilidade e desproteção social, por meio da oferta de
ações articuladas no âmbito da Proteção Social Básica e/ou Especial do
SUAS. Busca-se prevenir e enfrentar situações decorrentes da pobreza, das
desigualdades sociais, do desemprego, da insegurança alimentar, das
violações de direitos, da negligência, do abandono, da violência e de outras
expressões das questões sociais que comprometem o acesso à cidadania. O
fortalecimento da função protetiva das famílias é estratégico para a superação
das situações de vulnerabilidade, contribuindo para a reconstrução de
vínculos, a ampliação do acesso a direitos e o protagonismo social dos
usuários da Assistência Social.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
2 - Ampliar os acompanhamentos de PAIF
Fundo Municipal da Assistência
3 - Ampliar oferta de vagas nos Serviços de 
Convivência e fortalecimento de Vínculos 
para crianças e adolescentes 
INDICADORES
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
1 - Implantar nova equipe do CRAS em 
território prioritário
4 - Atender famílias em desproteção social 
por meio da transferência de renda 
municipal
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
LDO - ANEXO V - Página 27 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
Unidade 15 20
Unidade 3.360 3.480
percentual 100% 100%
Pessoas Qualificadas 500 550
Unidade 0 30
Unidade 360 410
Unidade 115 135
percentual 10% 10%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.479.600,00
10 - Alcançar as pessoas por meio das 
campanhas de conscientização e combate 
às violências
11 - Ampliar o acesso famílias/indivíduos 
acompanhados pelo PAEFI
12 - Aumentar percentual de casos 
encerrados com superação da situação de 
risco
5 - Ampliar a participação da pessoa idosa 
em desproteção social no Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 
CCI (Centro de Convivência do Idoso)
6 - Aumentar oferta de benefícios eventuais 
por vulnerabilidade temporária (cestas 
básicas)
7 - Garantir atendimento das demandas de 
benefício eventual por morte
8 - Aumentar oferta de cursos de 
qualificação profissional 
9 - Atender jovens por meio de oficinas de 
iniciação profissional (jovens concluintes)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO V - Página 28 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.13
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 100 176
unidade 1 2
unidade 1 0
unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.058.000,00
Manter o registro de ocorrências realizadas 
pelo Conselho Tutelar em sistema próprio
INDICADORES
Garantir a aplicação dos recursos, oriundos 
de destinações, e com prioridades definidas 
no plano de ação anual do CMDCA.
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fone: 16 3690-2901
Fundo Municipal Direitos da Criança e
do Adolescente
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Realizar capacitação continuada da rede 
protetiva
Manter o diagnóstico perene e formalizar o 
diagnóstico situacional quadrienal
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos
responsáveis pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
pretende-se, fortalecer a construção de Política Públicas, mais eficazes, para
o atendimento das vulnerabilidades identificadas neste público.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos
garantidores das Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho
Tutelar).
LDO - ANEXO V - Página 29 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1,00 1,00
Unidade 401 525
metro quadrado 37.000 15.000
metro quadrado 75,00 77,00
percentual 100% 100%
km 6.000.000 6.000.000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 36.915.000,00
Construção e ou Reforma de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Secretaria Municipal de Obras e Serv. 
Públicos
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2901
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INDICADORES
Modernizar, revitalizar e adequar a infraestrutura urbana de Jardinópolis,
garantindo espaços públicos de qualidade, serviços urbanos eficientes e
participação social, para melhorar diretamente a qualidade de vida do povo
jardinopolense.
