PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2025
EMENTA: "Autoriza o Presidente da Câmara
Municipal de Jardinópolis, a desincorporar,
desemplacar e enviar ao Executivo
Municipal bens móveis patrimoniais da
Câmara Municipal de Jardinópolis.”
Senhores Vereadores,
Apresentamos a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, autorizado a
desincorporar, desemplacar e enviar bens móveis patrimoniais da Câmara
Municipal de Jardinópolis, para o Executivo Municipal.
Parágrafo único. Os bens móveis que serão desincorporados, desemplacados
e enviados, com seus respectivos valores, são os seguintes:
1- Patrimônio nº 0272 – IMPRESSORA MATRICIAL, EPSON LQ 1070 – valor R$ 97,67
2- Patrimônio nº 0501 – CONJ. BANDEIRAS: BR, SP E JARDINÓPOLIS – valor R$ 90,20
3- Patrimônio nº 0660 – CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA, EM TECIDO – valor R$ 33,00
4- Patrimônio nº 0661 – CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA, EM TECIDO – valor R$ 33,00
5- Patrimônio nº 0667 – CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA, EM TECIDO – valor R$ 33,00
6- Patrimônio nº 0729 – ROSETA EM TECIDO, COR VERDE E AMARELO – valor R$ 4,50
7- Patrimônio nº 0730 – ROSETA EM TECIDO, COR PRETO E BRANCO – valor R$ 4,50
8- Patrimônio nº 0731 – ROSETA EM TECIDO, COR VERMELHO E BRANCO – valor R$ 4,50
9- Patrimônio nº 0750 – MICROCÂMERA COLOR – valor R$ 32,00
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10-Patrimônio nº 0751 – MICROCÂMERA COLOR – valor R$ 32,00
11-Patrimônio nº 0752 – MICROCÂMERA COLOR – valor R$ 32,00
12-Patrimônio nº 0791 – CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS – valor R$ 19,50
13-Patrimônio nº 0902 – ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM – valor R$ 3,50
14-Patrimônio nº 1051 – FRAGMENTADORA DE PAPEL – valor R$ 9,90
15-Patrimônio nº 1091 – FRAGMENTADORA DE PAPEL – valor R$ 11,90
16-Patrimônio nº 1093 – FRAGMENTADORA DE PAPEL – valor R$ 11,90
17-Patrimônio nº 1094 – FRAGMENTADORA DE PAPEL – valor R$ 9,90
18-Patrimônio nº 1103 – CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS – valor R$ 18,38
19-Patrimônio nº 1133 – MICROCOMPUTADOR – valor R$ 156,50
20-Patrimônio nº 1146 – NO-BREAK STATIN UST 700VA 4T FX 115 – valor R$ 24,50
21-Patrimônio nº 1154 – CAMERA COME IR CCD – valor R$ 29,94
22-Patrimônio nº 1155 – CAMERA IR 36 CCD – valor R$ 26,00
23-Patrimônio nº 1156 – CAMERA CCD 42 IR 480 – valor R$ 39,94
24-Patrimônio nº 1157 – CAMERA CFTV CCD – valor R$ 49,97
25-Patrimônio nº 1158 – CAMERA DN 1/3 480TVL – valor R$ 39,94
26-Patrimônio nº 1217 – CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA, COM BRAÇOS – valor R$ 27,70
27-Patrimônio nº 1264 – LAVADORA ALTA PRESSÃO KARCHER, K3 350, 110V – valor R$ 383,33
28-Patrimônio nº 1287 – CONJ. BANDEIRAS: BR, SP E MUNICIPAL – valor R$ 82,00
29-Patrimônio nº 1293 – CAMERA DIG. COLLOR COM INFRA – valor R$ 35,00
30-Patrimônio nº 1308 – CEL. MOTOROLA MOTO G XT1069 16G PRETO – valor R$ 81,20
31-Patrimônio nº 1318 – MICROFONE SEM FIO TSI UD 800 DUPLO UHF – valor R$ 79,60
32-Patrimônio nº 1319 – MICROFONE SEM FIO TSI UD 800 DUPLO UHF – valor R$ 79,60
33-Patrimônio nº 1320 – MICROFONE SEM FIO TSI UD 800 DUPLO UHF – valor R$ 79,60
34-Patrimônio nº 1333 – NOBREAK E BATERIA FREEDOM DF500PP – valor R$ 161,04
35-Patrimônio nº 1343 – MICROCOMPUTADOR – valor R$ 840,78
36-Patrimônio nº 1347 – NOBREAK 700 VA – valor R$ 48,83
37-Patrimônio nº 1348 – NOBREAK 700 VA – valor R$ 48,83
38-Patrimônio nº 1351 – NOBREAK 700 VA – valor R$ 48,83
39-Patrimônio nº 1459 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 209,26
40-Patrimônio nº 1462 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 209,26
41-Patrimônio nº 1467 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 209,26
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42-Patrimônio nº 1471 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 209,26
43-Patrimônio nº 1520 – CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA ESP. ALTO – valor R$ 848,57
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Luiz Gustavo de Sousa – Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira – Chupeta
Presidente Vice-Presidente
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga – Bello Cerimonial
1º Secretário 2º Secretário
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J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto se faz necessário, para que seja repassado para o Executivo
Municipal, alguns bens móveis que estão nesta Casa e estão obsoletos e não serão relocados,
necessário o desemplacamento.
Os bens móveis que são utilizados na Câmara pertencem ao Município, não tendo
assim, autonomia para doá-los ou vendê-los, portanto, quem tem competência para tal é o Chefe
do Executivo, motivo pelo qual é justificada a presente matéria.