Recuperação de Vias
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 -
Recapeamento asfáltico
O POVO COM INFRAESTRUTURA
Uma cidade moderna deve priorizar uma infraestrutura urbana eficiente e
acessível para todos, garantindo mobilidade, lazer, limpeza urbana, segurança
e inclusão social. Com o crescimento populacional, surgem novas demandas
por praças revitalizadas, vias adequadas, serviços de limpeza eficazes e
espaços de convivência. O programa tem como propósito preservar e valorizar
o patrimônio público, atender às necessidades da população com serviços
urbanos de qualidade, promover o sentimento de pertencimento ao permitir
que o povo participe e usufrua dos espaços públicos e fortalecer a
participação cidadã nas decisões sobre obras e melhorias na cidade.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Manter a fiscalização de obras e asseios de 
lotes na proporção de 2,5% do total de 
residências no Município (21.000 unidades)
ESTADO DE SÃO PAULO
LDO - ANEXO V - Página 30 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
participantes 200 500
eventos realizados 1 1
Unidade 1 1
Número de empresas 
participantes 0 5
percentual 0 60
Unidade 0 360
Unidade 0 360
eventos realizados 0 1
eventos realizados 0 1
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Realizar a castração de cães e gatos de rua
e pertencentes a pessoas de baixa renda,
cadastrados no CADÚNICO
Realizar a microchipagem dos animais
castrados pela Prefeitura
Promover feiras de adoção
Realizar parcerias com cuidadores de
animais
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Secretaria Municipal de Agricultura,
Abast. E Meio Ambiente
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Recuperação e preservação do meio ambiente
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
A recuperação e preservação do meio ambiente são responsabilidades de
todos, e ações individuais e coletivas são essenciais para garantir um futuro
sustentável. 
ESTADO DE SÃO PAULO
Incentivar as empresas a adotar práticas
sustentáveis (logística reversa) e a integrar
informações de sustentabilidade em seu
ciclo de relatórios (ODS 12.6)
Manter a frota municipal dentro dos padrões
da Escala Ringelmann (Fumaça Preta) para
reduzir a emissão de gases de efeito estufa
(ODS 13.2.2)
Fone: 16 3690-2901
Evento Semana do Meio Ambiente
Coletar resíduos recicláveis, buscando a
redução por meio da reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
Conscientização ambiental e animal através
de palestras e eventos (participantes)
(ODS. 12.8)
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO V - Página 31 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
ações/ano 16 18
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.271.000,00
Realizar ações para minizar a prática de
queimadas através de conscientização e
fiscalização 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO V - Página 32 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
INICIAL
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
eventos realizados 0 5
Percentual 0 6
Horas máquina 
trator+implemento 200 200
eventos realizados 0 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 76.500,00
Manter o auxílio aos produtores rurais 
através do serviço de mecanização agrícola
Aumentar o escoamento de produção 
através da Feira do Produtor Rural (ODS 
2.3)
Adesão dos produtores rurais a agricultura 
sustentável (ODS - 2.41)
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADORES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Agricultura Sustentável e Abastecimento
Secretaria Municipal de Agricultura,
Abast. E Meio Ambiente
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
Para fomentar a agricultura municipal, é crucial implementar ações que
fortaleçam os agricultores municipais, promovam a produção local, através de
serviços de mecanização e incluir a criação de feiras de produtores.
Fomentar o desenvolvimento da agricultura
Capacitação do produtor rural para 
agricultura sustentável (ODS 2.4)
LDO - ANEXO V - Página 33 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AÇÃO LEGISLATIVA
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 700,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.586.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA DOS VEREADORES
PROCESSO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.001
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 4,80 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CÂMARA DOS VEREADORES
INICIAL
AÇÃO LEGISLATIVA
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
METRO QUADRADO
R$ 1.000,00
LDO - ANEXO VI - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROCESSO LEGISLATIVO
INICIAL
CUMPRIMENTO / PROPOSITTURA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.012.000,00
LEGISLATIVA
CÂMARA DOS VEREADORES
95%
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0002
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
 2,00 
INICIAL
R$ 121.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CAMARA DOS VEREADORES
INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO
UNIDADE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO
Produto: Atendimento aos munícipes
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO DO GAB. DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
UNIDADE DE MEDIDA
4320 UNIDADE
R$ 616.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO BEM ATENDIDO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 5 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.005
ADMINISTRAÇÃO
INICIAL
R$ 251.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
Produto: Divulgação de atos oficiais
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
O POVO BEM ATENDIDO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100 PERCENTUAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
LDO - ANEXO VI - Página 6 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.006
O POVO BEM ATENDIDO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
14
GABINETE DO PREFEITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SERVIÇOS DE PROPAGANDA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Propagandas Realizadas
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LDO - ANEXO VI - Página 7 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.007
100
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
MANUTENÇÃO DA FROTA DO GABINETE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Manutenção dos veículos
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO BEM ATENDIDO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
R$ 49.500,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PERCENTUAL
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 8 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 124
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.008
UNIDADE DE MEDIDA
4 UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
Produto: Relatórios de controle e fiscalização
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CONTROLADORIA GERAL
CONTROLE INTERNO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
AÇÕES DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 161.000,00
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 9 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
600
R$ 21.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Pessoas Beneficiadas pelo Fundo Social de Solidariedade
INICIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 10 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
LEGALIDADE E SUPORTE JURÍDICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.660.500,00
Percentual
GESTÃO JURÍDICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
LDO - ANEXO VI - Página 11 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEGALIDADE E SUPORTE JURÍDICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 95.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
LDO - ANEXO VI - Página 12 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.012
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE DE MEDIDA
5,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO
Produto: Bairros Sinalizados
R$ 1.193.500,00
O POVO COM MOBILIDADE SEGURA E SUSTENTÁVEL
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
UNIDADE
LDO - ANEXO VI - Página 13 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
ADMINISTRAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 95.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
720 UNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO BEM ATENDIDO
Municipes Atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
OUVIDORIA DO MUNICIPIO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO VI - Página 14 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 121
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
Produto: Elaboração das Peças de Planejamento
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O POVO BEM ATENDIDO
UNIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2
R$ 337.500,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO VI - Página 15 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.015
era
foi acrescido o valor de 733.000,00
8.187.000,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.464.500,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Percentual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
95,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
O POVO BEM ATENDIDO
ADMINSTRAÇÃO
LDO - ANEXO VI - Página 16 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINSTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO BEM ATENDIDO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
100,00
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
R$ 193.500,00
Percentual
LDO - ANEXO VI - Página 17 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.017
UNIDADE
O POVO PROTEGIDO
ADMINSTRAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
48,00
VIGILÂNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.323.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Produto: Pontos monitorados 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 18 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 06
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 181
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
Produto: Policiais atuando no Município por dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
POLICIAMENTO
O POVO PROTEGIDO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ATIVIDADE DELEGADA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 450.000,00
4
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 19 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 06
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 182
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
R$ 38.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3 UNIDADE
O POVO PROTEGIDO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Produto: Cumprimento das metas do programa
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 20 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
INDÚSTRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE DE MEDIDA
2550 UNIDADE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Pessoas Atendidas
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
POVO QUE EMPREENDE E TRABALHA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 191.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 21 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.021
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 144.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
FORTALECER A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES POR MEIO DE CAPACITAÇÃO E BEM 
ESTAR
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO QUE CONSTRÓI O FUTURO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Pessoas Atendidas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2550 UNIDADE
LDO - ANEXO VI - Página 22 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
REAIS
R$ 7.828.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Aumentar a arrecação municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
20.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM GESTÃO FISCAL EFICIENTE
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
LDO - ANEXO VI - Página 23 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0000
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 0.014
OPERAÇÕES ESPECIAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
100 Percentual
SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS ESPECIAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Produto: Cumprimento do percentual do Regime Especial TJSP
R$ 4.175.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 24 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.999
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Produto: Atendimento aos normativos legais
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DA UNIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,5 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.390.000,00
LDO - ANEXO VI - Página 25 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
UNIDADE DE MEDIDA
6509 UNIDADE
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
Produto: Média de refeições servidas ao dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 8.934.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 26 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.002
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 3 METRO QUADRADO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
O POVO NA EDUCAÇÃO
LDO - ANEXO VI - Página 27 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.079
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Produtos: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 95 PERCENTUAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.577.000,00
LDO - ANEXO VI - Página 28 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.080
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 644.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produtos: Melhora no processo de ensino/aprendizagem dos alunos, através dos indicadores IDEB
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 0,05 NOTA IDEB - ANOS FINAIS 
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DESIGNADA - ENSINO FUNDAMENTAL
LDO - ANEXO VI - Página 29 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.081
 30 PERCENTUAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DESIGNADA - CRECHE
Produto: Melhora no proc. de permanência dos alunos na escola, e o pleno desenvolvimento integral 
(físico, psicológico e social)
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 341.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 30 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.082
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 30 PERCENTUAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DESIGNADA - PRÉ-ESCOLAR