Acompanha o projeto, relatório do setor competente da Casa, a respeito dos bens
móveis que serão desincorporados, desemplacados e enviados à Prefeitura Municipal.
Assim, contamos com a compreensão de todos os Pares desta Casa, para a
aprovação do presente projeto, em regime de urgência em sessão ordinária ou
extraordinária, haja vista a necessidade depreciação mensal em razão nas normas que regem a
matéria.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Luiz Gustavo de Sousa – Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira – Chupeta
Presidente Vice-Presidente
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga – Bello Cerimonial
1º Secretário 2º Secretário
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BENS A SEREM DESINCORPORADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA
Bens a serem desincorporados do patrimônio da Câmara Municipal de Jardinópolis e encaminhados à
Prefeitura:
1- Patrimônio nº 0272 – IMPRESSORA MATRICIAL, EPSON LQ 1070 – valor R$ 97,67
2- Patrimônio nº 0501 – CONJUNTO BANDEIRAS: BRASIL, SÃO PAULO E JARDINÓPOLIS – valor R$ 90,20
3- Patrimônio nº 0660 – CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA, EM TECIDO – valor R$ 33,00
4- Patrimônio nº 0661 – CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA, EM TECIDO – valor R$ 33,00
5- Patrimônio nº 0667 – CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA, EM TECIDO – valor R$ 33,00
6- Patrimônio nº 0729 – ROSETA EM TECIDO, COR VERDE E AMARELO – valor R$ 4,50
7- Patrimônio nº 0730 – ROSETA EM TECIDO, COR PRETO E BRANCO – valor R$ 4,50
8- Patrimônio nº 0731 – ROSETA EM TECIDO, COR VERMELHO E BRANCO – valor R$ 4,50
9- Patrimônio nº 0750 – MICROCÂMERA COLOR – valor R$ 32,00
10- Patrimônio nº 0751 – MICROCÂMERA COLOR – valor R$ 32,00
11- Patrimônio nº 0752 – MICROCÂMERA COLOR – valor R$ 32,00
12- Patrimônio nº 0791 – CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS – valor R$ 19,50
13- Patrimônio nº 0902 – ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM – valor R$ 3,50
14- Patrimônio nº 1051 – FRAGMENTADORA DE PAPEL – valor R$ 9,90
15- Patrimônio nº 1091 – FRAGMENTADORA DE PAPEL – valor R$ 11,90
16- Patrimônio nº 1093 – FRAGMENTADORA DE PAPEL – valor R$ 11,90
17- Patrimônio nº 1094 – FRAGMENTADORA DE PAPEL – valor R$ 9,90
18- Patrimônio nº 1103 – CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS – valor R$ 18,38
19- Patrimônio nº 1133 – MICROCOMPUTADOR – valor R$ 156,50
20- Patrimônio nº 1146 – NO-BREAK STATIN UST 700VA 4T FX 115 – valor R$ 24,50
21- Patrimônio nº 1154 – CAMERA COME IR CCD – valor R$ 29,94
22- Patrimônio nº 1155 – CAMERA IR 36 CCD – valor R$ 26,00
23- Patrimônio nº 1156 – CAMERA CCD 42 IR 480 – valor R$ 39,94
24- Patrimônio nº 1157 – CAMERA CFTV CCD – valor R$ 49,97
25- Patrimônio nº 1158 – CAMERA DN 1/3 480TVL – valor R$ 39,94
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26- Patrimônio nº 1217 – CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA, COM BRAÇOS – valor R$ 27,70
27- Patrimônio nº 1264 – LAVADORA ALTA PRESSÃO KARCHER, K3 350, 110V – valor R$ 383,33
28- Patrimônio nº 1287 – CONJUNTO BANDEIRAS: NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL – valor R$ 82,00
29- Patrimônio nº 1293 – CAMERA DIG. COLLOR COM INFRA – valor R$ 35,00
30- Patrimônio nº 1308 – CELULAR MOTOROLA MOTO G XT1069 16G PRETO – valor R$ 81,20
31- Patrimônio nº 1318 – MICROFONE SEM FIO TSI UD 800 DUPLO UHF – valor R$ 79,60
32- Patrimônio nº 1319 – MICROFONE SEM FIO TSI UD 800 DUPLO UHF – valor R$ 79,60
33- Patrimônio nº 1320 – MICROFONE SEM FIO TSI UD 800 DUPLO UHF – valor R$ 79,60
34- Patrimônio nº 1333 – NOBREAK E BATERIA FREEDOM DF500PP – valor R$ 161,04
35- Patrimônio nº 1343 – MICROCOMPUTADOR – valor R$ 840,78
36- Patrimônio nº 1347 – NOBREAK 700 VA – valor R$ 48,83
37- Patrimônio nº 1348 – NOBREAK 700 VA – valor R$ 48,83
38- Patrimônio nº 1351 – NOBREAK 700 VA – valor R$ 48,83
39- Patrimônio nº 1459 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 209,26
40- Patrimônio nº 1462 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 209,26
41- Patrimônio nº 1467 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 209,26
42- Patrimônio nº 1471 – POLTRONA PRESIDENTE EM TELA COR PRETO – valor R$ 209,26
43- Patrimônio nº 1520 – CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA ESP. ALTO – valor R$ 848,57
Valor total dos bens: R$ 4.530,09
Obs: Os valores dos bens supracitados foram determinados conforme os índices de depreciação vigentes.
Jardinópolis, 31 de outubro de 2025.
Angélica Guerra Rossi Bonela
Oficial de Administração
Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
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