Produto: Melhora no proc. de permanência dos alunos e o seu pleno desenvolvimento integral
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 580.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 31 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 4.816 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 25.448.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produtos: Alunos atendidos
LDO - ANEXO VI - Página 32 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
O POVO NA EDUCAÇÃO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.292.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO
LDO - ANEXO VI - Página 33 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 362
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 110 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 701.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
LDO - ANEXO VI - Página 34 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DE TRANSP. ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
Produto: Alunos Transportados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 410 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.997.000,00
LDO - ANEXO VI - Página 35 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE CRECHES
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 3
INICIAL
METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 36 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
1012 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.566.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 37 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - EDUCAÇÃO INFANTIL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Parcerias realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.469.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 38 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3 METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
LDO - ANEXO VI - Página 39 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1.015 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.506.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 40 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4816 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 31.311.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
LDO - ANEXO VI - Página 41 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO INFANTIL - CRECHE (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1012 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.511.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 42 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.033
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1.063 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 43 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.034
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
O POVO NA EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 133 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.143.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 44 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.035
30
O POVO NA CULTURA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 38.500,00
Unidade
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Produto: EVENTOS
EVENTOS DE MUSICA, DANÇA, PINTURA, TEATRO, CINEMA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 45 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.036
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 626.500,00
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
CULTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
O POVO NA CULTURA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Eventos Festivos
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
DIFUSÃO CULTURAL
UNIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7
LDO - ANEXO VI - Página 46 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.037
O POVO NA CULTURA
Produto: Ações Administrativas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 781.500,00
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LDO - ANEXO VI - Página 47 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
1
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CULTURA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE
R$ 93.500,00
Produto: Eventos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
DIFUSÃO CULTURAL
O POVO NA CULTURA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 48 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Cursos e oficinas
CULTURA
5 UNIDADE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CURSOS CULTURAIS
O POVO NA FORMAÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 62.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
DIFUSÃO CULTURAL
LDO - ANEXO VI - Página 49 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
O POVO NA FORMAÇÃO CULTURAL
DIFUSÃO CULTURAL
1 UNIDADE
CURSOS E OU CONCURSOS PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLECENTES
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 13.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: PRODUÇÃO/EVENTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
LDO - ANEXO VI - Página 50 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
INICIAL
R$ 168.000,00
FOMENTO A LEITURA
CULTURA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
O POVO LEITOR
Produto: LEITORES / ANO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
1300 UNIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DIFUSÃO CULTURAL
LDO - ANEXO VI - Página 51 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.042
Produto: Exposição Cultural
CULTURA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 28.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
6 UNIDADE
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
O POVO E AS ARTES
EXPOSIÇÃO HISTÓRICA, ARTISTICA E ARTESANAL
DIFUSÃO CULTURAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 52 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.009
.
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICICPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
O POVO NO ESPORTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
Produto: Unidades Reformadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 97.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 53 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
DESPORTO E LAZER
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
O POVO NO ESPORTE
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 1.952.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
 600 
LDO - ANEXO VI - Página 54 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.044
DESPORTO COMUNITÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
R$ 61.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
O POVO NO ESPORTE
Produto: Manutenção dos veículos
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 100,00 PERCENTUAL
DESPORTO E LAZER
LDO - ANEXO VI - Página 55 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PERCENTUAL
R$ 5.207.500,00
GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Produto: Elaboração e operacionalização das atividades estratégicas da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), 
incluindo: PMS, PAS, RDQA, RAG, atas de reuniões, gestão dos contratos, gestão de recursos humanos, auditoria, ouvidoria 
do SUS.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO PARA UM SUS IGUALITÁRIO
100
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 56 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.008
.
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 101.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ATENÇÃO BÁSICA
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
Produto: Unidades Reformadas
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
LDO - ANEXO VI - Página 57 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.046
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
 60 
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
PERCENTUAL
Produto: Atendimentos médicos (Generalista, Clínico Geral, Pediatra e Ginecologista/Obstétra) 
realizados na Atenção Primária aos usuários do SUS.
ATENÇÃO BÁSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SAÚDE
R$ 22.004.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 58 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 303
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
Produto: Atendimentos na Assistência Farmacêutica
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
NÚMERO ABSOLUTO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 2.043.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
 44.850 
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
LDO - ANEXO VI - Página 59 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 560.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS E LEITES ESPECIAIS 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Produto: Atendimentos em Nutrição e Alimentação.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 1.700 NÚMERO ABSOLUTO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SAÚDE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
LDO - ANEXO VI - Página 60 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.049
ATENÇÃO BÁSICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SAÚDE
R$ 2.297.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
EXAMES E DIAGNÓSTICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Exames diagnósticos realizados na Atenção Primária
 247.000 
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
NUMERO ABSOLUTO
LDO - ANEXO VI - Página 61 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.050
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.829.500,00
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Produto: Veículos da saúde com manutenção adequada.
UNIDADE DE MEDIDA
 100 PORCENTAGEM
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SAÚDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 62 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.400.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Produto: Atendimentos/procedimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento.
UNIDADE DE MEDIDA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
705.400
INICIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
NÚMERO ABSOLUTO
LDO - ANEXO VI - Página 63 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
INICIAL
NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Produto: Atendimento médicos (Psiquiatra, Neurologista, Neuropediatra, Vascular, Cardiologista, 
Ortopedista, Oftalmologista, Nefrologista, Dermatologista, Otorrino e Clinico Geral SAD) ambulatoriais 
UNIDADE DE MEDIDA
17.500
R$ 12.341.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 64 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
 8.000 NUMERO ABSOLUTO
R$ 521.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 65 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
 600 NÚMERO ABSOLUTO
Produto: Inspeções sanitárias regulares, notificações de eventos adversos, coleta sistemática de 
amostras de água para consumo humano, com análises laboratoriais para verificação da dosagem de 
flúor e cloro, fiscalização e controle de produtos e serviços, educação sanitária e orientação técnica, 
emissão de autos de infração, notificações, termos de intimação.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE 
VIDA 
R$ 1.099.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 66 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE 
VIDA 
SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Atendimento/Procedimentos médicos realizados em vigilância epidemiológica
UNIDADE DE MEDIDA
NUMERO ABSOLUTO
INICIAL
 2.300 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.222.000,00
LDO - ANEXO VI - Página 67 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
 2.640 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 633.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
NUMERO ABSOLUTO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE 
VIDA 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
AÇÕES EM DST / AIDS
Produto: Atendimentos/Procedimentos médicos realizados pelo Programa DST/AIDS
LDO - ANEXO VI - Página 68 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.113.000,00
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
Produto: Manutenção dos Serviços
100 PERCENTUAL
LDO - ANEXO VI - Página 69 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.058
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
100
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 151.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Manutenção dos Veículos
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 70 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
INICIAL
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
3.500 UNIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.711.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto: Famílias e Indivíduos Referênciados
UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 71 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.060
CENTRO SOCIAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR
Produto: Pessoas Qualificadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 251.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
580
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 72 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.061
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
R$ 334.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
Produto: Benefícios eventuais ofertados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3480 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 73 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.062
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
percentual
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100
Produto: Serviços em funcionamento
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 46.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SUAS
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO VI - Página 74 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 245
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.063
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
135
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Famílias e Indivíduos Referênciados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.561.500,00
UNIDADE DE MEDIDA
LDO - ANEXO VI - Página 75 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
Produto: Ocorrências
R$ 1.058.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
176
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 76 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.065
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
50 Percentual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
O POVO COM INFRAESTRUTURA
R$ 4.025.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Aprimoramento dos serviços administrativos
LDO - ANEXO VI - Página 77 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.066
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.097.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
O POVO COM INFRAESTRUTURA
100
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Manutenção dos Veículos
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PERCENTUAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS
LDO - ANEXO VI - Página 78 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Produto: Recapeamento asfáltico
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANISMO
O POVO COM INFRAESTRUTURA
15.000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
METRO QUADRADO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
INICIAL
R$ 701.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LDO - ANEXO VI - Página 79 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
100,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 456.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS URBANOS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAIS
URBANISMO
O POVO COM INFRAESTRUTURA
LDO - ANEXO VI - Página 80 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.006
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 245.000,00
URBANISMO
20,00 Unidade
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Instalação de braço de Iluminação Pública
INICIAL
AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SERVIÇOS URBANOS
O POVO COM INFRAESTRUTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LDO - ANEXO VI - Página 81 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.068
O POVO COM INFRAESTRUTURA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
PERCENTUAL
LIMPEZA PÚBLICA
Manter a Coleta de Lixo – Nível de Atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 8.696.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
100,00
LDO - ANEXO VI - Página 82 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
O POVO COM INFRAESTRUTURA
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO 
ESGOTO SANITÁRIO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BASICO URBANO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
98,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.443.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 83 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.007
O POVO COM INFRAESTRUTURA
SERVIÇOS URBANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
R$ 400.000,00
Produto: Reforma e ou construção de praças
1,00
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Unidade
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
URBANISMO
LDO - ANEXO VI - Página 84 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.070
INICIAL
60,00 PERCENTUAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
URBANISMO
Produto: Manutenção de espaços públicos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
O POVO COM INFRAESTRUTURA
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
R$ 9.851.000,00
LDO - ANEXO VI - Página 85 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
PERCENTUAL
Produto: CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
R$ 1.957.000,00
 80,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
LDO - ANEXO VI - Página 86 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
R$ 244.500,00
100 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
LDO - ANEXO VI - Página 87 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.073
R$ 360.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Resíduos coletados e reaproveitados
COLETA, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
240 toneladas
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 88 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.074
UNIDADE DE MEDIDA
360 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 657.500,00
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
ATENÇÃO ANIMAL
Produto: Animais atendidos
GESTÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
INICIAL
LDO - ANEXO VI - Página 89 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.075
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
GESTÃO AMBIENTAL
Produto: PARTICIPANTES
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
O POVO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
500
EVENTOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 52.000,00
Unidade
INICIAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
LDO - ANEXO VI - Página 90 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076
AGRICULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
EXTENSÃO RURAL
INICIAL
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
FOMENTO DA AGRICULTURA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Produtor atendido
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 76.500,00
50
JARDINÓPOLIS NO AGRO
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
LDO - ANEXO VI - Página 91 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.077
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 337.000,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
73,00 PERCENTUAL
UNIDADE DE MEDIDA
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
Produto: Ações administrativas e solução dos problemas
ADMINISTRAÇÃO GERAL
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
O POVO BEM ATENDIDO
LDO - ANEXO VI - Página 92 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.078
R$ 555.100,00
Produto: Parcerias realizadas
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
2
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
INICIAL
Unidade
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL JARDINOPOLENSE 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LDO - ANEXO VI - Página 93 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
 Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS 
 E PROVIDÊNCIAS
 (LRF, art. 4º, § 3º)
MUNICÍPIO: EXERCÍCIO: 2026
 PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
600.000,00
ABERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS POR MEIO DA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento
Avais e Garantias 
Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos 
Contingentes
SUBTOTAL 600.000,00 SUBTOTAL
 PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
6.000.000,00
CONTINGENCIAMENTO DE 
DESPESA (SALVO AS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
CONSTITUICIONAIS), 
ABERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS POR MEIO DA 
UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Restituição de Tributos a 
Maior
Discrepância de 
Projeções:
4.000.000,00
CONTINGENCIAMENTO DE 
DESPESA (SALVO AS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
CONSTITUICIONAIS), 
SBERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS POR MEIO DA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
E UTILIZAÇÃO DE 
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 10.000.000,00 SUBTOTAL
TOTAL 10.600.000,00 TOTAL
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
6.000.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOSS
PASSIVOS CONTINGENTES
600.000,00
JARDINÓPOLIS
600.000,00
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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4.000.000,00
10.000.000,00
10.600.000,00
TERRA DA MANGA
Por mil reais
MUNICÍPIO: 2026
%RCL Valor Valor %RCL Valor Valor %RCL
(a / RCL) Corrente Constante (a / RCL) Corrente Constante (a / RCL)
x 100 (b) x 100 ( c) x 100
Receita Total 278.000 265.629 100,00 288.992 277.432 100,02 302.031 290.554 100,00
Receitas Primárias (I) 270.307 258.278 97,23 281.168 269.921 97,32 294.205 283.025 97,41
Despesa Total 278.000 265.629 100,00 288.992 277.432 100,02 302.031 290.554 100,00
Despesas Primárias (II) 278.000 265.629 100,00 288.992 277.432 100,02 302.031 290.554 100,00
Resultado Primário (III) = (I-II) -7.693 -7.351 -2,77 -7.824 -7.511 -2,71 -7.826 -7.529 -2,59
Dívida Pública Consolidada 33.706 32.206 12,12 20.557 19.735 7,12 6.815 6.556 2,26
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00 0 0,0000% 0,00 0 0,0000% 0,00
Resultado Nominal 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Despesas Geradas por PPP (IV) 0 0 0 0 0 0
Impacto so Saldo das PPP (VI) =(IV-V)
2026 2027 2028
 278.000 288.922 302.031
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
Receta Corrente Líquida - RCL
EXERCÍCIO:
ESPECIFICAÇÃO Valor 
Corrente 
(a)
Valor 
Constante
Demonstrativo I - METAS ANUAIS
Parâmetros
2026
JARDINÓPOLIS
2027
(LRF, art. 4º, § 1)
2028
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TERRA DA MANGA
MUNICÍPIO: 2026
Receita Total 0,008% 100,03% 0,007% 100,0% 3.365 1
Receitas Primárias (I) 0,007% 96,49% 0,007% 96,6% 3.567 1
Despesas Total 0,008% 100,03% 0,007% 95,1% -9.001 -4
Despesas Primárias (II) 0,008% 98,13% 0,007% 95,1% -4.260 -2
Resultado Primário (III) = (I￾II) 0,000% -1,64% 0,000% 1,5% 7.827 -191
Dívida Pública Consolidada 0,001% 8,00% 0,001% 17,8% 25.000 125
Dívida Consolidada Líquida 0,000% 0,00% 0,000% 0,0% 0 0
Resultado Nominal 0,000% 0,00% 0,000% 0,0% 0 0
Parâmetros
PIB nominal
Receta Corrente Líquida - RCL 248.899
Valor Previsto 
2024
3.221.000.000
250.000
245.327
Valor Realizado 
2024
3.500.000.000
241.067
241.225
0
3.725
20.000 45.000
-4.102
241.067
250.068
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 ANEXO DE METAS FISCAIS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO % RCL
Variação
Valor (c) = 
(b-a)
Metas 
Realizadas em 
2024 (b)
Nota: PIB nominal (2021) - IBGE - R$2.719.751.000,00
Previsto - SEADE
Realizado - SEADE: relatório 4º trimestre de 2024
 Demostrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
(LRF, art. 4º, § 2, inciso I)
Metas Prevista 
em 2024(a) % (c/a) x 
100
% RCL
250.068
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO:
253.433
244.792
% PIB
0
0 0
% PIB
TERRA DA MANGA
MUNICÍPIO:
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total 242.068 250.068 3,30% 258.000 3,17% 278.000 7,75% 288.992 3,95% 302.031 4,51%
Receitas Primárias (I) 233.328 241.225 3,38% 251.044 4,07% 270.307 7,67% 281.168 4,02% 294.205 4,64%
Despesa Total 242.068 250.068 3,30% 258.000 3,17% 278.000 7,75% 288.992 3,95% 302.031 4,51%
Despesas Primárias (II) 242.068 245.327 1,35% 258.000 5,17% 278.000 7,75% 288.992 3,95% 302.031 4,51%
Resultado Primário (III) = (I-II) -8.740 -4.102 -53,07% -6.956 69,58% -7.693 -10,60% -7.824 -1,70% -7.826 -0,03%
Dívida Pública Consolidada 12.000 20.000 66,67% 46.355 131,78% 33.706 -27,29% 20.557 -63,96% 6.815 -66,85%
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Resultado Nominal 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total 231.272 237.815 2,83% 244.842 2,95% 265.629 8,49% 277.432 4,44% 290.554 4,73%
Receitas Primárias (I) 222.922 229.405 2,91% 238.241 3,85% 258.278 8,41% 269.921 4,51% 283.025 4,85%
Despesa Total 231.272 237.815 2,83% 244.842 2,95% 265.629 8,49% 277.432 4,44% 290.554 4,73%
Despesas Primárias (II) 231.272 233.306 0,88% 244.842 4,94% 265.629 8,49% 277.432 4,44% 290.554 4,73%
Resultado Primário (III) = (I-II) -8.350 -3.901 0,00% -6.601 0,00% -7.351 0,00% -7.511 0,00% -7.529 0,00%
Dívida Pública Consolidada 11.465 19.020 65,90% 43.991 131,29% 32.206 -26,79% 19.735 -38,72% 6.556 -66,78%
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Resultado Nominal 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
2023* 2024* 2025** 2026** 2027** 2028**
Inflação média (%) 4,46% 4,90% 5,10% 4,45% 4,00% 3,80%
Nota Explicativa: 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
 Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
(LRF, art. 4º, § 2, inciso II)
“O município adota regime de pagamento direto do principal da dívida ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não havendo registros de juros ou 
encargos financeiros. Portanto, a despesa primária corresponde à despesa total realizada.”
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Fontes: (*) Relatórios de Mercado Focus publicado no último dia útil do ano correspondente
(**)Relatório de Mercado Focus publicado no dia: 18/07/2025
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2026
ESPECIFICAÇÃO
 ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
TERRA DA MANGA
 Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 (LRF, art. 4º, § 2º,Inciso III)
Em Mil Reais
MUNICÍPIO: EXERCÍCIO: 2026
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 63.105 100 63.105 100 59.047 100
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 352.295 100 348.184 100 236.677 100
TOTAL 415.400 100 411.289 100 295.724 100
%
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JARDINÓPOLIS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2024 % 2023 % 2022
TERRA DA MANGA
 Demonstrativo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
 OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 ( LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)
MUNICÍPIO JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2026
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL 4.147,00 1,00 0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 4.147,00 1,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 968,00 1,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 3.179,00 0,00 0,00
TOTAL 4.148,00 1,00 0,00 16.589,00 3
DESPESAS LIQUIDADAS 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA 0,000 0,000 0,000
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servid. Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 0,00 5,00 0,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Em Mil Reais
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
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LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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O Município não possui Regime Próprio de Previdência Social
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS 2026
TERRA DA MANGA
TERRA DA MANGA
 Demonstrativo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA
 RENÚNCIA DA RECEITA
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO:
Juros da Divida Ativa - 10.780 - -
Multa da Divida Ativa 220 - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
TOTAL 11.000 0 0 200 200 200
FONTE: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento
JARDINÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
R$ 1.000,00
SETORES/PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIOS
2026 2027 2028
 COMPENSAÇÃO
2026
TRIBUTO MODALIDADE
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
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-
0
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-
-
-
TERRA DA MANGA
 Demonstrativo VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
 OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO 2026
Aumento Permanente da Receita 20.000.000,00
( - ) Transferências Constitucionais 8.993.000,00
( - ) Transferências do FUNDEB 2.064,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 11.004.936,00
Redução Permanente de Despesa ( II )
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 11.004.936,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 331.000,00
Novas DOCC - POSSÍVEL AUMENTO DE PISOS E RGA 9.887.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV ) 786.936,00
FONTE: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento
Valor Previsto 2026
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EVENTO